Execução de Título Extrajudicial 1017680-94.2020.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/07/2020

Valor da Causa

R$ 13.419,38

Órgão julgador

2º Juizado Especial de Várzea Grande

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

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Central de Ajuda

Juntada de Certidão

05/09/2023, 12:17

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

20/08/2023, 02:09

Recebidos os autos

20/08/2023, 02:09

Decorrido prazo de CONDOMINIO PARQUE CHAPADA DOS GUIMARAES em 25/07/2023 23:59.

26/07/2023, 06:55

Decorrido prazo de CHRISTIE ANNE ABREU DE ANDRADE em 25/07/2023 23:59.

26/07/2023, 06:55

Publicado Despacho em 20/07/2023.

20/07/2023, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2023

20/07/2023, 02:19

Arquivado Definitivamente

19/07/2023, 13:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO JARDIM GLÓRIA VÁRZEA GRANDE DESPACHO Processo: 1017680-94.2020.8.11.0002.. EXEQUENTE: CONDOMINIO PARQUE CHAPADA DOS GUIMARAES EXECUTADO: CHRISTIE ANNE ABREU DE ANDRADE Vistos. Considerando a sentença do id. 117511865, foi expedido alvará judicial em favor do causídico da executada com o n. 20230718134839077280, referente ao bloqueio do id. 51759531. Ressalto que a tentativa de penhora do id. 96307572 foi cancelada, conforme espelho anexo. Determino o arquivamento do feito, com baixas e anotações necessárias. Às providências. CRISTIANE PADIM DA SILVA JUÍZA DE DIREITO

19/07/2023, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2023, 15:19

Expedição de Outros documentos

18/07/2023, 15:19

Conclusos para decisão

07/06/2023, 10:32

Juntada de Petição de manifestação

05/06/2023, 08:36

Juntada de Petição de manifestação

26/05/2023, 17:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2023

24/05/2023, 00:53

Todas as movimentações(97)

Juntada de Certidão

05/09/2023, 12:17

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

20/08/2023, 02:09

Recebidos os autos

20/08/2023, 02:09

Decorrido prazo de CONDOMINIO PARQUE CHAPADA DOS GUIMARAES em 25/07/2023 23:59.

26/07/2023, 06:55

Decorrido prazo de CHRISTIE ANNE ABREU DE ANDRADE em 25/07/2023 23:59.

26/07/2023, 06:55

Publicado Despacho em 20/07/2023.

20/07/2023, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2023

20/07/2023, 02:19

Arquivado Definitivamente

19/07/2023, 13:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO JARDIM GLÓRIA VÁRZEA GRANDE DESPACHO Processo: 1017680-94.2020.8.11.0002.. EXEQUENTE: CONDOMINIO PARQUE CHAPADA DOS GUIMARAES EXECUTADO: CHRISTIE ANNE ABREU DE ANDRADE Vistos. Considerando a sentença do id. 117511865, foi expedido alvará judicial em favor do causídico da executada com o n. 20230718134839077280, referente ao bloqueio do id. 51759531. Ressalto que a tentativa de penhora do id. 96307572 foi cancelada, conforme espelho anexo. Determino o arquivamento do feito, com baixas e anotações necessárias. Às providências. CRISTIANE PADIM DA SILVA JUÍZA DE DIREITO

19/07/2023, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2023, 15:19

Expedição de Outros documentos

18/07/2023, 15:19

Conclusos para decisão

07/06/2023, 10:32

Juntada de Petição de manifestação

05/06/2023, 08:36

Juntada de Petição de manifestação

26/05/2023, 17:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2023

24/05/2023, 00:53

Publicado Sentença em 24/05/2023.

