Execução Fiscal 0001730-76.2004.8.11.0017 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/03/2004

Valor da Causa

R$ 1.486,16

Órgão julgador

2ª Vara de São Félix do Araguaia

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Execução Fiscal · Segunda Vara - Comarca de São Félix do Araguaia - SDCR

Partes do Processo

FREDERICO FONSECA PORTUGAL - ME

CNPJ

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(21)

FREDERICO FONSECA PORTUGAL - ME

CNPJ

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

MANOEL FERREIRA REIS

CNPJ

Reu

MANOEL FERREIRA REIS

CPF

Reu

Movimentações

Ato ordinatório praticado

06/06/2024, 14:25

Cancelada a movimentação processual Ato ordinatório praticado

06/06/2024, 14:23

Desentranhado o documento

06/06/2024, 14:23

Juntada de Certidão

06/06/2024, 13:14

Juntada de Certidão

06/06/2024, 13:09

Ato ordinatório praticado

03/06/2024, 12:31

Decorrido prazo de MANOEL FERREIRA REIS em 29/05/2024 23:59

30/05/2024, 01:03

Decorrido prazo de MANOEL FERREIRA REIS em 29/05/2024 23:59

30/05/2024, 01:03

Decorrido prazo de MANOEL FERREIRA REIS em 29/04/2024 23:59

30/04/2024, 01:10

Decorrido prazo de MANOEL FERREIRA REIS em 29/04/2024 23:59

30/04/2024, 01:10

Decorrido prazo de MANOEL FERREIRA REIS em 24/04/2024 23:59

25/04/2024, 01:15

Publicado Intimação em 22/04/2024.

22/04/2024, 01:17

Publicado Intimação em 22/04/2024.

22/04/2024, 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024

20/04/2024, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024

20/04/2024, 01:10

Todas as movimentações(235)

Ato ordinatório praticado

06/06/2024, 14:25

Cancelada a movimentação processual Ato ordinatório praticado

06/06/2024, 14:23

Desentranhado o documento

06/06/2024, 14:23

Juntada de Certidão

06/06/2024, 13:14

Juntada de Certidão

06/06/2024, 13:09

Documentos

Sentença

•01/09/2023, 14:40

Decisão

•21/05/2023, 18:42

Ato ordinatório praticado

03/06/2024, 12:31

Decorrido prazo de MANOEL FERREIRA REIS em 29/05/2024 23:59

30/05/2024, 01:03

Decorrido prazo de MANOEL FERREIRA REIS em 29/05/2024 23:59

30/05/2024, 01:03

Decorrido prazo de MANOEL FERREIRA REIS em 29/04/2024 23:59

30/04/2024, 01:10

Decorrido prazo de MANOEL FERREIRA REIS em 29/04/2024 23:59

30/04/2024, 01:10

Decorrido prazo de MANOEL FERREIRA REIS em 24/04/2024 23:59

25/04/2024, 01:15

Publicado Intimação em 22/04/2024.

22/04/2024, 01:17

Publicado Intimação em 22/04/2024.

22/04/2024, 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024

20/04/2024, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024

20/04/2024, 01:10

Ato ordinatório praticado

18/04/2024, 13:37

Expedição de Outros documentos

18/04/2024, 13:34

Expedição de Outros documentos

18/04/2024, 13:27

Ato ordinatório praticado

18/04/2024, 13:26

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

17/04/2024, 17:25

Recebidos os autos

17/04/2024, 17:25

Arquivado Definitivamente

17/04/2024, 17:24

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

17/04/2024, 17:17

Juntada de Certidão

17/04/2024, 17:17

Processo Reativado

17/04/2024, 17:17

Juntada de Petição de diligência

17/04/2024, 12:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/04/2024, 12:37

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/04/2024, 17:14

Expedição de Mandado

16/04/2024, 15:22

Realizado cálculo de custas

09/04/2024, 17:14

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA)

09/04/2024, 17:14

Recebidos os autos

09/04/2024, 17:14

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

27/11/2023, 13:07

Recebidos os Autos pela Contadoria

27/11/2023, 13:07

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

25/11/2023, 01:22

Recebidos os autos

25/11/2023, 01:22

Arquivado Definitivamente

22/10/2023, 12:04

Transitado em Julgado em 03/10/2023

22/10/2023, 12:04

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 02/10/2023 23:59.

22/10/2023, 12:04

Decorrido prazo de MANOEL FERREIRA REIS em 29/09/2023 23:59.

01/10/2023, 07:13

Decorrido prazo de MANOEL FERREIRA REIS em 29/09/2023 23:59.

01/10/2023, 03:36

Publicado Sentença em 05/09/2023.

