Execução Fiscal 0000602-90.2010.8.11.0023 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/10/2025

Valor da Causa

R$ 9.632,46

Órgão julgador

1ª Vara de Peixoto de Azevedo

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 3 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

JENZ PROCHNOW JUNIOR

OAB/MT 5432·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(20)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

CLEIDE MARIA SILVA - ME

CNPJ

Reu

CLEIDE MARIA SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

18/11/2025, 13:08

Ato ordinatório praticado

18/11/2025, 13:05

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

03/11/2025, 18:30

Recebidos os autos

03/11/2025, 18:30

Arquivado Definitivamente

03/11/2025, 18:30

Ato ordinatório praticado

03/11/2025, 18:29

Transitado em Julgado em 29/09/2025

03/11/2025, 18:28

Juntada de Certidão

31/10/2025, 11:30

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

31/10/2025, 11:30

Recebidos os autos

31/10/2025, 11:30

Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor

31/10/2025, 11:29

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

29/09/2025, 13:25

Conclusos para julgamento

25/09/2025, 18:04

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 31/03/2025 23:59

02/04/2025, 02:26

Juntada de Petição de petição

31/03/2025, 15:52

Todas as movimentações(333)

Juntada de Certidão

18/11/2025, 13:08

Ato ordinatório praticado

18/11/2025, 13:05

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

03/11/2025, 18:30

Recebidos os autos

03/11/2025, 18:30

Arquivado Definitivamente

03/11/2025, 18:30

Documentos

Sentença

•29/09/2025, 13:25

Decisão

•07/02/2024, 18:21

Ato ordinatório praticado

03/11/2025, 18:29

Transitado em Julgado em 29/09/2025

03/11/2025, 18:28

Juntada de Certidão

31/10/2025, 11:30

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

31/10/2025, 11:30

Recebidos os autos

31/10/2025, 11:30

Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor

31/10/2025, 11:29

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

29/09/2025, 13:25

Conclusos para julgamento

25/09/2025, 18:04

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 31/03/2025 23:59

02/04/2025, 02:26

Juntada de Petição de petição

31/03/2025, 15:52

Expedição de Outros documentos

21/03/2025, 12:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2025, 12:02

Ato ordinatório praticado

21/03/2025, 12:00

Ato ordinatório praticado

20/02/2024, 13:34

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

07/02/2024, 18:21

Conclusos para despacho

23/01/2024, 17:40

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/07/2023 23:59.

22/07/2023, 02:30

Juntada de Petição de petição

11/07/2023, 13:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

04/07/2023, 18:47

Juntada de Petição de diligência

04/07/2023, 18:47

Ato ordinatório praticado

04/07/2023, 16:14

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/07/2023, 13:59

Expedição de Mandado

04/07/2023, 13:36

Expedição de Outros documentos

04/07/2023, 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2023, 13:19

Juntada de preparo recursal / custas isentos

17/06/2023, 16:17

Juntada de decisão

17/06/2023, 16:17

Juntada de intimação

17/06/2023, 16:17

Juntada de intimação

17/06/2023, 16:17

Juntada de certidão do trânsito em julgado

17/06/2023, 16:17

Devolvidos os autos

17/06/2023, 16:17

Juntada de certidão

17/06/2023, 16:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - Ante o exposto, DOU PROVIMENTO ao Recurso de Apelação Cível, para anular a Sentença proferida, e determinar o retorno dos autos à comarca de origem, a fim de que o processo tenha regular prosseguimento. Publique-se. Intime-se. Cuiabá, 19 de maio de 2023. Desa. Helena Maria Bezerra Ramos Relatora

23/05/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

02/05/2023, 15:50

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

02/05/2023, 15:50

Juntada de Ofício

28/04/2023, 17:37

Ato ordinatório praticado

28/04/2023, 17:13

Ato ordinatório praticado

28/04/2023, 15:59

Decorrido prazo de CLEIDE MARIA SILVA - ME em 10/02/2023 23:59.