24/05/2023, 00:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO JARDIM GLÓRIA VÁRZEA GRANDE SENTENÇA Processo: 1017680-94.2020.8.11.0002.. EXEQUENTE: CONDOMINIO PARQUE CHAPADA DOS GUIMARAES EXECUTADO: CHRISTIE ANNE ABREU DE ANDRADE Vistos, Trata-se de execução de título extrajudicial, cujo débito consiste em taxas e despesas condominiais. O polo ativo requereu a substituição do passivo para constar como executada a MRV PRIME PROJETO MT L INCORPORAÇÕES SPE LTDA. É o sucinto relato. Fundamento e decido. Atenta ao feito verifico que a demandada informou não ser responsável pela cobrança sub judice, uma vez que o débito é anterior à data na posse do imóvel. Por meio do id. 106659264, o reclamante concordou e pugnou pela substituição da parte executada. Pois bem, ressalto que as dívidas condominiais tem natureza propter rem, deste modo, vincula a obrigação à titularidade e posse do imóvel. Dito isto, a requerida é parte ilegítima para figurar na presente ação, pois a dívida executada é anterior a data da posse do imóvel. Neste sentido: “CONDOMÍNIO. AÇÃO DE COBRANÇA. DESPESAS DE CONDOMÍNIO. ILEGITIMIDADE PASSIVA DA PROPRIETÁRIA. IMPOSSIBILIDADE DE COBRANÇA ANTES DA EFETIVA ENTREGA DAS CHAVES. IMISSÃO NA POSSE NÃO COMPROVADA. ENTENDIMENTO PACIFICADO. APELAÇÃO PROVIDA. (TJPR – Órgão Julgador: 10ª Câmara Cível Processo: 0023553-14.2017.8.16.0017 – Maringá – Relator: DESEMBARGADOR ALBINO JACOMEL GUERIOS – Data Julgamento: 20/05/2021)”. Nesta trilha, constato que em que pese a informalidade dos Juizados Especiais, a determinação de emenda à inicial, com a substituição do polo passivo e nova ordem de citação, gera tumulto processual e dificulta a análise e julgamento da demanda, inclusive para reverter a penhora realizada. Ressalto ainda que, diante da ausência de custas nos juizados especiais, não há óbice para a propositura de nova ação. Por entender conveniente, consigno que o art. 771, parágrafo único do CPC prevê a aplicação subsidiária das disposições do Livro I da Parte Especial, razão pela qual, após as considerações assinaladas, nos termos do art. 485, inciso VI, do CPC, extingo o processo sem resolução de mérito. Intimo a reclamada para informar os dados bancários para expedição de alvará de liberação do valor bloqueado na Conta Única. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Remetam os autos ao ARQUIVO, com as cautelas de estilo, dando-se baixa na distribuição. Intimem-se. Às providências. CRISTIANE PADIM DA SILVA Juíza de Direito

23/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

22/05/2023, 10:17

Extinto o processo por incompetência em razão da pessoa

22/05/2023, 10:17

Conclusos para decisão

28/02/2023, 16:30

Juntada de Petição de manifestação

20/12/2022, 08:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2022

16/12/2022, 02:38

Publicado Decisão em 16/12/2022.

16/12/2022, 02:38

Expedição de Outros documentos

14/12/2022, 17:43

Determinado o bloqueio/penhora on line

14/12/2022, 17:43

Juntada de Petição de manifestação

14/11/2022, 17:02

Juntada de Petição de manifestação

09/11/2022, 13:47

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

11/10/2022, 08:32

Conclusos para decisão

15/09/2022, 18:17

Juntada de Petição de manifestação

10/06/2022, 15:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2022

07/06/2022, 07:41

Publicado Intimação em 07/06/2022.

07/06/2022, 07:41

Expedição de Outros documentos.

03/06/2022, 14:51

Ato ordinatório praticado

04/02/2022, 17:52

Juntada de Petição de manifestação

27/01/2022, 17:53

Publicado Despacho em 24/01/2022.

24/01/2022, 11:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2022

22/01/2022, 12:34

Expedição de Outros documentos.

19/12/2021, 10:32

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2021, 10:32

Conclusos para despacho

09/11/2021, 12:46

Juntada de Petição de manifestação

09/11/2021, 11:52

Publicado Decisão em 05/11/2021.

05/11/2021, 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2021

05/11/2021, 03:06

Ato ordinatório praticado

03/11/2021, 15:54

Expedição de Outros documentos.

01/11/2021, 16:38

Determinado o bloqueio/penhora on line

01/11/2021, 16:38

Conclusos para despacho

07/10/2021, 11:45

Audiência do art. 334 CPC.

06/10/2021, 14:49

Audiência Conciliação juizado realizada para 06/10/2021 13:50 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO JARDIM GLÓRIA VÁRZEA GRANDE.

