Reintegração / Manutenção de Posse 0001427-13.2014.8.11.0017 - TJMT | JusConsulta

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Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisasDIREITO CIVILReintegração / Manutenção de Posse

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/08/2014

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

2ª Vara de São Félix do Araguaia

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete da Vice-presidência

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

10/10/2025, 11:23

Juntada de Certidão

10/10/2025, 11:22

Juntada de Petição de petição

09/10/2025, 08:28

Publicado Decisão em 07/10/2025.

08/10/2025, 08:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2025

08/10/2025, 08:19

Expedição de Outros documentos

03/10/2025, 11:50

Proferidas outras decisões não especificadas

03/10/2025, 11:50

Juntada de Petição de contrarrazões

30/09/2025, 13:00

Juntada de Petição de resposta

23/09/2025, 09:17

Decorrido prazo de OUTROS em 08/09/2025 23:59

09/09/2025, 09:09

Decorrido prazo de FRANCISCO DA SILVA NANTES em 08/09/2025 23:59

09/09/2025, 09:09

Conclusos para decisão

01/09/2025, 17:16

Ato ordinatório praticado

01/09/2025, 17:15

Expedição de Outros documentos

01/09/2025, 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2025, 17:09

Todas as movimentações(342)

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

10/10/2025, 11:23

Juntada de Certidão

10/10/2025, 11:22

Juntada de Petição de petição

09/10/2025, 08:28

Publicado Decisão em 07/10/2025.

08/10/2025, 08:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2025

Documentos

Decisão

•03/10/2025, 11:50

Decisão

•03/10/2025, 11:50

08/10/2025, 08:19

Expedição de Outros documentos

03/10/2025, 11:50

Proferidas outras decisões não especificadas

03/10/2025, 11:50

Juntada de Petição de contrarrazões

30/09/2025, 13:00

Juntada de Petição de resposta

23/09/2025, 09:17

Decorrido prazo de OUTROS em 08/09/2025 23:59

09/09/2025, 09:09

Decorrido prazo de FRANCISCO DA SILVA NANTES em 08/09/2025 23:59

09/09/2025, 09:09

Conclusos para decisão

01/09/2025, 17:16

Ato ordinatório praticado

01/09/2025, 17:15

Expedição de Outros documentos

01/09/2025, 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2025, 17:09

Ato ordinatório praticado

01/09/2025, 17:00

Juntada de Petição de petição

29/08/2025, 10:03

Juntada de Petição de recurso de sentença

28/08/2025, 11:04

Juntada de Petição de petição

22/08/2025, 10:03

Publicado Sentença em 18/08/2025.

18/08/2025, 07:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025

15/08/2025, 01:40

Expedição de Outros documentos

13/08/2025, 12:59

Julgado procedente o pedido

13/08/2025, 12:59

Conclusos para julgamento

21/05/2025, 15:30

Ato ordinatório praticado

21/05/2025, 15:29

Decorrido prazo de FRANCISCO DA SILVA NANTES em 14/05/2025 23:59

15/05/2025, 04:41

Decorrido prazo de OUTROS em 14/05/2025 23:59

15/05/2025, 04:41

Decorrido prazo de FRANCISCO DA SILVA NANTES em 09/05/2025 23:59

10/05/2025, 03:33

Decorrido prazo de OUTROS em 09/05/2025 23:59

10/05/2025, 03:33

Juntada de Petição de manifestação

07/05/2025, 18:15

Juntada de Petição de outros documentos

05/05/2025, 16:22

Juntada de Petição de manifestação

05/05/2025, 16:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025

15/04/2025, 03:43

Publicado Decisão em 15/04/2025.

15/04/2025, 03:43

Expedição de Outros documentos

11/04/2025, 15:53

Proferidas outras decisões não especificadas

11/04/2025, 15:53

Publicado Decisão em 11/04/2025.

11/04/2025, 03:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025

11/04/2025, 03:43

Conclusos para despacho

10/04/2025, 15:05

Juntada de Petição de outros documentos

09/04/2025, 17:15

Expedição de Outros documentos

09/04/2025, 15:44

Proferidas outras decisões não especificadas

09/04/2025, 15:44

Audiência de instrução e julgamento realizada em/para 08/04/2025 14:00, 2ª VARA DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA

08/04/2025, 16:56

Conclusos para despacho

08/04/2025, 15:26

Juntada de Petição de petição

07/04/2025, 11:25

Juntada de Petição de manifestação

13/03/2025, 14:40

Decorrido prazo de Outros em 21/10/2024 23:59

22/10/2024, 02:08

Decorrido prazo de FRANCISCO DA SILVA NANTES em 21/10/2024 23:59

22/10/2024, 02:08

Juntada de Petição de manifestação

07/10/2024, 16:27

Juntada de Petição de resposta

01/10/2024, 15:07

Publicado Decisão em 30/09/2024.

