Embargos de Declaração Cível 1017922-96.2021.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Direitos / Deveres do CondôminoCondomínio em EdifícioPropriedadeCoisasDIREITO CIVILEmbargos de Declaração Cível

TJMT2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/10/2025

Valor da Causa

R$ 4.500,00

Órgão julgador

Gabinete 1 - Quinta Câmara de Direito Privado

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Procedimento Comum Cível · 4ª Vara Cível de Cuiabá

Partes do Processo

RAFAEL ZANIN FIORELLI

CPF

Autor

CONDOMINIO ESSENZA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GERSON LEVY RABONE PALMA

OAB/MT 18609·CPF·Representa: Autor

NATHALIA RIBEIRO DAMIANI

OAB/MT 25716·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de manifestação

27/04/2026, 09:40

Publicado Intimação para contrarrazões (AUT) em 27/04/2026.

27/04/2026, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2026

25/04/2026, 02:16

Expedição de Outros documentos

23/04/2026, 18:23

Juntada de Certidão

23/04/2026, 18:23

Ato ordinatório praticado

23/04/2026, 18:09

Juntada de Petição de agravo ao stj

22/04/2026, 17:55

Publicado Decisão em 09/04/2026.

09/04/2026, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2026

09/04/2026, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2026

09/04/2026, 02:44

Expedição de Outros documentos

07/04/2026, 16:22

Expedição de Outros documentos

07/04/2026, 16:22

Recurso Especial não admitido

07/04/2026, 16:22

Conclusos para decisão

30/03/2026, 14:50

Ato ordinatório praticado

30/03/2026, 14:50

Todas as movimentações(88)

Juntada de Petição de manifestação

27/04/2026, 09:40

Publicado Intimação para contrarrazões (AUT) em 27/04/2026.

27/04/2026, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2026

25/04/2026, 02:16

Expedição de Outros documentos

23/04/2026, 18:23

Juntada de Certidão

Documentos

Decisão

•07/04/2026, 16:22

Outros documentos

•02/03/2026, 11:10

23/04/2026, 18:23

Ato ordinatório praticado

23/04/2026, 18:09

Juntada de Petição de agravo ao stj

22/04/2026, 17:55

Publicado Decisão em 09/04/2026.

09/04/2026, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2026

09/04/2026, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2026

09/04/2026, 02:44

Expedição de Outros documentos

07/04/2026, 16:22

Expedição de Outros documentos

07/04/2026, 16:22

Recurso Especial não admitido

07/04/2026, 16:22

Conclusos para decisão

30/03/2026, 14:50

Ato ordinatório praticado

30/03/2026, 14:50

Decorrido prazo de CONDOMINIO ESSENZA em 27/03/2026 23:59

28/03/2026, 02:05

Decorrido prazo de CONDOMINIO ESSENZA em 06/03/2026 23:59

07/03/2026, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2026

06/03/2026, 02:15

Publicado Intimação para contrarrazões (AUT) em 06/03/2026.

06/03/2026, 02:15

Juntada de Certidão

04/03/2026, 18:48

Expedição de Outros documentos

04/03/2026, 18:48

Ato ordinatório praticado

02/03/2026, 18:01

Ato ordinatório praticado

02/03/2026, 12:15

Remetidos os Autos outros motivos para Vice-Presidência

02/03/2026, 12:09

Recebidos os autos

02/03/2026, 12:09

Juntada de Petição de recurso especial

02/03/2026, 11:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2026

11/02/2026, 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2026

11/02/2026, 02:02

Publicado Acórdão em 11/02/2026.

11/02/2026, 02:02

Classe retificada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

09/02/2026, 11:54

Baixa Definitiva

09/02/2026, 08:30

Expedição de Outros documentos

09/02/2026, 08:30

Expedição de Outros documentos

09/02/2026, 08:30

Embargos de Declaração Não-acolhidos

09/02/2026, 08:30

Juntada de Petição de certidão de julgamento

06/02/2026, 14:48

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

06/02/2026, 14:37

Decorrido prazo de CONDOMINIO ESSENZA em 23/01/2026 23:59

24/01/2026, 02:14

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

20/12/2025, 13:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2025

17/12/2025, 02:11

Publicado Intimação de pauta em 17/12/2025.

17/12/2025, 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2025

17/12/2025, 02:01

Publicado Intimação de pauta em 17/12/2025.

