Execução Fiscal 0002621-70.2017.8.11.0105 - TJMT | JusConsulta

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Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/06/2017

Valor da Causa

R$ 241.319,96

Órgão julgador

Vara Única de Colniza

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

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ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

LEONARDO VIEIRA DE SOUZA

OAB/MT 17522·CPF·Representa: Autor

JOSE DE ALMEIDA JUNIOR

OAB/RO 1370·CPF·Representa: Réu

CARLOS EDUARDO ROCHA ALMEIDA

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(19)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

BIRAMAR ROSA DE ALMEIDA

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

04/05/2026, 20:34

Decorrido prazo de BIRAMAR ROSA DE ALMEIDA em 29/04/2026 23:59 - expediente de n° 48522008

30/04/2026, 02:51

Ato ordinatório praticado

23/04/2026, 16:46

Publicado Decisão em 06/04/2026.

06/04/2026, 10:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2026

04/04/2026, 06:05

Expedição de Outros documentos

02/04/2026, 09:18

Expedição de Outros documentos

02/04/2026, 09:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/04/2026, 09:18

Proferidas outras decisões não especificadas

02/04/2026, 09:18

Conclusos para decisão

05/03/2026, 17:25

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

05/03/2026, 17:23

Processo Desarquivado

05/03/2026, 17:23

Juntada de Certidão

05/03/2026, 17:23

Juntada de Petição de cumprimento de sentença

05/01/2026, 11:29

Juntada de comunicação entre instâncias

26/10/2025, 14:47

Todas as movimentações(99)

Juntada de Petição de petição

04/05/2026, 20:34

Decorrido prazo de BIRAMAR ROSA DE ALMEIDA em 29/04/2026 23:59 - expediente de n° 48522008

30/04/2026, 02:51

Ato ordinatório praticado

23/04/2026, 16:46

Publicado Decisão em 06/04/2026.

06/04/2026, 10:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2026

Documentos

Petição inicial em pdf

•04/05/2026, 20:34

Decisão

•02/04/2026, 09:18

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

04/04/2026, 06:05

Expedição de Outros documentos

02/04/2026, 09:18

Expedição de Outros documentos

02/04/2026, 09:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/04/2026, 09:18

Proferidas outras decisões não especificadas

02/04/2026, 09:18

Conclusos para decisão

05/03/2026, 17:25

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

05/03/2026, 17:23

Processo Desarquivado

05/03/2026, 17:23

Juntada de Certidão

05/03/2026, 17:23

Juntada de Petição de cumprimento de sentença

05/01/2026, 11:29

Juntada de comunicação entre instâncias

26/10/2025, 14:47

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/10/2025 23:59

11/10/2025, 00:42

Juntada de Petição de petição

29/09/2025, 10:10

Juntada de Certidão

25/09/2025, 15:05

Juntada de Petição de petição

15/09/2025, 16:31

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

11/09/2025, 16:18

Recebidos os autos

11/09/2025, 16:18

Juntada de Petição de petição

28/08/2025, 20:03

Publicado Intimação em 28/08/2025.

28/08/2025, 12:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025

28/08/2025, 12:48

Arquivado Definitivamente

26/08/2025, 11:31

Expedição de Outros documentos

26/08/2025, 11:30

Expedição de Outros documentos

26/08/2025, 11:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/08/2025, 11:30

Determinado o arquivamento

23/08/2025, 07:24

Juntada de comunicação entre instâncias

14/08/2025, 14:16

Conclusos para decisão

08/08/2025, 14:44

Processo Desarquivado

08/08/2025, 14:43

Juntada de Petição de petição

13/06/2025, 19:35

Arquivado Provisoriamente

24/04/2025, 13:28

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2025, 18:27

Juntada de Petição de petição

28/03/2025, 10:45

Conclusos para despacho

27/03/2025, 14:56

Juntada de comunicação entre instâncias

26/03/2025, 18:34

Determinado o bloqueio/penhora on line

26/03/2025, 14:48

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/03/2025 23:59

25/03/2025, 02:11

Conclusos para decisão

21/03/2025, 15:54

Juntada de Petição de petição

20/03/2025, 22:11

Juntada de Petição de petição

18/03/2025, 10:19

Publicado Intimação em 28/02/2025.