30/09/2024, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024

28/09/2024, 02:13

Audiência de instrução e julgamento redesignada em/para 08/04/2025 14:00, 2ª VARA DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA

26/09/2024, 16:23

Expedição de Outros documentos

26/09/2024, 15:22

Proferidas outras decisões não especificadas

26/09/2024, 15:22

Decorrido prazo de Outros em 03/07/2024 23:59

04/07/2024, 02:05

Decorrido prazo de FRANCISCO DA SILVA NANTES em 03/07/2024 23:59

04/07/2024, 02:05

Decorrido prazo de ANA GOMES NANTES em 03/07/2024 23:59

04/07/2024, 02:05

Juntada de Petição de resposta

17/06/2024, 07:54

Publicado Decisão em 12/06/2024.

14/06/2024, 14:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2024

14/06/2024, 14:22

Conclusos para despacho

12/06/2024, 17:03

Expedição de Outros documentos

10/06/2024, 18:00

Proferidas outras decisões não especificadas

10/06/2024, 18:00

Conclusos para despacho

10/06/2024, 16:52

Ato ordinatório praticado

10/06/2024, 16:46

Juntada de Petição de manifestação

10/06/2024, 16:10

Proferidas outras decisões não especificadas

05/06/2024, 15:23

Conclusos para decisão

05/06/2024, 13:50

Juntada de Petição de manifestação

05/06/2024, 08:39

Decorrido prazo de FRANCISCO DA SILVA NANTES em 28/05/2024 23:59

29/05/2024, 01:07

Decorrido prazo de ANA GOMES NANTES em 28/05/2024 23:59

29/05/2024, 01:07

Decorrido prazo de Outros em 28/05/2024 23:59

29/05/2024, 01:07

Juntada de Petição de petição

20/05/2024, 10:55

Juntada de Petição de petição

07/05/2024, 13:49

Juntada de Petição de resposta

06/05/2024, 08:15

Publicado Decisão em 06/05/2024.

06/05/2024, 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024

04/05/2024, 01:08

Audiência de instrução e julgamento designada em/para 11/06/2024 14:00, 2ª VARA DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA

02/05/2024, 15:07

Expedição de Outros documentos

02/05/2024, 14:37

Proferidas outras decisões não especificadas

02/05/2024, 14:37

Conclusos para despacho

22/04/2024, 20:48

Ato ordinatório praticado

22/04/2024, 20:48

Decorrido prazo de FRANCISCO DA SILVA NANTES em 18/03/2024 23:59.

20/03/2024, 01:42

Decorrido prazo de ANA GOMES NANTES em 18/03/2024 23:59.

20/03/2024, 01:42

Decorrido prazo de ANA GOMES NANTES em 06/03/2024 23:59.

08/03/2024, 21:22

Decorrido prazo de Outros em 06/03/2024 23:59.

08/03/2024, 21:22

Decorrido prazo de FRANCISCO DA SILVA NANTES em 06/03/2024 23:59.

08/03/2024, 21:22

Juntada de Petição de manifestação

05/03/2024, 12:10

Publicado Intimação em 26/02/2024.

28/02/2024, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024

28/02/2024, 00:24

Expedição de Outros documentos

22/02/2024, 16:56

Publicado Decisão em 14/02/2024.

14/02/2024, 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2024

11/02/2024, 03:22

Expedição de Outros documentos

08/02/2024, 17:37

Proferidas outras decisões não especificadas

08/02/2024, 17:36

Conclusos para decisão

20/09/2023, 13:27

Conclusos para decisão

20/09/2023, 13:26

Expedição de Certidão

20/09/2023, 13:26

Ato ordinatório praticado

20/09/2023, 13:26

Juntada de Petição de impugnação à contestação

15/09/2023, 11:16

Decorrido prazo de DANIELA CAETANO DE BRITO em 10/07/2023 23:59.

11/07/2023, 01:15

Decorrido prazo de LAURO JOSE DA MATA em 10/07/2023 23:59.

11/07/2023, 01:15

Decorrido prazo de FRANCISCO DA SILVA NANTES em 15/06/2023 23:59.

