Execução Fiscal 1000596-08.2021.8.11.0047 - TJMT

Execução Fiscal 1000596-08.2021.8.11.0047 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Certidão

18/12/2023, 14:49

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

14/12/2023, 03:16

Recebidos os autos

14/12/2023, 03:16

Arquivado Definitivamente

11/11/2023, 13:47

Transitado em Julgado em 13/07/2023

11/11/2023, 13:47

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/07/2023 23:59.

14/07/2023, 00:40

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/07/2023 23:59.

14/07/2023, 00:36

Decorrido prazo de ROBERTA BASILIO JOVIO em 15/06/2023 23:59.

16/06/2023, 04:07

Decorrido prazo de R B JOVIO - EPP em 15/06/2023 23:59.

16/06/2023, 04:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2023, 13:12

Expedição de Outros documentos

23/05/2023, 13:12

Publicado Sentença em 23/05/2023.

23/05/2023, 04:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2023

23/05/2023, 04:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE JAURU SENTENÇA Processo: 1000596-08.2021.8.11.0047.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: R B JOVIO - EPP, ROBERTA BASILIO JOVIO Vistos, etc. Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL promovida pelo ESTADO DE MATO GROSSO em face de R B JOVIO - EPP. Partes qualificas no feito. A parte exequente requereu a extinção do feito nos termos do art. 26 da Lei nº 6.830/80. Pois bem. Prevê o art. 26 da Lei nº 6.830/80: “Art. 26 - Se, antes da decisão de primeira instância, a inscrição de Divida Ativa for, a qualquer título, cancelada, a execução fiscal será extinta, sem qualquer ônus para as partes.” Desta feita, ante o petitório retro, devida a extinção do feito. DISPOSITIVO Posto isso, declaro a EXTINÇÃO DO FEITO sem resolução do mérito, nos termos dos arts. 26 da Lei nº 6.830/80 c/c art. 485, IV e art. 925, do Código de Processo Civil. Sem ônus às partes, conforme previsão legal. Transitada em julgado, proceda-se à baixa e ao arquivamento dos autos, com as respectivas anotações, averbações e comunicações de estilo. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se, expedindo o necessário. À secretaria para providências. (assinado digitalmente) Ítalo Osvaldo Alves da Silva Juiz de Direito

22/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

19/05/2023, 20:19

Documentos

Sentença

•19/05/2023, 20:19

Decisão

•06/06/2022, 18:02

—

Partes do Processo(19)

Juntada de Certidão

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Recebidos os autos

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 13/07/2023

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/07/2023 23:59.

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/07/2023 23:59.

Decorrido prazo de ROBERTA BASILIO JOVIO em 15/06/2023 23:59.

Decorrido prazo de R B JOVIO - EPP em 15/06/2023 23:59.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedição de Outros documentos

Publicado Sentença em 23/05/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2023

Expedição de Outros documentos

Todas as movimentações(65)