Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
03/10/2023, 01:02
Recebidos os autos
03/10/2023, 01:02
Decorrido prazo de SILVANA SARURNINA SILVA RIBEIRO em 26/09/2023 23:59.
27/09/2023, 09:07
Decorrido prazo de VITORINO RIBEIRO FILHO em 26/09/2023 23:59.
27/09/2023, 09:07
Decorrido prazo de IPIRANGA PRODUTOS DE PETRÓLEO S.A. em 26/09/2023 23:59.
27/09/2023, 09:07
Decorrido prazo de SILVANA SARURNINA SILVA RIBEIRO em 26/09/2023 23:59.
27/09/2023, 02:18
Decorrido prazo de VITORINO RIBEIRO FILHO em 26/09/2023 23:59.
27/09/2023, 02:18
Decorrido prazo de IPIRANGA PRODUTOS DE PETRÓLEO S.A. em 26/09/2023 23:59.
27/09/2023, 02:18
Decorrido prazo de RDK COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA em 25/09/2023 23:59.
26/09/2023, 14:23
Decorrido prazo de RDK COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA em 25/09/2023 23:59.
26/09/2023, 03:26
Arquivado Definitivamente
31/08/2023, 18:03
Ato ordinatório praticado
31/08/2023, 18:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2023
31/08/2023, 02:42
Publicado Decisão em 31/08/2023.
31/08/2023, 02:42
Documentos
Sentença
•06/02/2022, 14:03
Sentença
•16/05/2022, 16:03
27/09/2023, 09:07
Decorrido prazo de IPIRANGA PRODUTOS DE PETRÓLEO S.A. em 26/09/2023 23:59.
27/09/2023, 09:07
Decorrido prazo de SILVANA SARURNINA SILVA RIBEIRO em 26/09/2023 23:59.
27/09/2023, 02:18
Decorrido prazo de VITORINO RIBEIRO FILHO em 26/09/2023 23:59.
27/09/2023, 02:18
Decorrido prazo de IPIRANGA PRODUTOS DE PETRÓLEO S.A. em 26/09/2023 23:59.
27/09/2023, 02:18
Decorrido prazo de RDK COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA em 25/09/2023 23:59.
26/09/2023, 14:23
Decorrido prazo de RDK COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA em 25/09/2023 23:59.
26/09/2023, 03:26
Arquivado Definitivamente
31/08/2023, 18:03
Ato ordinatório praticado
31/08/2023, 18:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2023
31/08/2023, 02:42
Publicado Decisão em 31/08/2023.
31/08/2023, 02:42
Expedição de Outros documentos
29/08/2023, 13:41
Decisão Interlocutória de Mérito
29/08/2023, 13:41
Conclusos para decisão
14/02/2023, 16:53
Juntada de preparo recurso / custas pagamento
14/02/2023, 12:56
Juntada de certidão
14/02/2023, 12:56
Juntada de petição
14/02/2023, 12:56
Juntada de decisão
14/02/2023, 12:56
Juntada de intimação
14/02/2023, 12:56
Juntada de certidão do trânsito em julgado
14/02/2023, 12:56
Devolvidos os autos
14/02/2023, 12:56
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação -
Diante do exposto, HOMOLOGO o acordo juntado, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, III, b, do Código de Processo Civil e JULGO prejudicado o recurso de apelação interposto. Honorários advocatícios fixados na forma do item 2.2 e 2.3 do acordo. Em caso de custas processuais remanescentes ficam a cargo da requerida. Encaminhe cópia do acordo ao Juízo a quo, para que este tome as medidas cabíveis. Às providências necessárias. Cumpra-se. Desembargador Sebastião de Moraes Filho. = r e l
18/01/2023, 00:00
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
13/07/2022, 13:27
Juntada de Petição de contrarrazões
08/07/2022, 21:58
Juntada de Petição de contrarrazões
30/06/2022, 15:00
Publicado Intimação em 20/06/2022.
21/06/2022, 17:34
Publicado Intimação em 20/06/2022.
21/06/2022, 17:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2022
16/06/2022, 03:26
Expedição de Outros documentos.
14/06/2022, 18:58
Juntada de Petição de recurso de sentença
08/06/2022, 16:19
Juntada de Petição de recurso de sentença
03/06/2022, 12:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2022
18/05/2022, 03:36
Publicado Sentença em 18/05/2022.
18/05/2022, 03:36
Expedição de Outros documentos.
16/05/2022, 16:03
Embargos de Declaração Não-acolhidos
16/05/2022, 16:03
Embargos de Declaração Acolhidos
16/05/2022, 16:03
Decorrido prazo de SILVANA SARURNINA SILVA RIBEIRO em 07/03/2022 23:59.
