Embargos à Execução Fiscal 1008741-42.2019.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Responsabilidade tributáriaObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/02/2019

Valor da Causa

R$ 375.882,78

Órgão julgador

Vara Esp. de Execução Fiscal Estadual de Cuiabá

Partes do Processo

FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA

CNPJ

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ MT

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

ESTELA RIGGIO

OAB/SP 313057·CPF·Representa: Autor

LEONARDO GALLOTTI OLINTO

OAB/RJ 85759·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(29)

FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA

CNPJ

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ MT

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

MAURO MENDES

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

INTERMAT - INSTITUTO DE TERRAS DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA

Terceiro

FORD MOTORS

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

ESTADO DO MATO GROSSO, REPRESENTADO PELA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MATO GROSSO

Reu

AURELIO TEIXEIRA COSTA NETO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

TONI ROBER DE PAULA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de TONI ROBER DE PAULA em 14/05/2026 23:59 - expediente de n° 49374913

16/05/2026, 04:02

Arquivado Provisoriamente

06/05/2026, 13:36

Expedição de Outros documentos

06/05/2026, 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2026, 13:35

Processo Desarquivado

06/05/2026, 13:33

Juntada de Petição de petição

24/04/2026, 15:01

Decorrido prazo de ESTELA RIGGIO em 16/04/2026 23:59

17/04/2026, 02:51

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/04/2026 23:59

16/04/2026, 02:58

Publicado Intimação em 09/04/2026.

09/04/2026, 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2026

08/04/2026, 02:36

Arquivado Provisoriamente

06/04/2026, 14:37

Expedição de Outros documentos

06/04/2026, 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/04/2026, 12:19

Expedição de Outros documentos

06/04/2026, 12:19

Juntada de Petição de petição

01/04/2026, 21:52

Todas as movimentações(135)

Decorrido prazo de TONI ROBER DE PAULA em 14/05/2026 23:59 - expediente de n° 49374913

16/05/2026, 04:02

Arquivado Provisoriamente

06/05/2026, 13:36

Expedição de Outros documentos

06/05/2026, 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2026, 13:35

Processo Desarquivado

Documentos

Ato Ordinatório

•10/12/2025, 12:00

Decisão

•01/11/2025, 18:28

06/05/2026, 13:33

Juntada de Petição de petição

24/04/2026, 15:01

Decorrido prazo de ESTELA RIGGIO em 16/04/2026 23:59

17/04/2026, 02:51

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/04/2026 23:59

16/04/2026, 02:58

Publicado Intimação em 09/04/2026.

09/04/2026, 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2026

08/04/2026, 02:36

Arquivado Provisoriamente

06/04/2026, 14:37

Expedição de Outros documentos

06/04/2026, 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/04/2026, 12:19

Expedição de Outros documentos

06/04/2026, 12:19

Juntada de Petição de petição

01/04/2026, 21:52

Decorrido prazo de ESTELA RIGGIO em 31/03/2026 23:59

01/04/2026, 02:49

Decorrido prazo de LEONARDO GALLOTTI OLINTO em 31/03/2026 23:59

01/04/2026, 02:49

Publicado Intimação em 24/03/2026.

24/03/2026, 06:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2026

24/03/2026, 06:35

Expedição de Outros documentos

23/03/2026, 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/03/2026, 12:21

Expedição de Outros documentos

22/03/2026, 01:00

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

22/03/2026, 01:00

Ato ordinatório praticado

20/03/2026, 17:06

Decorrido prazo de ESTELA RIGGIO em 26/02/2026 23:59

27/02/2026, 02:11

Juntada de Petição de petição

25/02/2026, 19:15

Publicado Intimação em 03/02/2026.

03/02/2026, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2026

03/02/2026, 02:36

Expedição de Outros documentos

30/01/2026, 12:50

Juntada de Petição de petição

28/01/2026, 19:59

Juntada de Petição de petição

22/12/2025, 23:14

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/12/2025 23:59

19/12/2025, 19:26

Juntada de Petição de petição

18/12/2025, 11:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/12/2025, 12:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/12/2025, 12:00

Expedição de Outros documentos

10/12/2025, 12:00

Ato ordinatório praticado

10/12/2025, 12:00

Decorrido prazo de AURELIO TEIXEIRA COSTA NETO em 27/11/2025 23:59

28/11/2025, 02:33

Juntada de Petição de petição

27/11/2025, 14:16

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/11/2025 23:59

27/11/2025, 02:52

Juntada de Petição de petição

24/11/2025, 15:36

Juntada de Petição de petição

14/11/2025, 10:19

Ato ordinatório praticado

10/11/2025, 12:13

Publicado Decisão em 04/11/2025.

04/11/2025, 06:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2025

04/11/2025, 06:55

Expedição de Outros documentos

01/11/2025, 18:28

Proferidas outras decisões não especificadas

01/11/2025, 18:28

Expedição de Outros documentos

01/11/2025, 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/11/2025, 18:28

Conclusos para decisão

17/10/2025, 16:35

Ato ordinatório praticado

17/10/2025, 16:34

Decorrido prazo de FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA em 02/09/2025 23:59

03/09/2025, 01:59

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 02/09/2025 23:59

03/09/2025, 01:59

Decorrido prazo de FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA em 02/09/2025 23:59

03/09/2025, 01:14

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 02/09/2025 23:59

03/09/2025, 01:14

Ato ordinatório praticado

13/08/2025, 12:07

Publicado Decisão em 12/08/2025.

12/08/2025, 16:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025

12/08/2025, 16:11

Expedição de Outros documentos

09/08/2025, 16:53

Expedição de Outros documentos

09/08/2025, 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/08/2025, 16:53

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2025, 16:53

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/07/2025 23:59

31/07/2025, 13:44

Conclusos para decisão

28/07/2025, 18:16

Juntada de Petição de petição

16/07/2025, 15:05

Juntada de Petição de petição

15/07/2025, 10:32

Publicado Despacho em 03/07/2025.

