Execução de Título Extrajudicial 1004129-34.2023.8.11.0037 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execução de Título ExtrajudicialAlienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/05/2023

Valor da Causa

R$ 942,61

Órgão julgador

2ª Vara Cível de Primavera do Leste

Partes do Processo

SICOOB ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA

CNPJ

Autor

SICOOB ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA

Terceiro

JOAO MATEUS REIS FORTE

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de certidão do trânsito em julgado

21/06/2024, 18:11

Juntada de Certidão

05/06/2024, 15:11

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

22/04/2024, 01:06

Recebidos os autos

22/04/2024, 01:06

Decorrido prazo de JOAO MATEUS REIS FORTE em 08/03/2024 23:59.

09/03/2024, 08:46

Juntada de Petição de petição

22/02/2024, 07:41

Arquivado Definitivamente

21/02/2024, 18:58

Publicado Sentença em 16/02/2024.

16/02/2024, 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2024

16/02/2024, 03:39

Expedição de Outros documentos

14/02/2024, 18:46

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

14/02/2024, 18:46

Conclusos para julgamento

07/02/2024, 11:39

Juntada de Petição de petição

12/09/2023, 15:48

Juntada de Petição de petição

27/07/2023, 08:37

Juntada de Petição de petição

27/07/2023, 07:45

Todas as movimentações(32)

Juntada de Petição de certidão do trânsito em julgado

21/06/2024, 18:11

Juntada de Certidão

05/06/2024, 15:11

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

22/04/2024, 01:06

Recebidos os autos

22/04/2024, 01:06

Decorrido prazo de JOAO MATEUS REIS FORTE em 08/03/2024 23:59.

Documentos

Sentença

•14/02/2024, 18:46

Sentença

•14/02/2024, 18:46

09/03/2024, 08:46

Juntada de Petição de petição

22/02/2024, 07:41

Arquivado Definitivamente

21/02/2024, 18:58

Publicado Sentença em 16/02/2024.

16/02/2024, 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2024

16/02/2024, 03:39

Expedição de Outros documentos

14/02/2024, 18:46

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

14/02/2024, 18:46

Conclusos para julgamento

07/02/2024, 11:39

Juntada de Petição de petição

12/09/2023, 15:48

Juntada de Petição de petição

27/07/2023, 08:37

Juntada de Petição de petição

27/07/2023, 07:45

Juntada de Petição de petição

26/05/2023, 09:20

Juntada de Petição de petição

23/05/2023, 10:04

Publicado Despacho em 23/05/2023.

23/05/2023, 04:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2023

23/05/2023, 04:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Sicoob Administradora de Consórcios Ltda. Executado: Joao Mateus Reis Forte ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CÍVEL DE PRIMAVERA DO LESTE Processo nº 1004129-34.2023.8.11.0037 Ação de Execução de Título Extrajudicial Vistos etc. A pretensão executiva fundamenta-se na contratação do grupo de consórcio para liberação de crédito, no valor de R$ 5,371.21, mediante assinatura eletrônica. O Superior Tribunal de Justiça "possui jurisprudência no sentido de que, diante da nova realidade comercial, em que se verifica elevado grau de relações virtuais, é possível reconhecer a força executiva de contratos assinados eletronicamente, porquanto a assinatura eletrônica atesta a autenticidade do documento, certificando que o contrato foi efetivamente assinado pelo usuário daquela assinatura" ressaltando, todavia, que o reconhecimento da executividade do contrato demanda a "pactuação por meio de assinatura digital em contrato eletrônico, certificado por terceiro desinteressado (autoridade certificadora)" (AgInt no REsp n. 1.978.859/DF, relator Ministro Marco Aurélio Bellizze, Terceira Turma, julgado em 23/5/2022, DJe de 25/5/2022.). Destarte, como providência prévia ao juízo de admissibilidade da ação executiva, intime-se a parte exequente para comprovar a certificação da assinatura digital por terceiro desinteressado (autoridade certificadora), em 15 (quinze) dias. No mesmo prazo, deverá a exequente comprovar o recolhimento das custas judiciais e taxa judiciária de ingresso, sob pena de cancelamento da distribuição. Expirado prazo, imediata conclusão. Cumpra-se. Primavera do Leste (MT), 19 de maio de 2023. Patrícia Cristiane Moreira Juíza de Direito

22/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

19/05/2023, 18:53

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2023, 18:53

Expedição de Outros documentos

19/05/2023, 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2023, 18:53

Juntada de Petição de petição

19/05/2023, 15:03

Conclusos para decisão

10/05/2023, 14:08

Juntada de Certidão

10/05/2023, 14:08

Juntada de Certidão

10/05/2023, 14:07

Juntada de Certidão

10/05/2023, 14:07

Remetidos os Autos outros motivos da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

10/05/2023, 10:14

Recebido pelo Distribuidor

10/05/2023, 10:14

Distribuído por sorteio

10/05/2023, 10:14

Despacho

•19/05/2023, 18:53