Execução Fiscal 0000469-65.1997.8.11.0003 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/02/1997

Valor da Causa

R$ 332.681,20

Órgão julgador

1ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Rondonópolis

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

01/11/2023, 16:18

Recebidos os autos

28/04/2023, 00:25

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

28/04/2023, 00:25

Arquivado Definitivamente

28/03/2023, 08:11

Transitado em Julgado em 28/03/2023

28/03/2023, 08:11

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/03/2023 23:59.

28/03/2023, 02:36

Decorrido prazo de CLAUDETE JANUZZI RIBEIRO em 24/03/2023 23:59.

25/03/2023, 03:14

Decorrido prazo de CLAUDETE JANUZZI RIBEIRO em 23/03/2023 23:59.

24/03/2023, 05:01

Publicado Sentença em 03/03/2023.

03/03/2023, 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2023

03/03/2023, 01:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PROCESSO Nº 0000469-65.1997.8.11.0003 VISTO. Espólio de CLAUDETE JANUZZI RIBEIRO apresentou EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE na ação de execução fiscal promovida pela FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL, aduzindo, em síntese que o crédito tributário exigido na CDA refere-se a crédito garantido integral considerado inconstitucional, por ser instituído por decreto. Alegou, ainda, que houve a prescrição intercorrente (id. 100305516). Intimada, a Fazenda Pública impugnou a Exceção de pré-executividade, alegando a

02/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

01/03/2023, 14:20

Expedição de Outros documentos

01/03/2023, 14:20

Declarada decadência ou prescrição

01/03/2023, 14:20

Conclusos para decisão

31/01/2023, 10:32

Todas as movimentações(376)

Juntada de Certidão

01/11/2023, 16:18

Recebidos os autos

28/04/2023, 00:25

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

28/04/2023, 00:25

Arquivado Definitivamente

28/03/2023, 08:11

Transitado em Julgado em 28/03/2023

28/03/2023, 08:11

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/03/2023 23:59.

28/03/2023, 02:36

Decorrido prazo de CLAUDETE JANUZZI RIBEIRO em 24/03/2023 23:59.

25/03/2023, 03:14

Decorrido prazo de CLAUDETE JANUZZI RIBEIRO em 23/03/2023 23:59.

24/03/2023, 05:01

Publicado Sentença em 03/03/2023.

03/03/2023, 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2023

03/03/2023, 01:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PROCESSO Nº 0000469-65.1997.8.11.0003 VISTO. Espólio de CLAUDETE JANUZZI RIBEIRO apresentou EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE na ação de execução fiscal promovida pela FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL, aduzindo, em síntese que o crédito tributário exigido na CDA refere-se a crédito garantido integral considerado inconstitucional, por ser instituído por decreto. Alegou, ainda, que houve a prescrição intercorrente (id. 100305516). Intimada, a Fazenda Pública impugnou a Exceção de pré-executividade, alegando a

02/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

01/03/2023, 14:20

Expedição de Outros documentos

01/03/2023, 14:20

Declarada decadência ou prescrição

01/03/2023, 14:20

Conclusos para decisão

31/01/2023, 10:32

Juntada de Petição de manifestação

30/01/2023, 16:58

Publicado Intimação em 23/01/2023.

24/01/2023, 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2023

21/01/2023, 13:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE RONDONÓPOLIS DESPACHO Processo: 0000469-65.1997.8.11.0003.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: FAGUS MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA - ME, LUIZ ANTONIO LOPES RIBEIRO, CLAUDETE JANUZZI RIBEIRO VISTO Manifeste-se o executado sobre a petição do ESTADO DE MATO GROSSO, em cinco dias. RONDONÓPOLIS, 26 de dezembro de 2022. Juiz(a) de Direito Intimação - DESPACHO

18/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

17/01/2023, 16:09

Proferido despacho de mero expediente

26/12/2022, 16:29

Juntada de Petição de contrarrazões

12/11/2022, 09:08

Conclusos para despacho

11/11/2022, 13:24

Ato ordinatório praticado

11/11/2022, 13:22

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/11/2022 23:59.

