Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1004541-62.2023.8.11.0037 - TJMT | JusConsulta

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Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/05/2023

Valor da Causa

R$ 98.809,58

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Primavera do Leste

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Quarta Vara - Comarca de Primavera do Leste - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete da Vice-presidência 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete da Vice-presidência

Partes do Processo

ATIVA CONTABILIDADE E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA - ME

CNPJ

Autor

PREFEITO MUNICIPAL DE PRIMAVERA DO LESTE - MT

Terceiro

MUNICIPIO DE PRIMAVERA DO LESTE

Terceiro

RICARDO ALVES DE OLIVEIRA

Terceiro

MUNICIPIO DE PRIMAVERA DO LESTE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de GILMAR ANTONIO SUBTIL GODINHO em 24/11/2025 23:59

25/11/2025, 02:45

Decorrido prazo de EDERSON SANTOS NEVES em 24/11/2025 23:59

25/11/2025, 02:45

Decorrido prazo de LEONARDO COSTA NICOLINO em 24/11/2025 23:59

25/11/2025, 02:45

Juntada de Certidão

19/11/2025, 17:43

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

17/11/2025, 15:30

Recebidos os autos

17/11/2025, 15:30

Publicado Intimação em 13/11/2025.

13/11/2025, 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2025

13/11/2025, 02:07

Arquivado Definitivamente

11/11/2025, 10:31

Expedição de Outros documentos

11/11/2025, 02:08

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

11/11/2025, 02:08

Juntada de Alvará

05/11/2025, 10:51

Processo Desarquivado

31/10/2025, 12:59

Arquivado Definitivamente

20/10/2025, 22:12

Processo Desarquivado

20/10/2025, 21:52

Todas as movimentações(103)

Decorrido prazo de GILMAR ANTONIO SUBTIL GODINHO em 24/11/2025 23:59

25/11/2025, 02:45

Decorrido prazo de EDERSON SANTOS NEVES em 24/11/2025 23:59

25/11/2025, 02:45

Decorrido prazo de LEONARDO COSTA NICOLINO em 24/11/2025 23:59

25/11/2025, 02:45

Juntada de Certidão

19/11/2025, 17:43

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Documentos

Ato Ordinatório

•10/04/2025, 13:54

Sentença

•07/04/2025, 12:17

17/11/2025, 15:30

Recebidos os autos

17/11/2025, 15:30

Publicado Intimação em 13/11/2025.

13/11/2025, 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2025

13/11/2025, 02:07

Arquivado Definitivamente

11/11/2025, 10:31

Expedição de Outros documentos

11/11/2025, 02:08

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

11/11/2025, 02:08

Juntada de Alvará

05/11/2025, 10:51

Processo Desarquivado

31/10/2025, 12:59

Arquivado Definitivamente

20/10/2025, 22:12

Processo Desarquivado

20/10/2025, 21:52

Arquivado Definitivamente

20/10/2025, 08:48

Transitado em Julgado em 06/06/2025

20/10/2025, 08:46

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO LESTE em 07/10/2025 23:59

08/10/2025, 07:11

Juntada de Petição de manifestação

22/09/2025, 16:55

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão de origem

22/09/2025, 14:12

Processo Desarquivado

22/09/2025, 14:12

Ato ordinatório praticado

22/09/2025, 14:12

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

04/09/2025, 01:24

Juntada de Petição de manifestação

30/07/2025, 09:09

Publicado Intimação em 30/07/2025.

30/07/2025, 07:08

Publicado Intimação em 30/07/2025.

30/07/2025, 07:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025

30/07/2025, 07:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025

30/07/2025, 07:08

Arquivado Definitivamente

28/07/2025, 17:04

Expedição de Outros documentos

28/07/2025, 17:04

Expedição de Outros documentos

28/07/2025, 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/07/2025, 17:04

Expedição de Outros documentos

28/07/2025, 17:04

Ato ordinatório praticado

28/07/2025, 17:01

Juntada de Petição de manifestação

29/05/2025, 08:52

Remetidos os Autos outros motivos para a Central de Processamento Eletrônico - CPE

28/05/2025, 13:27

Juntada de Petição de manifestação

14/04/2025, 14:11

Publicado Ato Ordinatório em 14/04/2025.

14/04/2025, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025

12/04/2025, 02:09

Expedição de Outros documentos

10/04/2025, 13:55

Publicado Sentença em 09/04/2025.

10/04/2025, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025

10/04/2025, 02:26

Expedição de Outros documentos

07/04/2025, 12:17

Expedição de Outros documentos

07/04/2025, 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/04/2025, 12:17

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

07/04/2025, 12:17

Evoluída a classe de EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

04/04/2025, 18:43

Conclusos para decisão

01/04/2025, 14:24

Processo Desarquivado

01/04/2025, 14:24

Juntada de Petição de manifestação

31/03/2025, 08:51

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

13/03/2025, 11:14

Arquivado Definitivamente

26/02/2025, 14:42

Ato ordinatório praticado

26/02/2025, 14:38

Publicado Intimação em 19/02/2025.

19/02/2025, 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025

19/02/2025, 02:11

Juntada de Petição de petição

17/02/2025, 14:41

Expedição de Outros documentos

17/02/2025, 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/02/2025, 12:03

Expedição de Outros documentos

17/02/2025, 12:03

Ato ordinatório praticado

17/02/2025, 12:02

Devolvidos os autos

14/02/2025, 15:22

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

08/04/2024, 13:28

Ato ordinatório praticado

08/04/2024, 13:26

Juntada de Petição de contrarrazões

11/03/2024, 11:09

Publicado Intimação em 29/02/2024.

