Execução Fiscal 0002058-83.2016.8.11.0017 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/10/2016

Valor da Causa

R$ 19.728,14

Órgão julgador

2ª Vara de São Félix do Araguaia

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

OLGA GENY DE ALMEIDA ALVES

OAB/MT 2606·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(20)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

PAULO GILMAR BECKER

CPF

Reu

PAULO GILMAR BECKER - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/02/2026 23:59

14/02/2026, 02:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/01/2026, 14:51

Bens não localizados

21/01/2026, 14:51

Expedição de Outros documentos

21/01/2026, 14:51

Conclusos para decisão

15/10/2025, 17:25

Juntada de Petição de petição

14/10/2025, 13:15

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/10/2025 23:59

14/10/2025, 03:31

Proferidas outras decisões não especificadas

05/10/2025, 15:08

Expedição de Outros documentos

05/10/2025, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/10/2025, 15:08

Conclusos para decisão

09/09/2025, 13:19

Juntada de Petição de petição

31/08/2025, 20:24

Apensado ao processo 0001494-07.2016.8.11.0017

29/08/2025, 12:52

Ato ordinatório praticado

28/08/2025, 13:58

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/08/2025 23:59

25/08/2025, 16:41

Todas as movimentações(129)

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/02/2026 23:59

14/02/2026, 02:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/01/2026, 14:51

Bens não localizados

21/01/2026, 14:51

Expedição de Outros documentos

21/01/2026, 14:51

Conclusos para decisão

Documentos

Decisão

•21/01/2026, 14:51

Decisão

•21/01/2026, 14:51

15/10/2025, 17:25

Juntada de Petição de petição

14/10/2025, 13:15

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/10/2025 23:59

14/10/2025, 03:31

Proferidas outras decisões não especificadas

05/10/2025, 15:08

Expedição de Outros documentos

05/10/2025, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/10/2025, 15:08

Conclusos para decisão

09/09/2025, 13:19

Juntada de Petição de petição

31/08/2025, 20:24

Apensado ao processo 0001494-07.2016.8.11.0017

29/08/2025, 12:52

Ato ordinatório praticado

28/08/2025, 13:58

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/08/2025 23:59

25/08/2025, 16:41

Proferidas outras decisões não especificadas

29/07/2025, 13:56

Expedição de Outros documentos

29/07/2025, 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2025, 13:56

Decorrido prazo de PAULO GILMAR BECKER - ME em 04/06/2025 23:59

05/06/2025, 02:31

Decorrido prazo de PAULO GILMAR BECKER em 04/06/2025 23:59

05/06/2025, 02:31

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/06/2025 23:59

04/06/2025, 07:40

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/06/2025 23:59

04/06/2025, 03:56

Conclusos para decisão

26/05/2025, 17:06

Ato ordinatório praticado

26/05/2025, 17:06

Juntada de Petição de petição

21/05/2025, 10:22

Publicado Decisão em 14/05/2025.

14/05/2025, 10:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025

13/05/2025, 22:36

Expedição de Outros documentos

09/05/2025, 17:48

Proferidas outras decisões não especificadas

09/05/2025, 17:48

Expedição de Outros documentos

09/05/2025, 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2025, 17:48

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 28/01/2025 23:59

29/01/2025, 02:18

Conclusos para decisão

28/01/2025, 16:35

Ato ordinatório praticado

28/01/2025, 16:31

Juntada de Petição de petição

22/01/2025, 14:11

Proferido despacho de mero expediente

15/01/2025, 13:29

Expedição de Outros documentos

15/01/2025, 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/01/2025, 13:29

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/11/2024 23:59

27/11/2024, 02:20

Publicado Certidão em 18/11/2024.

18/11/2024, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024

15/11/2024, 02:10

Conclusos para decisão

13/11/2024, 13:54

Expedição de Outros documentos

13/11/2024, 13:53

Ato ordinatório praticado

13/11/2024, 13:52

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/11/2024 23:59

02/11/2024, 02:10

Publicado Decisão em 24/10/2024.

24/10/2024, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024

24/10/2024, 02:16

Expedição de Outros documentos

22/10/2024, 14:18

Extinto os autos em razão de perda de objeto

22/10/2024, 14:18

Proferidas outras decisões não especificadas

22/10/2024, 14:18

Conclusos para decisão

17/10/2024, 16:09

Ato ordinatório praticado

17/10/2024, 16:08

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/08/2024 23:59

23/08/2024, 02:13

Juntada de Petição de petição

14/08/2024, 16:13

Expedição de Outros documentos

31/07/2024, 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2024, 17:31

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/07/2024 23:59

06/07/2024, 02:03

Proferidas outras decisões não especificadas

04/07/2024, 13:24

Conclusos para decisão

10/06/2024, 16:28

Expedição de Outros documentos

10/06/2024, 16:27

Ato ordinatório praticado

10/06/2024, 16:27

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/02/2024 23:59.

08/03/2024, 09:25

Juntada de Petição de petição

09/02/2024, 09:51

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2024, 08:34

Expedição de Outros documentos

29/01/2024, 08:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/01/2024, 08:34

Conclusos para decisão

25/01/2024, 15:19

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/07/2023 23:59.

