Execução Fiscal 1033186-22.2022.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/08/2022

Valor da Causa

R$ 36.342,72

Órgão julgador

Núcleo de Justiça Digital de Execuções Fiscais Estaduais 4.0

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(18)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

JOSE ROBERTO DE OLIVEIRA RODRIGUES

CPF

Reu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

06/05/2026, 14:06

Conclusos para decisão

18/02/2026, 22:36

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/01/2026 23:59

28/01/2026, 02:07

Juntada de Petição de petição

05/12/2025, 17:49

Expedição de Outros documentos

10/11/2025, 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/11/2025, 12:26

Juntada de Alvará

10/11/2025, 12:23

Juntada de Alvará

16/10/2025, 16:47

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/09/2025 23:59

26/09/2025, 14:38

Expedição de Outros documentos

02/09/2025, 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2025, 16:53

Proferidas outras decisões não especificadas

01/09/2025, 16:39

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/08/2025 23:59

14/08/2025, 15:16

Conclusos para decisão

25/07/2025, 16:44

Juntada de Petição de petição

25/07/2025, 14:07

Todas as movimentações(64)

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

06/05/2026, 14:06

Conclusos para decisão

18/02/2026, 22:36

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/01/2026 23:59

28/01/2026, 02:07

Juntada de Petição de petição

05/12/2025, 17:49

Expedição de Outros documentos

Documentos

Decisão

•06/05/2026, 14:06

Decisão

•01/09/2025, 16:39

10/11/2025, 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/11/2025, 12:26

Juntada de Alvará

10/11/2025, 12:23

Juntada de Alvará

16/10/2025, 16:47

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/09/2025 23:59

26/09/2025, 14:38

Expedição de Outros documentos

02/09/2025, 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2025, 16:53

Proferidas outras decisões não especificadas

01/09/2025, 16:39

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/08/2025 23:59

14/08/2025, 15:16

Conclusos para decisão

25/07/2025, 16:44

Juntada de Petição de petição

25/07/2025, 14:07

Expedição de Outros documentos

21/07/2025, 11:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/07/2025, 11:47

Ato ordinatório praticado

21/07/2025, 11:47

Processo Desarquivado

21/07/2025, 11:46

Arquivado Provisoriamente

16/07/2024, 20:54

Ato ordinatório praticado

16/07/2024, 20:52

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/07/2024 23:59

09/07/2024, 02:04

Juntada de Petição de petição

25/06/2024, 15:34

Expedição de Outros documentos

11/06/2024, 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/06/2024, 17:09

Determinado o bloqueio/penhora on line

11/06/2024, 17:09

Bens não localizados

11/06/2024, 17:09

Juntada de certidão de desbloqueio de valores (sisbajud)

11/06/2024, 08:38

Juntada de recibo (sisbajud)

06/06/2024, 15:05

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 31/08/2023 23:59.

01/09/2023, 08:16

Conclusos para decisão

24/08/2023, 15:34

Juntada de Petição de petição

21/08/2023, 15:48

Expedição de Outros documentos

14/08/2023, 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/08/2023, 14:26

Ato ordinatório praticado

14/08/2023, 14:24

Juntada de Petição de diligência

19/07/2023, 16:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/07/2023, 16:46

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/06/2023 23:59.

20/06/2023, 01:57

Decorrido prazo de JOSE ROBERTO DE OLIVEIRA RODRIGUES em 15/06/2023 23:59.

16/06/2023, 04:35

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/06/2023, 17:05

Expedição de Mandado

07/06/2023, 07:52

Juntada de Petição de petição

26/05/2023, 16:13

Publicado Decisão em 23/05/2023.

23/05/2023, 04:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2023

23/05/2023, 04:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DE EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS 4.0 DECISÃO Processo: 1033186-22.2022.8.11.0041.. CREDOR: ESTADO DE MATO GROSSO DEVEDOR: JOSE ROBERTO DE OLIVEIRA RODRIGUES Vistos. Defiro a realização de busca automatizada pelo prazo de 30 (trinta) dias via sistema SISBAJUD. Realizada a busca automatizada via SISBAJUD dos valores executados, restou parcialmente positivo (espelhos anexos). Assim, procedo à busca de veículos no Sistema RENAJUD, que não obteve êxito (espelho anexo). Cientifico o credor sobre a penhora, devendo requerer o que entender de direito, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de suspensão do curso da execução (art. 40 da Lei nº. 6.830/80). Intime-se o devedor a apresentar embargos à execução no prazo legal. Juiz OTÁVIO PEIXOTO

22/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

21/05/2023, 21:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/05/2023, 21:52

Expedição de Outros documentos

21/05/2023, 21:52

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2023, 21:52

Conclusos para decisão

14/03/2023, 14:07

Juntada de Petição de petição

14/03/2023, 08:59

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/03/2023 23:59.

14/03/2023, 06:10

Expedição de Outros documentos

22/02/2023, 16:42

Ato ordinatório praticado

22/02/2023, 16:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/12/2022, 00:00

Juntada de Petição de diligência

09/12/2022, 00:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/11/2022, 17:39

Expedição de Mandado.

03/11/2022, 14:38

Juntada de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)

31/10/2022, 13:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/09/2022, 14:17

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2022, 21:46

Conclusos para despacho

30/08/2022, 11:39

Distribuído por sorteio

30/08/2022, 11:39

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

30/08/2022, 11:39

Decisão

•11/06/2024, 17:09

Decisão

•11/06/2024, 17:09

Decisão

•21/05/2023, 21:52

Despacho

•01/09/2022, 21:46