Execução Fiscal 0007942-58.2015.8.11.0040 - TJMT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/09/2015

Valor da Causa

R$ 169.687,21

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Sorriso

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 3 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

JORGE LEANDRO RENZ

OAB/MT 11307·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(21)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

GABE & CAMPOS LTDA

CNPJ

Reu

MARCIA BEATRIZ GABE CAMPOS

CPF

Reu

EGUIBERTO ADELAR GABE

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

24/11/2025, 14:35

Juntada de Petição de manifestação

21/11/2025, 14:46

Publicado Intimação em 14/11/2025.

14/11/2025, 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2025

14/11/2025, 03:19

Expedição de Outros documentos

12/11/2025, 13:57

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA)

03/11/2025, 14:22

Recebidos os autos

03/11/2025, 14:22

Juntada de Certidão

03/11/2025, 14:22

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

01/10/2025, 18:33

Recebidos os Autos pela Contadoria

01/10/2025, 18:33

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

26/09/2025, 15:41

Recebidos os autos

26/09/2025, 15:41

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/08/2025 23:59

13/08/2025, 03:04

Arquivado Definitivamente

13/08/2025, 01:31

Transitado em Julgado em 13/08/2025

13/08/2025, 01:31

Todas as movimentações(123)

Juntada de Certidão

24/11/2025, 14:35

Juntada de Petição de manifestação

21/11/2025, 14:46

Publicado Intimação em 14/11/2025.

14/11/2025, 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2025

14/11/2025, 03:19

Expedição de Outros documentos

12/11/2025, 13:57

Documentos

Sentença

•27/06/2025, 23:14

Sentença

•27/06/2025, 23:14

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA)

03/11/2025, 14:22

Recebidos os autos

03/11/2025, 14:22

Juntada de Certidão

03/11/2025, 14:22

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

01/10/2025, 18:33

Recebidos os Autos pela Contadoria

01/10/2025, 18:33

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

26/09/2025, 15:41

Recebidos os autos

26/09/2025, 15:41

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/08/2025 23:59

13/08/2025, 03:04

Arquivado Definitivamente

13/08/2025, 01:31

Transitado em Julgado em 13/08/2025

13/08/2025, 01:31

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/08/2025 23:59

13/08/2025, 01:31

Decorrido prazo de GABE & CAMPOS LTDA - ME em 28/07/2025 23:59

30/07/2025, 01:20

Decorrido prazo de GABE & CAMPOS LTDA - ME em 22/07/2025 23:59

24/07/2025, 00:23

Decorrido prazo de GABE & CAMPOS LTDA - ME em 22/07/2025 23:59

23/07/2025, 20:25

Publicado Sentença em 01/07/2025.

01/07/2025, 14:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025

01/07/2025, 14:13

Expedição de Outros documentos

27/06/2025, 23:14

Arquivado Definitivamente

27/06/2025, 23:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2025, 23:14

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/06/2025, 23:14

Expedição de Outros documentos

27/06/2025, 23:14

Expedição de Outros documentos

27/06/2025, 23:14

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/06/2025 23:59

06/06/2025, 02:53

Conclusos para decisão

05/06/2025, 15:21

Juntada de Petição de petição

05/06/2025, 13:55

Expedição de Outros documentos

28/05/2025, 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/05/2025, 15:27

Processo Desarquivado

19/07/2024, 13:52

Arquivado Provisoriamente

13/01/2024, 15:41

Processo Suspenso por Execução Frustrada

15/12/2023, 17:02

Conclusos para decisão

14/12/2023, 16:30

Decorrido prazo de GABE & CAMPOS LTDA - ME em 23/10/2023 23:59.

24/10/2023, 08:03

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/10/2023 23:59.

22/10/2023, 11:45

Juntada de Petição de petição

26/09/2023, 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2023, 18:39

Ato ordinatório praticado

23/08/2023, 18:39

Juntada de certidão

18/06/2023, 16:32

Juntada de preparo recursal / custas isentos

18/06/2023, 16:32

Juntada de decisão

18/06/2023, 16:32

Juntada de intimação

18/06/2023, 16:32

Juntada de intimação

18/06/2023, 16:32

Juntada de certidão do trânsito em julgado

18/06/2023, 16:32

Devolvidos os autos

18/06/2023, 16:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - Ante o exposto, DOU PROVIMENTO ao Recurso de Apelação Cível, para anular a Sentença proferida, e determinar o retorno dos autos à comarca de origem, a fim de que o processo tenha regular prosseguimento. Publique-se. Intime-se. Cuiabá, 17 de maio de 2023.