11/11/2022, 12:22

Juntada de Petição de outros documentos

21/10/2022, 15:32

Expedição de Outros documentos.

13/10/2022, 13:58

Processo Desarquivado

13/10/2022, 13:55

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

13/10/2022, 10:42

Baixa Administrativa

06/06/2022, 00:00

Arquivado Definitivamente

06/06/2022, 00:00

Juntada de Petição de petição

18/03/2021, 10:23

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/03/2021 23:59.

09/03/2021, 13:16

Juntada de Petição de petição

04/03/2021, 17:39

Arquivado Provisoriamente

28/02/2021, 15:16

Bens não localizados

27/02/2021, 19:41

Conclusos para despacho

25/02/2021, 11:14

Ato ordinatório praticado

25/02/2021, 11:13

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/02/2021 23:59.

25/02/2021, 07:58

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/02/2021 23:59.

25/02/2021, 07:58

Expedição de Outros documentos.

16/02/2021, 18:52

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2021, 11:50

Conclusos para despacho

15/02/2021, 08:57

Ato ordinatório praticado

15/02/2021, 08:56

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/02/2021 23:59.

12/02/2021, 11:10

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 22/01/2021.

27/01/2021, 18:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2021

27/01/2021, 18:11

Expedição de Outros documentos.

15/01/2021, 10:43

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2021, 13:33

Conclusos para despacho

05/01/2021, 15:34

Recebidos os autos

05/01/2021, 15:34

Ato ordinatório praticado

05/01/2021, 15:33

Expedição de Outros documentos.

03/01/2021, 10:42

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:04

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

14/01/2020, 02:08

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

14/01/2020, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

18/12/2019, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

21/10/2019, 01:15

Entrega em carga/vista (Vista)

21/10/2019, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

04/10/2019, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

16/09/2019, 02:13

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

16/09/2019, 02:03

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

16/09/2019, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

12/09/2019, 02:38

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

12/09/2019, 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)

08/07/2019, 02:33

Entrega em carga/vista (Vista)

08/07/2019, 02:32

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

27/06/2019, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

14/05/2019, 01:56

Entrega em carga/vista (Carga)

14/05/2019, 01:41

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

14/05/2019, 01:22

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/05/2019, 02:17

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

26/04/2019, 01:37

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

27/03/2019, 00:31

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

23/03/2019, 01:47

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

01/03/2019, 02:02

Expedição de documento (Certidao de Afixacao de Edital)

01/03/2019, 02:01

Expedição de documento (Edital Expedido)

01/03/2019, 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)

28/02/2019, 02:08

Proferidas outras decisões não especificadas

04/02/2019, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

04/02/2019, 01:32

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/02/2019, 01:06

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

01/02/2019, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

22/01/2019, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

13/12/2018, 01:21

Entrega em carga/vista (Vista)

13/12/2018, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

07/12/2018, 02:22

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

26/11/2018, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

23/11/2018, 02:38

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/11/2018, 02:23

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

22/11/2018, 01:56

Entrega em carga/vista (Carga)

09/11/2018, 01:58

Entrega em carga/vista (Vista)

30/08/2018, 02:12

Entrega em carga/vista (Vista)

30/08/2018, 02:11

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

31/07/2018, 01:18

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

30/07/2018, 01:18

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

03/07/2018, 02:16

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

24/05/2018, 01:45

Expedição de documento (Edital Expedido)

23/05/2018, 02:38

Expedição de documento (Certidao de Afixacao de Edital)

23/05/2018, 02:30

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

23/05/2018, 01:53

Expedição de documento (Certidao de Afixacao de Edital)

23/05/2018, 01:01

Entrega em carga/vista (Carga)

15/05/2018, 02:42

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

15/05/2018, 02:29

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/05/2018, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

11/05/2018, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

09/05/2018, 02:17

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

09/05/2018, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

13/04/2018, 02:11

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/04/2018, 01:26

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

06/04/2018, 01:43

Juntada (Juntada de Oficio)

06/04/2018, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

26/03/2018, 02:05

Entrega em carga/vista (Vista)

10/01/2018, 01:09

Entrega em carga/vista (Vista)

