Execução Fiscal 1031812-05.2021.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta
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Impostos
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TJMT
1° Grau
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Data de Distribuição
14/09/2021
Valor da Causa
R$ 32.293,11
Órgão julgador
Núcleo de Justiça Digital de Execuções Fiscais Estaduais 4.0
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Partes do Processo
ESTADO DE MATO GROSSO
Autor
MINISTERIO PUBLICO
Terceiro
ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
Terceiro
ESTADO DO MATO GROSSO
Terceiro
SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO
Terceiro
Advogados / Representantes
LUIZ CARLOS EHRET GARCIA
OAB/MT 16394
·
CPF
630.***.***-20
Mostrar
·
Representa: Réu
MARCELO ANTONIO DA SILVA
OAB/MT 21332
·
CPF
896.***.***-20
Mostrar
·
Representa: Réu
Ver todas as partes (24)
Partes do Processo
(24)
ESTADO DE MATO GROSSO
Autor
MINISTERIO PUBLICO
Terceiro
ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
Terceiro
Movimentações
Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
17/02/2026, 02:08
Recebidos os autos
17/02/2026, 02:08
ESTADO DO MATO GROSSO
Terceiro
SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO
Terceiro
SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA
Terceiro
AUDITOR FISCAL
Terceiro
COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO
Terceiro
SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO
Terceiro
ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA
Terceiro
MATO GROSSO
Terceiro
PGE MT
Terceiro
PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO
Terceiro
PGE
Terceiro
ESTADO MATO GROSSO
Terceiro
ESTADO DE MATO GROSSO
Terceiro
JULIANO SILVA MELO
Terceiro
ENGEGLOBAL CONSTRUCOES LTDA
Terceiro
ENGEGLOBAL
Terceiro
BAGGIO E CIA
Terceiro
CONSORCIO MARECHAL RONDON
CNPJ
17.***.***.0001-10
Mostrar
Reu
ENGEGLOBAL CONSTRUCOES LTDA
CNPJ
14.***.***.0001-74
Mostrar
Reu
FAROL EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S.A.
CNPJ
04.***.***.0001-65
Mostrar
Reu
MULTIMETAL ENGENHARIA DE ESTRUTURAS LTDA
CNPJ
05.***.***.0001-10
Mostrar
Reu
Arquivado Definitivamente
18/12/2025, 13:06
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 02/12/2025 23:59
03/12/2025, 14:26
Decorrido prazo de MULTIMETAL ENGENHARIA DE ESTRUTURAS LTDA em 18/11/2025 23:59
20/11/2025, 02:26
Decorrido prazo de FAROL EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S.A. em 18/11/2025 23:59
20/11/2025, 02:26
Decorrido prazo de ENGEGLOBAL CONSTRUÇÕES LTDA em 18/11/2025 23:59
20/11/2025, 02:26
Decorrido prazo de CONSORCIO MARECHAL RONDON em 18/11/2025 23:59
20/11/2025, 02:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/10/2025, 14:07
Expedição de Outros documentos
14/10/2025, 14:07
Expedição de Outros documentos
14/10/2025, 14:07
Expedição de Outros documentos
14/10/2025, 14:07
Expedição de Outros documentos
14/10/2025, 14:07
Expedição de Outros documentos
14/10/2025, 14:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/10/2025, 14:05
Ver todas as movimentações (72)
Todas as movimentações
(72)
Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
17/02/2026, 02:08
Recebidos os autos
17/02/2026, 02:08
Arquivado Definitivamente
18/12/2025, 13:06
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 02/12/2025 23:59
03/12/2025, 14:26
Decorrido prazo de MULTIMETAL ENGENHARIA DE ESTRUTURAS LTDA em 18/11/2025 23:59
20/11/2025, 02:26
Decorrido prazo de FAROL EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S.A. em 18/11/2025 23:59
20/11/2025, 02:26
Decorrido prazo de ENGEGLOBAL CONSTRUÇÕES LTDA em 18/11/2025 23:59
20/11/2025, 02:26
Decorrido prazo de CONSORCIO MARECHAL RONDON em 18/11/2025 23:59
20/11/2025, 02:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/10/2025, 14:07
Expedição de Outros documentos
14/10/2025, 14:07
Expedição de Outros documentos
14/10/2025, 14:07
Expedição de Outros documentos
14/10/2025, 14:07
Expedição de Outros documentos
14/10/2025, 14:07
Expedição de Outros documentos
14/10/2025, 14:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/10/2025, 14:05
Ato ordinatório praticado
14/10/2025, 14:04
Devolvidos os autos
11/10/2025, 13:42
Juntada de preparo recursal / custas isentos
11/10/2025, 13:42
Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior
03/08/2023, 16:31
Decorrido prazo de LUIZ CARLOS EHRET GARCIA em 15/06/2023 23:59.
