Execução de Título Extrajudicial 0054418-25.2013.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialNota de Crédito IndustrialEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/11/2013

Valor da Causa

R$ 148.698,26

Órgão julgador

4ª Vara Especializada em Direito Bancário de Cuiabá

Partes do Processo

BANCO DO BRASIL S.A.

CNPJ

Autor

BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

BANCO DO BRASIL

Terceiro

PSO-CUIABA (PREDIO AG ALENCASTRO)

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA

Terceiro

Advogados / Representantes

GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI

OAB/MT 17980·CPF·Representa: Autor

FABIULA MULLER

OAB/MT 22165·CPF·Representa: Autor

SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS

OAB/MT 14258·CPF·Representa: Autor

JOSÉ ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA

OAB/MT 19081·CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE DE SANDRO NERY FERREIRA

OAB/MT 5768·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(19)

BANCO DO BRASIL S.A.

CNPJ

Autor

BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

BANCO DO BRASIL

Terceiro

PSO-CUIABA (PREDIO AG ALENCASTRO)

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA

Terceiro

ATIVOS S.A SEGURADORA DE CREDITOS FINANCEIROS

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

SAUN QUADRA 5 BLOCO B

Terceiro

RUA UM, S/N

Terceiro

VINCULADO AO PROCESSO 1000917-29.2018.811.0021

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SOCIEDADE ECONOMIA

Terceiro

DE BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A

Terceiro

REGINA

Terceiro

BANCO BRASIL S/A

Terceiro

SUPERIDENDENCIA REGIONAL DE MATO GROSSO

Terceiro

IMAGEM - ARTE VISUAL EIRELI - ME

CNPJ

Reu

MARCIO JUNIOR ALVES DO NASCIMENTO

CPF

Reu

Advogados / Representantes(8)

GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI

OAB/MT 17980·CPF·Representa: Autor

FABIULA MULLER

OAB/MT 22165·CPF·Representa: Autor

SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS

OAB/MT 14258·CPF·Representa: Autor

JOSÉ ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA

OAB/MT 19081·CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE DE SANDRO NERY FERREIRA

OAB/MT 5768·CPF·Representa: Réu

RAFAEL VERISSIMO SIQUEROLO

OAB/PR 65740·CPF·Representa: Réu

INGRID HAYANE SANTOS PIRES DA SILVA

CPF·Representa: Réu

MARCOS ROBERTO GOMES DA SILVA FILHO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 14/04/2026 23:59

15/04/2026, 02:20

Juntada de Petição de renúncia de mandato

13/04/2026, 13:39

Publicado Decisão em 19/03/2026.

19/03/2026, 04:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2026

19/03/2026, 04:00

Expedição de Outros documentos

17/03/2026, 15:31

Determinado o bloqueio, penhora ou arresto

17/03/2026, 15:30

Conclusos para decisão

15/12/2025, 11:11

Decorrido prazo de IMAGEM - ARTE VISUAL EIRELI - ME em 05/09/2025 23:59

07/09/2025, 04:36

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 05/09/2025 23:59

07/09/2025, 04:36

Decorrido prazo de MARCIO JUNIOR ALVES DO NASCIMENTO em 05/09/2025 23:59

07/09/2025, 04:36

Juntada de Petição de petição

04/09/2025, 15:50

Publicado Decisão em 15/08/2025.

15/08/2025, 06:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025

15/08/2025, 06:37

Expedição de Outros documentos

13/08/2025, 18:23

Proferidas outras decisões não especificadas

13/08/2025, 18:23

Todas as movimentações(230)

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 14/04/2026 23:59

15/04/2026, 02:20

Juntada de Petição de renúncia de mandato

13/04/2026, 13:39

Publicado Decisão em 19/03/2026.

19/03/2026, 04:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2026

19/03/2026, 04:00

Expedição de Outros documentos

Documentos

Decisão

•17/03/2026, 15:30

Decisão

•17/03/2026, 15:30

17/03/2026, 15:31

Determinado o bloqueio, penhora ou arresto

17/03/2026, 15:30

Conclusos para decisão

15/12/2025, 11:11

Decorrido prazo de IMAGEM - ARTE VISUAL EIRELI - ME em 05/09/2025 23:59

07/09/2025, 04:36

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 05/09/2025 23:59

07/09/2025, 04:36

Decorrido prazo de MARCIO JUNIOR ALVES DO NASCIMENTO em 05/09/2025 23:59

07/09/2025, 04:36

Juntada de Petição de petição

04/09/2025, 15:50

Publicado Decisão em 15/08/2025.