10/01/2018, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

14/12/2017, 02:07

Proferidas outras decisões não especificadas

13/12/2017, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

06/12/2017, 02:24

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/12/2017, 02:16

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

01/12/2017, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

09/11/2017, 02:01

Entrega em carga/vista (Vista)

24/07/2017, 02:07

Entrega em carga/vista (Vista)

24/07/2017, 02:06

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

19/07/2017, 02:19

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

08/05/2017, 02:15

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

20/04/2017, 01:38

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

10/04/2017, 01:07

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

10/04/2017, 01:06

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

07/04/2017, 01:05

Expedição de documento (Certidao)

06/04/2017, 01:42

Expedição de documento (Edital Expedido)

06/04/2017, 01:41

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

06/04/2017, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

24/02/2017, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

21/02/2017, 02:16

Remessa (Remessa para o Distribuidor/Contador/Partidor)

09/02/2017, 01:37

Expedição de documento (Certidao de Afixacao de Edital)

20/01/2017, 02:34

Expedição de documento (Edital Expedido)

12/01/2017, 01:33

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

12/01/2017, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

13/10/2016, 01:54

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/10/2016, 01:25

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

13/10/2016, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

13/10/2016, 01:15

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

10/10/2016, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

07/10/2016, 01:17

Entrega em carga/vista (Vista)

17/06/2016, 02:16

Expedição de documento (Certidao de Traslado de Documentos)

10/06/2016, 02:34

Expedição de documento (Certidao de Traslado de Documentos)

10/06/2016, 02:31

Expedição de documento (Certidao de Traslado de Documentos)

10/06/2016, 02:01

Expedição de documento (Certidao de Traslado de Documentos)

10/06/2016, 01:58

Expedição de documento (Certidao de Traslado de Documentos)

10/06/2016, 01:42

Expedição de documento (Certidao de Traslado de Documentos)

10/06/2016, 01:16

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

30/05/2016, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

16/05/2016, 02:01

Entrega em carga/vista (Vista)

16/03/2016, 02:20

Entrega em carga/vista (Vista)

16/03/2016, 02:17

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

09/03/2016, 02:06

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

01/03/2016, 02:31

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

16/12/2015, 01:36

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

25/11/2015, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

19/11/2015, 01:52

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/11/2015, 01:45

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

19/11/2015, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

19/11/2015, 01:11

Expedição de documento (Certidao de Desentranhamento )

16/11/2015, 01:05

Entrega em carga/vista (Carga)

29/06/2015, 02:14

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

29/06/2015, 01:21

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

26/06/2015, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

26/06/2015, 01:08

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

19/06/2015, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

29/05/2015, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

08/04/2015, 01:24

Entrega em carga/vista (Vista)

08/04/2015, 01:20

Entrega em carga/vista (Vista)

18/03/2015, 02:05

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

13/03/2015, 02:10

Juntada (Juntada de Mandado de Penhora e/ou Avaliacao )

09/03/2015, 02:08

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

09/03/2015, 02:00

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

05/03/2015, 02:33

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

08/01/2015, 01:39

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

15/12/2014, 01:04

Entrega em carga/vista (Carga)

11/12/2014, 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)

26/09/2014, 02:10

Entrega em carga/vista (Vista)

26/09/2014, 02:09

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

22/09/2014, 01:49

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

12/09/2014, 02:33

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

10/09/2014, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

08/09/2014, 01:38

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/09/2014, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

05/09/2014, 02:21

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

05/09/2014, 02:07

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

26/08/2014, 01:43

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

30/07/2014, 02:04

Juntada (Juntada de AR)

21/07/2014, 01:50

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

02/07/2014, 01:24

Juntada (Juntada de AR)

27/06/2014, 02:18

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

06/06/2014, 02:18

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

03/06/2014, 01:05

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

13/05/2014, 02:13

Expedição de documento (Oficio Expedido)

13/05/2014, 01:51

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

25/03/2014, 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)

25/03/2014, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

24/03/2014, 01:57

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

24/03/2014, 01:33

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

21/03/2014, 02:43

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

10/02/2014, 01:10

Juntada (Juntada de AR)

