Execução Fiscal 1039900-32.2021.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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IE/ Imposto sobre ExportaçãoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/11/2021

Valor da Causa

R$ 382.326,18

Órgão julgador

Núcleo de Justiça Digital de Execuções Fiscais Estaduais 4.0

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

ANTONIO ALVES DE SOUZA FILHO

OAB/GO 12415·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(18)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

PEDRO SIMON BARBOSA

CPF

Reu

Movimentações

Expedição de Outros documentos

15/05/2026, 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2026, 13:56

Proferidas outras decisões não especificadas

15/05/2026, 13:56

Conclusos para decisão

23/02/2026, 15:30

Desapensado do processo 0005430-27.2008.8.11.0015

23/02/2026, 15:20

Juntada de Petição de petição

03/11/2025, 13:39

Decorrido prazo de PEDRO SIMON BARBOSA em 22/10/2025 23:59

24/10/2025, 02:30

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/10/2025 23:59

22/10/2025, 02:41

Publicado Decisão em 01/10/2025.

02/10/2025, 13:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2025

02/10/2025, 13:24

Expedição de Outros documentos

29/09/2025, 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2025, 14:30

Embargos de declaração não acolhidos

29/09/2025, 14:30

Declarada incompetência

29/09/2025, 14:30

Expedição de Outros documentos

29/09/2025, 14:30

Todas as movimentações(89)

Expedição de Outros documentos

15/05/2026, 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2026, 13:56

Proferidas outras decisões não especificadas

15/05/2026, 13:56

Conclusos para decisão

23/02/2026, 15:30

Desapensado do processo 0005430-27.2008.8.11.0015

Documentos

Decisão

•15/05/2026, 13:56

Decisão

•15/05/2026, 13:56

23/02/2026, 15:20

Juntada de Petição de petição

03/11/2025, 13:39

Decorrido prazo de PEDRO SIMON BARBOSA em 22/10/2025 23:59

24/10/2025, 02:30

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/10/2025 23:59

22/10/2025, 02:41

Publicado Decisão em 01/10/2025.

02/10/2025, 13:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2025

02/10/2025, 13:24

Expedição de Outros documentos

29/09/2025, 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2025, 14:30

Embargos de declaração não acolhidos

29/09/2025, 14:30

Declarada incompetência

29/09/2025, 14:30

Expedição de Outros documentos

29/09/2025, 14:30

Conclusos para decisão

02/07/2025, 12:13

Ato ordinatório praticado

02/07/2025, 12:13

Decorrido prazo de PEDRO SIMON BARBOSA em 01/07/2025 23:59

02/07/2025, 02:31

Decorrido prazo de PEDRO SIMON BARBOSA em 30/06/2025 23:59

01/07/2025, 10:39

Publicado Intimação em 23/06/2025.

23/06/2025, 08:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025

20/06/2025, 05:20

Expedição de Outros documentos

18/06/2025, 14:59

Ato ordinatório praticado

18/06/2025, 14:57

Juntada de Petição de embargos de declaração

18/06/2025, 12:32

Publicado Decisão em 06/06/2025.

06/06/2025, 05:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025

06/06/2025, 05:46

Expedição de Outros documentos

04/06/2025, 18:29

Expedição de Outros documentos

04/06/2025, 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/06/2025, 18:29

Proferidas outras decisões não especificadas

04/06/2025, 18:29

Juntada de Petição de petição

13/06/2024, 09:32

Conclusos para decisão

27/05/2024, 08:40

Ato ordinatório praticado

27/05/2024, 08:39

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/05/2024 23:59

16/05/2024, 01:06

Decorrido prazo de PEDRO SIMON BARBOSA em 26/04/2024 23:59

30/04/2024, 01:08

Publicado Despacho em 12/04/2024.

12/04/2024, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024

12/04/2024, 01:15

Expedição de Outros documentos

10/04/2024, 14:25

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2024, 14:25

Expedição de Outros documentos

10/04/2024, 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2024, 14:25

Conclusos para decisão

17/11/2023, 13:30

Juntada de Petição de petição

27/10/2023, 15:22

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/10/2023 23:59.

27/10/2023, 00:47

Expedição de Outros documentos

28/09/2023, 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/09/2023, 18:32

Proferido despacho de mero expediente

28/09/2023, 18:32

Conclusos para decisão

12/07/2023, 11:24

Ato ordinatório praticado

12/07/2023, 10:25

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/06/2023 23:59.

20/06/2023, 01:57

Decorrido prazo de PEDRO SIMON BARBOSA em 15/06/2023 23:59.

16/06/2023, 04:34

Juntada de Petição de contrarrazões

06/06/2023, 09:42

Publicado Despacho em 23/05/2023.

23/05/2023, 04:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2023

23/05/2023, 04:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DE EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS 4.0 DESPACHO Processo: 1039900-32.2021.8.11.0041.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: PEDRO SIMON BARBOSA Vistos. Intime-se a parte excutada/excepiente para, no prazo de 15 dias trazer aos autos documentos que demonstrem sua hipossuficiência. No mesmo prazo, intime-se a Fazenda Púbica para, querendo, impugnar a exceção de pré-executividade oposta., no prazo de 15 dias. Int. Juiz OTÁVIO PEIXOTO

22/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

21/05/2023, 21:25

Expedição de Outros documentos

21/05/2023, 21:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/05/2023, 21:25

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2023, 21:25

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/08/2022 23:59.

20/08/2022, 10:47

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

11/08/2022, 15:26

Conclusos para decisão

09/08/2022, 22:17

Ato ordinatório praticado

09/08/2022, 22:15

Juntada de Petição de petição

09/08/2022, 17:18

Expedição de Outros documentos.

01/08/2022, 10:36

Decorrido prazo de PEDRO SIMON BARBOSA em 22/07/2022 23:59.

24/07/2022, 04:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/07/2022, 10:05

Juntada de Petição de diligência

18/07/2022, 10:05

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/06/2022, 16:36

Expedição de Mandado.

29/06/2022, 15:01

Proferido despacho de mero expediente

24/06/2022, 12:38

Conclusos para decisão

21/06/2022, 14:15

Processo Desarquivado

21/06/2022, 14:14

Ato ordinatório praticado

21/06/2022, 14:14

Juntada de Petição de petição

20/06/2022, 09:28

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/05/2022 23:59.

15/05/2022, 13:28

Arquivado Provisoriamente

27/04/2022, 11:53

Ato ordinatório praticado

27/04/2022, 11:53

Expedição de Outros documentos.

21/04/2022, 16:31

Devedor não encontrado

21/04/2022, 16:31

Conclusos para decisão

18/04/2022, 18:26

Ato ordinatório praticado

18/04/2022, 18:22

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/04/2022 23:59.

12/04/2022, 19:40

Expedição de Outros documentos.

22/03/2022, 18:17

Juntada de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)

10/03/2022, 11:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/01/2022, 20:48

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2021, 16:14

Conclusos para decisão

09/11/2021, 04:34

Distribuído por sorteio

09/11/2021, 04:33

Decisão

•29/09/2025, 14:30

Decisão

•29/09/2025, 14:30

Decisão

•04/06/2025, 18:29

Decisão

•04/06/2025, 18:29

Despacho

•10/04/2024, 14:25

Despacho

•10/04/2024, 14:25

Despacho

•28/09/2023, 18:32

Despacho

•21/05/2023, 21:25

Despacho

•24/06/2022, 12:38

Decisão

•21/04/2022, 16:31

Despacho

•25/11/2021, 16:14