Execução Fiscal 0002546-14.2011.8.11.0017 - TJMT | JusConsulta

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Juros/Correção MonetáriaCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/11/2011

Valor da Causa

R$ 523.397,73

Órgão julgador

2ª Vara de São Félix do Araguaia

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 2 - Terceira Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

LUIZ DARY

Terceiro

ALUIZIO VIANA DARY

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ELIANE MORENO HEIDGGER DA SILVA

OAB/MT 2287·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL em 02/02/2026 23:59

03/02/2026, 02:11

Conclusos para decisão

02/02/2026, 12:42

Juntada de Petição de manifestação

03/12/2025, 13:24

Proferidas outras decisões não especificadas

01/12/2025, 09:39

Expedição de Outros documentos

01/12/2025, 09:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2025, 09:39

Conclusos para decisão

18/11/2025, 19:06

Ato ordinatório praticado

18/11/2025, 17:27

Ato ordinatório praticado

01/08/2025, 16:09

Ato ordinatório praticado

29/07/2025, 12:13

Remetidos os Autos em grau de recurso para o TRF

11/06/2024, 14:22

Devolvidos os autos

11/06/2024, 14:03

Juntada de certidão

30/05/2024, 22:11

Juntada de preparo recursal / custas isentos

30/05/2024, 22:11

Juntada de decisão

30/05/2024, 22:11

Todas as movimentações(147)

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL em 02/02/2026 23:59

03/02/2026, 02:11

Conclusos para decisão

02/02/2026, 12:42

Juntada de Petição de manifestação

03/12/2025, 13:24

Proferidas outras decisões não especificadas

01/12/2025, 09:39

Expedição de Outros documentos

Documentos

Decisão

•01/12/2025, 09:39

Decisão

•01/12/2025, 09:39

01/12/2025, 09:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2025, 09:39

Conclusos para decisão

18/11/2025, 19:06

Ato ordinatório praticado

18/11/2025, 17:27

Ato ordinatório praticado

01/08/2025, 16:09

Ato ordinatório praticado

29/07/2025, 12:13

Remetidos os Autos em grau de recurso para o TRF

11/06/2024, 14:22

Devolvidos os autos

11/06/2024, 14:03

Juntada de certidão

30/05/2024, 22:11

Juntada de preparo recursal / custas isentos

30/05/2024, 22:11

Juntada de decisão

30/05/2024, 22:11

Juntada de intimação

30/05/2024, 22:11

Juntada de intimação

30/05/2024, 22:11

Juntada de certidão

30/05/2024, 22:11

Juntada de certidão do trânsito em julgado

30/05/2024, 22:11

Processo Reativado

30/05/2024, 22:11

Devolvidos os autos

30/05/2024, 22:11

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

30/04/2024, 18:33

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

18/04/2024, 15:29

Conclusos para despacho

21/02/2024, 17:19

Ato ordinatório praticado

21/02/2024, 17:18

Juntada de Petição de recurso de sentença

01/08/2023, 17:57

Decorrido prazo de ALUIZIO VIANA DARY em 15/06/2023 23:59.

16/06/2023, 04:33

Juntada de Petição de manifestação

14/06/2023, 16:42

Ato ordinatório praticado

13/06/2023, 14:48

Expedição de Outros documentos

13/06/2023, 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2023, 14:32

Publicado Decisão em 23/05/2023.

23/05/2023, 04:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2023

23/05/2023, 04:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA DECISÃO Processo: 0002546-14.2011.8.11.0017.. EXEQUENTE: MINISTERIO DA FAZENDA EXECUTADO: ALUIZIO VIANA DARY Vistos. O meio hábil para recorrer da sentença de mérito é o recurso de apelação, tendo em vista a Sentença proferida no id. 97879528, remeto os autos à secretaria para que certifique o trânsito em julgado da decisão e, após, caso não tenha ocorrido a respectiva intimação e o indigitado trânsito, intimem-se as partes para, querendo, recorrer da sentença. Caso tenha ocorrido a preclusão temporal, arquivem-se os autos. Às providências. Cumpra-se. São Félix do Araguaia-MT, datado e assinado digitalmente. ADALBERTO BIAZOTTO JUNIOR Juiz de Direito Substituto

22/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

21/05/2023, 19:26

Expedição de Outros documentos

21/05/2023, 19:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/05/2023, 19:26

Proferidas outras decisões não especificadas

21/05/2023, 19:26

Conclusos para decisão

27/02/2023, 12:32

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 12/12/2022 23:59.

13/12/2022, 00:58

Decorrido prazo de ALUIZIO VIANA DARY em 03/11/2022 23:59.

10/11/2022, 23:23

Juntada de Petição de manifestação

13/10/2022, 12:27

Ato ordinatório praticado

10/10/2022, 13:45

Publicado Sentença em 10/10/2022.

10/10/2022, 04:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2022

08/10/2022, 04:45

Expedição de Outros documentos.

06/10/2022, 18:19

Expedição de Outros documentos.

