Procedimento Comum Cível 0001935-64.2006.8.11.0105 - TJMT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/12/2006

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Órgão julgador

Vara Única de Colniza

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 28 - Desa. Helena Maria Bezerra Ramos - SDCR

Partes do Processo

REGINALDO MARTINS

CPF

Autor

PAULINO MARTINS NETO

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

Advogados / Representantes

ORLANDO MARTENS

OAB/MT 5782·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(10)

REGINALDO MARTINS

CPF

Autor

PAULINO MARTINS NETO

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

INSTITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MATO GROSSO - PF/MT

Terceiro

FUNDO DO REGIME GERAL DE PREVIDENCIA SOCIAL

CNPJ

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 15/12/2023 23:59.

16/12/2023, 09:54

Decorrido prazo de PAULINO MARTINS NETO em 14/12/2023 23:59.

15/12/2023, 05:20

Decorrido prazo de REGINALDO MARTINS em 14/12/2023 23:59.

15/12/2023, 05:20

Publicado Intimação em 06/12/2023.

06/12/2023, 06:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023

06/12/2023, 06:44

Juntada de Certidão

04/12/2023, 17:10

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

04/12/2023, 16:39

Recebidos os autos

04/12/2023, 16:39

Arquivado Definitivamente

04/12/2023, 16:39

Expedição de Outros documentos

04/12/2023, 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/12/2023, 16:38

Expedição de Outros documentos

04/12/2023, 16:38

Juntada de Alvará

03/12/2023, 15:26

Ato ordinatório praticado

30/11/2023, 14:03

Juntada de Alvará

29/11/2023, 18:43

Todas as movimentações(264)

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 15/12/2023 23:59.

16/12/2023, 09:54

Decorrido prazo de PAULINO MARTINS NETO em 14/12/2023 23:59.

15/12/2023, 05:20

Decorrido prazo de REGINALDO MARTINS em 14/12/2023 23:59.

15/12/2023, 05:20

Publicado Intimação em 06/12/2023.

06/12/2023, 06:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023

Documentos

Decisão

•12/07/2023, 13:46

Execução de cumprimento de sentença

•05/07/2023, 08:47

06/12/2023, 06:44

Juntada de Certidão

04/12/2023, 17:10

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

04/12/2023, 16:39

Recebidos os autos

04/12/2023, 16:39

Arquivado Definitivamente

04/12/2023, 16:39

Expedição de Outros documentos

04/12/2023, 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/12/2023, 16:38

Expedição de Outros documentos

04/12/2023, 16:38

Juntada de Alvará

03/12/2023, 15:26

Ato ordinatório praticado

30/11/2023, 14:03

Juntada de Alvará

29/11/2023, 18:43

Ato ordinatório praticado

29/11/2023, 17:24

Ato ordinatório praticado

29/11/2023, 16:10

Ato ordinatório praticado

29/11/2023, 16:09

Processo Desarquivado

29/11/2023, 16:08

Decorrido prazo de PAULINO MARTINS NETO em 02/10/2023 23:59.

22/10/2023, 14:19

Decorrido prazo de REGINALDO MARTINS em 02/10/2023 23:59.

21/10/2023, 11:03

Decorrido prazo de REGINALDO MARTINS em 02/10/2023 23:59.

21/10/2023, 04:11

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 29/09/2023 23:59.

30/09/2023, 07:56

Publicado Intimação em 25/09/2023.

25/09/2023, 01:18

Publicado Intimação em 25/09/2023.

25/09/2023, 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023

23/09/2023, 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023

23/09/2023, 01:38

Arquivado Definitivamente

21/09/2023, 12:08

Expedição de Outros documentos

21/09/2023, 12:07

Expedição de Outros documentos

21/09/2023, 12:07

Expedição de Outros documentos

21/09/2023, 12:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/09/2023, 12:07

Ato ordinatório praticado

21/09/2023, 12:06

Ato ordinatório praticado

21/09/2023, 11:57

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 29/08/2023 23:59.

30/08/2023, 08:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/07/2023, 12:20

Expedição de Outros documentos

13/07/2023, 12:20

Decisão Interlocutória de Mérito

12/07/2023, 13:46

Proferidas outras decisões não especificadas

12/07/2023, 13:46

Conclusos para decisão

11/07/2023, 12:01

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/07/2023 23:59.

08/07/2023, 00:51

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

05/07/2023, 08:47

Decorrido prazo de PAULINO MARTINS NETO em 21/06/2023 23:59.