15/08/2025, 06:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025

15/08/2025, 06:37

Expedição de Outros documentos

13/08/2025, 18:23

Proferidas outras decisões não especificadas

13/08/2025, 18:23

Conclusos para decisão

12/08/2025, 19:01

Juntada de Petição de petição

12/08/2025, 11:28

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 28/07/2025 23:59

30/07/2025, 01:08

Cancelada a movimentação processual Expedição de Outros documentos

21/07/2025, 17:34

Desentranhado o documento

21/07/2025, 17:34

Juntada de Petição de petição

21/07/2025, 10:55

Decorrido prazo de SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS em 25/06/2025 23:59

26/06/2025, 02:31

Decorrido prazo de JOSÉ ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA em 25/06/2025 23:59

26/06/2025, 02:31

Publicado Decisão em 12/06/2025.

12/06/2025, 11:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025

12/06/2025, 11:06

Expedição de Outros documentos

10/06/2025, 16:39

Proferidas outras decisões não especificadas

10/06/2025, 16:39

Conclusos para decisão

09/06/2025, 15:05

Juntada de Petição de petição

09/06/2025, 14:47

Publicado Intimação em 02/06/2025.

02/06/2025, 07:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025

02/06/2025, 07:56

Expedição de Outros documentos

29/05/2025, 16:08

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 20/05/2025 23:59

21/05/2025, 02:26

Expedição de Outros documentos

28/03/2025, 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/03/2025, 16:40

Decorrido prazo de JOSÉ ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA em 25/03/2025 23:59

26/03/2025, 02:12

Decorrido prazo de SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS em 25/03/2025 23:59

26/03/2025, 02:12

Decorrido prazo de INGRID HAYANE SANTOS PIRES DA SILVA em 25/03/2025 23:59

26/03/2025, 02:12

Publicado Intimação em 18/03/2025.

18/03/2025, 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025

18/03/2025, 02:59

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

15/03/2025, 02:30

Expedição de Outros documentos

15/03/2025, 02:30

Juntada de Alvará

14/03/2025, 18:07

Decorrido prazo de IMAGEM - ARTE VISUAL EIRELI - ME em 12/03/2025 23:59

13/03/2025, 02:10

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 12/03/2025 23:59

13/03/2025, 02:10

Decorrido prazo de MARCIO JUNIOR ALVES DO NASCIMENTO em 12/03/2025 23:59

13/03/2025, 02:10

Juntada de Petição de manifestação

12/03/2025, 16:31

Publicado Decisão em 17/02/2025.

17/02/2025, 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025

15/02/2025, 02:27

Expedição de Outros documentos

13/02/2025, 18:12

Proferidas outras decisões não especificadas

13/02/2025, 18:12

Decorrido prazo de JOSÉ ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA em 31/01/2025 23:59

01/02/2025, 02:06

Decorrido prazo de SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS em 31/01/2025 23:59

01/02/2025, 02:06

Conclusos para decisão

29/01/2025, 12:43

Juntada de Petição de petição

23/12/2024, 14:07

Publicado Intimação em 11/12/2024.

11/12/2024, 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024

11/12/2024, 02:47

Expedição de Outros documentos

09/12/2024, 17:38

Juntada de Petição de petição

06/12/2024, 16:24

Decorrido prazo de MARCIO JUNIOR ALVES DO NASCIMENTO em 29/11/2024 23:59

03/12/2024, 02:18

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 29/11/2024 23:59

03/12/2024, 02:18

Decorrido prazo de IMAGEM - ARTE VISUAL EIRELI - ME em 29/11/2024 23:59

03/12/2024, 02:18

Publicado Decisão em 06/11/2024.

06/11/2024, 17:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024

06/11/2024, 17:43

Expedição de Outros documentos

04/11/2024, 12:22

Embargos de declaração não acolhidos

04/11/2024, 12:22

Decorrido prazo de SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS em 24/10/2024 23:59

25/10/2024, 02:08

Decorrido prazo de JOSÉ ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA em 24/10/2024 23:59

25/10/2024, 02:08

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 16/10/2024 23:59

17/10/2024, 02:08

Conclusos para decisão

03/10/2024, 16:07

Juntada de Petição de contrarrazões

03/10/2024, 12:31

Publicado Intimação em 03/10/2024.

03/10/2024, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024

03/10/2024, 02:22

Expedição de Outros documentos

01/10/2024, 15:39

Juntada de Petição de pedido de suspensão

01/10/2024, 14:16

Juntada de Petição de embargos de declaração

01/10/2024, 14:10

Publicado Decisão em 25/09/2024.

25/09/2024, 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024

25/09/2024, 02:50

Expedição de Outros documentos

23/09/2024, 19:53

Não acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença

23/09/2024, 19:52

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

11/06/2024, 19:34

Conclusos para decisão

22/09/2023, 16:49

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 15/06/2023 23:59.