11/02/2023, 12:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/12/2022, 14:21

Juntada de Petição de diligência

19/12/2022, 14:20

Ato ordinatório praticado

05/12/2022, 13:09

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/12/2022, 12:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

05/12/2022, 12:40

Ato ordinatório praticado

05/12/2022, 10:40

Desentranhado o documento

05/12/2022, 10:40

Cancelada a movimentação processual

05/12/2022, 10:40

Cancelada a movimentação processual

05/12/2022, 10:39

Desentranhado o documento

05/12/2022, 10:39

Expedição de Mandado

05/12/2022, 10:38

Ato ordinatório praticado

14/06/2022, 05:35

Ato ordinatório praticado

23/03/2022, 12:07

Juntada de Petição de recurso de sentença

25/02/2022, 16:55

Decorrido prazo de CLEIDE MARIA SILVA em 23/02/2022 23:59.

24/02/2022, 10:44

Decorrido prazo de CLEIDE MARIA SILVA - ME em 23/02/2022 23:59.

24/02/2022, 10:44

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/02/2022 23:59.

24/02/2022, 10:44

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/02/2022 23:59.

24/02/2022, 10:44

Publicado Sentença em 02/02/2022.

02/02/2022, 05:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2022

02/02/2022, 05:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2022

02/02/2022, 05:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2022

02/02/2022, 05:42

Expedição de Outros documentos.

31/01/2022, 17:54

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

31/01/2022, 17:54

Conclusos para despacho

31/01/2022, 15:47

Recebidos os autos

11/06/2021, 14:15

Ato ordinatório praticado

20/04/2021, 16:10

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 15/04/2021.

15/04/2021, 11:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2021

15/04/2021, 11:26

Expedição de Outros documentos.

13/04/2021, 13:06

Movimento Legado (Execucao Fiscal\Suspensao (Arquivamento Provisorio))

31/07/2020, 00:35

Proferidas outras decisões não especificadas

14/07/2020, 01:59

Recebimento (Vindos Gabinete)

14/07/2020, 01:25

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

02/07/2020, 00:48

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

16/03/2020, 02:33

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

13/03/2020, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

13/03/2020, 01:21

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/03/2020, 01:08

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

19/02/2020, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

17/02/2020, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

03/02/2020, 02:31

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

03/02/2020, 02:30

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

31/01/2020, 02:41

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

31/01/2020, 02:36

Movimento Legado (Execucao Fiscal\Suspensao (Arquivamento Provisorio))

24/09/2019, 01:59

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

23/08/2019, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

06/06/2019, 02:42

Proferidas outras decisões não especificadas

16/05/2019, 01:01

Entrega em carga/vista (Carga)

09/05/2019, 01:19

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/05/2019, 01:47

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

28/03/2019, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

19/03/2019, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

03/12/2018, 02:02

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

03/12/2018, 01:51

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

22/11/2018, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

13/11/2018, 02:42

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

06/11/2018, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

24/09/2018, 01:26

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

31/08/2018, 02:18

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

10/07/2018, 02:29

Entrega em carga/vista (Carga)

29/06/2018, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

18/05/2018, 02:01

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

18/05/2018, 01:59

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

12/04/2018, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

05/03/2018, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

22/02/2018, 02:08

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/02/2018, 02:04

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

22/02/2018, 01:17

Juntada (Juntada de Oficio)

24/10/2017, 02:36

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

24/08/2017, 01:08

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

22/08/2017, 02:33

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

21/08/2017, 02:05

Expedição de documento (Oficio Expedido)

18/08/2017, 01:30

Movimento Legado (Termos do Escrivao (Atos))

19/07/2017, 02:31

Juntada (Juntada de Oficio)

23/02/2016, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

21/09/2015, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

18/09/2015, 01:58

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

10/09/2015, 02:02

Juntada (Juntada de AR)

10/06/2015, 02:20

Juntada (Juntada de AR)