22/06/2023, 04:00

Decorrido prazo de REGINALDO MARTINS em 21/06/2023 23:59.

22/06/2023, 04:00

Decorrido prazo de PAULINO MARTINS NETO em 15/06/2023 23:59.

16/06/2023, 04:01

Publicado Intimação em 29/05/2023.

30/05/2023, 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2023

27/05/2023, 01:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE COLNIZA DECISÃO Processo: 0001935-64.2006.8.11.0105.. REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Intimação - DECISÃO AUTOR(A): PAULINO MARTINS NETO ADMINISTRADOR(A) JUDICIAL: FUNDO DO REGIME GERAL DE PREVIDENCIA SOCIAL Trata-se de pedido de habilitação formulado pelo herdeiro do requerente, Paulino Martins Neto, cujo óbito restou comprovado pela certidão de id. 87719240. Com a petição, foram carreados os documentos do habilitante (id. 87721054), além da procuração ao advogado (id. 87721050). Decido. Conforme a certidão de óbito (id. 87719240), o de cujus (Paulino Martins Neto) não possuía testamento e deixou 4 (quatro) filhos maiores de idade. Assim, os documentos acostados aos autos comprovam o falecimento da parte exequente e que o habilitante é herdeiro do de cujus. Levando-se em conta os documentos juntados ao presente feito, com fundamento no artigo 691 do CPC, julgo procedente o pedido de habilitação e, em consequência, determino o prosseguimento do feito, passando o espólio de Paulino Martins Neto, representado pelo habilitado herdeiro, Reginaldo Martins, a integrar o polo ativo da presente ação. Sem verbas sucumbenciais em razão de tratar-se de mero incidente. Intime-se a parte autora para manifestar-se nos autos impulsionando o feito. Intimem-se. Cumpra-se Colniza, data lançada no sistema. Marilia Augusto de Oliveira Plaza Juíza Substituta

26/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

25/05/2023, 14:47

Publicado Decisão em 23/05/2023.

23/05/2023, 04:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2023

23/05/2023, 04:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE COLNIZA DECISÃO Processo: 0001935-64.2006.8.11.0105.. REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS AUTOR(A): PAULINO MARTINS NETO ADMINISTRADOR(A) JUDICIAL: FUNDO DO REGIME GERAL DE PREVIDENCIA SOCIAL Trata-se de pedido de habilitação formulado pelo herdeiro do requerente, Paulino Martins Neto, cujo óbito restou comprovado pela certidão de id. 87719240. Com a petição, foram carreados os documentos do habilitante (id. 87721054), além da procuração ao advogado (id. 87721050). Decido. Conforme a certidão de óbito (id. 87719240), o de cujus (Paulino Martins Neto) não possuía testamento e deixou 4 (quatro) filhos maiores de idade. Assim, os documentos acostados aos autos comprovam o falecimento da parte exequente e que o habilitante é herdeiro do de cujus. Levando-se em conta os documentos juntados ao presente feito, com fundamento no artigo 691 do CPC, julgo procedente o pedido de habilitação e, em consequência, determino o prosseguimento do feito, passando o espólio de Paulino Martins Neto, representado pelo habilitado herdeiro, Reginaldo Martins, a integrar o polo ativo da presente ação. Sem verbas sucumbenciais em razão de tratar-se de mero incidente. Intime-se a parte autora para manifestar-se nos autos impulsionando o feito. Intimem-se. Cumpra-se Colniza, data lançada no sistema. Marilia Augusto de Oliveira Plaza Juíza Substituta

22/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

20/05/2023, 15:40

Expedição de Outros documentos

20/05/2023, 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2023, 15:40

Decisão Interlocutória de Mérito

20/05/2023, 15:40

Conclusos para decisão

04/07/2022, 16:51

Juntada de Petição de manifestação

17/06/2022, 09:56

Decorrido prazo de PAULINO MARTINS NETO em 11/04/2022 23:59.

12/04/2022, 17:51

Publicado Intimação em 21/03/2022.

21/03/2022, 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2022

19/03/2022, 03:11

Expedição de Outros documentos.

17/03/2022, 14:07

Juntada de Outros documentos

17/09/2021, 16:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o TRF

10/09/2021, 17:07

Recebidos os autos

07/07/2021, 15:17

Ato ordinatório praticado

07/07/2021, 15:16

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 19/05/2021.

19/05/2021, 07:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2021

19/05/2021, 07:16

Expedição de Outros documentos.

