Execução Fiscal 0017812-44.2015.8.11.0003 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalCompetência da Justiça EstadualCompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/12/2015

Valor da Causa

R$ 27.707,32

Órgão julgador

3ª Vara Cível de Rondonópolis

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ MT

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

GERSON FRANCISCO DE SOUZA

OAB/MT 16329·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(23)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ MT

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

MAURO MENDES

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

RUTH LIMA DE LUCENA

CPF

Reu

Movimentações

Processo Desarquivado

05/05/2026, 19:12

Juntada de Petição de petição

04/05/2026, 16:14

Processo Suspenso por Execução Frustrada

01/05/2026, 10:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/05/2026, 10:13

Expedição de Outros documentos

01/05/2026, 10:13

Conclusos para decisão

29/04/2026, 15:30

Juntada de Petição de manifestação

28/04/2026, 16:29

Juntada de Petição de petição

23/04/2026, 12:00

Expedição de Outros documentos

17/04/2026, 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2026, 15:44

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/04/2026 23:59

16/04/2026, 02:44

Proferidas outras decisões não especificadas

22/03/2026, 10:03

Expedição de Outros documentos

22/03/2026, 10:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/03/2026, 10:03

Conclusos para decisão

07/01/2026, 10:38

Todas as movimentações(156)

Processo Desarquivado

05/05/2026, 19:12

Juntada de Petição de petição

04/05/2026, 16:14

Processo Suspenso por Execução Frustrada

01/05/2026, 10:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/05/2026, 10:13

Expedição de Outros documentos

01/05/2026, 10:13

Documentos

Ato Ordinatório

•09/11/2021, 16:31

Ato Ordinatório

•11/11/2021, 18:17

Conclusos para decisão

29/04/2026, 15:30

Juntada de Petição de manifestação

28/04/2026, 16:29

Juntada de Petição de petição

23/04/2026, 12:00

Expedição de Outros documentos

17/04/2026, 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2026, 15:44

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/04/2026 23:59

16/04/2026, 02:44

Proferidas outras decisões não especificadas

22/03/2026, 10:03

Expedição de Outros documentos

22/03/2026, 10:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/03/2026, 10:03

Conclusos para decisão

07/01/2026, 10:38

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/12/2025 23:59

12/12/2025, 18:19

Juntada de Petição de manifestação

12/12/2025, 07:58

Juntada de Petição de petição

01/12/2025, 11:00

Decorrido prazo de GERSON FRANCISCO DE SOUZA em 28/11/2025 23:59

29/11/2025, 02:39

Publicado Intimação em 19/11/2025.

20/11/2025, 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2025

20/11/2025, 02:46

Expedição de Outros documentos

17/11/2025, 01:00

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

17/11/2025, 01:00

Juntada de Alvará

15/11/2025, 12:37

Proferidas outras decisões não especificadas

13/11/2025, 11:52

Expedição de Outros documentos

13/11/2025, 11:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2025, 11:52

Conclusos para decisão

12/11/2025, 18:24

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/08/2025 23:59

05/08/2025, 14:16

Juntada de Petição de embargos à execução

01/08/2025, 09:05

Juntada de Petição de petição

01/08/2025, 08:38

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

26/07/2025, 04:14

Juntada de Petição de petição

25/07/2025, 09:21

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

24/07/2025, 02:02

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

24/07/2025, 01:40

Juntada de Outros documentos

21/07/2025, 15:11

Expedição de Outros documentos

10/07/2025, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/07/2025, 15:51

Determinado o bloqueio/penhora on line

10/07/2025, 08:59

Conclusos para decisão

28/05/2025, 15:51

Juntada de Petição de petição

06/05/2025, 16:19

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/04/2025 23:59

01/05/2025, 03:31

Juntada de Petição de petição

23/04/2025, 16:10

Rejeitada a exceção de pré-executividade

03/04/2025, 18:51

Expedição de Outros documentos

03/04/2025, 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/04/2025, 18:51

Conclusos para decisão

24/03/2025, 17:33

Juntada de Petição de contrarrazões

28/11/2024, 11:39

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/11/2024 23:59

22/11/2024, 02:05

Expedição de Outros documentos

23/10/2024, 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/10/2024, 16:46

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

26/07/2024, 15:18

Expedição de Outros documentos

04/06/2024, 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/06/2024, 16:29

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/02/2024 23:59.

08/03/2024, 08:07

Juntada de Petição de petição

31/01/2024, 15:20

Publicado Decisão em 25/01/2024.

25/01/2024, 04:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024

25/01/2024, 04:00

Expedição de Outros documentos

23/01/2024, 15:24

Decisão Interlocutória de Mérito

23/01/2024, 15:24

Conclusos para decisão

18/01/2024, 17:29

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/07/2023 23:59.

20/07/2023, 00:36

Juntada de Petição de petição

03/07/2023, 15:01

Expedição de Outros documentos

25/05/2023, 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/05/2023, 18:46

Decorrido prazo de RUTH LIMA DE LUCENA em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 09:37

Publicado Citação em 23/01/2023.

24/01/2023, 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2023

21/01/2023, 13:04

Publicacao/Comunicacao Citação Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE RONDONÓPOLIS 3ª VARA CÍVEL DE RONDONÓPOLIS RUA BARÃO DO RIO BRANCO, Nº 2.299, TELEFONE: (65) 3410-6100, JARDIM GUANABARA, RONDONÓPOLIS - MT - CEP: 78710-100 EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DE 30(trinta) DIAS EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO MILENE APARECIDA PEREIRA BELTRAMINI PROCESSO n. 0017812-44.2015.8.11.0003 Valor da causa: R$ 27.707,32 ESPÉCIE: []->EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Nome: ESTADO DE MATO GROSSO Endereço: Av.