06/10/2021, 14:46

Juntada de Petição de manifestação

05/10/2021, 13:27

Juntada de Petição de aviso de recebimento

01/10/2021, 17:13

Ato ordinatório praticado

01/09/2021, 16:00

Juntada de Petição de manifestação

31/08/2021, 16:07

Publicado Intimação em 26/08/2021.

26/08/2021, 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2021

26/08/2021, 01:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/08/2021, 12:47

Expedição de Outros documentos.

24/08/2021, 12:47

Audiência Conciliação juizado designada para 06/10/2021 13:50 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO JARDIM GLÓRIA VÁRZEA GRANDE.

24/08/2021, 12:45

Ato ordinatório praticado

23/08/2021, 18:30

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2021, 11:05

Conclusos para despacho

13/05/2021, 13:19

Audiência do art. 334 CPC.

13/05/2021, 13:18

Audiência Conciliação juizado realizada para 13/05/2021 12:55 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO JARDIM GLÓRIA VÁRZEA GRANDE.

13/05/2021, 13:11

Juntada de Petição de petição

12/05/2021, 14:47

Juntada de Petição de manifestação

19/04/2021, 15:45

Publicado Intimação em 12/04/2021.

13/04/2021, 20:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2021

13/04/2021, 20:44

Juntada de Petição de manifestação

09/04/2021, 15:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/04/2021, 11:07

Expedição de Outros documentos.

06/04/2021, 11:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/04/2021, 11:03

Audiência Conciliação juizado designada para 13/05/2021 12:55 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO JARDIM GLÓRIA VÁRZEA GRANDE.

06/04/2021, 11:03

Publicado Decisão em 26/03/2021.

26/03/2021, 06:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2021

26/03/2021, 06:13

Expedição de Outros documentos.

24/03/2021, 18:33

Determinado o bloqueio/penhora on line

24/03/2021, 18:33

Determinado o bloqueio/penhora on line

22/03/2021, 14:20

Conclusos para despacho

14/01/2021, 13:46

Juntada de Petição de manifestação

14/01/2021, 09:50

Decorrido prazo de CHRISTIE ANNE ABREU DE ANDRADE em 27/11/2020 23:59.

02/12/2020, 02:59

Decorrido prazo de CHRISTIE ANNE ABREU DE ANDRADE em 27/11/2020 23:59.

01/12/2020, 17:44

Decorrido prazo de CHRISTIE ANNE ABREU DE ANDRADE em 27/11/2020 23:59.

01/12/2020, 03:51

Decorrido prazo de CHRISTIE ANNE ABREU DE ANDRADE em 27/11/2020 23:59.

30/11/2020, 17:45

Juntada de Petição de manifestação

26/11/2020, 09:01

Publicado Intimação em 19/11/2020.

20/11/2020, 08:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2020

20/11/2020, 08:37

Expedição de Outros documentos.

17/11/2020, 15:16

Ato ordinatório praticado

04/11/2020, 18:38

Ato ordinatório praticado

08/10/2020, 14:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/09/2020, 13:16

Juntada de Petição de manifestação

30/07/2020, 10:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2020

29/07/2020, 00:48

Publicado Despacho em 29/07/2020.

29/07/2020, 00:48

Expedição de Outros documentos.

25/07/2020, 06:22

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2020, 06:22

Conclusos para decisão

20/07/2020, 09:27

Distribuído por sorteio

20/07/2020, 09:27

Documentos

Despacho

•18/07/2023, 15:19

Sentença

•22/05/2023, 10:17

Decisão

•14/12/2022, 17:43

Ato Ordinatório

•04/02/2022, 17:52

Despacho

•19/12/2021, 10:32

Ato Ordinatório

•03/11/2021, 15:54

Decisão

•01/11/2021, 16:38

Ato Ordinatório

•01/09/2021, 16:00

Despacho

•06/06/2021, 11:05

Decisão

•24/03/2021, 18:33

Ato Ordinatório

•04/11/2020, 18:38

Ato Ordinatório

•08/10/2020, 14:59

Ato Ordinatório

•24/09/2020, 13:16

Despacho

•25/07/2020, 06:22

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