06/03/2024, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024

06/03/2024, 00:46

Expedição de Outros documentos

27/02/2024, 13:51

Ato ordinatório praticado

27/02/2024, 13:50

Juntada de Petição de recurso de sentença

26/02/2024, 08:48

Decorrido prazo de ATIVA CONTABILIDADE E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA - ME em 24/01/2024 23:59.

25/01/2024, 03:50

Publicado Sentença em 30/11/2023.

30/11/2023, 04:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2023

30/11/2023, 04:22

Expedição de Outros documentos

28/11/2023, 17:32

Expedição de Outros documentos

28/11/2023, 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2023, 17:31

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

28/11/2023, 17:31

Conclusos para decisão

06/11/2023, 11:36

Juntada de Petição de contrarrazões

26/10/2023, 09:18

Juntada de Petição de embargos de declaração

25/10/2023, 12:34

Decorrido prazo de ATIVA CONTABILIDADE E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA - ME em 24/10/2023 23:59.

25/10/2023, 01:08

Expedição de Outros documentos

28/09/2023, 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/09/2023, 16:48

Julgado procedente o pedido

28/09/2023, 16:48

Expedição de Outros documentos

28/09/2023, 16:48

Juntada de Petição de petição

04/08/2023, 10:26

Conclusos para decisão

31/07/2023, 18:42

Juntada de Petição de manifestação

31/07/2023, 17:46

Juntada de Petição de petição

31/07/2023, 17:42

Decorrido prazo de ATIVA CONTABILIDADE E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA - ME em 23/06/2023 23:59.

24/06/2023, 04:21

Ato ordinatório praticado

05/06/2023, 17:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE PRIMAVERA DO LESTE DESPACHO EMBARGANTE: ATIVA CONTABILIDADE E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA - ME EMBARGADO: MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO LESTE Processo nº 1004541-62.2023.8.11.0037. Vistos. Certifique-se quanto a tempestividade dos presentes embargos. Se intempestivos, certifique-se e voltem os autos conclusos para extinção. Se tempestivos, RECEBO-OS de acordo com o art. 16 da Lei nº 6.830/80 e, considerando que a execução se encontra garantida por bloqueio judicial, defiro a suspensão dos autos principais (nº 0000936-43.2014.8.11.0037). Intime-se a Fazenda Pública para oferecer impugnação no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 17 da Lei de Execução Fiscal. Impugnados os embargos, conclusos para prolação de sentença. Intimem-se. Cumpra-se, expedindo o necessário, com as cautelas de estilo. Primavera do Leste/MT, data da assinatura eletrônica. Fabrício Sávio da Veiga Carlota Juiz de Direito

31/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

30/05/2023, 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/05/2023, 17:11

Expedição de Outros documentos

30/05/2023, 17:11

Proferido despacho de mero expediente

30/05/2023, 17:11

Conclusos para decisão

30/05/2023, 13:32

Juntada de Petição de manifestação

22/05/2023, 08:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE PRIMAVERA DO LESTE DESPACHO EMBARGANTE: ATIVA CONTABILIDADE E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA - ME EMBARGADO: MUNICIPIO DE PRIMAVERA DO LESTE Processo nº 1004541-62.2023.8.11.0037. Vistos. Intime-se a parte requerente para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o recolhimento das custas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição deste feito, nos termos do art. 290 do Código de Processo Civil. Intime-se. Cumpra-se, expedindo o necessário, com as cautelas de estilo. Primavera do Leste/MT, data da assinatura eletrônica. Fabrício Sávio da Veiga Carlota Juiz de Direito

22/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

20/05/2023, 10:34

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2023, 10:34

Juntada de Petição de manifestação

19/05/2023, 17:00

Conclusos para decisão

19/05/2023, 16:55

Distribuído por dependência

19/05/2023, 16:55

Sentença

•07/04/2025, 12:17

Execução de cumprimento de sentença

•13/03/2025, 11:14

Ato Ordinatório

•17/02/2025, 12:02

Decisão

•14/11/2024, 17:46

Outros documentos

•18/10/2024, 19:19

Documento de comprovação

•18/10/2024, 19:19

Acórdão

•27/08/2024, 15:31

Ato Ordinatório

•27/02/2024, 13:50

Recurso de sentença

•26/02/2024, 08:48

Sentença

•28/11/2023, 17:31

Sentença

•28/09/2023, 16:48

Documento de comprovação

•04/08/2023, 10:26

Outros Documentos

•31/07/2023, 17:42

Todos os documentos(20)

Ato Ordinatório

•10/04/2025, 13:54

Sentença

•07/04/2025, 12:17

Sentença

•07/04/2025, 12:17

Execução de cumprimento de sentença

•13/03/2025, 11:14

Ato Ordinatório

•17/02/2025, 12:02

Decisão

•14/11/2024, 17:46

Outros documentos

•18/10/2024, 19:19

Documento de comprovação

•18/10/2024, 19:19

Acórdão

•27/08/2024, 15:31

Ato Ordinatório

•27/02/2024, 13:50

Recurso de sentença

•26/02/2024, 08:48

Sentença

•28/11/2023, 17:31

Sentença

•28/09/2023, 16:48

Documento de comprovação

•04/08/2023, 10:26

Outros Documentos

•31/07/2023, 17:42

Outros Documentos

•31/07/2023, 17:42

Despacho

•30/05/2023, 17:11

Despacho

•20/05/2023, 10:34

Documento de comprovação

•19/05/2023, 16:55

Documento de comprovação

•19/05/2023, 16:55