Execução Fiscal 1001552-92.2022.8.11.0013 - TJMT | JusConsulta

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REFIS/Programa de Recuperação FiscalRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/04/2022

Valor da Causa

R$ 2.156,63

Órgão julgador

1ª Vara de Pontes e Lacerda

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PONTES E LACERDA

CNPJ

Autor

PRESIDENTE DA COMISSAO ORGANIZADORA DO CONCURSO PUBLICO MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE PONTES E LACERDA

Terceiro

JOAO LUIS DA SILVA

CPF

Reu

LUIS ANTONIO DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

MUNICIPIO DE PONTES E LACERDA

CNPJ

Autor

PRESIDENTE DA COMISSAO ORGANIZADORA DO CONCURSO PUBLICO MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE PONTES E LACERDA

Terceiro

JOAO LUIS DA SILVA

CPF

Reu

LUIS ANTONIO DA SILVA

CPF

Reu

UNIVERSAL CALHAS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

17/03/2026, 18:07

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

16/03/2026, 02:44

Recebidos os autos

16/03/2026, 02:44

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PONTES E LACERDA em 06/03/2026 23:59

08/03/2026, 02:28

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

14/01/2026, 01:32

Arquivado Definitivamente

12/01/2026, 16:41

Ato ordinatório praticado

12/01/2026, 16:40

Transitado em Julgado em 12/01/2026

12/01/2026, 16:21

Expedição de Outros documentos

08/01/2026, 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/01/2026, 16:46

Homologada a Transação

08/01/2026, 16:46

Conclusos para julgamento

19/12/2025, 14:47

Desarquivamento

19/12/2025, 14:46

Juntada de Petição de manifestação

18/12/2025, 17:14

Arquivado Provisoriamente

18/12/2025, 15:13

Todas as movimentações(69)

Juntada de Certidão

17/03/2026, 18:07

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

16/03/2026, 02:44

Recebidos os autos

16/03/2026, 02:44

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PONTES E LACERDA em 06/03/2026 23:59

08/03/2026, 02:28

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

Documentos

Sentença

•08/01/2026, 16:46

Sentença

•08/01/2026, 16:46

14/01/2026, 01:32

Arquivado Definitivamente

12/01/2026, 16:41

Ato ordinatório praticado

12/01/2026, 16:40

Transitado em Julgado em 12/01/2026

12/01/2026, 16:21

Expedição de Outros documentos

08/01/2026, 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/01/2026, 16:46

Homologada a Transação

08/01/2026, 16:46

Conclusos para julgamento

19/12/2025, 14:47

Desarquivamento

19/12/2025, 14:46

Juntada de Petição de manifestação

18/12/2025, 17:14

Arquivado Provisoriamente

18/12/2025, 15:13

Juntada de Petição de manifestação

03/10/2025, 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2025, 14:11

Expedição de Outros documentos

05/09/2025, 14:11

Proferido despacho de mero expediente

10/07/2024, 10:58

Juntada de Petição de resposta

12/06/2024, 16:19

Conclusos para julgamento

17/05/2024, 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2024, 09:49

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

15/05/2024, 09:49

Expedição de Outros documentos

15/05/2024, 09:49

Conclusos para julgamento

10/05/2024, 19:12

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2023, 14:07

Conclusos para decisão

02/08/2023, 13:19

Decorrido prazo de JOAO LUIS DA SILVA em 15/06/2023 23:59.

16/06/2023, 04:03

Decorrido prazo de LUIS ANTONIO DA SILVA em 15/06/2023 23:59.

16/06/2023, 04:03

Decorrido prazo de UNIVERSAL CALHAS LTDA - ME em 15/06/2023 23:59.

16/06/2023, 04:03

Juntada de Petição de manifestação

14/06/2023, 08:31

Publicado Decisão em 23/05/2023.

23/05/2023, 04:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2023

23/05/2023, 04:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE PONTES E LACERDA DECISÃO Processo: 1001552-92.2022.8.11.0013.. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PONTES E LACERDA EXECUTADO: UNIVERSAL CALHAS LTDA - ME, LUIS ANTONIO DA SILVA, JOAO LUIS DA SILVA Determino o bloqueio on-line. Dê-se vista às partes sobre o resultado da penhora. Cumpra-se.

22/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

20/05/2023, 11:04

Expedição de Outros documentos

20/05/2023, 11:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2023, 11:04

Determinado o bloqueio/penhora on line

20/05/2023, 11:04

Juntada de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)

20/05/2023, 08:44

Juntada de recibo (sisbajud)

17/05/2023, 09:33

Conclusos para decisão

10/05/2023, 14:42

Juntada de Petição de manifestação

09/05/2023, 17:00

Expedição de Outros documentos

15/03/2023, 11:27

Decorrido prazo de UNIVERSAL CALHAS LTDA - ME em 10/02/2023 23:59.

11/02/2023, 12:22

Publicado Citação em 29/11/2022.

29/11/2022, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2022

27/11/2022, 00:28

Expedição de Outros documentos

24/11/2022, 08:30

Proferido despacho de mero expediente

23/11/2022, 14:38

Conclusos para despacho

23/11/2022, 12:57

Juntada de Petição de manifestação

05/09/2022, 14:27

Decorrido prazo de JOAO LUIS DA SILVA em 01/09/2022 23:59.

02/09/2022, 15:02

Decorrido prazo de UNIVERSAL CALHAS LTDA - ME em 01/09/2022 23:59.

02/09/2022, 14:59

Decorrido prazo de LUIS ANTONIO DA SILVA em 01/09/2022 23:59.

02/09/2022, 14:59

Publicado Despacho em 11/08/2022.

11/08/2022, 03:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2022

11/08/2022, 03:45

Expedição de Outros documentos.

09/08/2022, 15:45

Expedição de Outros documentos.

09/08/2022, 15:45

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2022, 15:45

Conclusos para decisão

09/08/2022, 14:39

Juntada de Petição de manifestação

26/07/2022, 14:52

Expedição de Outros documentos.

12/07/2022, 10:57

Juntada de Petição de aviso de recebimento

17/05/2022, 15:11

Juntada de Informações

05/05/2022, 13:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/05/2022, 15:50

Juntada de Petição de manifestação

14/04/2022, 08:19

Expedição de Outros documentos.

06/04/2022, 14:24

Proferido despacho de mero expediente

06/04/2022, 14:24

Conclusos para despacho

06/04/2022, 14:09

Distribuído por sorteio

06/04/2022, 14:09

Despacho

•10/07/2024, 10:58

Despacho

•15/05/2024, 09:49

Despacho

•15/05/2024, 09:49

Decisão

•02/08/2023, 14:07

Decisão

•20/05/2023, 11:04

Despacho

•23/11/2022, 14:38

Despacho

•09/08/2022, 15:45

Decisão

•06/04/2022, 14:24