16/06/2023, 03:58

Juntada de Petição de petição

30/05/2023, 16:46

Publicado Decisão em 23/05/2023.

23/05/2023, 04:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2023

23/05/2023, 04:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 0054418-25.2013.8.11.0041.. INTERLOCUTÓRIA Vistos etc. I – Anoto que os presentes autos foram inseridos em lista de correição remota emitida pela Corregedoria do E. Tribunal de Justiça, com fundamento na a Instrução Normativa n. 1/2021-CGJ e da Portaria n. 37/2021-CGJ, que indicou o presente processo para análise, para que fosse finalizado e arquivado com urgência, diante demora na tramitação, constando em lista de temporalidade. II – Intime-se o banco exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, trazer aos autos o cálculo do débito atualizado. III – A fim de resguardar os princípios do contraditório e da ampla defesa, intime-se o banco exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca da petição de Id 114592608. Após, renove-se a conclusão para análise dos argumentos da manifestação de Id 1145992608, bem como, acerca da petição de Id 113593038. Intime-se. Cumpra-se. Servindo a publicação desta decisão como intimação. M/Cuiabá, 19 de maio de 2023. Juiz Paulo de Toledo Ribeiro Junior Titular da Quarta Vara Especializada de Direito Bancário

22/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

19/05/2023, 18:46

Decisão Interlocutória de Mérito

19/05/2023, 18:46

Juntada de Petição de manifestação

27/03/2023, 15:38

Juntada de Petição de manifestação

13/03/2023, 16:30

Conclusos para decisão

28/02/2023, 17:07

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

15/02/2023, 23:02

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 03/02/2023 23:59.

05/02/2023, 00:47

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 01/02/2023 23:59.

02/02/2023, 01:11

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 30/01/2023 23:59.

31/01/2023, 01:34

Publicado Intimação em 23/01/2023.

23/01/2023, 03:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

20/01/2023, 14:14

Juntada de Petição de petição

28/12/2022, 15:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2022

21/12/2022, 02:20

Expedição de Outros documentos

19/12/2022, 13:37

Ato ordinatório praticado

12/12/2022, 16:11

Publicado Decisão em 12/12/2022.

12/12/2022, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2022

08/12/2022, 00:39

Expedição de Outros documentos

06/12/2022, 13:18

Decisão Interlocutória de Mérito

06/12/2022, 13:18

Expedição de Outros documentos

06/12/2022, 13:18

Conclusos para decisão

02/09/2022, 18:49

Decorrido prazo de MARCIO JUNIOR ALVES DO NASCIMENTO em 13/06/2022 23:59.

14/06/2022, 13:06

Decorrido prazo de IMAGEM - ARTE VISUAL EIRELI - ME em 13/06/2022 23:59.

14/06/2022, 13:06

Decorrido prazo de MARCIO JUNIOR ALVES DO NASCIMENTO em 06/06/2022 23:59.

07/06/2022, 21:02

Decorrido prazo de IMAGEM - ARTE VISUAL EIRELI - ME em 06/06/2022 23:59.

07/06/2022, 21:02

Ato ordinatório praticado

01/06/2022, 14:45

Juntada de Petição de manifestação

01/06/2022, 06:42

Publicado Decisão em 16/05/2022.

16/05/2022, 03:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2022

15/05/2022, 06:11

Expedição de Outros documentos.

12/05/2022, 18:37

Expedição de Outros documentos.

12/05/2022, 18:37

Decisão Interlocutória de Mérito

12/05/2022, 18:37

Conclusos para decisão

13/01/2022, 11:25

Juntada de Petição de manifestação

20/09/2021, 15:11

Publicado Decisão em 30/08/2021.

30/08/2021, 08:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2021

28/08/2021, 09:07

Expedição de Outros documentos.

26/08/2021, 17:22

Decisão Interlocutória de Mérito

26/08/2021, 17:22

Conclusos para decisão

11/08/2021, 14:05

Ato ordinatório praticado

11/08/2021, 14:05

Juntada de Petição de manifestação

18/05/2021, 16:50

Recebidos os autos

06/05/2021, 13:59

Ato ordinatório praticado

06/05/2021, 13:59

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 05/05/2021.

05/05/2021, 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2021

05/05/2021, 03:28

Expedição de Outros documentos.