08/03/2022, 22:29
Decorrido prazo de IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A. em 07/03/2022 23:59.
08/03/2022, 22:29
Decorrido prazo de VITORINO RIBEIRO FILHO em 07/03/2022 23:59.
08/03/2022, 22:29
Decorrido prazo de RDK COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA em 07/03/2022 23:59.
08/03/2022, 22:29
Decorrido prazo de IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A. em 04/03/2022 23:59.
06/03/2022, 01:27
Decorrido prazo de SILVANA SARURNINA SILVA RIBEIRO em 25/02/2022 23:59.
26/02/2022, 09:06
Decorrido prazo de VITORINO RIBEIRO FILHO em 25/02/2022 23:59.
26/02/2022, 09:06
Decorrido prazo de RDK COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA em 25/02/2022 23:59.
26/02/2022, 09:06
Conclusos para decisão
21/02/2022, 16:53
Juntada de Petição de embargos de declaração
16/02/2022, 09:24
Juntada de Petição de embargos de declaração
11/02/2022, 17:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2022
09/02/2022, 01:01
Publicado Sentença em 09/02/2022.
09/02/2022, 01:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2022
09/02/2022, 01:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2022
09/02/2022, 01:01
Expedição de Outros documentos.
06/02/2022, 14:03
Julgado procedente em parte do pedido
06/02/2022, 14:03
Decorrido prazo de IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A. em 01/09/2021 23:59.
02/09/2021, 08:39
Decorrido prazo de RDK COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA em 01/09/2021 23:59.
02/09/2021, 08:38
Decorrido prazo de VITORINO RIBEIRO FILHO em 01/09/2021 23:59.
02/09/2021, 08:37
Decorrido prazo de SILVANA SARURNINA SILVA RIBEIRO em 01/09/2021 23:59.
02/09/2021, 08:37
Conclusos para decisão
11/08/2021, 16:58
Publicado Intimação em 11/08/2021.
11/08/2021, 07:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2021
11/08/2021, 07:21
Publicado Intimação em 11/08/2021.
11/08/2021, 07:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2021
11/08/2021, 07:21
Expedição de Outros documentos.
09/08/2021, 16:26
Expedição de Outros documentos.
09/08/2021, 16:26
Recebidos os autos
09/08/2021, 16:20
Juntada de Petição de expediente
17/06/2021, 16:02
Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 05/05/2021.
05/05/2021, 09:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2021
05/05/2021, 09:29
Expedição de Outros documentos.
03/05/2021, 17:17
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
16/06/2020, 01:12
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
11/06/2020, 01:55
Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))
09/06/2020, 00:32
Entrega em carga/vista (Carga)
16/01/2019, 02:30
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
15/01/2019, 02:32
Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)
11/01/2019, 01:40
Entrega em carga/vista (Carga)
11/01/2019, 01:30
Mero expediente (Despacho->Mero expediente)
01/03/2018, 02:05
Entrega em carga/vista (Carga)
04/09/2017, 02:42
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
31/08/2017, 01:58
Entrega em carga/vista (Carga)
28/08/2017, 01:35
Mero expediente (Despacho->Mero expediente)
22/08/2017, 01:55
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
10/11/2016, 01:39
Entrega em carga/vista (Carga)
10/11/2016, 01:34
Juntada (Juntada de Peticao do Reu)
17/10/2016, 01:26
Entrega em carga/vista (Carga)
31/08/2016, 02:20
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
30/08/2016, 01:10
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
29/08/2016, 02:03
Requisição de Informações (Intimacao)
29/08/2016, 01:55
Entrega em carga/vista (Vista)
16/08/2016, 02:33
Juntada (Juntada de Peticao do Reu)
16/08/2016, 01:32
Juntada (Juntada de Alegacoes Finais)
16/08/2016, 01:27
Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
27/07/2016, 02:28
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
27/07/2016, 01:11
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
26/07/2016, 01:13
Movimento Legado (Decorrendo Prazo)
25/07/2016, 01:16
Requisição de Informações (Intimacao)
25/07/2016, 01:12
Entrega em carga/vista (Carga)
25/07/2016, 01:09
Movimento Legado (Decorrendo Prazo)
22/07/2016, 02:22
Entrega em carga/vista (Vista)
19/07/2016, 01:52
Entrega em carga/vista (Carga)
11/07/2016, 02:02
Entrega em carga/vista (Vista)
30/06/2016, 01:30
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
22/06/2016, 01:03
Entrega em carga/vista (Carga)
21/06/2016, 01:15
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
21/06/2016, 01:12
Proferidas outras decisões não especificadas
20/06/2016, 02:07
