Execução Fiscal 1005415-65.2021.8.11.0086 - TJMT

Execução Fiscal 1005415-65.2021.8.11.0086 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

22/06/2023, 00:39

Recebidos os autos

22/06/2023, 00:39

Transitado em Julgado em 01/06/2023

22/05/2023, 13:50

Arquivado Definitivamente

22/05/2023, 13:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE NOVA MUTUM SENTENÇA Processo: 1005415-65.2021.8.11.0086.. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SANTA RITA DO TRIVELATO EXECUTADO: MIRACI TABORDA E CIA LTDA - ME Vistos, etc. Trata-se de Ação de Execução Fiscal proposta pelo Município de Santa Rita do Trivelato em desfavor de Miraci Taborda e Cia Ltda - Me. A parte Exequente, em petição de id. 114435768 informa que não existem mais débitos relacionados a esta lide pela parte Executada, bem como pugna pela extinção do feito. Vieram-me os autos conclusos. É o breve relatório. Fundamento e decido. Pois bem. Considerando o adimplemento pela parte Executada da obrigação, informado pela parte Exequente, a extinção da demanda é medida que se impõe. Isto posto, JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, com resolução de mérito, com fulcro no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Custas pela parte Executada, sem honorários advocatícios, uma vez que abrangidos em pagamento administrativo. Transitada em julgado esta sentença, o que certificará o cartório, procedam-se às baixas e anotações necessárias e arquivem-se estes autos, independentemente de nova determinação. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se, expedindo o necessário. Às providências. Datado e assinado digitalmente. Cássio Leite de Barros Netto Juiz de Direito

22/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

21/05/2023, 12:42

Expedição de Outros documentos

21/05/2023, 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/05/2023, 12:42

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

21/05/2023, 12:42

Conclusos para julgamento

05/04/2023, 12:14

Juntada de Petição de manifestação

05/04/2023, 08:16

Expedição de Outros documentos

22/03/2023, 17:10

Juntada de Petição de manifestação

03/01/2023, 09:48

Expedição de Outros documentos

17/11/2022, 13:32

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2022, 13:32

Documentos

Sentença

•21/05/2023, 12:42

Ato Ordinatório

•22/03/2023, 17:10

—

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Recebidos os autos

Transitado em Julgado em 01/06/2023

Arquivado Definitivamente

Expedição de Outros documentos

Expedição de Outros documentos

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de manifestação

Expedição de Outros documentos

Juntada de Petição de manifestação

Expedição de Outros documentos

Proferido despacho de mero expediente

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