16/06/2023, 04:31

Decorrido prazo de Outros em 15/06/2023 23:59.

16/06/2023, 04:31

Decorrido prazo de BUSINESSINCORP EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA - EPP em 15/06/2023 23:59.

16/06/2023, 04:31

Publicado Intimação em 15/06/2023.

15/06/2023, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2023

15/06/2023, 00:52

Juntada de Petição de contestação

14/06/2023, 15:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA DECISÃO Processo: 0001427-13.2014.8.11.0017.. RECORRENTE: ANA GOMES NANTES RECORRIDO: BUSINESSINCORP EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA - EPP, OUTROS, FRANCISCO DA SILVA NANTES Intimação - DECISÃO Vistos. Verifica-se do acórdão de ID 92155968 que a fase de conhecimento foi anulada, pois advogados associados atuaram, simultaneamente, no polo passivo e ativo da ação. Assim, retifiquem-se os causídicos da parte requerida ANA GOMES NANTES - CPF: 700.692.711-00, a fim de que deixe de constar o Dr. ROGERIO CAETANO DE BRITO - OAB MT16581-A - CPF: 771.010.061-91 como causídico. Do mesmo modo, retifiquem-se os polos, a fim de que conste BUSINESSINCORP EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA - EPP - CNPJ: 05.598.865/0001-15 no polo ativo. Pois bem. Considerando que o processo foi anulado desde a contestação, intime-se a parte requerida (após a devida modificação dos polos ativo e passivo) – por meio dos causídicos habilitados – para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contestação. Após, intime-se a parte requerente, para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar réplica. Na oportunidade, deverá especificar as provas que pretende produzir, justificando a pertinência e utilidade, sob pena de indeferimento. Após, intime-se a parte requerida para, no prazo de 05 (cinco) dias, especificar as provas que pretende produzir, justificando a pertinência e utilidade, sob pena de indeferimento. De tudo, dê-se vista dos autos ao Ministério Público. Cumpridas as determinações acima, façam-me os autos conclusos para saneamento ou julgamento antecipado da lide, conforme o caso. Intime-se. Cumpra-se. São Félix do Araguaia, data da assinatura eletrônica. ADALBERTO BIAZOTTO JUNIOR Juiz de Direito Substituto

14/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

13/06/2023, 12:28

Publicado Decisão em 23/05/2023.

23/05/2023, 04:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2023

23/05/2023, 04:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA DECISÃO Processo: 0001427-13.2014.8.11.0017.. RECORRENTE: ANA GOMES NANTES RECORRIDO: BUSINESSINCORP EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA - EPP, OUTROS, FRANCISCO DA SILVA NANTES Vistos. Verifica-se do acórdão de ID 92155968 que a fase de conhecimento foi anulada, pois advogados associados atuaram, simultaneamente, no polo passivo e ativo da ação. Assim, retifiquem-se os causídicos da parte requerida ANA GOMES NANTES - CPF: 700.692.711-00, a fim de que deixe de constar o Dr. ROGERIO CAETANO DE BRITO - OAB MT16581-A - CPF: 771.010.061-91 como causídico. Do mesmo modo, retifiquem-se os polos, a fim de que conste BUSINESSINCORP EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA - EPP - CNPJ: 05.598.865/0001-15 no polo ativo. Pois bem. Considerando que o processo foi anulado desde a contestação, intime-se a parte requerida (após a devida modificação dos polos ativo e passivo) – por meio dos causídicos habilitados – para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contestação. Após, intime-se a parte requerente, para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar réplica. Na oportunidade, deverá especificar as provas que pretende produzir, justificando a pertinência e utilidade, sob pena de indeferimento. Após, intime-se a parte requerida para, no prazo de 05 (cinco) dias, especificar as provas que pretende produzir, justificando a pertinência e utilidade, sob pena de indeferimento. De tudo, dê-se vista dos autos ao Ministério Público. Cumpridas as determinações acima, façam-me os autos conclusos para saneamento ou julgamento antecipado da lide, conforme o caso. Intime-se. Cumpra-se. São Félix do Araguaia, data da assinatura eletrônica. ADALBERTO BIAZOTTO JUNIOR Juiz de Direito Substituto