23/05/2023, 00:00

Remetidos os Autos por em grau de recurso para Instância Superior

14/02/2023, 22:00

Decorrido prazo de JORGE LEANDRO RENZ em 16/03/2022 23:59.

17/03/2022, 06:23

Juntada de Petição de contrarrazões

03/03/2022, 15:18

Publicado Intimação em 18/02/2022.

18/02/2022, 04:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2022

18/02/2022, 04:17

Expedição de Outros documentos.

16/02/2022, 16:11

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/12/2021 23:59.

17/12/2021, 05:41

Decorrido prazo de JORGE LEANDRO RENZ em 24/11/2021 23:59.

25/11/2021, 06:46

Juntada de Petição de recurso de sentença

19/11/2021, 12:16

Publicado Intimação em 29/10/2021.

29/10/2021, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2021

28/10/2021, 00:34

Expedição de Outros documentos.

25/10/2021, 21:22

Expedição de Outros documentos.

25/10/2021, 21:22

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

21/10/2021, 08:42

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 21/07/2021.

21/07/2021, 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2021

21/07/2021, 01:47

Conclusos para despacho

19/07/2021, 15:31

Recebidos os autos

19/07/2021, 15:30

Ato ordinatório praticado

19/07/2021, 15:30

Expedição de Outros documentos.

19/07/2021, 12:09

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

24/06/2021, 01:17

Juntada (Juntada)

11/05/2021, 01:32

Remessa (Remessa)

24/11/2020, 01:08

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

18/11/2020, 02:13

Remessa (Remessa)

18/11/2020, 02:07

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo (Suspensao))

18/11/2020, 02:07

Arquivado Provisoriamente

15/09/2020, 02:06

Arquivado Provisoriamente

30/06/2020, 02:21

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

17/06/2020, 01:27

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

16/06/2020, 01:01

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:20

Provisório (Suspensao do Processo)

26/06/2019, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

24/06/2019, 01:54

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/06/2019, 02:38

Movimento Legado (Decisao->Determinacao->Suspensao do Processo)

18/06/2019, 01:47

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

11/06/2019, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

24/05/2019, 01:04

Entrega em carga/vista (Carga)

28/03/2019, 01:31

Provisório (Suspensao do Processo)

13/11/2018, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

12/11/2018, 02:00

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

09/11/2018, 01:52

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

08/11/2018, 02:13

Movimento Legado (Decisao->Determinacao->Suspensao do Processo)

08/11/2018, 01:31

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/11/2018, 01:26

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

26/10/2018, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

22/10/2018, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

25/07/2018, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

10/01/2018, 01:51

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

09/01/2018, 00:54

Entrega em carga/vista (Carga)

09/01/2018, 00:22

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/01/2018, 00:20

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

06/02/2017, 01:15

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

02/02/2017, 02:18

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

23/01/2017, 02:36

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

18/01/2017, 01:34

Juntada (Juntada de AR)

17/01/2017, 02:30

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

16/12/2016, 02:16

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

07/12/2016, 01:09

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

06/12/2016, 01:59

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

05/12/2016, 01:44

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

24/11/2016, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

22/11/2016, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

17/08/2016, 01:48

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

01/07/2016, 01:37

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

16/05/2016, 02:47

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

16/05/2016, 02:13

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

10/05/2016, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

14/01/2016, 01:07

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

11/01/2016, 02:33

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/01/2016, 02:04

Proferidas outras decisões não especificadas

11/01/2016, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

07/01/2016, 02:36

Distribuição (Distribuicao do Processo)

22/12/2015, 01:21

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

21/12/2015, 01:32

Decisão

•15/12/2023, 17:02

Ato Ordinatório

•23/08/2023, 18:39

Decisão

•20/05/2023, 20:07

Recurso de sentença

•19/11/2021, 12:16

Sentença

•21/10/2021, 08:42