04/02/2014, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

16/01/2014, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

23/10/2013, 01:52

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

23/10/2013, 01:48

Entrega em carga/vista (Vista)

23/10/2013, 01:47

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

14/10/2013, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

11/10/2013, 01:22

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/10/2013, 01:39

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

08/10/2013, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

08/10/2013, 01:30

Expedição de documento (Oficio Expedido)

04/10/2013, 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)

03/05/2013, 02:34

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

30/04/2013, 01:12

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

29/04/2013, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

29/04/2013, 01:20

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Estado)

25/01/2011, 01:26

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

20/01/2011, 02:34

Juntada (Juntada de AR)

20/01/2011, 02:34

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

20/01/2011, 02:33

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

13/01/2011, 02:28

Juntada (Juntada de Oficio)

13/01/2011, 02:28

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Estado)

13/01/2011, 01:08

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

13/12/2010, 01:12

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

08/11/2010, 01:46

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

08/11/2010, 01:35

Movimento Legado (Aguardando Registros Diversos)

20/10/2010, 02:21

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

20/10/2010, 02:11

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

19/10/2010, 01:48

Expedição de documento (Oficio Expedido)

19/10/2010, 01:48

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

13/10/2010, 02:08

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

13/10/2010, 02:01

Juntada (Juntada de Oficio)

13/10/2010, 02:00

Movimento Legado (Aguardando Juntada Urgente)

13/10/2010, 02:00

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Estado)

07/10/2010, 01:35

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

30/09/2010, 02:31

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

28/09/2010, 02:25

Expedição de documento (Certidao)

28/09/2010, 01:33

Movimento Legado (Lancamento Indevido)

28/09/2010, 01:33

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

19/08/2010, 01:33

Expedição de documento (Mandado Expedido)

21/07/2010, 02:31

Expedição de documento (Mandado Expedido)

21/07/2010, 02:23

Expedição de documento (Mandado Expedido)

21/07/2010, 02:19

Movimento Legado (Lancamento Indevido)

21/07/2010, 01:46

Expedição de documento (Certidao)

21/07/2010, 01:46

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

19/07/2010, 02:20

Movimento Legado (Vindos Diversos)

19/07/2010, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

19/07/2010, 02:18

Despacho (Despacho)

19/07/2010, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

07/07/2010, 02:35

Movimento Legado (Vindos Diversos)

05/07/2010, 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)

05/07/2010, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

14/06/2010, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

14/06/2010, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

15/04/2010, 02:37

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/04/2010, 02:09

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

15/04/2010, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

31/03/2010, 01:39

Movimento Legado (Vindos Diversos)

31/03/2010, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

22/03/2010, 02:38

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/03/2010, 02:07

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

18/03/2010, 01:45

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

17/03/2010, 02:11

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

17/03/2010, 02:11

Movimento Legado (Aguardando Juntada Urgente)

08/03/2010, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

08/03/2010, 01:51

Entrega em carga/vista (Carga)

12/02/2010, 02:38

Entrega em carga/vista (Vista)

12/02/2010, 02:38

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

12/02/2010, 02:32

Expedição de documento (Oficio Expedido)

11/02/2010, 02:21

Expedição de documento (Certidao)

11/02/2010, 02:15

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

11/02/2010, 01:58

Expedição de documento (Certidao)

11/02/2010, 01:35

Expedição de documento (Mandado Expedido)

11/02/2010, 01:23

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Estado)

14/01/2010, 01:20

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

11/11/2009, 01:49

Movimento Legado (Vindos Diversos)

05/08/2009, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

05/08/2009, 01:27

Despacho (Despacho)

04/08/2009, 02:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

20/07/2009, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

20/07/2009, 02:23

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

17/07/2009, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

16/07/2009, 02:15

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

14/07/2009, 01:16

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

03/06/2009, 02:37

Movimento Legado (Vindos Diversos)

19/05/2009, 01:04

Entrega em carga/vista (Carga)

08/05/2009, 01:41

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

08/04/2009, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

07/04/2009, 02:30

Despacho (Despacho)