22/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

21/05/2023, 21:59

Decisão Interlocutória de Mérito

21/05/2023, 21:59

Conclusos para despacho

13/03/2023, 16:12

Juntada de petição

16/02/2023, 14:43

Juntada de certidão

16/02/2023, 14:43

Juntada de certidão

16/02/2023, 14:43

Juntada de certidão

16/02/2023, 14:43

Juntada de decisão

16/02/2023, 14:43

Juntada de intimação

16/02/2023, 14:43

Juntada de intimação

16/02/2023, 14:43

Juntada de contrarrazões

16/02/2023, 14:43

Juntada de decisão

16/02/2023, 14:43

Juntada de intimação

16/02/2023, 14:43

Juntada de certidão do trânsito em julgado

16/02/2023, 14:43

Devolvidos os autos

16/02/2023, 14:43

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

19/08/2022, 17:53

Juntada de comunicação entre instâncias

19/08/2022, 15:20

Expedição de Outros documentos.

19/08/2022, 15:10

Decisão Interlocutória de Mérito

19/08/2022, 15:10

Juntada de comunicação entre instâncias

19/08/2022, 14:50

Conclusos para decisão

19/08/2022, 14:10

Juntada de Petição de substabelecimento

19/08/2022, 13:26

Juntada de Petição de petição

19/08/2022, 10:35

Juntada de Petição de manifestação

18/08/2022, 17:45

Juntada de Petição de recurso extraordinário

18/08/2022, 17:31

Juntada de Petição de certidão

16/08/2022, 15:53

Desentranhado o documento

16/08/2022, 15:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/08/2022, 15:33

Juntada de Petição de diligência

12/08/2022, 15:33

Publicado Intimação em 12/08/2022.

12/08/2022, 04:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2022

12/08/2022, 04:28

Ato ordinatório praticado

10/08/2022, 18:03

Juntada de Ofício

10/08/2022, 17:47

Juntada de Petição de certidão

10/08/2022, 16:59

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/08/2022, 16:14

Expedição de Mandado.

10/08/2022, 16:12

Expedição de Outros documentos.

10/08/2022, 15:05

Expedição de Mandado.

10/08/2022, 14:57

Juntada de certidão

10/08/2022, 14:09

Juntada de intimação de pauta

10/08/2022, 14:09

Juntada de intimação de pauta

10/08/2022, 14:09

Juntada de intimação de pauta

10/08/2022, 14:09

Juntada de certidão

10/08/2022, 14:08

Juntada de acórdão

10/08/2022, 14:08

Juntada de acórdão

10/08/2022, 14:08

Juntada de petição

10/08/2022, 14:08

Juntada de certidão do trânsito em julgado

10/08/2022, 14:08

Juntada de certidão do trânsito em julgado

10/08/2022, 14:08

Juntada de acórdão

10/08/2022, 14:08

Juntada de intimação

10/08/2022, 14:08

Juntada de embargos de declaração

10/08/2022, 14:08

Juntada de despacho

10/08/2022, 14:08

Juntada de intimação

10/08/2022, 14:08

Juntada de contrarrazões

10/08/2022, 14:08

Juntada de intimação de pauta

10/08/2022, 14:08

Juntada de intimação de pauta

10/08/2022, 14:08

Juntada de intimação de pauta

10/08/2022, 14:08

Juntada de intimação de pauta

10/08/2022, 14:08

Juntada de certidão

10/08/2022, 14:08

Juntada de intimação de pauta

10/08/2022, 14:08

Juntada de intimação de pauta

10/08/2022, 14:08

Juntada de intimação de pauta

10/08/2022, 14:08

Juntada de intimação de pauta

10/08/2022, 14:08

Juntada de intimação de pauta

10/08/2022, 14:08

Juntada de intimação de pauta

10/08/2022, 14:08

Juntada de resposta

10/08/2022, 14:08

Juntada de petição

10/08/2022, 14:08

Juntada de certidão

10/08/2022, 14:08

Juntada de preparo recurso / custas pagamento

10/08/2022, 14:08

Juntada de intimação de pauta

10/08/2022, 14:08

Juntada de petição

10/08/2022, 14:08

Juntada de intimação de pauta

10/08/2022, 14:08

Juntada de intimação de pauta

10/08/2022, 14:08

Juntada de intimação de pauta

10/08/2022, 14:08

Juntada de petição

10/08/2022, 14:08

Juntada de certidão

10/08/2022, 14:08

Juntada de comunicação entre instâncias

10/08/2022, 10:14

Juntada de comunicação entre instâncias

28/07/2022, 10:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

25/01/2022, 14:06

Juntada de Petição de manifestação

22/11/2021, 14:10

Juntada de Ofício

22/09/2021, 13:27

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2021, 17:27

Conclusos para despacho

20/09/2021, 17:00

Juntada de Petição de contrarrazões

16/09/2021, 13:17

Ato ordinatório praticado

14/09/2021, 13:09

Juntada de Ofício

01/07/2021, 15:46

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 01/06/2021.

