Execução Fiscal 1000038-75.2020.8.11.0013 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/01/2020

Valor da Causa

R$ 30.682,28

Órgão julgador

1ª Vara de Pontes e Lacerda

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 3 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(21)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

FILO MADEIREIRA LTDA - ME

CNPJ

Reu

FILOGONIO FERREIRA DA SILVA

CPF

Reu

ORIZON DA SILVA FERREIRA

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/03/2026 23:59

10/03/2026, 02:18

Juntada de Petição de petição

28/01/2026, 14:58

Expedição de Outros documentos

21/01/2026, 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/01/2026, 18:29

Determinada diligência

21/01/2026, 18:29

Conclusos para despacho

03/12/2025, 18:21

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/10/2025 23:59

24/10/2025, 02:19

Juntada de Petição de petição

23/09/2025, 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2025, 14:32

Expedição de Outros documentos

09/09/2025, 14:32

Processo Desarquivado

09/09/2025, 14:31

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/11/2024 23:59

23/11/2024, 02:04

Juntada de Petição de petição

14/10/2024, 12:03

Arquivado Provisoriamente

07/10/2024, 11:48

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1282

02/10/2024, 18:16

Todas as movimentações(91)

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/03/2026 23:59

10/03/2026, 02:18

Juntada de Petição de petição

28/01/2026, 14:58

Expedição de Outros documentos

21/01/2026, 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/01/2026, 18:29

Determinada diligência

Documentos

Decisão

•21/01/2026, 18:29

Decisão

•21/01/2026, 18:29

21/01/2026, 18:29

Conclusos para despacho

03/12/2025, 18:21

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/10/2025 23:59

24/10/2025, 02:19

Juntada de Petição de petição

23/09/2025, 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2025, 14:32

Expedição de Outros documentos

09/09/2025, 14:32

Processo Desarquivado

09/09/2025, 14:31

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/11/2024 23:59

23/11/2024, 02:04

Juntada de Petição de petição

14/10/2024, 12:03

Arquivado Provisoriamente

07/10/2024, 11:48

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1282

02/10/2024, 18:16

Expedição de Outros documentos

02/10/2024, 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/10/2024, 18:16

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/06/2024 23:59

22/06/2024, 00:52

Conclusos para despacho

17/06/2024, 09:30

Juntada de Petição de petição

17/06/2024, 09:22

Expedição de Outros documentos

30/05/2024, 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/05/2024, 17:48

Processo Desarquivado

30/05/2024, 17:46

Arquivado Provisoriamente

29/08/2023, 10:07

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 20/07/2023 23:59.

21/07/2023, 02:33

Decisão Interlocutória de Mérito

18/07/2023, 14:37

Conclusos para despacho

18/07/2023, 12:21

Juntada de Petição de petição

07/07/2023, 17:55

Expedição de Outros documentos

22/06/2023, 08:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/06/2023, 08:53

Proferido despacho de mero expediente

22/06/2023, 08:53

Conclusos para despacho

22/06/2023, 07:51

Devolvidos os autos

17/06/2023, 15:11

Juntada de certidão

17/06/2023, 15:11

Juntada de preparo recursal / custas isentos

17/06/2023, 15:11

Juntada de decisão

17/06/2023, 15:11

Juntada de intimação

17/06/2023, 15:11

Juntada de intimação

17/06/2023, 15:11

Juntada de certidão do trânsito em julgado

17/06/2023, 15:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - Ante o exposto, DOU PROVIMENTO ao Recurso de Apelação Cível, para anular a Sentença proferida, e determinar o retorno dos autos à comarca de origem, a fim de que o processo tenha regular prosseguimento. Publique-se. Intime-se. Cuiabá, 17 de maio de 2023. Desa. Helena Maria Bezerra Ramos Relatora

23/05/2023, 00:00

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

27/04/2023, 16:04

Proferido despacho de mero expediente

05/04/2023, 11:20

Conclusos para decisão

31/03/2023, 14:32

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/03/2023 23:59.

25/03/2023, 00:48

Juntada de Petição de recurso de sentença

13/02/2023, 14:43

Embargos de Declaração Não-acolhidos

02/02/2023, 16:16

Expedição de Outros documentos

02/02/2023, 16:16

Conclusos para decisão

02/02/2023, 15:43

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/09/2022 23:59.

27/09/2022, 13:34

Juntada de Petição de embargos de declaração

22/08/2022, 19:05

Expedição de Outros documentos.

09/08/2022, 08:02

Homologada a Transação

08/08/2022, 13:28

Conclusos para decisão

08/08/2022, 12:20

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/06/2022 23:59.

07/06/2022, 13:46

Juntada de Petição de petição

01/06/2022, 21:50

Expedição de Outros documentos.

18/04/2022, 14:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

21/01/2022, 19:59

Juntada de Petição de diligência

21/01/2022, 19:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/11/2021, 17:42

Juntada de Petição de certidão

10/11/2021, 17:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/11/2021, 17:39

Juntada de Petição de certidão

10/11/2021, 17:39

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/10/2021, 17:54

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/10/2021, 15:58

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/10/2021, 15:55

Expedição de Mandado.

29/10/2021, 15:41

Expedição de Mandado.

29/10/2021, 15:19

Decisão Interlocutória de Mérito

07/10/2020, 15:18

Conclusos para despacho

03/09/2020, 18:34

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/07/2020 23:59:59.

16/07/2020, 15:26

Juntada de Petição de petição

07/07/2020, 15:22

Expedição de Outros documentos.

29/06/2020, 09:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

08/03/2020, 10:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

08/03/2020, 10:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

08/03/2020, 10:47

Juntada de Petição de certidão

08/03/2020, 10:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

08/03/2020, 10:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

08/03/2020, 10:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

08/03/2020, 10:46

Juntada de Petição de certidão

08/03/2020, 10:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

08/03/2020, 10:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

08/03/2020, 10:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

08/03/2020, 10:46

Juntada de Petição de certidão

08/03/2020, 10:45

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/02/2020, 16:35

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/02/2020, 16:34

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/02/2020, 16:22

Expedição de Mandado.

05/02/2020, 18:09

Proferidas outras decisões não especificadas

13/01/2020, 16:18

Conclusos para decisão

10/01/2020, 19:30

Distribuído por sorteio

10/01/2020, 19:30

Decisão

•02/10/2024, 18:16

Decisão

•02/10/2024, 18:16

Decisão

•18/07/2023, 14:37

Despacho

•22/06/2023, 08:53

Decisão

•20/05/2023, 19:59

Despacho

•05/04/2023, 11:20

Recurso de sentença

•13/02/2023, 14:43

Sentença

•02/02/2023, 16:16

Sentença

•08/08/2022, 13:28

Decisão

•07/10/2020, 15:18

Decisão

•13/01/2020, 16:18