07/04/2009, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

07/04/2009, 01:34

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/04/2009, 01:30

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

07/11/2008, 01:53

Movimento Legado (Vindos Diversos)

07/11/2008, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

07/11/2008, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

20/10/2008, 01:23

Movimento Legado (Vindos Diversos)

22/08/2008, 01:51

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

31/10/2007, 01:58

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

31/10/2007, 01:31

Movimento Legado (Andamento)

31/10/2007, 01:31

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

31/10/2007, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

25/10/2007, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

17/10/2007, 02:22

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

08/10/2007, 01:14

Movimento Legado (Vindos Diversos)

08/10/2007, 01:14

Despacho (Despacho)

21/09/2007, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

21/09/2007, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

31/08/2007, 01:49

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

29/08/2007, 01:15

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

28/08/2007, 02:05

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

28/08/2007, 01:59

Entrega em carga/vista (Carga)

23/08/2007, 01:04

Entrega em carga/vista (Carga)

02/08/2007, 01:29

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

26/07/2007, 01:19

Movimento Legado (Andamento)

26/07/2007, 01:18

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

25/07/2007, 01:47

Expedição de documento (Certidao de Apensamento de Processo)

24/07/2007, 02:05

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

17/07/2007, 01:47

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

13/07/2007, 01:26

Movimento Legado (Vindos Diversos)

13/07/2007, 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)

13/07/2007, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

04/07/2007, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

08/02/2007, 02:23

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

08/02/2007, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

08/02/2007, 01:36

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

31/08/2006, 02:33

Movimento Legado (Andamento)

31/08/2006, 01:16

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

17/08/2006, 02:34

Movimento Legado (Andamento)

17/08/2006, 02:33

Movimento Legado (Suspensao ate Julgamento de Processo em Apenso)

09/08/2006, 02:16

Movimento Legado (Aguardando Registros Diversos)

04/08/2006, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

25/07/2006, 01:21

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/07/2006, 01:11

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

07/06/2006, 01:23

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

07/06/2006, 01:22

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

30/05/2006, 01:38

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

30/05/2006, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

29/05/2006, 02:41

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

29/05/2006, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

29/05/2006, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

29/05/2006, 01:10

Movimento Legado (Andamento)

27/03/2006, 01:12

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Estado)

03/11/2005, 02:40

Juntada (Juntada)

03/11/2005, 02:31

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

05/10/2005, 01:11

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

05/10/2005, 01:10

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

04/10/2005, 02:05

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

30/05/2005, 01:16

Movimento Legado (Aguardando Carga de Mandado para Oficial de Justica/Avaliador/Central )

24/05/2005, 01:09

Expedição de documento (Certidao)

24/05/2005, 01:08

Movimento Legado (Andamento)

20/05/2005, 01:28

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

18/05/2005, 01:33

Expedição de documento (Documento Expedido)

18/05/2005, 01:33

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

17/05/2005, 02:04

Juntada (Juntada de Mandado de Penhora e/ou Avaliacao )

17/05/2005, 02:04

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

16/05/2005, 02:39

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

16/05/2005, 02:38

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

10/05/2005, 02:06

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

25/04/2005, 01:58

Movimento Legado (Andamento)

14/04/2005, 02:07

Movimento Legado (Aguardando ...)

12/04/2005, 01:56

Expedição de documento (Mandado de Penhora e Intimacao Expedido)

12/04/2005, 00:22

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

02/02/2005, 02:29

Juntada (Juntada)

02/02/2005, 02:28

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

02/02/2005, 01:32

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

01/02/2005, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

01/02/2005, 01:02

Despacho (Despacho)

31/01/2005, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

04/09/2003, 01:32

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/05/2003, 01:11

Redistribuição (Redistribuicao)

14/04/1999, 01:26

Redistribuição (Redistribuicao)

20/01/1999, 01:26

Distribuição (Distribuicao do Processo)

12/02/1997, 02:41

Documentos

Despacho

•09/01/2021, 13:33

Despacho

•15/02/2021, 11:50

Decisão

•27/02/2021, 19:41

Despacho

•26/12/2022, 16:29

Sentença

•01/03/2023, 14:20