01/06/2021, 07:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2021

01/06/2021, 07:06

Ato ordinatório praticado

31/05/2021, 14:40

Recebidos os autos

31/05/2021, 14:37

Ato ordinatório praticado

28/05/2021, 18:46

Expedição de Outros documentos.

28/05/2021, 17:28

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

11/03/2021, 01:48

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

10/03/2021, 02:13

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

04/02/2021, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

29/01/2021, 01:28

Juntada (Juntada de Razoes de Apelacao)

27/01/2021, 02:36

Entrega em carga/vista (Vista)

15/12/2020, 02:39

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

11/12/2020, 02:34

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

02/12/2020, 02:24

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

02/12/2020, 01:27

Recebimento (Vindos Gabinete)

01/12/2020, 02:01

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

01/12/2020, 01:47

Procedência em Parte (Com Resolucao do Merito->Procedencia em Parte)

30/11/2020, 02:15

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

15/06/2020, 01:29

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

10/06/2020, 01:05

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:48

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

13/12/2019, 01:45

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

26/10/2019, 01:17

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

24/10/2019, 01:54

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

24/10/2019, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

23/10/2019, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

23/10/2019, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

23/10/2019, 02:17

Proferidas outras decisões não especificadas

23/10/2019, 02:00

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

12/02/2019, 01:10

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

07/02/2019, 02:21

Juntada (Juntada de Alegacoes Finais do Reu)

04/02/2019, 02:20

Expedição de documento (Certidao de Abertura de Volume)

04/02/2019, 01:55

Expedição de documento (Certidao de Encerramento de Volume)

04/02/2019, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

31/01/2019, 02:15

Entrega em carga/vista (Vista)

13/12/2018, 01:37

Juntada (Juntada)

10/12/2018, 01:20

Entrega em carga/vista (Carga)

07/12/2018, 01:12

Entrega em carga/vista (Vista)

26/11/2018, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

23/11/2018, 01:18

Proferidas outras decisões não especificadas

22/11/2018, 01:04

Audiência (Audiencia Realizada)

22/11/2018, 01:03

Audiência (Audiencia Designada)

21/11/2018, 01:59

Entrega em carga/vista (Carga)

08/08/2018, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

07/08/2018, 02:16

Entrega em carga/vista (Vista)

07/08/2018, 01:31

Petição (Juntada de Peticao)

07/08/2018, 01:07

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

27/07/2018, 02:14

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

27/07/2018, 01:25

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

26/07/2018, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

17/07/2018, 02:13

Entrega em carga/vista (Vista)

16/07/2018, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

25/06/2018, 01:43

Audiência (Audiencia Designada)

15/06/2018, 02:01

Proferidas outras decisões não especificadas

15/06/2018, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

11/04/2018, 01:50

Petição (Juntada de Peticao)

04/04/2018, 02:33

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

26/02/2018, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

26/02/2018, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

11/01/2018, 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)

20/12/2017, 01:21

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

14/12/2017, 01:50

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

21/11/2017, 02:32

Expedição de documento (Oficio Expedido)

16/11/2017, 02:24

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

14/11/2017, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

23/05/2017, 02:05

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

18/05/2017, 01:03

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

17/05/2017, 01:58

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

17/05/2017, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

18/04/2017, 02:34

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

18/04/2017, 02:27

Entrega em carga/vista (Vista)

18/04/2017, 01:28

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/01/2017, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

19/12/2016, 02:18

Entrega em carga/vista (Vista)

12/07/2016, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

08/07/2016, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

24/06/2016, 02:37

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

24/06/2016, 02:13

Entrega em carga/vista (Vista)

24/06/2016, 01:08

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

11/04/2016, 01:10

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

20/01/2016, 02:34

Petição (Juntada de Peticao)

20/01/2016, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

20/01/2016, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

19/01/2016, 02:30

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

02/12/2015, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

02/12/2015, 01:19

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

26/11/2015, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

27/04/2015, 01:53

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

24/04/2015, 01:32

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/04/2015, 01:11

Petição (Juntada de Peticao)

01/04/2015, 01:59

Entrega em carga/vista (Carga)

