Execução Fiscal 1000976-37.2019.8.11.0003 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalResponsabilidade tributáriaObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/02/2019

Valor da Causa

R$ 1.189.357,96

Órgão julgador

1ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Rondonópolis

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/10/2025, 16:31

Transitado em Julgado em 20/10/2025

20/10/2025, 16:31

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/09/2025 23:59

25/09/2025, 08:21

Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL em 11/09/2025 23:59

12/09/2025, 07:59

Decorrido prazo de JULIO SALLES COSTA JANOLIO em 04/09/2025 23:59

05/09/2025, 10:02

Decorrido prazo de RONALDO REDENSCHI em 04/09/2025 23:59

05/09/2025, 10:02

Decorrido prazo de ANDREA DE SOUZA GONCALVES em 04/09/2025 23:59

05/09/2025, 10:02

Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL em 03/09/2025 23:59

05/09/2025, 09:57

Publicado Intimação em 14/08/2025.

14/08/2025, 15:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025

14/08/2025, 15:39

Publicado Sentença em 13/08/2025.

13/08/2025, 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025

13/08/2025, 01:52

Arquivado Definitivamente

12/08/2025, 13:03

Expedição de Outros documentos

12/08/2025, 13:02

Expedição de Outros documentos

11/08/2025, 12:56

Todas as movimentações(285)

Arquivado Definitivamente

20/10/2025, 16:31

Transitado em Julgado em 20/10/2025

20/10/2025, 16:31

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/09/2025 23:59

25/09/2025, 08:21

Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL em 11/09/2025 23:59

12/09/2025, 07:59

Decorrido prazo de JULIO SALLES COSTA JANOLIO em 04/09/2025 23:59

05/09/2025, 10:02

Decorrido prazo de RONALDO REDENSCHI em 04/09/2025 23:59

05/09/2025, 10:02

Decorrido prazo de ANDREA DE SOUZA GONCALVES em 04/09/2025 23:59

05/09/2025, 10:02

Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL em 03/09/2025 23:59

05/09/2025, 09:57

Publicado Intimação em 14/08/2025.

14/08/2025, 15:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025

14/08/2025, 15:39

Publicado Sentença em 13/08/2025.

13/08/2025, 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025

13/08/2025, 01:52

Arquivado Definitivamente

12/08/2025, 13:03

Expedição de Outros documentos

12/08/2025, 13:02

Expedição de Outros documentos

11/08/2025, 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/08/2025, 12:56

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/08/2025, 12:56

Expedição de Outros documentos

11/08/2025, 12:56

Conclusos para julgamento

08/08/2025, 12:29

Juntada de Petição de petição

08/08/2025, 11:19

Juntada de Petição de petição

07/08/2025, 12:46

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução

28/07/2025, 17:31

Conclusos para decisão

22/07/2025, 16:44

Ato ordinatório praticado

21/07/2025, 14:16

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução

19/03/2025, 23:55

Conclusos para decisão

19/03/2025, 13:52

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2025, 20:52

Conclusos para decisão

14/03/2025, 18:18

Ato ordinatório praticado

14/03/2025, 18:15

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2025, 05:31

Conclusos para decisão

13/03/2025, 16:09

Ato ordinatório praticado

13/03/2025, 15:57

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/03/2025 23:59

13/03/2025, 02:19

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2025, 03:03

Expedição de Outros documentos

04/03/2025, 03:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/03/2025, 03:03

Conclusos para despacho

28/02/2025, 18:33

Ato ordinatório praticado

28/02/2025, 18:31

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/02/2025 23:59

28/02/2025, 02:08

Expedição de Outros documentos

05/02/2025, 22:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/02/2025, 22:19

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2025, 22:19

Conclusos para decisão

04/02/2025, 13:21

Decorrido prazo de RONALDO REDENSCHI em 31/01/2025 23:59

01/02/2025, 02:06

Decorrido prazo de JULIO SALLES COSTA JANOLIO em 31/01/2025 23:59

01/02/2025, 02:06

Decorrido prazo de ANDREA DE SOUZA GONCALVES em 31/01/2025 23:59

01/02/2025, 02:06

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/01/2025 23:59

22/01/2025, 02:13

Juntada de Petição de petição

27/12/2024, 09:58

Publicado Intimação em 11/12/2024.

