Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1002602-10.2020.8.11.0051 - TJMT | JusConsulta

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Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/08/2020

Valor da Causa

R$ 25.106,00

Órgão julgador

1ª Vara de Campo Verde

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Primeira Vara - Comarca de Campo Verde - SDCR

Partes do Processo

DORIVALDO APARECIDO DIAS

CPF

Autor

INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

Advogados / Representantes

APARECIDA VOINE DE SOUZA NERI

OAB/MT 8740·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(7)

DORIVALDO APARECIDO DIAS

CPF

Autor

INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MATO GROSSO - PF/MT

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

08/07/2024, 13:41

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

07/07/2024, 02:02

Recebidos os autos

07/07/2024, 02:02

Arquivado Definitivamente

07/05/2024, 08:15

Juntada de Alvará

06/05/2024, 16:55

Processo Desarquivado

02/05/2024, 18:03

Ato ordinatório praticado

30/04/2024, 17:44

Juntada de Petição de petição

30/04/2024, 16:59

Arquivado Definitivamente

09/02/2024, 15:10

Ato ordinatório praticado

09/02/2024, 15:10

Processo Reativado

09/02/2024, 15:09

Juntada de Petição de petição

15/01/2024, 15:53

Arquivado Definitivamente

12/01/2024, 17:32

Juntada de Alvará

11/01/2024, 09:03

Ato ordinatório praticado

10/01/2024, 12:47

Todas as movimentações(102)

Juntada de Certidão

08/07/2024, 13:41

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

07/07/2024, 02:02

Recebidos os autos

07/07/2024, 02:02

Arquivado Definitivamente

07/05/2024, 08:15

Juntada de Alvará

06/05/2024, 16:55

Documentos

Despacho

•20/10/2023, 09:26

Despacho

•22/05/2023, 11:06

Processo Desarquivado

02/05/2024, 18:03

Ato ordinatório praticado

30/04/2024, 17:44

Juntada de Petição de petição

30/04/2024, 16:59

Arquivado Definitivamente

09/02/2024, 15:10

Ato ordinatório praticado

09/02/2024, 15:10

Processo Reativado

09/02/2024, 15:09

Juntada de Petição de petição

15/01/2024, 15:53

Arquivado Definitivamente

12/01/2024, 17:32

Juntada de Alvará

11/01/2024, 09:03

Ato ordinatório praticado

10/01/2024, 12:47

Juntada de Petição de petição

08/01/2024, 17:09

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/12/2023 23:59.

08/12/2023, 01:17

Juntada de Petição de petição

06/11/2023, 17:38

Publicado Intimação em 01/11/2023.

01/11/2023, 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023

01/11/2023, 03:14

Ato ordinatório praticado

30/10/2023, 15:33

Expedição de Outros documentos

30/10/2023, 15:26

Publicado Despacho em 24/10/2023.

24/10/2023, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2023

24/10/2023, 00:30

Expedição de Outros documentos

20/10/2023, 09:26

Expedição de Outros documentos

20/10/2023, 09:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/10/2023, 09:26

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2023, 09:26

Conclusos para decisão

09/10/2023, 17:43

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/07/2023 23:59.

11/07/2023, 00:35

Juntada de Petição de petição

26/06/2023, 17:41

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 15/06/2023 23:59.

16/06/2023, 04:37

Decorrido prazo de DORIVALDO APARECIDO DIAS em 15/06/2023 23:59.

16/06/2023, 04:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autos nº 1002602-10.2020.8.11.0051 Previdenciário Despacho. Vistos etc. CORRIJA-SE a autuação, fazendo constar, como nome da ação, Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública. INTIME-SE o Requerido, na pessoa de seu Representante Judicial, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, nos próprios autos, apresente impugnação à execução, nos termos do art. 535 do NCPC. Cumpra-se. Intime-se. Expeça-se o necessário. Às providências. Campo Verde/MT, 19 de maio de 2023 André Barbosa Guanaes Simões Juiz de Direito

23/05/2023, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2023, 17:10

Expedição de Outros documentos

22/05/2023, 17:10

Expedição de Outros documentos

22/05/2023, 11:06

Expedição de Outros documentos

22/05/2023, 11:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2023, 11:06

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2023, 11:06

Conclusos para decisão

18/05/2023, 13:50

Transitado em Julgado em 21/11/2022

18/05/2023, 13:49

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

18/05/2023, 13:47

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

19/12/2022, 15:24

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/11/2022 23:59.

