Execução de Título Judicial 8010886-34.2017.8.11.0004 - TJMT

Execução de Título Judicial 8010886-34.2017.8.11.0004 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Carta precatória

18/07/2023, 14:55

Juntada de Certidão

26/06/2023, 14:08

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

25/06/2023, 00:17

Recebidos os autos

25/06/2023, 00:17

Decorrido prazo de DONIZETE RIBEIRO DE ASSIS em 06/06/2023 23:59.

07/06/2023, 07:40

Decorrido prazo de DONIZETE RIBEIRO DE ASSIS em 06/06/2023 23:59.

07/06/2023, 07:40

Decorrido prazo de MANOEL DE OLIVEIRA LIBA em 05/06/2023 23:59.

06/06/2023, 08:28

Arquivado Definitivamente

25/05/2023, 14:56

Transitado em Julgado em 22/05/2023

25/05/2023, 14:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2023

23/05/2023, 04:59

Publicado Sentença em 23/05/2023.

23/05/2023, 04:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA As partes, buscando encerrar a lide, avençaram uma composição que, tendo como pano de fundo direitos, cuja negociação é cabível, dá margem à sua judicial homologação, nos moldes do que preconiza o artigo 487, inciso III, alínea “b” do Código de Processo Civil, dispensando o magistrado de julgar as diversas questões postas nos autos, cabendo verificar apenas e tão somente a satisfação dos requisitos formais do negócio jurídico. Aliás, a coisa julgada torna indiscutível o reconhecimento do direito do exequente (título executivo judicial – art. 515 do CPC), podendo este ser objeto de transação ou renúncia, sendo possível que haja a alteração dos termos da relação jurídica, o que implica a consolidação da novação das obrigações. Por tais razões, uma vez que incumbe ao juiz promover a qualquer tempo a conciliação (art. 139, V, do CPC), HOMOLOGO o acordo efetuado entre os litigantes, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, a teor do que sentencia o artigo 2º da Lei 9.099/95 c/c artigo 487, inciso III, b, do Código de Processo Civil. Registro que procedi com a liberação do veículo restrito via RENAJUD, eis que não permanecesse razões para sua manutenção (comprovante anexo). Após o trânsito em julgado, não havendo novas manifestações, arquive-se mediante as baixas e anotações necessárias. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se. Fernando da Fonsêca Melo Juiz Titular

22/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

21/05/2023, 22:10

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

21/05/2023, 22:10

Conclusos para julgamento

01/03/2023, 14:30

Documentos

Sentença

•21/05/2023, 22:10

Decisão

•10/05/2021, 18:03

—

Juntada de Carta precatória

Juntada de Certidão

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Recebidos os autos

Decorrido prazo de DONIZETE RIBEIRO DE ASSIS em 06/06/2023 23:59.

Decorrido prazo de DONIZETE RIBEIRO DE ASSIS em 06/06/2023 23:59.

Decorrido prazo de MANOEL DE OLIVEIRA LIBA em 05/06/2023 23:59.

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 22/05/2023

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2023

Publicado Sentença em 23/05/2023.

Expedição de Outros documentos

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

Conclusos para julgamento

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