Execução Fiscal 1000795-14.2022.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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IE/ Imposto sobre ExportaçãoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/01/2022

Valor da Causa

R$ 141.018,96

Órgão julgador

Núcleo de Justiça Digital de Execuções Fiscais Estaduais 4.0

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Execução Fiscal · Núcleo Justiça 4.0 - Execução Fiscal Estadual - Comarca de Cuiabá - SDCR

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

AIR LIQUIDE BRASIL

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ MT

Terceiro

Advogados / Representantes

ROBERTO TRIGUEIRO FONTES

OAB/MT 18280·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(26)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

AIR LIQUIDE BRASIL

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ MT

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

AIR LIQUIDE INTERNATIONAL S/A

CNPJ

Reu

ARLIQUIDO PARTICIPACOES LTDA

CNPJ

Reu

ARLIQUIDO COMERCIAL LTDA

CNPJ

Reu

AIR LIQUIDE BRASIL LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Ato ordinatório praticado

05/06/2025, 14:14

Ato ordinatório praticado

05/06/2025, 14:11

Proferidas outras decisões não especificadas

11/03/2024, 15:50

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 1036289-71.2021.8.11.0041

11/03/2024, 15:50

Conclusos para decisão

25/01/2024, 19:40

Ato ordinatório praticado

25/01/2024, 18:52

Decorrido prazo de ARLIQUIDO PARTICIPACOES LTDA em 18/12/2023 23:59.

19/12/2023, 02:41

Decorrido prazo de AIR LIQUIDE INTERNATIONAL S/A em 18/12/2023 23:59.

19/12/2023, 02:41

Decorrido prazo de AIR LIQUIDE BRASIL LTDA em 18/12/2023 23:59.

19/12/2023, 02:41

Decorrido prazo de ARLIQUIDO COMERCIAL LTDA em 18/12/2023 23:59.

19/12/2023, 02:41

Apensado ao processo 1038340-84.2023.8.11.0041

01/12/2023, 12:29

Juntada de Petição de petição

30/11/2023, 11:42

Publicado Decisão em 24/11/2023.

24/11/2023, 05:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2023

24/11/2023, 05:30

Expedição de Outros documentos

22/11/2023, 18:03

Todas as movimentações(108)

Ato ordinatório praticado

05/06/2025, 14:14

Ato ordinatório praticado

05/06/2025, 14:11

Proferidas outras decisões não especificadas

11/03/2024, 15:50

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 1036289-71.2021.8.11.0041

11/03/2024, 15:50

Conclusos para decisão

Documentos

Decisão

•11/03/2024, 15:50

Decisão

•22/11/2023, 18:03

25/01/2024, 19:40

Ato ordinatório praticado

25/01/2024, 18:52

Decorrido prazo de ARLIQUIDO PARTICIPACOES LTDA em 18/12/2023 23:59.

19/12/2023, 02:41

Decorrido prazo de AIR LIQUIDE INTERNATIONAL S/A em 18/12/2023 23:59.

19/12/2023, 02:41

Decorrido prazo de AIR LIQUIDE BRASIL LTDA em 18/12/2023 23:59.

19/12/2023, 02:41

Decorrido prazo de ARLIQUIDO COMERCIAL LTDA em 18/12/2023 23:59.

19/12/2023, 02:41

Apensado ao processo 1038340-84.2023.8.11.0041

01/12/2023, 12:29

Juntada de Petição de petição

30/11/2023, 11:42

Publicado Decisão em 24/11/2023.

24/11/2023, 05:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2023

24/11/2023, 05:30

Expedição de Outros documentos

22/11/2023, 18:03

Expedição de Outros documentos

22/11/2023, 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/11/2023, 18:03

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em #{numero_unico_do_processo}

22/11/2023, 18:03

Conclusos para decisão

27/10/2023, 15:00

Decorrido prazo de AIR LIQUIDE INTERNATIONAL S/A em 27/09/2023 23:59.

28/09/2023, 11:57

Decorrido prazo de ARLIQUIDO PARTICIPACOES LTDA em 27/09/2023 23:59.

28/09/2023, 11:57

Decorrido prazo de ARLIQUIDO COMERCIAL LTDA em 27/09/2023 23:59.

28/09/2023, 11:57

Decorrido prazo de AIR LIQUIDE BRASIL LTDA em 27/09/2023 23:59.

28/09/2023, 11:57

Decorrido prazo de AIR LIQUIDE INTERNATIONAL S/A em 27/09/2023 23:59.

28/09/2023, 04:10

Decorrido prazo de ARLIQUIDO PARTICIPACOES LTDA em 27/09/2023 23:59.

28/09/2023, 04:10

Decorrido prazo de ARLIQUIDO COMERCIAL LTDA em 27/09/2023 23:59.

28/09/2023, 04:10

Decorrido prazo de AIR LIQUIDE BRASIL LTDA em 27/09/2023 23:59.

28/09/2023, 04:10

Juntada de Petição de petição

20/09/2023, 15:52

Publicado Decisão em 12/09/2023.

12/09/2023, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2023

12/09/2023, 02:35

Expedição de Outros documentos

08/09/2023, 14:10

Proferidas outras decisões não especificadas

08/09/2023, 14:10

Expedição de Outros documentos

08/09/2023, 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/09/2023, 14:10

Juntada de comunicação entre instâncias

22/08/2023, 14:22

Conclusos para decisão

10/08/2023, 10:21

Juntada de Petição de petição

09/08/2023, 23:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/08/2023, 10:29

Expedição de Outros documentos

02/08/2023, 10:29

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/06/2023 23:59.

