Execução Fiscal 0003303-29.2016.8.11.0018 - TJMT

Execução Fiscal 0003303-29.2016.8.11.0018 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Certidão

17/07/2023, 18:10

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

17/07/2023, 17:58

Recebidos os autos

17/07/2023, 17:58

Arquivado Definitivamente

17/07/2023, 17:58

Transitado em Julgado em 17/07/2023

17/07/2023, 17:57

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/07/2023 23:59.

15/07/2023, 00:27

Juntada de Petição de petição

12/07/2023, 13:27

Cancelada a movimentação processual

10/07/2023, 12:36

Desentranhado o documento

10/07/2023, 12:36

Decorrido prazo de JAIR GOMES DOS REIS em 16/06/2023 23:59.

17/06/2023, 02:52

Decorrido prazo de J Gomes dos Reis em 16/06/2023 23:59.

17/06/2023, 02:52

Publicado Sentença em 24/05/2023.

24/05/2023, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2023

24/05/2023, 00:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CÍVEL DE JUARA SENTENÇA Processo: 0003303-29.2016.8.11.0018.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: J GOMES DOS REIS, JAIR GOMES DOS REIS Vistos etc. Trata-se de ação de Execução Fiscal ajuizada pelo ESTADO DE MATO GROSSO em face deJ GOMES DOS REIS e JAIR GOMES DOS REIS, todos devidamente qualificados. No ID 115318353, a parte exequente pugnou pela extinção da execução, tendo em vista que o valor atual da CDA é inferior a 160 UPF. É o relatório. Fundamento e decido. Diante do teor da petição de ID 115318353, a parte exequente informa não ter mais interesse em reclamar contra o executado, com fulcro no artigo 2º da Lei Estadual 10.496, de 17/01/2017, deve ser declarada extinta a execução. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do artigo 924, IV, do CPC. Proceda ao levantamento de eventuais penhoras existentes, bem como, desbloqueio de contas ou restituição de valores já penhorados e transferidos para a conta única ao executado. Sem condenação em custas processuais (art. 26 da Lei 6.830/80). Após prazo recursal, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. Cumpra-se, expedindo o necessário. Às providências. Juara – MT, data da assinatura eletrônica. RAISA TAVARES PESSOA NICOLAU Juíza Substituta em Cumulação

23/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

22/05/2023, 08:46

Documentos

Sentença

•22/05/2023, 08:46

Despacho

•08/03/2023, 09:56

—

Partes do Processo(20)

Juntada de Certidão

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Recebidos os autos

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 17/07/2023

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/07/2023 23:59.

Juntada de Petição de petição

Cancelada a movimentação processual

Desentranhado o documento

Decorrido prazo de JAIR GOMES DOS REIS em 16/06/2023 23:59.

Decorrido prazo de J Gomes dos Reis em 16/06/2023 23:59.

Publicado Sentença em 24/05/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2023

Expedição de Outros documentos

Todas as movimentações(106)