06/10/2022, 18:19

Declarada decadência ou prescrição

06/10/2022, 18:19

Conclusos para julgamento

06/10/2022, 17:46

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 03/10/2022 23:59.

05/10/2022, 15:20

Expedição de Outros documentos.

31/08/2022, 15:18

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2022, 15:18

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 17/03/2022 23:59.

18/03/2022, 07:20

Conclusos para decisão

09/02/2022, 15:36

Expedição de Outros documentos.

09/02/2022, 14:11

Ato ordinatório praticado

09/02/2022, 14:11

Recebidos os autos

09/02/2022, 14:09

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

09/02/2022, 14:06

Ato ordinatório praticado

09/02/2022, 14:04

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 04/02/2022.

04/02/2022, 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2022

04/02/2022, 02:11

Expedição de Outros documentos.

02/02/2022, 14:40

Recebimento (Vindos Gabinete)

01/02/2022, 02:32

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:48

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/01/2019, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

13/09/2018, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

06/07/2018, 00:09

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

26/06/2018, 01:58

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

26/06/2018, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

26/06/2018, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

15/03/2018, 02:35

Petição (Juntada de Peticao)

13/03/2018, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

12/03/2018, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

16/02/2018, 02:05

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

29/01/2018, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

26/01/2018, 01:06

Entrega em carga/vista (Carga)

19/01/2018, 02:30

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

19/01/2018, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

10/01/2018, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

22/12/2017, 01:56

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

21/12/2017, 02:32

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/11/2017, 01:11

Juntada (Juntada de Parecer ou Cota Ministerial)

06/11/2017, 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)

31/10/2017, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

20/09/2017, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

19/05/2017, 01:16

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/05/2017, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

31/08/2016, 02:17

Petição (Juntada de Peticao)

31/08/2016, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

26/07/2016, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

07/06/2016, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

09/05/2016, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

19/11/2015, 02:33

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

18/11/2015, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

13/07/2015, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

26/05/2015, 02:06

Petição (Juntada de Peticao)

26/05/2015, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

05/05/2015, 01:14

Juntada (Juntada de Mandado de Penhora e/ou Avaliacao )

10/02/2015, 01:46

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

06/02/2015, 02:29

Mandado (Mandado Devolvido pelo Oficial de Justica/Avaliador)

06/02/2015, 02:27

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

01/09/2014, 02:03

Juntada (Juntada)

13/02/2014, 01:46

Mandado (Mandado Entregue para o Oficial de Justica/Avaliador)

11/02/2014, 02:26

Expedição de documento (Mandado de Penhora e Intimacao Expedido)

20/01/2014, 01:15

Movimento Legado (Vindos Diversos)

18/10/2013, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

11/09/2013, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

11/09/2013, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

11/09/2013, 02:09

Entrega em carga/vista (Carga)

11/09/2013, 01:45

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

11/09/2013, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

11/09/2013, 01:10

Mandado (Mandado Devolvido pelo Oficial de Justica/Avaliador)

23/08/2013, 02:24

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

22/08/2013, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

20/08/2013, 02:04

Juntada (Juntada)

12/08/2013, 01:45

Mandado (Mandado Entregue para o Oficial de Justica/Avaliador)

26/07/2013, 01:56

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

12/07/2013, 02:41

Movimento Legado (Vindos Diversos)

01/04/2013, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

22/11/2012, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

24/08/2012, 02:33

Remessa (Remessa)

24/08/2012, 01:45

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Procurador da Uniao)

07/08/2012, 02:13

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

07/08/2012, 02:12

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

02/04/2012, 02:36

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

30/03/2012, 01:59

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

23/03/2012, 01:44

Juntada (Juntada de Certidao de Oficial de Justica)

21/03/2012, 02:27

Mandado (Mandado Entregue para o Oficial de Justica/Avaliador)

19/03/2012, 02:19

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

19/03/2012, 02:02

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

19/03/2012, 02:02

Mandado (Mandado Devolvido pelo Oficial de Justica/Avaliador)

19/03/2012, 01:17

Movimento Legado (Aguardando Carga de Mandado para Oficial de Justica/Avaliador/Central )

14/03/2012, 01:29

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

14/03/2012, 01:28

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento Urgente)

09/03/2012, 01:48

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

02/03/2012, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

27/02/2012, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

22/02/2012, 02:41

Despacho (Despacho)

22/02/2012, 02:05

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/02/2012, 02:40

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

11/01/2012, 01:37

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

11/01/2012, 01:34

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

04/01/2012, 02:08

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

04/01/2012, 02:06

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

16/12/2011, 01:56

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

16/12/2011, 01:55

Distribuição (Distribuicao do Processo)

16/12/2011, 01:32

Ato Ordinatório

•01/08/2025, 16:09

Documento de comprovação

•01/08/2025, 16:09

Ato Ordinatório

•29/07/2025, 12:13

Decisão

•12/05/2024, 08:36

Decisão

•18/04/2024, 15:29

Recurso de sentença

•01/08/2023, 17:57

Decisão

•21/05/2023, 19:26

Sentença

•06/10/2022, 18:19

Despacho

•31/08/2022, 15:18