22/11/2022, 00:39

Decorrido prazo de DORIVALDO APARECIDO DIAS em 17/10/2022 23:59.

02/11/2022, 21:40

Ato ordinatório praticado

26/09/2022, 18:54

Expedição de Outros documentos.

22/09/2022, 14:41

Expedição de Outros documentos.

22/09/2022, 14:41

Julgado procedente o pedido

22/09/2022, 14:41

Conclusos para decisão

01/09/2022, 11:19

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 15/08/2022 23:59.

16/08/2022, 18:48

Expedição de Outros documentos.

21/06/2022, 14:37

Juntada de Petição de petição

17/05/2022, 16:57

Expedição de Outros documentos.

13/05/2022, 12:58

Ato ordinatório praticado

13/05/2022, 12:56

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/03/2022 23:59.

26/03/2022, 05:59

Expedição de Outros documentos.

22/02/2022, 17:02

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 15/02/2022 23:59.

16/02/2022, 07:50

Juntada de Petição de manifestação

29/11/2021, 16:37

Expedição de Outros documentos.

19/11/2021, 17:05

Expedição de Outros documentos.

19/11/2021, 17:04

Ato ordinatório praticado

11/08/2021, 15:38

Juntada de Petição de laudo pericial

02/08/2021, 10:48

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 16/07/2021 23:59.

18/07/2021, 07:08

Juntada de Petição de manifestação

06/07/2021, 16:45

Publicado Intimação em 05/07/2021.

05/07/2021, 06:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2021

03/07/2021, 04:32

Expedição de Outros documentos.

01/07/2021, 18:57

Expedição de Outros documentos.

01/07/2021, 18:57

Expedição de intimação.

07/04/2021, 14:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

07/04/2021, 14:58

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/03/2021 23:59.

26/03/2021, 05:17

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/03/2021 23:59.

12/03/2021, 09:02

Juntada de Petição de manifestação

08/03/2021, 15:22

Publicado Intimação em 05/03/2021.

05/03/2021, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 02:18

Publicado Intimação em 05/03/2021.

05/03/2021, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 02:18

Publicado Decisão em 05/03/2021.

05/03/2021, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 01:01

Expedição de Outros documentos.

03/03/2021, 14:56

Expedição de Outros documentos.

03/03/2021, 14:52

Expedição de Outros documentos.

03/03/2021, 14:50

Expedição de Mandado.

03/03/2021, 14:49

Expedição de Outros documentos.

03/03/2021, 14:45

Expedição de Outros documentos.

03/03/2021, 09:14

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

03/03/2021, 09:14

Conclusos para decisão

16/12/2020, 11:17

Juntada de Petição de manifestação

04/12/2020, 10:35

Publicado Intimação em 24/11/2020.

24/11/2020, 08:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2020

24/11/2020, 08:33

Expedição de Outros documentos.

19/11/2020, 16:44

Decorrido prazo de DORIVALDO APARECIDO DIAS em 07/10/2020 23:59.

14/11/2020, 23:38

Juntada de Petição de petição

07/10/2020, 12:20

Publicado Decisão em 16/09/2020.

16/09/2020, 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2020

16/09/2020, 02:09

Expedição de Outros documentos.

15/09/2020, 07:51

Expedição de Outros documentos.

14/09/2020, 17:14

Não Concedida a Antecipação de tutela

14/09/2020, 17:14

Conclusos para decisão

31/08/2020, 16:37

Distribuído por sorteio

31/08/2020, 16:37

Execução de cumprimento de sentença

•19/12/2022, 15:24

Sentença

•22/09/2022, 14:41

Decisão

•03/03/2021, 09:14

Decisão

•14/09/2020, 17:14

Documento de comprovação

•31/08/2020, 16:37