Execução Fiscal 1003246-71.2022.8.11.0086 - TJMT

Execução Fiscal 1003246-71.2022.8.11.0086 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

22/06/2023, 00:50

Recebidos os autos

22/06/2023, 00:50

Transitado em Julgado em 01/06/2023

22/05/2023, 13:36

Arquivado Definitivamente

22/05/2023, 13:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE NOVA MUTUM SENTENÇA Processo: 1003246-71.2022.8.11.0086.. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE NOVA MUTUM EXECUTADO: MARISA BATTAGLINI ROMAO Vistos, etc. Trata-se de Ação de Execução Fiscal proposta pelo Município de Nova Mutum em desfavor de Marisa Battaglini Romão. A parte Exequente, em petição de id. 114191678 informa que não existem mais débitos relacionados a esta lide pela parte Executada, bem como pugna pela extinção do feito. Vieram-me os autos conclusos. É o breve relatório. Fundamento e decido. Pois bem. Considerando o adimplemento pela parte Executada da obrigação, informado pela parte Exequente, a extinção da demanda é medida que se impõe. Isto posto, JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, com resolução de mérito, com fulcro no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Custas pela parte Executada, sem honorários advocatícios, uma vez que abrangidos em pagamento administrativo. Transitada em julgado esta sentença, o que certificará o cartório, procedam-se às baixas e anotações necessárias e arquivem-se estes autos, independentemente de nova determinação. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se, expedindo o necessário. Às providências. Datado e assinado digitalmente. Cássio Leite de Barros Netto Juiz de Direito

22/05/2023, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/05/2023, 12:43

Expedição de Outros documentos

21/05/2023, 12:43

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

21/05/2023, 12:43

Expedição de Outros documentos

21/05/2023, 12:43

Conclusos para julgamento

03/04/2023, 11:14

Juntada de Petição de petição

03/04/2023, 10:43

Expedição de Outros documentos

08/03/2023, 12:33

Decorrido prazo de MARISA BATTAGLINI ROMAO em 07/03/2023 23:59.

08/03/2023, 04:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/02/2023, 17:35

Juntada de Petição de diligência

28/02/2023, 17:35

Documentos

Sentença

•21/05/2023, 12:43

Ato Ordinatório

•08/03/2023, 12:33

—

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Recebidos os autos

Transitado em Julgado em 01/06/2023

Arquivado Definitivamente

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedição de Outros documentos

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Expedição de Outros documentos

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos

Decorrido prazo de MARISA BATTAGLINI ROMAO em 07/03/2023 23:59.

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Juntada de Petição de diligência

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