11/12/2024, 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024

11/12/2024, 02:46

Expedição de Outros documentos

09/12/2024, 17:31

Proferido despacho de mero expediente

09/12/2024, 15:08

Juntada de Petição de petição

05/12/2024, 14:03

Conclusos para decisão

03/12/2024, 17:27

Juntada de Petição de contrarrazões

03/12/2024, 14:54

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/11/2024 23:59

28/11/2024, 02:07

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/11/2024 23:59

28/11/2024, 02:07

Expedição de Outros documentos

22/11/2024, 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/11/2024, 12:55

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2024, 06:27

Juntada de Petição de petição

21/11/2024, 15:04

Conclusos para decisão

05/11/2024, 14:14

Juntada de Petição de petição

05/11/2024, 12:46

Expedição de Outros documentos

29/10/2024, 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/10/2024, 17:52

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2024, 17:43

Expedição de Outros documentos

29/10/2024, 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/10/2024, 17:43

Conclusos para decisão

29/10/2024, 13:56

Juntada de Petição de manifestação

30/08/2024, 19:56

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução

06/08/2024, 09:16

Conclusos para decisão

05/08/2024, 13:51

Proferido despacho de mero expediente

17/07/2024, 15:28

Conclusos para decisão

17/07/2024, 13:15

Proferido despacho de mero expediente

17/07/2024, 09:16

Conclusos para decisão

16/07/2024, 16:54

Ato ordinatório praticado

16/07/2024, 16:53

Ato ordinatório praticado

16/07/2024, 16:45

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/07/2024 23:59

13/07/2024, 02:09

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2024, 10:46

Expedição de Outros documentos

17/06/2024, 10:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/06/2024, 10:46

Conclusos para decisão

11/06/2024, 15:01

Juntada de Petição de manifestação

29/05/2024, 10:43

Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL em 27/05/2024 23:59

28/05/2024, 01:06

Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL em 20/05/2024 23:59

21/05/2024, 01:09

Publicado Despacho em 10/05/2024.

10/05/2024, 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2024

10/05/2024, 01:28

Expedição de Outros documentos

08/05/2024, 17:59

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2024, 17:59

Expedição de Outros documentos

08/05/2024, 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2024, 17:59

Conclusos para decisão

06/05/2024, 17:32

Juntada de Petição de petição

05/05/2024, 12:44

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/04/2024 23:59

03/05/2024, 01:04

Publicado Decisão em 26/04/2024.

26/04/2024, 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024

26/04/2024, 01:32

Juntada de Petição de procuração ou substabelecimento

24/04/2024, 16:59

Expedição de Outros documentos

24/04/2024, 16:34

Expedição de Outros documentos

24/04/2024, 16:34

Expedição de Outros documentos

24/04/2024, 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2024, 16:34

Proferidas outras decisões não especificadas

24/04/2024, 16:34

Cancelada a movimentação processual Proferido despacho de mero expediente

24/04/2024, 16:32

Desentranhado o documento

24/04/2024, 16:32

Conclusos para decisão

24/04/2024, 16:29

Juntada de Petição de manifestação

23/04/2024, 12:13

Conclusos para decisão

17/04/2024, 14:20

Juntada de Petição de petição

11/04/2024, 14:20

Juntada de Petição de petição

21/03/2024, 02:24

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/03/2024 23:59.

20/03/2024, 01:13

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/03/2024 23:59.

15/03/2024, 01:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2024, 15:45

Expedição de Outros documentos

12/03/2024, 15:45

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2024, 17:52

Conclusos para decisão

07/03/2024, 14:49

Juntada de Petição de petição

06/03/2024, 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2024, 22:50

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2024, 22:50

Expedição de Outros documentos

19/02/2024, 22:50

Conclusos para despacho

16/02/2024, 09:49

Expedição de Outros documentos

29/01/2024, 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/01/2024, 18:20

Ato ordinatório praticado

16/01/2024, 12:46

Processo Desarquivado

17/10/2023, 13:19

Ato ordinatório praticado

17/10/2023, 13:19

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/09/2023 23:59.

14/09/2023, 07:19

Decorrido prazo de JULIO SALLES COSTA JANOLIO em 31/08/2023 23:59.

