Remessa Necessária Cível 1000065-73.2019.8.11.0084 - TJMT | JusConsulta

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Remessa Necessária CívelAposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIORemessa Necessária Cível

TJMT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/08/2022

Valor da Causa

R$ 11.976,00

Órgão julgador

Gabinete 3 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara Única de Apiacás 1° Grau · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara Única - Comarca de Apiacás - SDCR 2° Grau · TJMT · Remessa Necessária Cível · Gabinete 3 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

BALTAZAR FERREIRA DAS FLORES

CPF

Autor

JUIZO DA VARA UNICA DA COMARCA DE APIACAS

Autor

JUIZ DE DIREITO DA VARA UNICA DE APIACAS-MT

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

EDSON CAMPOS DE AZEVEDO

OAB/GO 37420·CPF·Representa: Autor

EDGAR CAMPOS DE AZEVEDO

OAB/MT 27724·CPF·Representa: Autor

EDSON CAMPOS DE AZEVEDO

OAB/GO 37420·CPF·Representa: Réu

EDGAR CAMPOS DE AZEVEDO

OAB/MT 27724·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(18)

BALTAZAR FERREIRA DAS FLORES

CPF

Autor

JUIZO DA VARA UNICA DA COMARCA DE APIACAS

Autor

JUIZ DE DIREITO DA VARA UNICA DE APIACAS-MT

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MP

Terceiro

MPMT

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO - RONDONOPOLIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DA COMARCA DE VARZEA GRANDE

Terceiro

INSTITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

29.979.036.0001-40 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Reu

BALTAZAR FERREIRA DAS FLORES

CPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

21/09/2022, 08:41

Baixa Definitiva

21/09/2022, 08:40

Transitado em Julgado em 20/09/2022

21/09/2022, 08:40

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 20/09/2022 23:59.

21/09/2022, 00:43

Decorrido prazo de BALTAZAR FERREIRA DAS FLORES em 14/09/2022 23:59.

15/09/2022, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2022

06/09/2022, 00:24

Publicado Intimação em 06/09/2022.

06/09/2022, 00:24

Expedição de Outros documentos.

02/09/2022, 08:24

Expedição de Outros documentos.

02/09/2022, 08:24

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2022, 10:20

Conclusos para decisão

28/08/2022, 19:18

Juntada de Petição de petição

26/08/2022, 16:07

Expedição de Outros documentos.

12/08/2022, 14:18

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2022, 13:27

Conclusos para despacho

10/08/2022, 09:12

Todas as movimentações(23)

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

21/09/2022, 08:41

Baixa Definitiva

21/09/2022, 08:40

Transitado em Julgado em 20/09/2022

21/09/2022, 08:40

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 20/09/2022 23:59.

21/09/2022, 00:43

Decorrido prazo de BALTAZAR FERREIRA DAS FLORES em 14/09/2022 23:59.

Documentos

Despacho

•01/09/2022, 10:20

Despacho

•12/08/2022, 13:27

15/09/2022, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2022

06/09/2022, 00:24

Publicado Intimação em 06/09/2022.

06/09/2022, 00:24

Expedição de Outros documentos.

02/09/2022, 08:24

Expedição de Outros documentos.

02/09/2022, 08:24

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2022, 10:20

Conclusos para decisão

28/08/2022, 19:18

Juntada de Petição de petição

26/08/2022, 16:07

Expedição de Outros documentos.

12/08/2022, 14:18

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2022, 13:27

Conclusos para despacho

10/08/2022, 09:12

Ato ordinatório praticado

10/08/2022, 09:12

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2022, 09:51

Conclusos para decisão

03/08/2022, 21:16

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

03/08/2022, 21:16

Juntada de Certidão

03/08/2022, 15:45

Juntada de Certidão

03/08/2022, 15:44

Recebidos os autos

01/08/2022, 14:44

Distribuído por sorteio

01/08/2022, 14:44

Despacho

•05/08/2022, 09:51

Despacho

•21/07/2022, 19:53

Despacho

•16/07/2022, 11:43

Ato ordinatório

•04/11/2021, 17:20

Decisão

•10/08/2021, 17:41

Ato ordinatório

•12/05/2021, 17:27

Ato ordinatório

•01/04/2021, 17:33

Sentença

•04/03/2021, 13:50

Ato ordinatório

•11/08/2020, 00:17

Ato ordinatório

•11/08/2020, 00:14

Decisão

•07/08/2020, 14:35

Decisão

•14/07/2020, 14:44

Decisão

•19/05/2020, 13:18

Todos os documentos(16)

Despacho

•01/09/2022, 10:20

Despacho

•12/08/2022, 13:27

Despacho

•05/08/2022, 09:51

Despacho

•21/07/2022, 19:53

Despacho

•16/07/2022, 11:43

Ato ordinatório

•04/11/2021, 17:20

Decisão

•10/08/2021, 17:41

Ato ordinatório

•12/05/2021, 17:27

Ato ordinatório

•01/04/2021, 17:33

Sentença

•04/03/2021, 13:50

Ato ordinatório

•11/08/2020, 00:17

Ato ordinatório

•11/08/2020, 00:14

Decisão

•07/08/2020, 14:35

Decisão

•14/07/2020, 14:44

Decisão

•19/05/2020, 13:18

Decisão

•15/03/2019, 18:56