03/07/2025, 06:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025

03/07/2025, 06:57

Expedição de Outros documentos

01/07/2025, 19:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2025, 19:24

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2025, 19:24

Expedição de Outros documentos

01/07/2025, 19:24

Juntada de Petição de petição

01/07/2025, 15:47

Juntada de Petição de petição

24/05/2025, 04:24

Conclusos para decisão

06/05/2025, 12:23

Processo Desarquivado

06/05/2025, 12:23

Arquivado Provisoriamente

11/11/2024, 12:15

Ato ordinatório praticado

11/11/2024, 12:15

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2024, 19:46

Conclusos para decisão

19/02/2024, 17:45

Processo Desarquivado

19/02/2024, 17:44

Ato ordinatório praticado

19/02/2024, 17:44

Arquivado Provisoriamente

09/11/2023, 15:54

Ato ordinatório praticado

09/11/2023, 15:54

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/10/2023 23:59.

22/10/2023, 12:40

Juntada de Petição de petição

03/10/2023, 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/09/2023, 16:18

Expedição de Outros documentos

11/09/2023, 16:18

Expedição de Outros documentos

11/09/2023, 16:18

Juntada de Petição de petição

09/09/2023, 09:07

Juntada de Petição de petição

09/09/2023, 09:05

Ato ordinatório praticado

01/09/2023, 17:39

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/06/2023 23:59.

13/06/2023, 04:35

Juntada de Petição de petição

06/06/2023, 19:15

Juntada de Petição de petição

26/05/2023, 17:54

Publicado Decisão em 23/05/2023.

23/05/2023, 05:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2023

23/05/2023, 05:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EMBARGANTE: FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA EMBARGADO: ESTADO DE MATO GROSSO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESPECIALIZADA DE EXECUÇÃO FISCAL GABINETE II - FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL 1008741-42.2019.8.11.0041 EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) Vistos etc. 1 – Defiro a prova pericial contábil postulada pela parte autora (ID 65770393), e, para realização da referida prova, nomeio como perito judicial AURÉLIO TEIXEIRA COSTA NETO, Bacharel em Ciências Contábeis, com endereço profissional à Av. Portugal, 380, Jd. Tropical, nesta Capital, Telefone (65) 3052-2371 e 8121-7620. Atuará o expert nos autos independentemente de compromisso (artigo 422 do CPC). 2 – Intimem-se as partes para, querendo, no prazo de 10(dez) dias, indicar assistente técnico e/ou quesitos. 3 – Após, intime-se o perito ora nomeado para que apresente proposta de honorários periciais, no prazo de 05(cinco) dias. 4 – Apresentada a proposta de honorários, intimem-se as partes para manifestação, no prazo de 10(dez) dias. 5 – Cumpra-se, com as providências necessárias. (Assinado Eletronicamente) ADAIR JULIETA DA SILVA Juíza de Direito

22/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

21/05/2023, 22:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/05/2023, 22:16

Expedição de Outros documentos

21/05/2023, 22:16

Decisão Interlocutória de Mérito

21/05/2023, 22:16

Conclusos para decisão

04/10/2021, 13:40

Ato ordinatório praticado

04/10/2021, 13:39

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/09/2021 23:59.

25/09/2021, 06:58

Juntada de Petição de petição

19/09/2021, 10:46

Juntada de Petição de petição

17/09/2021, 17:00

Publicado Intimação em 15/09/2021.

15/09/2021, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2021

15/09/2021, 01:12

Expedição de Outros documentos.

13/09/2021, 09:02

Expedição de Outros documentos.

13/09/2021, 09:02

Ato ordinatório praticado

13/09/2021, 09:01

Ato ordinatório praticado

13/09/2021, 08:58

Processo Desarquivado

11/09/2021, 15:07

Arquivado Provisoriamente

27/10/2020, 15:07

Juntada de Petição de petição

26/10/2020, 15:07

Proferido despacho de mero expediente

02/10/2020, 14:37

Expedição de Outros documentos.

02/10/2020, 14:37

Conclusos para decisão

30/04/2020, 10:58

Ato ordinatório praticado

30/04/2020, 10:57

Processo Desarquivado

29/04/2020, 04:24

Arquivado Provisoramente

12/09/2019, 04:24

Decorrido prazo de MATO GROSSO GOVERNO DO ESTADO em 10/09/2019 23:59:59.

11/09/2019, 04:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2019, 13:43

Expedição de Outros documentos.

24/07/2019, 17:48

Proferidas outras decisões não especificadas

23/07/2019, 15:14

Conclusos para decisão

10/04/2019, 09:36

Juntada de certidão

10/04/2019, 09:36

Juntada de Petição de certidão

10/04/2019, 09:36

Juntada de Petição de certidão

10/04/2019, 09:36

Ato ordinatório praticado

10/04/2019, 09:34

Juntada de Petição de petição

09/04/2019, 15:31

Decisão Interlocutória de Mérito

05/04/2019, 15:45

Conclusos para decisão

28/02/2019, 17:00

Distribuído por dependência

28/02/2019, 17:00

Decisão

•01/11/2025, 18:28

Decisão

•09/08/2025, 16:53

Decisão

•09/08/2025, 16:53

Despacho

•01/07/2025, 19:24

Despacho

•01/07/2025, 19:24

Despacho

•20/10/2024, 19:46

Decisão

•21/05/2023, 22:16

Despacho

•02/10/2020, 14:37

Decisão

•23/07/2019, 15:14

Despacho

•05/04/2019, 15:45