Apelação Cível 0000240-27.2009.8.11.0087 - TJMT | JusConsulta

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Apelação CívelIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJMT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/05/2024

Valor da Causa

R$ 32.358,33

Órgão julgador

Gabinete 3 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Execução Fiscal · Vara Única de Guarantã do Norte 1° Grau · TJMT · Execução Fiscal · Vara Única - Comarca de Guarantã do Norte - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 3 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

COOP INTEGRAL DE REFORMA AGRARIA BRACO SUL LTDA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE GUARANTA DO NORTE

CNPJ

Reu

LIDIANNI CRUZ SOUZA FOGACA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

ALEXANDRE FRANKLIN CARDOSO

OAB/MT 13779·CPF·Representa: Autor

RALFF HOFFMANN REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO RALFF HOFFMANN

OAB/MT 13128·CPF·Representa: Réu

GIOVANI RODRIGUES COLADELLO

OAB/MT 12684·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

05/03/2025, 16:09

Baixa Definitiva

05/03/2025, 16:09

Transitado em Julgado em 28/02/2025

05/03/2025, 16:09

Decorrido prazo de COOP INTEGRAL DE REFORMA AGRARIA BRACO SUL LTDA em 28/02/2025 23:59

01/03/2025, 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025

07/02/2025, 02:02

Publicado Decisão em 07/02/2025.

07/02/2025, 02:01

Ato ordinatório praticado

05/02/2025, 13:25

Expedição de Outros documentos

05/02/2025, 12:52

Expedição de Outros documentos

05/02/2025, 12:52

Expedição de Outros documentos

05/02/2025, 12:52

Não conhecido o recurso de Agravo (inominado/ legal) de COOP INTEGRAL DE REFORMA AGRARIA BRACO SUL LTDA - CNPJ: 15.097.868/0001-29 (APELANTE)

05/02/2025, 12:52

Conclusos para despacho

18/12/2024, 14:51

Juntada de Certidão

18/12/2024, 12:40

Juntada de Certidão

18/12/2024, 12:35

Recebidos os autos

16/12/2024, 13:41

Todas as movimentações(32)

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

05/03/2025, 16:09

Baixa Definitiva

05/03/2025, 16:09

Transitado em Julgado em 28/02/2025

05/03/2025, 16:09

Decorrido prazo de COOP INTEGRAL DE REFORMA AGRARIA BRACO SUL LTDA em 28/02/2025 23:59

01/03/2025, 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025

Documentos

Decisão

•05/02/2025, 12:52

Recurso de sentença

•03/12/2024, 18:11

07/02/2025, 02:02

Publicado Decisão em 07/02/2025.

07/02/2025, 02:01

Ato ordinatório praticado

05/02/2025, 13:25

Expedição de Outros documentos

05/02/2025, 12:52

Expedição de Outros documentos

05/02/2025, 12:52

Expedição de Outros documentos

05/02/2025, 12:52

Não conhecido o recurso de Agravo (inominado/ legal) de COOP INTEGRAL DE REFORMA AGRARIA BRACO SUL LTDA - CNPJ: 15.097.868/0001-29 (APELANTE)

05/02/2025, 12:52

Conclusos para despacho

18/12/2024, 14:51

Juntada de Certidão

18/12/2024, 12:40

Juntada de Certidão

18/12/2024, 12:35

Recebidos os autos

16/12/2024, 13:41

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

06/09/2024, 16:12

Baixa Definitiva

06/09/2024, 16:12

Transitado em Julgado em 19/08/2024

06/09/2024, 16:12

Decorrido prazo de COOP INTEGRAL DE REFORMA AGRARIA BRACO SUL LTDA em 05/09/2024 23:59

06/09/2024, 02:01

Juntada de Petição de manifestação

19/08/2024, 09:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024

15/08/2024, 02:06

Publicado Intimação em 15/08/2024.

15/08/2024, 02:06

Expedição de Outros documentos

13/08/2024, 16:35

Expedição de Outros documentos

13/08/2024, 16:35

Prejudicado o recurso

13/08/2024, 13:18

Não conhecido o recurso de Agravo (inominado/ legal) de MUNICIPIO DE GUARANTA DO NORTE - CNPJ: 03.239.019/0001-83 (APELANTE)

13/08/2024, 13:18

Conclusos para julgamento

15/05/2024, 15:20

Conclusos para decisão

15/05/2024, 14:46

Juntada de Certidão

14/05/2024, 11:42

Juntada de Certidão

14/05/2024, 11:41

Recebidos os autos

10/05/2024, 13:43

Distribuído por sorteio

10/05/2024, 13:43

Decisão

•08/11/2024, 13:34

Decisão

•08/11/2024, 13:34

Decisão

•10/09/2024, 15:56

Decisão

•10/09/2024, 15:56

Decisão

•13/08/2024, 13:18

Decisão

•18/12/2023, 13:59

Recurso de sentença

•07/06/2023, 18:58

Sentença

•22/05/2023, 07:30

Decisão

•29/11/2022, 08:42