20/05/2015, 02:26

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

24/04/2015, 02:36

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

24/04/2015, 02:34

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

17/04/2015, 01:36

Expedição de documento (Oficio Expedido)

15/04/2015, 01:46

Expedição de documento (Oficio Expedido)

15/04/2015, 01:45

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

02/03/2015, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

02/03/2015, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

27/02/2015, 02:07

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/02/2015, 01:27

Juntada (Juntada de AR)

25/02/2015, 01:26

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

20/02/2015, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

18/02/2015, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

19/11/2014, 01:55

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

19/11/2014, 01:52

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

18/11/2014, 02:34

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

17/11/2014, 01:25

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

17/11/2014, 01:21

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

16/10/2014, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

10/10/2014, 01:03

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/10/2014, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

08/10/2014, 02:01

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

08/10/2014, 01:50

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

06/10/2014, 02:28

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

26/09/2014, 02:42

Entrega em carga/vista (Carga)

24/09/2014, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

21/05/2014, 02:18

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

21/05/2014, 02:17

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

19/05/2014, 02:36

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

19/05/2014, 02:13

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

14/05/2014, 02:28

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

12/05/2014, 01:35

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

08/05/2014, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

07/05/2014, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

07/05/2014, 02:30

Redistribuição (Redistribuicao)

07/05/2014, 01:34

Remessa (Remessa para Redistribuicao)

07/05/2014, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

27/02/2014, 01:26

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

27/02/2014, 01:25

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

20/02/2014, 02:12

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

19/02/2014, 01:23

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

12/11/2013, 02:19

Juntada (Juntada de Oficio)

01/11/2013, 02:23

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

23/10/2013, 01:44

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

07/10/2013, 02:22

Expedição de documento (Oficio Expedido)

04/10/2013, 01:41

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

02/10/2013, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

02/10/2013, 02:13

Proferidas outras decisões não especificadas

02/10/2013, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

02/10/2013, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

02/10/2013, 01:47

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

01/10/2013, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

01/10/2013, 01:03

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

10/09/2013, 01:42

Juntada (Juntada de Oficio)

09/09/2013, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

04/09/2013, 02:18

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

21/08/2013, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

30/01/2013, 02:22

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

28/01/2013, 01:12

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

24/01/2013, 02:25

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/12/2012, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

06/12/2012, 02:32

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

06/12/2012, 02:26

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

06/12/2012, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

06/12/2012, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

04/12/2012, 02:15

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

04/12/2012, 02:14

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

04/12/2012, 01:55

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/12/2012, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

04/12/2012, 01:16

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

03/12/2012, 01:14

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

30/11/2012, 01:51

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

29/11/2012, 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)

28/11/2012, 02:03

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

28/11/2012, 01:32

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

28/11/2012, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

27/11/2012, 01:29

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/11/2012, 01:07

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

21/11/2012, 01:48

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

13/11/2012, 01:39

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

12/11/2012, 02:26

Juntada (Juntada de AR)

12/11/2012, 02:26

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

12/11/2012, 02:21

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

12/11/2012, 01:29

Juntada (Juntada de Oficio)

12/11/2012, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

08/11/2012, 02:07

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

08/11/2012, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

05/06/2012, 02:04

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

05/06/2012, 01:15

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

04/06/2012, 02:42

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

04/06/2012, 02:22

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

04/06/2012, 02:22

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

04/06/2012, 01:35

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

01/06/2012, 02:10

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

21/05/2012, 02:42

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

21/05/2012, 01:53

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

21/05/2012, 01:49

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

18/05/2012, 02:31

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

18/05/2012, 02:30

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

17/05/2012, 01:12

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

16/05/2012, 01:12

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

04/04/2012, 01:33

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

04/04/2012, 01:13

Juntada (Juntada)

03/04/2012, 02:25

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

03/04/2012, 01:53

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

03/04/2012, 01:14

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

22/03/2012, 02:39

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

22/03/2012, 02:11

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

19/03/2012, 01:39

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

19/03/2012, 01:37

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

14/03/2012, 01:11

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

13/03/2012, 01:51

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

13/03/2012, 01:40

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

12/03/2012, 01:30

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

09/03/2012, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

07/03/2012, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

07/03/2012, 01:40

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

29/02/2012, 02:43

Expedição de documento (Mandado Expedido)