01/09/2023, 04:55

Decorrido prazo de RONALDO REDENSCHI em 31/08/2023 23:59.

01/09/2023, 04:55

Decorrido prazo de RONALDO REDENSCHI em 31/08/2023 23:59.

01/09/2023, 04:55

Decorrido prazo de JULIO SALLES COSTA JANOLIO em 31/08/2023 23:59.

01/09/2023, 04:55

Arquivado Provisoriamente

31/08/2023, 15:13

Ato ordinatório praticado

31/08/2023, 15:13

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2023, 16:52

Conclusos para decisão

24/08/2023, 12:39

Juntada de Petição de petição

24/08/2023, 11:32

Expedição de Outros documentos

16/08/2023, 19:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2023, 19:12

Juntada de Petição de petição

15/08/2023, 17:40

Publicado Intimação em 19/07/2023.

19/07/2023, 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2023

19/07/2023, 03:11

Publicado Intimação em 19/07/2023.

19/07/2023, 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2023

19/07/2023, 03:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIMAÇÃO DOS PATRONOS DA PARTE EXECUTADA EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL, ADVºS. RONALDO REDENSCHI - OAB SP283985-O, JULIO SALLES COSTA JANOLIO - OAB RJ119582-O e ANDREA DE SOUZA GONCALVES - OAB RJ163879-O, PARA OPOR EMBARGOS NO PRAZO DE 30 DIAS.

18/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE RONDONÓPOLIS DESPACHO Processo: 1000976-37.2019.8.11.0003.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL VISTO Intimação - DESPACHO Intime-se a executada para, em trinta dias, apresentar embargos. RONDONÓPOLIS, 15 de julho de 2023. Juiz(a) de Direito

18/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

17/07/2023, 16:49

Expedição de Outros documentos

17/07/2023, 16:43

Expedição de Outros documentos

15/07/2023, 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/07/2023, 16:43

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2023, 16:43

Juntada de Petição de petição

03/07/2023, 13:26

Conclusos para decisão

29/06/2023, 17:24

Ato ordinatório praticado

29/06/2023, 17:23

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/06/2023 23:59.

28/06/2023, 03:35

Decorrido prazo de ANDREA DE SOUZA GONCALVES em 16/06/2023 23:59.

17/06/2023, 03:01

Decorrido prazo de JULIO SALLES COSTA JANOLIO em 16/06/2023 23:59.

17/06/2023, 03:01

Decorrido prazo de RONALDO REDENSCHI em 16/06/2023 23:59.

17/06/2023, 03:01

Expedição de Outros documentos

14/06/2023, 09:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2023, 09:36

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2023, 09:36

Publicado Intimação em 24/05/2023.

24/05/2023, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2023

24/05/2023, 01:06

Conclusos para decisão

23/05/2023, 15:23

Juntada de Petição de petição

23/05/2023, 15:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE RONDONÓPOLIS DESPACHO Processo: 1000976-37.2019.8.11.0003.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL VISTO Dê ciência a empresa executada da petição juntada no id 118253508. RONDONÓPOLIS, 20 de maio de 2023. Juiz(a) de Direito Intimação - DESPACHO

23/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

22/05/2023, 12:21

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2023, 16:58

Conclusos para decisão

19/05/2023, 16:44

Juntada de Petição de petição

19/05/2023, 16:10

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 04:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2023, 13:35

Expedição de Outros documentos

17/04/2023, 13:35

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2023, 16:32

Conclusos para decisão

15/04/2023, 11:11

Juntada de Petição de petição

14/04/2023, 18:52

Juntada de Petição de petição

04/04/2023, 15:13

Expedição de Outros documentos

10/03/2023, 17:20

Decorrido prazo de JULIO SALLES COSTA JANOLIO em 03/03/2023 23:59.

09/03/2023, 01:34

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/03/2023 23:59.

09/03/2023, 01:34

Decorrido prazo de RONALDO REDENSCHI em 03/03/2023 23:59.

09/03/2023, 01:34

Decorrido prazo de ANDREA DE SOUZA GONCALVES em 03/03/2023 23:59.

09/03/2023, 01:34

Juntada de Petição de petição

14/02/2023, 09:53

Publicado Intimação em 19/12/2022.

19/12/2022, 01:37

Publicado Intimação em 19/12/2022.

