Execução Fiscal 0002024-95.2016.8.11.0086 - TJMT

Execução Fiscal 0002024-95.2016.8.11.0086 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Certidão

14/12/2023, 16:15

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

22/06/2023, 00:31

Recebidos os autos

22/06/2023, 00:31

Transitado em Julgado em 01/06/2023

22/05/2023, 12:11

Arquivado Definitivamente

22/05/2023, 12:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE NOVA MUTUM SENTENÇA Processo: 0002024-95.2016.8.11.0086.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: MARCIA COSTA BRAVO Vistos, etc. Trata-se de Ação de Execução Fiscal proposta pelo Estado de Mato Grosso em desfavor de Marcia Costa Bravo. A parte Exequente, à id. n. 117118518, informa o cancelamento da CDA relacionada a esta lide, bem como pugna pela extinção do feito. Vieram-me os autos conclusos. É o breve relatório. Fundamento e decido. Pois bem. Considerando o cancelamento da obrigação, a extinção da demanda é medida que se impõem. Isto posto, JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, sem resolução de mérito, na forma do artigo 485, inciso IV, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários sucumbenciais. Transitada em julgado esta sentença, o que certificará o cartório, procedam-se às baixas e anotações necessárias e arquivem-se estes autos, independentemente de nova determinação. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se, expedindo o necessário. Às providências. Datado e assinado digitalmente. Cássio Leite de Barros Netto Juiz de Direito

22/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

21/05/2023, 12:45

Expedição de Outros documentos

21/05/2023, 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/05/2023, 12:45

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

21/05/2023, 12:45

Conclusos para julgamento

12/05/2023, 14:45

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

12/05/2023, 14:45

Juntada de Petição de petição

08/05/2023, 16:35

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/04/2023 23:59.

05/04/2023, 04:07

Expedição de Outros documentos

16/03/2023, 12:29

Documentos

Sentença

•21/05/2023, 12:45

Decisão

•16/03/2023, 12:29

—

Partes do Processo(18)

Juntada de Certidão

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Recebidos os autos

Transitado em Julgado em 01/06/2023

Arquivado Definitivamente

Expedição de Outros documentos

Expedição de Outros documentos

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

Conclusos para julgamento

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/04/2023 23:59.

Expedição de Outros documentos

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