Execução Fiscal 0013669-68.2010.8.11.0041 - TJMT

Execução Fiscal 0013669-68.2010.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Certidão

05/03/2024, 17:02

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

15/08/2023, 01:26

Recebidos os autos

15/08/2023, 01:26

Transitado em Julgado em 17/07/2023

15/07/2023, 00:27

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/07/2023 23:59.

15/07/2023, 00:27

Decorrido prazo de ITACIR ANTONIO SPERAFICO em 16/06/2023 23:59.

17/06/2023, 02:56

Decorrido prazo de BENICIO DANTAS DE SOUZA em 16/06/2023 23:59.

17/06/2023, 02:56

Decorrido prazo de DILSO SPERAFICO em 16/06/2023 23:59.

17/06/2023, 02:56

Decorrido prazo de DENIS SPERAFICO em 16/06/2023 23:59.

17/06/2023, 02:56

Decorrido prazo de RENATO LUIZ DALLAGO em 16/06/2023 23:59.

17/06/2023, 02:56

Decorrido prazo de SPERAFICO DA AMAZONIA SA em 16/06/2023 23:59.

17/06/2023, 02:56

Decorrido prazo de LEVINO JOSE SPERAFICO em 16/06/2023 23:59.

17/06/2023, 02:56

Publicado Sentença em 24/05/2023.

24/05/2023, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2023

24/05/2023, 01:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DE EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS 4.0 SENTENÇA Processo: 0013669-68.2010.8.11.0041.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: SPERAFICO DA AMAZONIA SA, LEVINO JOSE SPERAFICO, RENATO LUIZ DALLAGO, DENIS SPERAFICO, DILSO SPERAFICO, BENICIO DANTAS DE SOUZA, ITACIR ANTONIO SPERAFICO Vistos. Trata-se de execução fiscal promovida pela Fazenda Pública Estadual em desfavor de SPERAFICO DA AMAZONIA SA, LEVINO JOSE SPERAFICO, RENATO LUIZ DALLAGO, DENIS SPERAFICO, DILSO SPERAFICO, BENICIO DANTAS DE SOUZA, ITACIR ANTONIO SPERAFICO, tendo como objeto o recebimento do crédito representado pela CDA nº 20103638. Exequente e executada se manifestaram nos autos informando a litispendência dos autos da execução fiscal 1027830-22.2017.8.11.0041, com estes autos. Instados a se manifestarem, ambas as partes se manifestaram pela extinção deste executivo. Eis o necessário. DECIDO. A litispendência ocorre quando duas ações são ajuizadas e contém as mesmas partes, a mesma causa de pedir e os mesmos pedidos. Isso faz com que existam dois processos simultâneos sobre o mesmo tema, nos termos do art. 337, § 1, 2 e 3° do CPC. Em análise a este feito e ao processo relacionado na petição apresentada, constata-se a litispendência dos autos da execução fiscal 1027830-22.2017.8.11.0041 com estes autos, haja vista que a ação relacionada tem como objeto a cobrança da mesma CDA. Dessa forma, reconheço a existência da litispendência com os autos 1027830-22.2017.8.11.0041, e JULGO EXTINTO o presente, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 485, V do CPC. Sem custas e sem honorários. Após o trânsito em julgado, arquive-se os autos com as cautelas de praxe. Int. Juiz OTÁVIO PEIXOTO

23/05/2023, 00:00

Documentos

Sentença

•22/05/2023, 11:21

Despacho

•21/02/2023, 15:26

—

Partes do Processo(24)

Juntada de Certidão

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Recebidos os autos

Transitado em Julgado em 17/07/2023

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/07/2023 23:59.

Decorrido prazo de ITACIR ANTONIO SPERAFICO em 16/06/2023 23:59.

Decorrido prazo de BENICIO DANTAS DE SOUZA em 16/06/2023 23:59.

Decorrido prazo de DILSO SPERAFICO em 16/06/2023 23:59.

Decorrido prazo de DENIS SPERAFICO em 16/06/2023 23:59.

Decorrido prazo de RENATO LUIZ DALLAGO em 16/06/2023 23:59.

Decorrido prazo de SPERAFICO DA AMAZONIA SA em 16/06/2023 23:59.

Decorrido prazo de LEVINO JOSE SPERAFICO em 16/06/2023 23:59.

Publicado Sentença em 24/05/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2023

Todas as movimentações(137)