20/06/2023, 01:57

Decorrido prazo de AIR LIQUIDE INTERNATIONAL S/A em 15/06/2023 23:59.

16/06/2023, 04:34

Decorrido prazo de ARLIQUIDO COMERCIAL LTDA em 15/06/2023 23:59.

16/06/2023, 04:34

Decorrido prazo de ARLIQUIDO PARTICIPACOES LTDA em 15/06/2023 23:59.

16/06/2023, 04:34

Juntada de Petição de petição

07/06/2023, 14:58

Publicado Decisão em 23/05/2023.

23/05/2023, 04:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2023

23/05/2023, 04:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DE EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS 4.0 DECISÃO Processo: 1000795-14.2022.8.11.0041.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: AIR LIQUIDE BRASIL LTDA, ARLIQUIDO COMERCIAL LTDA, ARLIQUIDO PARTICIPACOES LTDA, AIR LIQUIDE INTERNATIONAL S/A Vistos. Defiro o pedido ID 106669945 e DETERMINO a intimação da parte executada para que promova as correções na Apólice de Seguro Garantia, ou requeira o que entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias. Int. Juiz OTÁVIO PEIXOTO

22/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

21/05/2023, 21:20

Expedição de Outros documentos

21/05/2023, 21:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/05/2023, 21:20

Proferidas outras decisões não especificadas

21/05/2023, 21:20

Juntada de Petição de petição

20/12/2022, 11:23

Conclusos para decisão

22/11/2022, 16:12

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/10/2022 23:59.

10/11/2022, 20:32

Juntada de Petição de petição

31/10/2022, 10:18

Expedição de Outros documentos.

05/10/2022, 21:53

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/09/2022 23:59.

01/10/2022, 10:10

Expedição de Outros documentos.

13/09/2022, 17:19

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2022, 17:19

Juntada de Petição de petição

07/07/2022, 16:45

Conclusos para despacho

14/06/2022, 09:59

Juntada de Petição de petição

07/06/2022, 17:59

Juntada de Petição de petição

01/06/2022, 17:04

Juntada de comunicação entre instâncias

23/05/2022, 18:37

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/05/2022 23:59.

19/05/2022, 09:17

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2022, 12:23

Expedição de Outros documentos.

29/04/2022, 12:23

Juntada de Petição de petição

07/04/2022, 17:32

Conclusos para decisão

30/03/2022, 17:56

Ato ordinatório praticado

30/03/2022, 17:55

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/03/2022 23:59.

09/03/2022, 22:29

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/03/2022 23:59.

09/03/2022, 22:13

Decorrido prazo de AIR LIQUIDE INTERNATIONAL S/A em 08/03/2022 23:59.

09/03/2022, 22:13

Decorrido prazo de ARLIQUIDO PARTICIPACOES LTDA em 08/03/2022 23:59.

09/03/2022, 22:13

Decorrido prazo de ARLIQUIDO COMERCIAL LTDA em 08/03/2022 23:59.

09/03/2022, 22:13

Decorrido prazo de AIR LIQUIDE BRASIL LTDA em 08/03/2022 23:59.

09/03/2022, 22:13

Juntada de Petição de petição

06/03/2022, 12:03

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/02/2022 23:59.

24/02/2022, 12:00

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/02/2022 23:59.

17/02/2022, 19:18

Publicado Decisão em 17/02/2022.

17/02/2022, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2022

17/02/2022, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2022

17/02/2022, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2022

17/02/2022, 00:35

Expedição de Outros documentos.

15/02/2022, 15:19

Ato ordinatório praticado

15/02/2022, 15:17

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)

14/02/2022, 21:57

Expedição de Outros documentos.

14/02/2022, 19:29

Expedição de Outros documentos.

14/02/2022, 19:29

Decisão Interlocutória de Mérito

14/02/2022, 19:29

Conclusos para decisão

09/02/2022, 22:32

Ato ordinatório praticado

09/02/2022, 22:30

Juntada de Petição de contrarrazões

09/02/2022, 14:56

Decorrido prazo de AIR LIQUIDE BRASIL LTDA em 04/02/2022 23:59.

09/02/2022, 08:54

Juntada de entregue (ecarta)

05/02/2022, 20:53

Expedição de Outros documentos.

04/02/2022, 20:06

Ato ordinatório praticado

04/02/2022, 20:03

Expedição de Outros documentos.

31/01/2022, 09:09

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)

29/01/2022, 19:44

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)

29/01/2022, 19:44

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/01/2022 23:59.

23/01/2022, 21:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/01/2022, 02:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/01/2022, 02:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/01/2022, 02:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/01/2022, 02:35

Expedição de Outros documentos.

13/01/2022, 15:55

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2022, 15:55

Conclusos para despacho

13/01/2022, 12:58

Distribuído por sorteio

13/01/2022, 12:58

Decisão

•08/09/2023, 14:10

Documento de comprovação

•22/08/2023, 14:22

Decisão

•21/05/2023, 21:20

Despacho

•13/09/2022, 17:19

Documento de comprovação

•23/05/2022, 18:37

Despacho

•29/04/2022, 12:23

Ato Ordinatório

•30/03/2022, 17:55

Decisão

•14/02/2022, 19:29

Despacho

•13/01/2022, 15:55