17/12/2025, 02:01

Juntada de Petição de manifestação

16/12/2025, 18:24

Expedição de Outros documentos

15/12/2025, 16:18

Expedição de Outros documentos

14/12/2025, 23:24

Expedição de Outros documentos

14/12/2025, 23:24

Pedido de inclusão em pauta virtual

11/12/2025, 16:18

Decorrido prazo de CONDOMINIO ESSENZA em 10/12/2025 23:59

11/12/2025, 02:04

Conclusos para julgamento

04/12/2025, 16:45

Juntada de Petição de contrarrazões

04/12/2025, 16:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2025

27/11/2025, 02:59

Publicado Intimação em 27/11/2025.

27/11/2025, 02:59

Expedição de Outros documentos

25/11/2025, 17:29

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

25/11/2025, 17:27

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

25/11/2025, 17:27

Ato ordinatório praticado

25/11/2025, 17:27

Juntada de Petição de embargos de declaração

25/11/2025, 16:53

Publicado Acórdão em 14/11/2025.

14/11/2025, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2025

14/11/2025, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2025

14/11/2025, 02:27

Expedição de Outros documentos

12/11/2025, 18:32

Conhecido o recurso de RAFAEL ZANIN FIORELLI - CPF: 697.196.161-72 (APELANTE) e não-provido

12/11/2025, 18:32

Baixa Definitiva

12/11/2025, 18:32

Expedição de Outros documentos

12/11/2025, 18:32

Juntada de Petição de certidão de julgamento

12/11/2025, 17:03

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

12/11/2025, 17:01

Juntada de Petição de manifestação

07/11/2025, 14:28

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

06/11/2025, 16:59

Decorrido prazo de CONDOMINIO ESSENZA em 04/11/2025 23:59

05/11/2025, 02:21

Juntada de Petição de certidão de julgamento

02/11/2025, 19:59

Deliberado em Sessão - Adiado

02/11/2025, 19:58

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

27/10/2025, 16:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2025

23/10/2025, 02:39

Publicado Intimação de pauta em 23/10/2025.

23/10/2025, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2025

23/10/2025, 02:36

Publicado Intimação de pauta em 23/10/2025.

23/10/2025, 02:36

Juntada de Petição de manifestação

22/10/2025, 10:59

Expedição de Outros documentos

21/10/2025, 21:35

Expedição de Outros documentos

21/10/2025, 21:20

Expedição de Outros documentos

21/10/2025, 21:18

Pedido de inclusão em pauta virtual

21/10/2025, 20:58

Conclusos para decisão

17/10/2025, 16:19

Ato ordinatório praticado

13/10/2025, 16:10

Juntada de Certidão

13/10/2025, 16:07

Recebidos os autos

11/10/2025, 03:30

Recebidos os autos

10/10/2025, 14:30

Expedição de Outros documentos

10/10/2025, 14:30

Distribuído por sorteio

10/10/2025, 14:30

Outros documentos

•02/03/2026, 11:10

Outros documentos

•02/03/2026, 11:10

Outros documentos

•02/03/2026, 11:10

Acórdão

•09/02/2026, 08:30

Acórdão

•12/11/2025, 18:32

Recurso de sentença

•15/09/2025, 16:20

Sentença

•29/08/2025, 16:57

Sentença

•29/08/2025, 16:57

Decisão

•14/01/2024, 07:27

Decisão

•14/01/2024, 07:27

Ato ordinatório

•24/05/2023, 09:10

Ato ordinatório

•22/05/2023, 17:08

Despacho

•21/05/2023, 12:17

Todos os documentos(21)

Decisão

•07/04/2026, 16:22

Outros documentos

•02/03/2026, 11:10

Outros documentos

•02/03/2026, 11:10

Outros documentos

•02/03/2026, 11:10

Outros documentos

•02/03/2026, 11:10

Acórdão

•09/02/2026, 08:30

Acórdão

•12/11/2025, 18:32

Recurso de sentença

•15/09/2025, 16:20

Sentença

•29/08/2025, 16:57

Sentença

•29/08/2025, 16:57

Decisão

•14/01/2024, 07:27

Decisão

•14/01/2024, 07:27

Ato ordinatório

•24/05/2023, 09:10

Ato ordinatório

•22/05/2023, 17:08

Despacho

•21/05/2023, 12:17

Decisão

•18/11/2022, 14:07

Decisão

•11/05/2022, 16:02

Ato ordinatório

•23/07/2021, 15:29

Ato ordinatório

•02/07/2021, 13:41

Despacho

•11/06/2021, 16:07

Despacho

•24/05/2021, 19:50