Entrega em carga/vista (Carga)
18/01/2016, 01:13
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
18/01/2016, 01:05
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
18/01/2016, 01:05
Expedição de documento (Certidao)
15/07/2015, 01:31
Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)
09/07/2015, 00:19
Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
01/07/2015, 02:42
Juntada (Juntada de Peticao do Reu)
22/06/2015, 02:05
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
18/06/2015, 01:03
Entrega em carga/vista (Carga)
17/06/2015, 01:32
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
17/06/2015, 01:00
Mero expediente (Despacho->Mero expediente)
16/06/2015, 02:36
Entrega em carga/vista (Carga)
15/06/2015, 01:15
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
15/06/2015, 01:11
Entrega em carga/vista (Carga)
20/05/2015, 01:16
Entrega em carga/vista (Carga)
19/05/2015, 02:22
Entrega em carga/vista (Carga)
15/04/2015, 01:19
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
15/04/2015, 01:03
Mero expediente (Despacho->Mero expediente)
14/04/2015, 01:15
Entrega em carga/vista (Carga)
14/04/2015, 01:10
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
14/04/2015, 01:06
Movimento Legado (Decorrendo Prazo)
03/03/2015, 01:19
Movimento Legado (Decorrendo Prazo)
26/01/2015, 01:37
Movimento Legado (Decorrendo Prazo)
09/12/2014, 01:20
Entrega em carga/vista (Carga)
28/11/2014, 02:04
Entrega em carga/vista (Carga)
27/11/2014, 01:29
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
21/11/2014, 01:18
Juntada (Juntada de Impugnacao a Contestacao)
10/10/2014, 01:47
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
19/09/2014, 01:03
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
18/09/2014, 01:08
Mero expediente (Despacho->Mero expediente)
17/09/2014, 02:32
Entrega em carga/vista (Carga)
17/09/2014, 02:08
Entrega em carga/vista (Carga)
15/09/2014, 02:29
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
12/09/2014, 02:03
Expedição de documento (Certidao de tempestividade)
12/09/2014, 01:28
Juntada (Juntada de Carta Precatoria)
22/08/2014, 02:09
Juntada (Juntada de Carta Precatoria)
06/08/2014, 02:07
Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)
30/07/2014, 01:49
Expedição de documento (Certidao de Apensamento de Processo)
04/07/2014, 01:02
Entrega em carga/vista (Carga)
30/06/2014, 02:08
Entrega em carga/vista (Carga)
26/06/2014, 01:14
Juntada (Juntada de Peticao do Reu)
16/06/2014, 02:00
Entrega em carga/vista (Carga)
06/06/2014, 01:16
Entrega em carga/vista (Carga)
03/06/2014, 02:17
Entrega em carga/vista (Carga)
03/06/2014, 02:17
Entrega em carga/vista (Carga)
30/05/2014, 02:25
Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)
27/05/2014, 02:08
Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)
27/05/2014, 01:19
Mero expediente (Despacho->Mero expediente)
26/05/2014, 02:12
Entrega em carga/vista (Carga)
26/05/2014, 01:28
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
23/05/2014, 02:12
Entrega em carga/vista (Carga)
13/05/2014, 02:44
Juntada (Juntada de Impugnacao a Contestacao)
07/04/2014, 02:07
Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
07/04/2014, 02:05
Juntada (Juntada de AR)
07/04/2014, 01:34
Juntada (Juntada de AR)
07/04/2014, 01:31
Entrega em carga/vista (Carga)
31/03/2014, 01:30
Entrega em carga/vista (Carga)
26/03/2014, 01:21
Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)
24/03/2014, 02:01
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
24/03/2014, 01:03
Entrega em carga/vista (Carga)
21/03/2014, 02:14
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
21/03/2014, 01:01
Mero expediente (Despacho->Mero expediente)
20/03/2014, 01:32
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
19/03/2014, 01:43
Entrega em carga/vista (Carga)
19/03/2014, 01:06
Juntada (Juntada de Contestacao)
17/03/2014, 02:01
Entrega em carga/vista (Carga)
13/03/2014, 02:09
Entrega em carga/vista (Carga)
28/02/2014, 02:13
Entrega em carga/vista (Carga)
27/02/2014, 02:19
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
27/02/2014, 02:14
Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)
27/02/2014, 01:35
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
26/02/2014, 01:00
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
25/02/2014, 03:18
Mero expediente (Despacho->Mero expediente)
25/02/2014, 02:17
Entrega em carga/vista (Carga)
25/02/2014, 02:14
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
25/02/2014, 02:02
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)