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UsucapiãoUsucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/05/2016

Valor da Causa

R$ 1.000.000,00

Órgão julgador

Vara Única de Ribeirão Cascalheira

Partes do Processo

PAULO HENRIQUE FACCHINA NUNES

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

ANTONIO DE MORAIS PINTO JUNIOR

OAB/MT 3652·CPF·Representa: Autor

ONILTON ALVES PINTO

OAB/GO 19336·CPF·Representa: Réu

OLAVO MARSURA ROSA

OAB/GO 18023·CPF·Representa: Réu

EDUARDO DIAMANTINO BONFIM E SILVA

OAB/MG 62356·CPF·Representa: Réu

ANDRE SCARANI BAENA

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(24)

PAULO HENRIQUE FACCHINA NUNES

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ALFREDO NARCHI FILHO

CPF

Reu

LARA PARAVICH SARHAN NARCHI

CPF

Reu

ALBERTO NARCHI

CPF

Reu

JUDITH ABDALLA NARCHI

CPF

Reu

PROCURADORIA-GERAL FEDERAL

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

ESTADO DE MATO GROSSO

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

MUNICIPIO DE RIBEIRAO CASCALHEIRA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Ato ordinatório praticado

10/03/2026, 17:30

Juntada de Ofício

10/03/2026, 17:26

Decorrido prazo de LARA PARAVICH SARHAN NARCHI em 12/09/2025 23:59

14/09/2025, 22:21

Decorrido prazo de ALBERTO NARCHI em 12/09/2025 23:59

14/09/2025, 22:21

Decorrido prazo de JUDITH ABDALLA NARCHI em 12/09/2025 23:59

14/09/2025, 22:21

Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE FACCHINA NUNES em 12/09/2025 23:59

14/09/2025, 22:21

Decorrido prazo de ALFREDO NARCHI FILHO em 12/09/2025 23:59

14/09/2025, 22:21

Publicado Decisão em 22/08/2025.

22/08/2025, 11:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025

22/08/2025, 11:21

Expedição de Outros documentos

20/08/2025, 21:10

Proferidas outras decisões não especificadas

20/08/2025, 21:10

Conclusos para decisão

17/03/2025, 17:18

Proferidas outras decisões não especificadas

03/10/2024, 16:12

Conclusos para decisão

23/06/2024, 12:59

Ato ordinatório praticado

23/06/2024, 12:58

Todas as movimentações(135)

Ato ordinatório praticado

10/03/2026, 17:30

Juntada de Ofício

10/03/2026, 17:26

Decorrido prazo de LARA PARAVICH SARHAN NARCHI em 12/09/2025 23:59

14/09/2025, 22:21

Decorrido prazo de ALBERTO NARCHI em 12/09/2025 23:59

14/09/2025, 22:21

Decorrido prazo de JUDITH ABDALLA NARCHI em 12/09/2025 23:59

Documentos

Ato Ordinatório

•10/03/2026, 17:30

Decisão

•20/08/2025, 21:10

14/09/2025, 22:21

Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE FACCHINA NUNES em 12/09/2025 23:59

14/09/2025, 22:21

Decorrido prazo de ALFREDO NARCHI FILHO em 12/09/2025 23:59

14/09/2025, 22:21

Publicado Decisão em 22/08/2025.

22/08/2025, 11:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025

22/08/2025, 11:21

Expedição de Outros documentos

20/08/2025, 21:10

Proferidas outras decisões não especificadas

20/08/2025, 21:10

Conclusos para decisão

17/03/2025, 17:18

Proferidas outras decisões não especificadas

03/10/2024, 16:12

Conclusos para decisão

23/06/2024, 12:59

Ato ordinatório praticado

23/06/2024, 12:58

Processo Desarquivado

22/06/2024, 10:46

Arquivado Provisoriamente

16/06/2023, 10:46

Juntada de Petição de manifestação

15/06/2023, 10:46

Publicado Intimação em 24/05/2023.

24/05/2023, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2023

24/05/2023, 00:24

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE RIBEIRÃO CASCALHEIRA VARA ÚNICA INTIMAÇÃO Processo: 0000652-35.2016.8.11.0079. Intimação - Nos termos da Legislação vigente e do Provimento nº 56/2007-CGJ/MT, impulsiono o presente feito para ABRIR VISTAS ao patrono da parte requerente para se manifestar e requeira o que entender de direito no presente feito. Ribeirão Cascalheira/MT, 22 de maio de 2023. EDILSON ELIAS FILHO Gestor Judiciário CONTATO DA VARA ÚNICA DE RIBEIRÃO CASCALHEIRA: [email protected] ou (66) 3489-1831 e (66) 99204-9795.

23/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

22/05/2023, 06:25

Processo Desarquivado

20/05/2023, 17:30

Arquivado Provisoriamente

02/04/2022, 17:30

Recebidos os autos

01/04/2022, 17:30

Processo Desarquivado

31/03/2022, 16:31

Arquivado Provisoriamente

11/09/2021, 16:31

Ato ordinatório praticado

10/09/2021, 16:31

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 03/09/2021.

03/09/2021, 06:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2021

03/09/2021, 06:13

Expedição de Outros documentos.