30/03/2015, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

20/03/2015, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

20/03/2015, 01:58

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

20/03/2015, 01:23

Expedição de documento (Certidao)

13/03/2015, 01:25

Expedição de documento (Certidao)

13/03/2015, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

12/03/2015, 01:51

Entrega em carga/vista (Carga)

09/03/2015, 01:59

Entrega em carga/vista (Carga)

03/03/2015, 02:29

Entrega em carga/vista (Carga)

02/03/2015, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

27/02/2015, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

26/02/2015, 02:05

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

24/02/2015, 01:19

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

24/02/2015, 01:17

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

24/02/2015, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

21/02/2015, 01:02

Liminar (Decisao->Nao-Concessao->Liminar)

20/02/2015, 02:32

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

20/02/2015, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

20/02/2015, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

20/02/2015, 01:09

Audiência (Audiencia Realizada)

19/02/2015, 01:59

Conclusão (Concluso p/ Audiencia/Decisao/Despacho)

19/02/2015, 01:59

Entrega em carga/vista (Carga)

18/02/2015, 02:42

Entrega em carga/vista (Carga)

18/02/2015, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

11/02/2015, 01:48

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

09/02/2015, 01:37

Requisição de Informações (Intimacao)

22/01/2015, 02:18

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

20/01/2015, 01:03

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

14/01/2015, 02:12

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

12/01/2015, 01:09

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

19/12/2014, 01:02

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

18/12/2014, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

18/12/2014, 01:38

Audiência (Audiencia Designada)

18/12/2014, 01:00

Entrega em carga/vista (Carga)

03/12/2014, 02:33

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

01/12/2014, 01:33

Juntada (Juntada)

10/11/2014, 01:18

Mandado (Mandado Devolvido pelo Oficial de Justica/Avaliador)

07/11/2014, 01:26

Juntada (Juntada de Informacoes)

04/11/2014, 02:30

Juntada (Juntada de Contestacao)

04/11/2014, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

03/11/2014, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

21/10/2014, 01:43

Expedição de documento (Mandado Expedido)

23/09/2014, 02:43

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

23/09/2014, 01:43

Proferidas outras decisões não especificadas

19/09/2014, 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)

19/09/2014, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

19/08/2014, 02:08

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/08/2014, 02:03

Distribuição (Distribuicao do Processo)

01/08/2014, 02:00

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

01/08/2014, 01:47

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

01/08/2014, 01:08

Recurso de sentença

•28/08/2025, 11:04

Sentença

•13/08/2025, 12:59

Sentença

•13/08/2025, 12:59

Documento de comprovação

•05/05/2025, 16:22

Documento de comprovação

•05/05/2025, 16:22

Decisão

•11/04/2025, 15:53

Decisão

•11/04/2025, 15:53

Outros documentos

•09/04/2025, 17:15

Decisão

•09/04/2025, 15:44

Decisão

•09/04/2025, 15:44

Decisão

•26/09/2024, 15:22

Decisão

•26/09/2024, 15:22

Decisão

•10/06/2024, 18:00

Todos os documentos(30)

Decisão

•03/10/2025, 11:50

Decisão

•03/10/2025, 11:50

Recurso de sentença

•28/08/2025, 11:04

Sentença

•13/08/2025, 12:59

Sentença

•13/08/2025, 12:59

Documento de comprovação

•05/05/2025, 16:22

Documento de comprovação

•05/05/2025, 16:22

Decisão

•11/04/2025, 15:53

Decisão

•11/04/2025, 15:53

Outros documentos

•09/04/2025, 17:15

Decisão

•09/04/2025, 15:44

Decisão

•09/04/2025, 15:44

Decisão

•26/09/2024, 15:22

Decisão

•26/09/2024, 15:22

Decisão

•10/06/2024, 18:00

Decisão

•10/06/2024, 18:00

Decisão

•05/06/2024, 15:23

Decisão

•02/05/2024, 14:37

Decisão

•02/05/2024, 14:37

Decisão

•08/02/2024, 17:36

Decisão

•08/02/2024, 17:36

Decisão

•21/05/2023, 21:59

Decisão

•15/12/2022, 13:35

Decisão

•29/08/2022, 09:37

Decisão

•19/08/2022, 15:10

Acórdão

•27/07/2022, 14:05

Acórdão

•27/07/2022, 14:03

Despacho

•12/05/2022, 17:27

Acórdão

•29/04/2022, 14:36

Despacho

•20/09/2021, 17:27