29/02/2012, 02:05

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

29/02/2012, 01:09

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

21/12/2011, 02:40

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

20/12/2011, 02:46

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

14/12/2011, 02:27

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

14/12/2011, 02:22

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

12/12/2011, 01:51

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

06/12/2011, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

01/12/2011, 01:34

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

01/12/2011, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

30/11/2011, 01:56

Despacho (Despacho)

30/11/2011, 01:20

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

25/11/2011, 02:32

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

24/11/2011, 02:41

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

24/11/2011, 02:08

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

24/11/2011, 02:08

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

24/11/2011, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

22/11/2011, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

11/11/2011, 01:14

Movimento Legado (Aguardando Deposito de Diligencia)

16/09/2011, 02:36

Movimento Legado (Aguardando Deposito de Diligencia)

23/08/2011, 01:41

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

23/08/2011, 01:37

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

22/08/2011, 01:45

Juntada (Juntada de AR)

22/08/2011, 01:43

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

18/08/2011, 02:05

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

02/08/2011, 01:37

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

02/08/2011, 01:37

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

01/08/2011, 01:49

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

01/08/2011, 01:48

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

27/07/2011, 02:10

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

26/07/2011, 02:00

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

26/07/2011, 01:11

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

22/06/2011, 00:51

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

22/06/2011, 00:51

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

21/06/2011, 01:43

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

21/06/2011, 01:43

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

21/06/2011, 01:33

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

17/06/2011, 01:25

Requisição de Informações (Intimacao)

17/06/2011, 01:13

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

10/06/2011, 01:09

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

10/06/2011, 01:08

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

08/06/2011, 02:05

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

08/06/2011, 01:58

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

08/06/2011, 01:58

Movimento Legado (Aguardando Deposito de Diligencia)

04/04/2011, 02:41

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

04/04/2011, 02:20

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

01/04/2011, 02:04

Juntada (Juntada de AR)

01/04/2011, 02:03

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

31/03/2011, 02:42

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

14/03/2011, 02:43

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

14/03/2011, 02:43

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

14/03/2011, 02:26

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

14/03/2011, 02:26

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

14/03/2011, 01:29

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

11/03/2011, 01:16

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

15/12/2010, 01:23

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

15/12/2010, 01:21

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

13/12/2010, 02:12

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

25/11/2010, 01:14

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

23/11/2010, 01:18

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

16/11/2010, 02:36

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

16/11/2010, 01:10

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

04/11/2010, 01:52

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

04/11/2010, 01:52

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

04/11/2010, 01:28

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

04/11/2010, 01:28

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

13/07/2010, 02:36

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

12/07/2010, 02:30

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

12/07/2010, 02:12

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

12/07/2010, 01:47

Juntada (Juntada de AR)

12/07/2010, 01:47

Juntada (Juntada de AR)

12/07/2010, 01:46

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

06/07/2010, 01:10

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

05/07/2010, 01:49

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

05/07/2010, 01:48

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

09/06/2010, 02:20

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

09/06/2010, 02:17

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

09/06/2010, 01:09

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

12/05/2010, 01:45

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

12/05/2010, 01:45

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

11/05/2010, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

11/05/2010, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

10/05/2010, 02:39

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/05/2010, 02:15

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

07/05/2010, 01:19

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

04/05/2010, 00:09

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

03/05/2010, 02:40

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

03/05/2010, 02:39

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

24/03/2010, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

24/03/2010, 02:22

Distribuição (Distribuicao do Processo)

24/03/2010, 01:58

Decisão

•20/05/2023, 20:03

Ato Ordinatório

•14/06/2022, 05:35

Recurso de sentença

•25/02/2022, 16:55

Sentença

•31/01/2022, 17:54