01/09/2021, 15:03

Expedição de documento (Certidao)

04/06/2020, 02:06

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

05/03/2020, 01:21

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

05/03/2020, 01:19

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

15/08/2019, 02:23

Recebimento (Vindos Gabinete)

21/03/2019, 02:09

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

21/03/2019, 02:09

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

21/03/2019, 01:45

Juntada (Juntada de Oficio)

16/10/2018, 02:03

Juntada (Juntada de Oficio)

16/10/2018, 01:42

Juntada (Juntada de AR)

26/09/2018, 01:45

Juntada (Juntada de AR)

26/09/2018, 01:13

Expedição de documento (Certidao)

24/08/2018, 01:21

Expedição de documento (Certidao)

24/08/2018, 01:20

Expedição de documento (Oficio Expedido)

26/07/2018, 01:50

Expedição de documento (Oficio Expedido)

26/07/2018, 01:11

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

20/07/2018, 02:31

Expedição de documento (Certidao)

19/07/2018, 02:33

Expedição de documento (Certidao)

19/07/2018, 02:20

Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

19/07/2018, 02:12

Recebimento (Vindos Gabinete)

07/03/2018, 02:37

Proferidas outras decisões não especificadas

07/03/2018, 02:37

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

16/02/2018, 02:39

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/01/2018, 01:36

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

08/11/2017, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

07/11/2017, 01:12

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

04/10/2017, 02:42

Recebimento (Vindos Gabinete)

04/10/2017, 02:26

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/08/2017, 02:06

Recebimento (Vindos Gabinete)

29/03/2017, 02:02

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

29/03/2017, 01:26

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/03/2017, 01:53

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

30/01/2017, 01:52

Recebimento (Vindos Gabinete)

26/01/2017, 02:40

Conclusão (Concluso p/ Audiencia/Decisao/Despacho)

26/01/2017, 02:26

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

26/01/2017, 02:18

Audiência (Audiencia Realizada)

26/01/2017, 01:08

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

25/01/2017, 01:39

Juntada (Juntada de Contestacao)

24/01/2017, 02:41

Juntada (Juntada de Contestacao)

23/01/2017, 02:00

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

20/01/2017, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

14/01/2017, 01:03

Recebimento (Vindos Gabinete)

13/01/2017, 02:33

Proferidas outras decisões não especificadas

13/01/2017, 02:33

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/01/2017, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

13/12/2016, 01:25

Juntada (Juntada)

13/12/2016, 01:24

Remessa (Remessa)

13/12/2016, 00:06

Remessa (Remessa)

02/12/2016, 02:43

Movimento Legado (Vindos Diversos)

02/12/2016, 02:42

Juntada (Juntada de Informacoes)

02/12/2016, 01:29

Juntada (Juntada de AR)

30/11/2016, 01:43

Juntada (Juntada de AR)

22/11/2016, 02:37

Remessa (Remessa)

16/11/2016, 02:13

Mandado (Mandado Entregue para o Oficial de Justica/Avaliador)

16/11/2016, 01:17

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

16/11/2016, 01:03

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

16/11/2016, 01:03

Expedição de documento (Certidao)

14/11/2016, 01:39

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

14/11/2016, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

12/11/2016, 01:20

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

12/11/2016, 01:20

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

11/11/2016, 01:15

Expedição de documento (Certidao de Afixacao de Edital)

10/11/2016, 01:59

Expedição de documento (Edital Expedido)

10/11/2016, 01:56

Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

10/11/2016, 01:56

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

10/11/2016, 01:56

Remessa (Remessa)

10/11/2016, 01:56

Expedição de documento (Certidao)

10/11/2016, 01:33

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

10/11/2016, 01:26

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

10/11/2016, 01:07

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

18/10/2016, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

17/10/2016, 01:00

Recebimento (Vindos Gabinete)

15/10/2016, 02:41

Audiência (Audiencia Redesignada)

15/10/2016, 01:24

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

15/10/2016, 01:23

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/10/2016, 02:27

Expedição de documento (Certidao)

13/10/2016, 02:26

Juntada (Juntada de Informacoes)

05/10/2016, 02:21

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

04/10/2016, 02:34

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

29/08/2016, 01:54

Audiência (Audiencia Realizada)

29/08/2016, 01:52

Recebimento (Vindos Gabinete)

29/08/2016, 01:34

Conclusão (Concluso p/ Audiencia/Decisao/Despacho)

26/08/2016, 02:00

Juntada (Juntada de Informacoes)

24/08/2016, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

24/08/2016, 01:47

Juntada (Juntada de AR)

14/07/2016, 01:30

Juntada (Juntada de AR)

14/07/2016, 01:19

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

11/07/2016, 02:08

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

11/07/2016, 02:02

Expedição de documento (Certidao)

01/07/2016, 01:41

Expedição de documento (Certidao)

01/07/2016, 01:39

Expedição de documento (Certidao)

01/07/2016, 01:37

Expedição de documento (Certidao)

01/07/2016, 01:34

Entrega em carga/vista (Vista ao MP)

01/07/2016, 00:06

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

30/06/2016, 01:53

Remessa (Remessa)

20/06/2016, 01:37

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

09/06/2016, 01:18

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

03/06/2016, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

02/06/2016, 01:07

Recebimento (Vindos Gabinete)

31/05/2016, 02:01

Audiência (Audiencia Designada)

31/05/2016, 01:59

Distribuição (Distribuicao do Processo)

30/05/2016, 02:08

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

30/05/2016, 02:08

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

30/05/2016, 02:00

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

30/05/2016, 01:20

Decisão

•20/08/2025, 21:10

Decisão

•03/10/2024, 16:12