Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0000551-58.2018.8.11.0101 - TJMT

Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0000551-58.2018.8.11.0101 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Certidão

08/01/2024, 15:48

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

24/12/2023, 03:13

Recebidos os autos

24/12/2023, 03:13

Arquivado Definitivamente

23/11/2023, 17:23

Transitado em Julgado em 20/11/2023

23/11/2023, 17:23

Juntada de Petição de manifestação

20/11/2023, 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/11/2023, 14:07

Expedição de Outros documentos

16/11/2023, 14:07

Recebidos os autos

13/11/2023, 18:43

Extinta a punibilidade por prescrição

13/11/2023, 18:43

Conclusos para julgamento

01/06/2023, 18:39

Juntada de Petição de petição

01/06/2023, 16:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE CLÁUDIA GABINETE Autos nº 0000551-58.2018.8.11.0101 Vistos. 1. Analisando os autos, verifico que o acusado se manifestou nos autos em 31.08.2022 onde argumenta que não foi intimado para se manifestar do laudo pericial de id n° 90389333 - 20.07.2023. Assim, pediu a reabertura da instrução e concessão de prazo para manifestar quanto ao documento. Inicialmente, entendo que a defesa já teve tempo suficiente para analisar o laudo desde a sua última manifestação nos autos, inclusive tendo apresentado memoriais em 13.09.2022 (id n°95032620). Contudo, tendo em vista que o pedido do acusado ainda não foi apreciado, e prezando pelo princípio da ampla defesa e do contraditório que milita a seu favor, visando, assim, evitar apresentação de recursos que paralisem a marcha processual, defiro parcialmente o seu pedido, apenas para possibilitar sua impugnação ao laudo pericial. Assim, converto o feito em diligencia, e determino a intimação da defesa quanto ao laudo pericial juntado ao id n° 90389333 – 20.07.2022, devendo, no prazo, informar se ratifica as alegações finais apresentadas. Prazo: 10 (dez) dias. Caso não as ratifique, deverá em igual prazo apresentar novas alegações finais. Deixo de determinar a intimação do Ministério Público, pois este não questionou a ausência de intimação, tendo citado o laudo em seus memoriais, o que demonstra ter ciência da sua existência nos autos. 2. Diligências necessárias. Cláudia, datado eletronicamente. THATIANA DOS SANTOS Juíza de Direito

22/05/2023, 00:00

Recebidos os autos

21/05/2023, 20:00

Expedição de Outros documentos

21/05/2023, 20:00

Documentos

Manifestação

•20/11/2023, 17:32

Ato Ordinatório

•16/11/2023, 14:07

—

Partes do Processo(7)

Advogados / Representantes(6)

Juntada de Certidão

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Recebidos os autos

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 20/11/2023

Juntada de Petição de manifestação

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedição de Outros documentos

Recebidos os autos

Extinta a punibilidade por prescrição

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição

Recebidos os autos

Expedição de Outros documentos

Todas as movimentações(181)