17/05/2021, 17:24

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:06

Remessa (Remessa dos Autos a 2 Instancia)

09/08/2017, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

25/07/2017, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

25/07/2017, 01:28

Expedição de documento (Certidao)

06/07/2017, 01:23

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

26/05/2017, 01:05

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

04/05/2017, 01:50

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

28/04/2017, 01:03

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

27/04/2017, 01:51

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

27/04/2017, 01:21

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

13/03/2017, 01:38

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

10/03/2017, 02:41

Juntada (Juntada de Recurso do Requerido)

22/08/2016, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

17/08/2016, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

18/07/2016, 02:35

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

29/03/2016, 01:12

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

14/03/2016, 01:48

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

26/02/2016, 02:06

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

17/02/2016, 01:07

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

16/02/2016, 01:03

Entrega em carga/vista (Carga)

16/02/2016, 00:50

Procedência (Com Resolucao do Merito->Procedencia)

13/02/2016, 02:26

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

30/01/2016, 01:52

Movimento Legado (Vindos Diversos)

16/12/2015, 01:20

Movimento Legado (Vindos Diversos)

15/12/2015, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

14/12/2015, 01:12

Proferidas outras decisões não especificadas

10/12/2015, 01:59

Entrega em carga/vista (Carga)

23/11/2015, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

15/10/2015, 02:27

Entrega em carga/vista (Vista)

15/10/2015, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

21/08/2015, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

18/08/2015, 01:38

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/08/2015, 02:02

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

13/07/2015, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

18/11/2014, 02:19

Proferidas outras decisões não especificadas

17/11/2014, 01:56

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/11/2014, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

08/10/2014, 01:42

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

25/07/2014, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

24/07/2014, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

23/07/2014, 02:12

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

12/03/2014, 00:59

Entrega em carga/vista (Carga)

24/01/2014, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

11/12/2013, 01:42

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

30/11/2013, 02:36

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

30/11/2013, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

12/11/2013, 02:43

Proferidas outras decisões não especificadas

12/11/2013, 01:23

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/09/2013, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

05/09/2013, 01:20

Entrega em carga/vista (Carga)

27/06/2013, 01:15

Entrega em carga/vista (Vistos em Correicao)

26/06/2013, 01:19

Proferidas outras decisões não especificadas

26/06/2013, 01:18

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

21/01/2013, 01:51

Entrega em carga/vista (Carga)

21/01/2013, 01:21

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

08/10/2012, 02:06

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

08/10/2012, 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)

28/09/2012, 02:33

Entrega em carga/vista (Vistos em Correicao)

28/09/2012, 02:05

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

28/09/2012, 02:05

Audiência (Audiencia Realizada)

28/09/2012, 02:03

Juntada (Juntada)

26/09/2012, 02:38

Conclusão (Concluso p/ Audiencia/Decisao/Despacho)

26/09/2012, 02:25

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

26/09/2012, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

26/09/2012, 01:25

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

26/09/2012, 01:07

Movimento Legado (Aguardando Realizacao de Audiencia)

26/09/2012, 01:03

Movimento Legado (Aguardando Realizacao de Audiencia)

14/08/2012, 02:19

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

14/08/2012, 01:46

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

14/08/2012, 01:46

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

14/08/2012, 01:45

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

13/08/2012, 02:30

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

13/08/2012, 02:16

Juntada (Juntada de AR)

13/08/2012, 02:16

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

13/08/2012, 01:32

Mandado (Mandado Devolvido pelo Oficial de Justica/Avaliador)

06/08/2012, 02:17

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

26/07/2012, 01:13

Mandado (Mandado Entregue para o Oficial de Justica/Avaliador)

20/07/2012, 01:30

Movimento Legado (Aguardando Carga de Mandado para Oficial de Justica/Avaliador/Central )

20/07/2012, 01:30

Mandado (Mandado Devolvido pelo Oficial de Justica/Avaliador)

18/07/2012, 02:37

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

18/07/2012, 02:34

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

18/07/2012, 01:11

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

17/07/2012, 01:35

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

17/05/2012, 02:11

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

17/05/2012, 02:09

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

15/05/2012, 02:07

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

15/05/2012, 02:05

Movimento Legado (Conferencia de Qualidade Materia p/ Imprensa)

15/05/2012, 01:36

Requisição de Informações (Intimacao)

15/05/2012, 01:35

Movimento Legado (Aguardando Envio de Materia para Imprensa)

15/05/2012, 01:24

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

11/05/2012, 01:52

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

03/05/2012, 02:13

Expedição de documento (Mandado Expedido)