19/12/2022, 01:37

Publicado Intimação em 19/12/2022.

19/12/2022, 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2022

17/12/2022, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2022

17/12/2022, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2022

17/12/2022, 00:57

Expedição de Outros documentos

15/12/2022, 15:04

Expedição de Outros documentos

15/12/2022, 15:04

Expedição de Outros documentos

15/12/2022, 15:04

Expedição de Outros documentos

15/12/2022, 15:04

Proferido despacho de mero expediente

07/12/2022, 22:16

Conclusos para despacho

07/12/2022, 09:50

Juntada de Petição de petição

06/12/2022, 10:16

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/11/2022 23:59.

01/12/2022, 02:12

Expedição de Outros documentos.

31/10/2022, 15:39

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2022, 08:45

Conclusos para despacho

30/10/2022, 17:48

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/09/2022 23:59.

13/09/2022, 16:45

Expedição de Outros documentos.

16/08/2022, 12:27

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2022, 15:53

Conclusos para despacho

06/08/2022, 09:58

Ato ordinatório praticado

05/08/2022, 19:16

Proferido despacho de mero expediente

04/08/2022, 08:40

Conclusos para despacho

18/07/2022, 17:57

Juntada de Petição de petição

18/07/2022, 11:20

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/07/2022 23:59.

12/07/2022, 18:15

Expedição de Outros documentos.

13/06/2022, 13:56

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2022, 11:22

Conclusos para despacho

04/06/2022, 23:12

Juntada de Petição de petição

18/04/2022, 12:53

Juntada de Petição de petição

13/04/2022, 11:04

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/02/2022 23:59.

25/02/2022, 10:32

Expedição de Outros documentos.

01/02/2022, 23:00

Proferido despacho de mero expediente

18/01/2022, 09:53

Conclusos para despacho

17/01/2022, 17:05

Juntada de Petição de petição

06/01/2022, 17:44

Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL em 10/12/2021 23:59.

14/12/2021, 18:01

Publicado Decisão em 21/10/2021.

21/10/2021, 16:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2021

21/10/2021, 16:33

Expedição de Outros documentos.

19/10/2021, 13:33

Juntada de Outros documentos

19/10/2021, 11:15

Expedição de Outros documentos.

19/10/2021, 09:24

Decisão Interlocutória de Mérito

19/10/2021, 09:24

Juntada de Petição de petição

18/10/2021, 16:23

Conclusos para despacho

18/10/2021, 15:41

Juntada de Petição de petição

15/10/2021, 14:34

Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL em 08/10/2021 23:59.

10/10/2021, 23:11

Juntada de Petição de petição

01/09/2021, 17:32

Publicado Despacho em 25/08/2021.

25/08/2021, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2021

24/08/2021, 12:50

Expedição de Outros documentos.

23/08/2021, 08:35

Expedição de Outros documentos.

22/08/2021, 21:05

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2021, 21:05

Conclusos para despacho

16/08/2021, 18:41

Juntada de Petição de manifestação

21/05/2021, 13:54

Expedição de Outros documentos.

07/05/2021, 17:56

Processo Desarquivado

05/05/2021, 14:05

Juntada de Petição de petição

03/05/2021, 19:35

Juntada de Petição de petição

27/04/2021, 18:44

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/07/2020 23:59:59.

10/07/2020, 03:00

Juntada de Petição de petição

01/07/2020, 10:52

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/06/2020 23:59:59.

01/07/2020, 02:38

Arquivado Provisoriamente

24/06/2020, 07:36

Bens não localizados

23/06/2020, 23:48

Expedição de Outros documentos.

23/06/2020, 23:48

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/06/2020 23:59:59.

23/06/2020, 12:41

Conclusos para despacho

23/06/2020, 09:27

Juntada de Petição de petição

21/06/2020, 21:40

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2020, 22:24

Expedição de Outros documentos.

02/06/2020, 22:24

Conclusos para despacho

01/06/2020, 09:41

Juntada de Petição de petição

01/06/2020, 08:47

Expedição de Outros documentos.

25/05/2020, 21:56

Decisão Interlocutória de Mérito

22/05/2020, 17:41

Expedição de Outros documentos.

22/05/2020, 17:41

Conclusos para despacho

22/05/2020, 14:39

Juntada de Petição de petição

22/05/2020, 13:10

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/05/2020 23:59:59.

