Execução Fiscal 1000338-41.2022.8.11.0086 - TJMT

Execução Fiscal 1000338-41.2022.8.11.0086 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Certidão

14/12/2023, 16:14

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

22/06/2023, 00:41

Recebidos os autos

22/06/2023, 00:41

Transitado em Julgado em 01/06/2023

22/05/2023, 12:19

Arquivado Definitivamente

22/05/2023, 12:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE NOVA MUTUM SENTENÇA Processo: 1000338-41.2022.8.11.0086.. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SANTA RITA DO TRIVELATO EXECUTADO: EDILSON PINTO DE SOUZA Vistos, etc. Trata-se de Ação de Execução Fiscal proposta pelo Município de Santa Rita do Trivelato em desfavor de Celina Maria Edilson Pinto de Souza. A parte Exequente, em petição de id. 112832201 informa que não existem mais débitos relacionados a esta lide pela parte Executada, bem como pugna pela extinção do feito. Vieram-me os autos conclusos. É o breve relatório. Fundamento e decido. Pois bem. Considerando o adimplemento pela parte Executada da obrigação, informado pela parte Exequente, a extinção da demanda é medida que se impõe. Isto posto, JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, com resolução de mérito, com fulcro no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Custas pela parte Executada, sem honorários advocatícios, uma vez que abrangidos em pagamento administrativo. Transitada em julgado esta sentença, o que certificará o cartório, procedam-se às baixas e anotações necessárias e arquivem-se estes autos, independentemente de nova determinação. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se, expedindo o necessário. Às providências. Datado e assinado digitalmente. Cássio Leite de Barros Netto Juiz de Direito

22/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

21/05/2023, 12:44

Expedição de Outros documentos

21/05/2023, 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/05/2023, 12:44

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

21/05/2023, 12:44

Conclusos para julgamento

17/05/2023, 15:22

Processo Desarquivado

17/05/2023, 15:22

Juntada de Petição de manifestação

20/03/2023, 07:55

Decorrido prazo de EDILSON PINTO DE SOUZA em 24/01/2023 23:59.

25/01/2023, 00:59

Arquivado Provisoriamente

16/12/2022, 17:06

Documentos

Sentença

•21/05/2023, 12:44

Despacho

•17/11/2022, 16:32

—

Juntada de Certidão

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Recebidos os autos

Transitado em Julgado em 01/06/2023

Arquivado Definitivamente

Expedição de Outros documentos

Expedição de Outros documentos

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

Processo Desarquivado

Juntada de Petição de manifestação

Decorrido prazo de EDILSON PINTO DE SOUZA em 24/01/2023 23:59.

Arquivado Provisoriamente

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