03/05/2012, 02:13

Audiência (Audiencia Designada)

02/04/2012, 01:15

Audiência (Audiencia Designada)

02/04/2012, 01:09

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

30/03/2012, 02:16

Movimento Legado (Vindos Diversos)

30/03/2012, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

30/03/2012, 01:54

Despacho (Despacho)

27/03/2012, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

20/03/2012, 01:34

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

20/03/2012, 01:26

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

23/04/2010, 02:02

Despacho (Despacho)

18/12/2009, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

18/12/2009, 01:30

Movimento Legado (Vindos Diversos)

18/12/2009, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

22/05/2009, 02:14

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

04/03/2009, 01:44

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

20/02/2009, 01:39

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

02/09/2008, 02:03

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

22/08/2008, 00:09

Entrega em carga/vista (Carga)

19/08/2008, 02:29

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

19/08/2008, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

19/08/2008, 01:32

Movimento Legado (Vindos Diversos)

19/08/2008, 01:24

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

19/08/2008, 01:23

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/08/2008, 02:19

Movimento Legado (Vindos Diversos)

12/08/2008, 02:06

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

12/08/2008, 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)

12/08/2008, 01:46

Audiência (Audiencia Designada)

11/08/2008, 02:06

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

11/08/2008, 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)

08/08/2008, 01:51

Audiência (Audiencia Designada)

07/08/2008, 02:03

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

07/08/2008, 02:03

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/08/2008, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

07/08/2008, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

04/08/2008, 01:31

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

16/07/2008, 02:33

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

16/07/2008, 01:37

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

28/06/2008, 01:20

Movimento Legado (Andamento)

27/06/2008, 01:27

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

20/06/2008, 01:40

Juntada (Juntada de AR)

20/06/2008, 01:40

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

20/06/2008, 01:35

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

18/06/2008, 01:41

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

11/06/2008, 01:25

Juntada (Juntada de AR)

03/01/2008, 01:19

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

30/11/2007, 01:34

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

30/11/2007, 01:33

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

16/11/2007, 02:24

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

05/11/2007, 01:40

Movimento Legado (Aguardando Fotocopia)

31/10/2007, 01:19

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

26/10/2007, 01:20

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

26/10/2007, 01:19

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

05/10/2007, 02:21

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

04/10/2007, 01:16

Movimento Legado (Vindos Diversos)

02/10/2007, 01:57

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

02/10/2007, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

02/10/2007, 01:40

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

01/10/2007, 01:43

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/09/2007, 02:23

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

04/09/2007, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

04/09/2007, 01:23

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

03/09/2007, 01:45

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

15/08/2007, 02:13

Juntada (Juntada de Contestacao)

15/08/2007, 02:09

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Carta Precatoria/Rogatoria)

01/08/2007, 01:36

Juntada (Juntada de Carta Precatoria)

30/07/2007, 01:32

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Carta Precatoria/Rogatoria)

11/07/2007, 02:38

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

05/07/2007, 02:05

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

04/07/2007, 01:08

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

22/06/2007, 01:53

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

11/06/2007, 02:00

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

11/06/2007, 02:00

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

11/06/2007, 01:58

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

06/06/2007, 02:39

Movimento Legado (Andamento)

06/06/2007, 02:31

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

16/03/2007, 02:38

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

15/03/2007, 02:06

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

15/03/2007, 02:05

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

13/03/2007, 02:10

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

12/03/2007, 02:37

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

12/03/2007, 02:07

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

12/03/2007, 01:24

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

12/03/2007, 01:15

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

09/03/2007, 02:17

Movimento Legado (Aguardando ...)

08/03/2007, 01:23

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

08/03/2007, 01:06

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

08/03/2007, 01:04

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

26/02/2007, 02:42

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

26/02/2007, 01:14

Expedição de documento (Oficio Expedido)

26/02/2007, 01:14

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

12/02/2007, 02:37

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria)

12/02/2007, 01:32

Movimento Legado (Vindos Diversos)

12/02/2007, 01:32

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

12/02/2007, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

12/02/2007, 01:14

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/02/2007, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

07/02/2007, 02:06

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

06/02/2007, 02:17

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

06/02/2007, 02:06

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

06/02/2007, 01:21

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

05/02/2007, 02:06

Distribuição (Distribuicao do Processo)

16/01/2007, 02:20

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

16/01/2007, 02:12

Decisão

•20/05/2023, 15:40