16/06/2023, 04:02
Juntada de Petição de contrarrazões
13/06/2023, 16:13
Juntada de Petição de contrarrazões
13/06/2023, 16:11
Publicado Intimação em 23/05/2023.
23/05/2023, 04:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2023
23/05/2023, 04:29
Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Conforme legislação processual, impulsiono os autos do processo a fim de que proceda à intimação do executado, ora apelado, para, querendo, apresentar contrarrazões ao recurso de apelação, no prazo legal.
22/05/2023, 00:00
Expedição de Outros documentos
20/05/2023, 21:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2023, 21:15
Expedição de Outros documentos
20/05/2023, 21:15
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 28/02/2023 23:59.
01/03/2023, 01:07
Juntada de Petição de recurso de sentença
03/02/2023, 10:45
Decorrido prazo de ENGEGLOBAL CONSTRUCOES LTDA em 01/02/2023 23:59.
02/02/2023, 01:09
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 31/01/2023 23:59.
01/02/2023, 00:27
Decorrido prazo de ENGEGLOBAL CONSTRUCOES LTDA em 14/12/2022 23:59.
15/12/2022, 01:15
Expedição de Outros documentos
05/12/2022, 12:35
Embargos de Declaração Não-acolhidos
05/12/2022, 12:35
Conclusos para decisão
21/11/2022, 15:38
Ato ordinatório praticado
21/11/2022, 15:37
Juntada de Petição de embargos de declaração
10/11/2022, 12:07
Expedição de Outros documentos.
01/11/2022, 15:16
Proferidas outras decisões não especificadas
01/11/2022, 15:16
Acolhida a exceção de pré-executividade
01/11/2022, 15:16
Juntada de Petição de petição
04/05/2022, 10:41
Conclusos para decisão
27/04/2022, 11:19
Ato ordinatório praticado
27/04/2022, 11:18
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/03/2022 23:59.
11/03/2022, 08:59
Decorrido prazo de ENGEGLOBAL CONSTRUCOES LTDA em 09/03/2022 23:59.
10/03/2022, 13:28
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/03/2022 23:59.
10/03/2022, 13:28
Decorrido prazo de ENGEGLOBAL CONSTRUCOES LTDA em 09/03/2022 23:59.
10/03/2022, 13:28
Juntada de Petição de petição
10/03/2022, 10:05
Publicado Despacho em 11/02/2022.
11/02/2022, 02:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2022
11/02/2022, 02:11
Expedição de Outros documentos.
09/02/2022, 10:09
Proferido despacho de mero expediente
09/02/2022, 10:09
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/10/2021 23:59.
26/10/2021, 13:05
Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
15/10/2021, 16:43
Conclusos para despacho
15/10/2021, 08:46
Juntada de Petição de petição
13/10/2021, 21:06
Decorrido prazo de ENGEGLOBAL CONSTRUCOES LTDA em 08/10/2021 23:59.
11/10/2021, 02:08
Decorrido prazo de CONSORCIO MARECHAL RONDON em 08/10/2021 23:59.
11/10/2021, 02:08
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/10/2021 23:59.
07/10/2021, 16:44
Expedição de Outros documentos.
04/10/2021, 08:34
Juntada de Petição de certidão
04/10/2021, 08:33
Juntada de Petição de certidão
04/10/2021, 08:31
Expedição de Outros documentos.
15/09/2021, 20:35
Ato ordinatório praticado
15/09/2021, 20:33
Ato ordinatório praticado
15/09/2021, 20:26
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/09/2021, 20:22
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/09/2021, 20:22
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/09/2021, 20:22
Proferido despacho de mero expediente
14/09/2021, 20:21
Conclusos para decisão
14/09/2021, 04:22
Distribuído por sorteio
14/09/2021, 04:22
Documentos
Decisão
•
24/09/2025, 09:42
Decisão
•
22/07/2025, 11:25
Decisão
•
09/06/2025, 10:53
Decisão
•
21/11/2024, 16:56
Intimação de Acórdão
•
02/08/2024, 18:06
Intimação de Acórdão
•
02/08/2024, 18:06
Acórdão
•
02/08/2024, 10:54
Despacho
•
14/03/2024, 15:10
Decisão
•
28/09/2023, 08:01
Recurso de sentença
•
03/02/2023, 10:45
Sentença
•
05/12/2022, 12:35
Decisão
•
01/11/2022, 15:16
Despacho
•
09/02/2022, 10:09
Despacho
•
14/09/2021, 20:21