15/07/2023, 00:26

Decorrido prazo de PAULO GILMAR BECKER - ME em 15/06/2023 23:59.

16/06/2023, 04:32

Juntada de Petição de petição

07/06/2023, 19:18

Publicado Decisão em 23/05/2023.

23/05/2023, 04:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2023

23/05/2023, 04:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA DECISÃO Processo: 0002058-83.2016.8.11.0017.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: PAULO GILMAR BECKER - ME Vistos. Considerando a necessidade de racionalização da cobrança judicial de créditos inscritos em dívida ativa no Estado de Mato Grosso, manifeste-se a Fazenda Pública acerca de eventual desistência da cobrança judicial do débito, nos termos do que autoriza o art. 2º e 8º, da Lei Estadual nº 10.496/2017, eventual incidência de prescrição intercorrente ou requeira o que entender de direito, no prazo de 30 (trinta) dias, Oportunamente, conclusos para extinção ou outras deliberações, conforme o caso. Intime-se. Cumpra-se. São Félix do Araguaia, data da assinatura eletrônica. ADALBERTO BIAZOTTO JUNIOR Juiz de Direito Substituto

22/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

21/05/2023, 18:55

Proferidas outras decisões não especificadas

21/05/2023, 18:55

Expedição de Outros documentos

21/05/2023, 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/05/2023, 18:55

Conclusos para julgamento

24/02/2023, 17:45

Recebidos os autos

30/08/2022, 17:03

Ato ordinatório praticado

30/03/2022, 14:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2022

16/03/2022, 03:32

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 16/03/2022.

16/03/2022, 03:32

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

14/03/2022, 17:32

Expedição de Outros documentos.

14/03/2022, 14:33

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

14/02/2022, 01:27

Recebimento (Vindos Gabinete)

14/02/2022, 01:16

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

11/02/2022, 02:47

Proferidas outras decisões não especificadas

11/02/2022, 01:20

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:48

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/07/2019, 02:15

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

04/06/2019, 01:25

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

04/06/2019, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

31/05/2019, 01:59

Entrega em carga/vista (Carga)

26/10/2018, 01:10

Juntada (Juntada de Carta Precatoria)

24/09/2018, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

13/03/2018, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

12/03/2018, 01:04

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

10/03/2018, 01:53

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

06/03/2018, 01:39

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

28/02/2018, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

26/02/2018, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

04/12/2017, 01:36

Expedição de documento (Mandado Expedido)

30/11/2017, 01:26

Juntada (Juntada de Certidao de Oficial de Justica)

29/11/2017, 02:15

Mandado (Mandado Devolvido pelo Oficial de Justica/Avaliador)

27/11/2017, 02:00

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

25/11/2017, 02:26

Mandado (Mandado Entregue para o Oficial de Justica/Avaliador)

10/11/2017, 01:23

Juntada (Juntada de Certidao de Oficial de Justica)

24/10/2017, 02:37

Mandado (Mandado Devolvido pelo Oficial de Justica/Avaliador)

23/10/2017, 02:37

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

23/10/2017, 01:28

Mandado (Mandado Entregue para o Oficial de Justica/Avaliador)

19/10/2017, 01:13

Expedição de documento (Mandado Expedido)

28/09/2017, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

28/08/2017, 01:50

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

25/08/2017, 01:29

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/08/2017, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

14/07/2017, 01:42

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

13/07/2017, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

25/05/2017, 01:27

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

19/05/2017, 01:17

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

11/05/2017, 02:21

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

24/04/2017, 01:44

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

31/01/2017, 02:36

Proferidas outras decisões não especificadas

30/11/2016, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

30/11/2016, 01:32

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/11/2016, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

28/10/2016, 02:07

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

28/10/2016, 01:57

Distribuição (Distribuicao do Processo)

27/10/2016, 02:23

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

27/10/2016, 02:19

Decisão

•05/10/2025, 15:08

Decisão

•05/10/2025, 15:08

Decisão

•29/07/2025, 13:56

Decisão

•29/07/2025, 13:56

Decisão

•09/05/2025, 17:48

Decisão

•09/05/2025, 17:48

Despacho

•15/01/2025, 13:29

Despacho

•15/01/2025, 13:29

Decisão

•22/10/2024, 14:18

Decisão

•22/10/2024, 14:18

Decisão

•04/07/2024, 13:24

Despacho

•29/01/2024, 08:34

Despacho

•29/01/2024, 08:34

Todos os documentos(16)

Decisão

•21/01/2026, 14:51

Decisão

•21/01/2026, 14:51

Decisão

•05/10/2025, 15:08

Decisão

•05/10/2025, 15:08

Decisão

•29/07/2025, 13:56

Decisão

•29/07/2025, 13:56

Decisão

•09/05/2025, 17:48

Decisão

•09/05/2025, 17:48

Despacho

•15/01/2025, 13:29

Despacho

•15/01/2025, 13:29

Decisão

•22/10/2024, 14:18

Decisão

•22/10/2024, 14:18

Decisão

•04/07/2024, 13:24

Despacho

•29/01/2024, 08:34

Despacho

•29/01/2024, 08:34

Decisão

•21/05/2023, 18:55