16/05/2020, 03:39

Expedição de Outros documentos.

14/05/2020, 17:01

Decisão Interlocutória de Mérito

13/05/2020, 20:45

Juntada de Petição de petição

06/05/2020, 13:06

Conclusos para despacho

05/05/2020, 13:06

Expedição de Outros documentos.

13/04/2020, 15:10

Ato ordinatório praticado

13/04/2020, 15:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/12/2019, 14:11

Juntada de citação

12/12/2019, 14:10

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/10/2019 23:59:59.

16/10/2019, 05:24

Expedição de Outros documentos.

09/10/2019, 10:56

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2019, 10:56

Conclusos para despacho

08/10/2019, 17:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2019, 14:24

Expedição de Outros documentos.

25/09/2019, 15:27

Juntada de Petição de diligência

25/09/2019, 11:27

Mandado devolvido. Não entregue ao destinatário

25/09/2019, 11:27

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/09/2019, 17:23

Expedição de Mandado.

10/09/2019, 17:15

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/07/2019 23:59:59.

20/07/2019, 01:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2019, 14:41

Expedição de Outros documentos.

02/07/2019, 15:12

Juntada de Petição de correspondência devolvida

07/03/2019, 15:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/02/2019, 16:53

Conclusos para decisão

05/02/2019, 09:26

Distribuído por sorteio

05/02/2019, 09:26

Documentos

Sentença

•11/08/2025, 12:56

Sentença

•11/08/2025, 12:56

Decisão

•28/07/2025, 17:31

Decisão

•19/03/2025, 23:55

Despacho

•15/03/2025, 20:52

Despacho

•14/03/2025, 05:31

Despacho

•04/03/2025, 03:03

Despacho

•04/03/2025, 03:03

Despacho

•05/02/2025, 22:19

Despacho

•05/02/2025, 22:19

Despacho

•09/12/2024, 15:08

Despacho

•22/11/2024, 06:27

Despacho

•29/10/2024, 17:43

Despacho

•29/10/2024, 17:43

Decisão

•06/08/2024, 09:16

Todos os documentos(46)

Sentença

•11/08/2025, 12:56

Sentença

•11/08/2025, 12:56

Decisão

•28/07/2025, 17:31

Decisão

•19/03/2025, 23:55

Despacho

•15/03/2025, 20:52

Despacho

•14/03/2025, 05:31

Despacho

•04/03/2025, 03:03

Despacho

•04/03/2025, 03:03

Despacho

•05/02/2025, 22:19

Despacho

•05/02/2025, 22:19

Despacho

•09/12/2024, 15:08

Despacho

•22/11/2024, 06:27

Despacho

•29/10/2024, 17:43

Despacho

•29/10/2024, 17:43

Decisão

•06/08/2024, 09:16

Despacho

•17/07/2024, 15:28

Despacho

•17/07/2024, 09:16

Despacho

•17/06/2024, 10:46

Despacho

•17/06/2024, 10:46

Despacho

•08/05/2024, 17:59

Despacho

•08/05/2024, 17:59

Decisão

•24/04/2024, 16:34

Decisão

•24/04/2024, 16:34

Despacho

•11/03/2024, 17:52

Despacho

•19/02/2024, 22:50

Despacho

•19/02/2024, 22:50

Outros documentos

•16/01/2024, 12:46

Despacho

•25/08/2023, 16:52

Despacho

•15/07/2023, 16:43

Despacho

•14/06/2023, 09:36

Despacho

•20/05/2023, 16:58

Despacho

•15/04/2023, 16:32

Despacho

•07/12/2022, 22:16

Despacho

•31/10/2022, 08:45

Despacho

•08/08/2022, 15:53

Despacho

•04/08/2022, 08:40

Despacho

•10/06/2022, 11:22

Despacho

•18/01/2022, 09:53

Decisão

•19/10/2021, 09:24

Despacho

•22/08/2021, 21:05

Decisão

•23/06/2020, 23:48

Despacho

•02/06/2020, 22:24

Decisão

•22/05/2020, 17:41

Decisão

•13/05/2020, 20:45

Despacho

•09/10/2019, 10:56

Despacho

•05/02/2019, 13:44