03/05/2021, 12:39

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

27/07/2020, 01:04

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

22/06/2020, 01:46

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

19/06/2020, 01:12

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 00:52

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

02/03/2020, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

03/02/2020, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

30/01/2020, 01:08

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

30/01/2020, 01:07

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

28/01/2020, 01:00

Entrega em carga/vista (Carga)

27/01/2020, 02:16

Proferidas outras decisões não especificadas

21/01/2020, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

09/01/2020, 02:35

Expedição de documento (Certidao de Apensamento de Processo)

09/01/2020, 01:11

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/01/2020, 01:07

Expedição de documento (Certidao)

18/12/2019, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

11/12/2019, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

10/12/2019, 01:49

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

18/11/2019, 01:54

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

08/11/2019, 01:19

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

09/09/2019, 02:02

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

09/09/2019, 01:41

Expedição de documento (Certidao de Desentranhamento para Aditar)

04/09/2019, 01:44

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

15/08/2019, 01:45

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

03/08/2019, 01:08

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

31/07/2019, 02:32

Expedição de documento (Certidao)

19/06/2019, 01:26

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

18/06/2019, 01:53

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

06/06/2019, 00:46

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

01/06/2019, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

31/05/2019, 02:22

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

30/05/2019, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

10/05/2019, 01:57

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/05/2019, 02:04

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

24/10/2018, 01:45

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

15/10/2018, 02:13

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

13/10/2018, 01:41

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

04/09/2018, 01:52

Expedição de documento (Certidao)

04/09/2018, 01:39

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

15/08/2018, 02:41

Juntada (Juntada)

15/08/2018, 01:09

Expedição de documento (Oficio Expedido)

08/08/2018, 01:01

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

06/07/2018, 01:06

Entrega em carga/vista (Carga)

06/07/2018, 01:05

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

05/07/2018, 01:34

Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

15/05/2018, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

10/05/2018, 01:26

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

09/04/2018, 01:24

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

04/04/2018, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

25/03/2018, 02:17

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

22/03/2018, 01:04

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

21/03/2018, 02:24

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

14/03/2018, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

09/01/2018, 02:27

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/01/2018, 02:23

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/09/2017, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)

19/09/2017, 01:28

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

19/09/2017, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

19/09/2017, 01:18

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

22/03/2017, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

23/02/2017, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

22/02/2017, 02:09

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

17/02/2017, 01:11

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

16/02/2017, 01:08

Expedição de documento (Certidao)

14/02/2017, 01:17

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

19/10/2016, 02:16

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

19/10/2016, 02:15

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

19/10/2016, 02:14

Juntada (Juntada de AR)

07/07/2016, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

22/06/2016, 01:50

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

20/06/2016, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

13/05/2016, 01:12

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

11/05/2016, 01:03

Expedição de documento (Certidao)

10/05/2016, 01:57

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

10/05/2016, 01:30

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

26/02/2016, 01:05

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

25/02/2016, 01:05

Expedição de documento (Certidao)

24/02/2016, 01:33

Remessa (Remessa para mudanca de classe processual)

24/02/2016, 01:31

Mudança de Classe Processual (Mudanca de Classe Processual)

24/02/2016, 01:31

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

01/10/2015, 01:05

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

29/09/2015, 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)

28/09/2015, 01:07

Proferidas outras decisões não especificadas

17/09/2015, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

16/09/2015, 02:17

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/09/2015, 02:22

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

26/01/2015, 02:27

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

11/04/2014, 01:04

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

10/04/2014, 01:05

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

09/04/2014, 01:17

Expedição de documento (Certidao)

09/04/2014, 01:16

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

14/01/2014, 01:07

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

20/12/2013, 01:03

Entrega em carga/vista (Carga)

19/12/2013, 02:40

Proferidas outras decisões não especificadas

18/12/2013, 02:34

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

16/12/2013, 01:06

Entrega em carga/vista (Carga)

09/12/2013, 02:34

Distribuição (Distribuicao do Processo)

06/12/2013, 01:50

Decisão

•13/08/2025, 18:23

Decisão

•13/08/2025, 18:23

Decisão

•10/06/2025, 16:39

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•10/06/2025, 16:39

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•13/02/2025, 18:12

Decisão

•13/02/2025, 18:12

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•04/11/2024, 12:22

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•04/11/2024, 12:22

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•23/09/2024, 19:53

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•23/09/2024, 19:52

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•19/05/2023, 18:46

Decisão

•06/12/2022, 13:18

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•12/05/2022, 18:37

Todos os documentos(16)

Decisão

•17/03/2026, 15:30

Decisão

•17/03/2026, 15:30

Decisão

•13/08/2025, 18:23

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Decisão

•10/06/2025, 16:39

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•13/02/2025, 18:12

Decisão

•13/02/2025, 18:12

Decisão

•04/11/2024, 12:22

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•04/11/2024, 12:22

Decisão

•23/09/2024, 19:53

Decisão

•23/09/2024, 19:52

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•19/05/2023, 18:46

Decisão

•06/12/2022, 13:18

Decisão

•12/05/2022, 18:37

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•26/08/2021, 17:22