18/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

17/01/2023, 16:11

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/11/2022 23:59.

27/11/2022, 03:29

Publicado Decisão em 31/10/2022.

01/11/2022, 14:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2022

29/10/2022, 06:46

Expedição de Outros documentos.

26/10/2022, 16:10

Devolvidos os autos

26/10/2022, 16:10

Decisão Interlocutória de Mérito

26/10/2022, 16:10

Conclusos para decisão

08/08/2022, 13:53

Juntada de Petição de manifestação

16/12/2021, 16:41

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/12/2021 23:59.

14/12/2021, 23:53

Expedição de Outros documentos.

11/11/2021, 18:17

Recebidos os autos

11/11/2021, 18:16

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 11/11/2021.

11/11/2021, 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2021

11/11/2021, 02:49

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

09/11/2021, 16:32

Ato ordinatório praticado

09/11/2021, 16:31

Expedição de Outros documentos.

09/11/2021, 14:30

Mudança de Classe Processual (Mudanca de Classe Processual)

05/11/2021, 01:35

Remessa (Remessa para mudanca de classe processual)

05/11/2021, 01:35

Expedição de documento (Certidao)

10/09/2021, 01:37

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:03

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

06/02/2020, 01:36

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

06/02/2020, 01:10

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

05/02/2020, 02:16

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

22/01/2020, 01:43

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

22/01/2020, 01:09

Expedição de documento (Mandado Expedido)

21/01/2020, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

06/12/2019, 02:16

Proferidas outras decisões não especificadas

03/12/2019, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

03/12/2019, 01:09

Juntada (Juntada)

02/12/2019, 02:35

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

02/12/2019, 01:11

Provisório (Suspensao do Processo)

12/07/2019, 01:09

Expedição de documento (Certidao)

12/07/2019, 01:00

Expedição de documento (Certidao)

17/05/2019, 01:22

Expedição de documento (Certidao)

22/10/2018, 02:46

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

22/10/2018, 02:00

Provisório (Suspensao do Processo)

22/10/2018, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

22/09/2017, 01:15

Remessa (Remessa para mudanca de classe processual)

21/09/2017, 01:31

Mudança de Classe Processual (Mudanca de Classe Processual)

21/09/2017, 01:31

Redistribuição (Redistribuicao)

21/09/2017, 01:30

Remessa (Remessa para mudanca de classe processual)

21/09/2017, 01:30

Mudança de Classe Processual (Mudanca de Classe Processual)

21/09/2017, 01:30

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

18/09/2017, 01:57

Expedição de documento (Oficio Expedido)

15/09/2017, 02:00

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

12/09/2017, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

11/09/2017, 01:09

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

08/09/2017, 02:37

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

08/09/2017, 01:03

Entrega em carga/vista (Carga)

06/09/2017, 01:58

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

31/08/2017, 01:59

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

23/08/2017, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

21/08/2017, 01:27

Entrega em carga/vista (Vista)

04/07/2017, 02:29

Entrega em carga/vista (Vista)

04/07/2017, 02:27

Expedição de documento (Certidao)

04/07/2017, 01:50

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

20/06/2017, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

19/06/2017, 01:35

Entrega em carga/vista (Vista)

08/03/2017, 02:30

Expedição de documento (Certidao)

01/03/2017, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

09/02/2017, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

07/02/2017, 02:14

Proferidas outras decisões não especificadas

07/02/2017, 01:59

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/02/2017, 01:53

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

23/01/2017, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

20/01/2017, 01:57

Entrega em carga/vista (Vista)

22/11/2016, 01:41

Entrega em carga/vista (Vista)

22/11/2016, 01:41

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

17/11/2016, 01:25

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

16/09/2016, 01:49

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

08/09/2016, 02:22

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

06/09/2016, 01:22

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

28/07/2016, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

27/07/2016, 01:15

Entrega em carga/vista (Vista)

17/06/2016, 01:54

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

14/04/2016, 01:18

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

01/03/2016, 01:31

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

17/12/2015, 01:35

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

11/12/2015, 02:23

Entrega em carga/vista (Vista)

09/12/2015, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

09/12/2015, 02:38

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

09/12/2015, 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)

09/12/2015, 01:56

Entrega em carga/vista (Carga)

09/12/2015, 01:50

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/12/2015, 01:14

Distribuição (Distribuicao do Processo)

08/12/2015, 01:12

Decisão

•26/10/2022, 16:10

Decisão

•23/01/2024, 15:24

Decisão

•23/01/2024, 15:24

Decisão

•03/04/2025, 18:51

Decisão

•03/04/2025, 18:51

Petição

•06/05/2025, 16:19

Decisão

•10/07/2025, 08:59

Decisão

•10/07/2025, 08:59

Decisão

•13/11/2025, 11:52

Decisão

•13/11/2025, 11:52

Decisão

•22/03/2026, 10:03

Decisão

•22/03/2026, 10:03

Decisão

•01/05/2026, 10:13

Todos os documentos(16)

Ato Ordinatório

•09/11/2021, 16:31

Ato Ordinatório

•11/11/2021, 18:17

Decisão

•26/10/2022, 16:10

Decisão

•23/01/2024, 15:24

Decisão

•23/01/2024, 15:24

Decisão

•03/04/2025, 18:51

Decisão

•03/04/2025, 18:51

Petição

•06/05/2025, 16:19

Decisão

•10/07/2025, 08:59

Decisão

•10/07/2025, 08:59

Decisão

•13/11/2025, 11:52

Decisão

•13/11/2025, 11:52

Decisão

•22/03/2026, 10:03

Decisão

•22/03/2026, 10:03

Decisão

•01/05/2026, 10:13

Decisão

•01/05/2026, 10:13