05/09/2023, 03:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023

05/09/2023, 03:42

Expedição de Outros documentos

01/09/2023, 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2023, 14:40

Expedição de Outros documentos

01/09/2023, 14:40

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

01/09/2023, 14:40

Conclusos para julgamento

31/08/2023, 14:06

Expedição de Certidão

31/08/2023, 14:05

Ato ordinatório praticado

31/08/2023, 14:05

Conclusos para decisão

31/08/2023, 14:05

Juntada de Petição de petição

20/06/2023, 17:58

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/06/2023 23:59.

20/06/2023, 01:56

Decorrido prazo de MANOEL FERREIRA REIS em 15/06/2023 23:59.

16/06/2023, 04:32

Arquivado Provisoriamente

29/05/2023, 08:00

Publicado Decisão em 23/05/2023.

23/05/2023, 04:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2023

23/05/2023, 04:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA DECISÃO Processo: 0001730-76.2004.8.11.0017.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: MANOEL FERREIRA REIS Vistos. Em atenção ao requerimento de ID. 79869151, consistente no pedido de suspensão da execução pelo prazo de 60 (sessenta) dias, tendo em vista a necessidade de migração da CDA para novo sistema de acompanhamento de dívida ativa - SADA, reputo-o prejudicado, porquanto já se passaram mais de 3 (três) anos. Destarte, fica intimada a parte exequente para manifestar o que de direito no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção sem resolução do mérito. Ressalte-se, ademais, que no indigitado prazo deverá manifestar-se acerca de eventual prescrição intercorrente. Às providências. Cumpra-se. São Félix do Araguaia-MT, datado e assinado digitalmente. ADALBERTO BIAZOTTO JUNIOR Juiz de Direito Substituto

22/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

21/05/2023, 18:42

Expedição de Outros documentos

21/05/2023, 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/05/2023, 18:42

Proferidas outras decisões não especificadas

21/05/2023, 18:42

Conclusos para julgamento

23/02/2023, 15:15

Recebidos os autos

30/08/2022, 16:59

Ato ordinatório praticado

18/03/2022, 17:33

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

16/03/2022, 17:31

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 16/03/2022.

16/03/2022, 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2022

16/03/2022, 03:08

Expedição de Outros documentos.

14/03/2022, 13:40

Recebimento (Vindos Gabinete)

02/08/2021, 01:09

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/10/2020, 02:42

Juntada (Juntada)

06/10/2020, 01:47

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

24/09/2020, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

23/09/2020, 02:15

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

21/02/2020, 02:14

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

14/02/2020, 01:30

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

12/02/2020, 02:41

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

12/02/2020, 02:20

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

15/01/2020, 02:15

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

15/01/2020, 01:36

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

13/05/2019, 02:17

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

10/05/2019, 01:34

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

09/05/2019, 01:56

Expedição de documento (Mandado Expedido)

23/04/2019, 01:29

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

07/11/2018, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

26/10/2018, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

14/05/2018, 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)

21/02/2018, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

15/02/2018, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

01/02/2018, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

17/01/2018, 01:54

Proferidas outras decisões não especificadas

17/01/2018, 01:43

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

24/11/2017, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

21/11/2017, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

02/08/2017, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

24/07/2017, 01:19

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

19/07/2017, 02:09

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

11/04/2016, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

19/01/2016, 02:41

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

02/12/2015, 02:09

Entrega em carga/vista (Carga)

02/12/2015, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

13/08/2015, 01:19

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

31/07/2015, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

22/06/2015, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

28/04/2015, 01:17

Mandado (Mandado Devolvido pelo Oficial de Justica/Avaliador)

01/07/2014, 02:31

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

01/07/2014, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

10/02/2014, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

08/11/2012, 02:34

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Distribuidor/Contador/Partidor)

24/10/2012, 00:49

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

24/10/2012, 00:32

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

24/10/2012, 00:32

Mandado (Mandado Devolvido pelo Oficial de Justica/Avaliador)

18/09/2012, 01:15

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

24/08/2012, 01:25

Mandado (Mandado Entregue para o Oficial de Justica/Avaliador)

21/08/2012, 02:10

Movimento Legado (Aguardando Carga de Mandado para Oficial de Justica/Avaliador/Central )

18/08/2012, 01:19

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

18/08/2012, 00:40

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

30/07/2012, 02:34

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento Urgente)

30/07/2012, 02:26

Expedição de documento (Mandado Expedido)

30/07/2012, 02:01

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

27/07/2012, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

19/07/2012, 02:10

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

19/07/2012, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

31/05/2012, 02:08

Despacho (Despacho)

28/05/2012, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

24/05/2012, 01:20

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/05/2012, 01:04

Movimento Legado (Aguardando Fotocopia)

25/04/2012, 00:22

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

24/04/2012, 01:38

Expedição de documento (Mandado de Penhora e Intimacao Expedido)

03/04/2012, 02:33

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento Urgente)

03/04/2012, 01:55

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

12/05/2011, 02:09

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

01/03/2011, 01:47

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

28/02/2011, 02:39

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Estado)