28/02/2025, 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025

28/02/2025, 03:04

Expedição de Outros documentos

26/02/2025, 17:58

Expedição de Outros documentos

26/02/2025, 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2025, 17:58

Rejeitada a exceção de pré-executividade

17/02/2025, 15:36

Proferidas outras decisões não especificadas

17/02/2025, 15:36

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/09/2024 23:59

12/09/2024, 02:08

Conclusos para decisão

04/09/2024, 17:54

Juntada de Petição de petição

04/09/2024, 16:09

Expedição de Outros documentos

15/08/2024, 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2024, 14:45

Proferido despacho de mero expediente

15/08/2024, 09:11

Juntada de Petição de manifestação

17/07/2024, 14:53

Conclusos para decisão

19/06/2023, 18:05

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/06/2023 23:59.

18/06/2023, 00:27

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/06/2023 23:59.

17/06/2023, 05:08

Decorrido prazo de BIRAMAR ROSA DE ALMEIDA em 15/06/2023 23:59.

16/06/2023, 04:08

Juntada de Petição de contrarrazões

13/06/2023, 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2023, 17:12

Expedição de Outros documentos

23/05/2023, 17:12

Publicado Despacho em 23/05/2023.

23/05/2023, 04:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2023

23/05/2023, 04:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE COLNIZA DESPACHO Processo: 0002621-70.2017.8.11.0105.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: BIRAMAR ROSA DE ALMEIDA Intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze), impugnar a exceção de pré-executividade e seus documentos. Após, devolvam-me os autos conclusos. Cumpra-se. Colniza, data lançada no sistema. Marilia Augusto de Oliveira Plaza Juíza Substituta

22/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

20/05/2023, 11:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2023, 11:10

Expedição de Outros documentos

20/05/2023, 11:10

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2023, 11:10

Juntada de Petição de petição

03/04/2023, 17:59

Juntada de Petição de petição

15/07/2022, 15:36

Conclusos para decisão

14/07/2022, 14:39

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/07/2022 23:59.

12/07/2022, 21:41

Expedição de Outros documentos.

22/06/2022, 14:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

04/02/2022, 16:51

Juntada de Petição de diligência

04/02/2022, 16:51

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/12/2021, 18:48

Expedição de Mandado.

19/11/2021, 13:56

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

19/11/2021, 13:54

Ato ordinatório praticado

31/05/2021, 14:10

Recebidos os autos

31/05/2021, 14:09

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 06/05/2021.

06/05/2021, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2021

06/05/2021, 02:33

Expedição de Outros documentos.

04/05/2021, 13:33

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

23/07/2018, 02:33

Movimento Legado (Vindos Diversos)

23/07/2018, 02:32

Remessa (Remessa)

07/06/2018, 02:27

Remessa (Remessa)

07/06/2018, 01:28

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

07/06/2018, 01:27

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

07/11/2017, 01:59

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

30/10/2017, 01:36

Expedição de documento (Mandado Expedido)

08/08/2017, 02:34

Recebimento (Vindos Gabinete)

29/06/2017, 03:35

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria)

29/06/2017, 01:49

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

28/06/2017, 01:54

Distribuição (Distribuicao do Processo)

28/06/2017, 01:54

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

28/06/2017, 01:49

Decisão

•02/04/2026, 09:18

Cumprimento de sentença

•05/01/2026, 11:29

Cumprimento de sentença

•05/01/2026, 11:29

Decisão

•23/08/2025, 07:24

Despacho

•23/04/2025, 18:27

Decisão

•26/03/2025, 14:48

Decisão

•17/02/2025, 15:36

Despacho

•15/08/2024, 09:11

Manifestação

•17/07/2024, 14:53

Documento de comprovação

•17/07/2024, 14:53

Despacho

•20/05/2023, 11:10