23/11/2010, 01:31

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

23/11/2010, 01:00

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

11/11/2010, 02:22

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

01/04/2009, 02:17

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

01/04/2009, 02:15

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

26/03/2009, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

26/03/2009, 02:16

Despacho (Despacho)

19/03/2009, 02:02

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/03/2009, 01:55

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

03/02/2009, 01:53

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

03/02/2009, 01:50

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

23/01/2009, 02:00

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

23/01/2009, 01:59

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

21/01/2009, 01:14

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

03/12/2008, 02:38

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

03/12/2008, 02:37

Petição (Juntada de Peticao)

03/12/2008, 02:31

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

01/12/2008, 02:01

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

01/12/2008, 02:00

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

27/11/2008, 02:27

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

27/11/2008, 02:26

Juntada (Juntada de AR)

27/11/2008, 02:26

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

26/11/2008, 02:33

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

26/11/2008, 02:32

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

21/11/2008, 02:43

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

21/11/2008, 02:41

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

14/11/2008, 01:17

Remessa (Remessa)

24/10/2008, 01:28

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

03/10/2008, 02:24

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

02/10/2008, 02:26

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento Urgente)

01/10/2008, 01:19

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

21/09/2007, 02:25

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

30/08/2007, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

23/08/2007, 01:18

Despacho (Despacho)

14/08/2007, 01:09

Despacho (Despacho)

23/05/2006, 01:25

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/05/2006, 01:13

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

02/05/2006, 02:19

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

28/03/2006, 01:55

Expedição de documento (Certidao)

20/03/2006, 01:46

Movimento Legado (Andamento)

12/09/2005, 02:08

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

08/09/2005, 01:46

Movimento Legado (Aguardando ...)

30/08/2005, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

30/08/2005, 02:00

Despacho (Despacho)

29/08/2005, 02:33

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

16/08/2005, 02:29

Movimento Legado (Andamento)

25/02/2005, 01:49

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

25/02/2005, 01:49

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

23/02/2005, 01:29

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

22/01/2005, 01:14

Movimento Legado (Aguardando ...)

28/12/2004, 01:06

Movimento Legado (Aguardando Carga de Mandado para Oficial de Justica/Avaliador/Central )

20/12/2004, 02:03

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

16/12/2004, 02:33

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento Urgente)

16/12/2004, 02:05

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

15/12/2004, 02:34

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

14/12/2004, 02:28

Movimento Legado (Aguardando ...)

13/12/2004, 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)

13/12/2004, 01:29

Despacho (Despacho)

10/12/2004, 01:22

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

07/12/2004, 02:09

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

07/12/2004, 02:09

Entrega em carga/vista (Carga)

07/12/2004, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

07/12/2004, 01:23

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/12/2004, 01:19

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

01/12/2004, 02:06

Despacho (Despacho)

09/11/2004, 02:27

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/11/2004, 02:07

Movimento Legado (Aguardando ...)

09/11/2004, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

09/11/2004, 01:23

Movimento Legado (Andamento)

29/10/2004, 02:19

Juntada (Juntada de AR)

29/10/2004, 02:18

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

25/10/2004, 01:30

Movimento Legado (Aguardando ...)

15/10/2004, 01:22

Movimento Legado (Aguardando ...)

07/10/2004, 01:55

Movimento Legado (Aguardando ...)

01/10/2004, 01:56

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

01/10/2004, 01:28

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

29/09/2004, 01:28

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

24/09/2004, 01:47

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/09/2004, 02:13

Movimento Legado (Aguardando ...)

16/09/2004, 01:57

Expedição de documento (Certidao)

16/09/2004, 01:07

Movimento Legado (Aguardando ...)

12/07/2004, 01:57

Movimento Legado (Aguardando ...)

30/06/2004, 02:19

Movimento Legado (Aguardando ...)

28/06/2004, 01:08

Movimento Legado (Aguardando ...)

24/06/2004, 02:13

Expedição de documento (Documento Expedido)

22/06/2004, 02:31

Movimento Legado (Aguardando ...)

22/06/2004, 02:25

Movimento Legado (Aguardando ...)

09/06/2004, 02:43

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

21/05/2004, 01:28

Redistribuição (Redistribuicao)

10/03/2004, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

10/03/2004, 01:41

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

17/02/2004, 00:29

Despacho (Despacho)

15/02/2004, 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)

15/02/2004, 01:28

Despacho (Despacho)

13/02/2004, 00:30

Entrega em carga/vista (Carga)

12/02/2004, 01:41

Movimento Legado (Aguardando ...)

09/05/2000, 01:36

Despacho (Despacho)

23/07/1999, 01:34

Despacho (Despacho)

21/12/1998, 01:29

Distribuição (Distribuicao do Processo)

25/09/1997, 01:27