Execução Fiscal 1035310-46.2020.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/10/2020

Valor da Causa

R$ 70.821,32

Órgão julgador

Vara Especializada do Meio Ambiente

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Execução Fiscal · Vara Esp. do Meio Ambiente - Comarca de Cuiabá - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete da Vice-presidência 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete da Vice-presidência 3° Grau · TJMT · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Sérgio Luiz Kukina

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

RONAN DE OLIVEIRA SOUZA

OAB/MT 4099·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(19)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

JOSE CARLOS RAMOS RODRIGUES

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

22/02/2026, 22:59

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

16/01/2026, 14:04

Recebidos os autos

16/01/2026, 14:04

Arquivado Definitivamente

17/11/2025, 15:05

Transitado em Julgado em 04/11/2025

04/11/2025, 17:44

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/11/2025 23:59

04/11/2025, 02:14

Juntada de Petição de manifestação

18/09/2025, 10:48

Publicado Intimação em 18/09/2025.

18/09/2025, 09:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2025

18/09/2025, 09:46

Expedição de Outros documentos

16/09/2025, 16:03

Expedição de Outros documentos

16/09/2025, 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2025, 16:03

Homologada a Transação

16/09/2025, 11:48

Conclusos para decisão

13/09/2025, 11:08

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

12/09/2025, 14:20

Todas as movimentações(94)

Juntada de Certidão

22/02/2026, 22:59

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

16/01/2026, 14:04

Recebidos os autos

16/01/2026, 14:04

Arquivado Definitivamente

17/11/2025, 15:05

Transitado em Julgado em 04/11/2025

04/11/2025, 17:44

Documentos

Sentença

•16/09/2025, 11:48

Decisão

•10/07/2025, 15:38

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/11/2025 23:59

04/11/2025, 02:14

Juntada de Petição de manifestação

18/09/2025, 10:48

Publicado Intimação em 18/09/2025.

18/09/2025, 09:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2025

18/09/2025, 09:46

Expedição de Outros documentos

16/09/2025, 16:03

Expedição de Outros documentos

16/09/2025, 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2025, 16:03

Homologada a Transação

16/09/2025, 11:48

Conclusos para decisão

13/09/2025, 11:08

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

12/09/2025, 14:20

Recebimento do CEJUSC.

12/09/2025, 14:20

Juntada de Petição de termo de audiência

21/08/2025, 15:40

Audiência de conciliação realizada em/para 21/08/2025 15:15, CEJUSC - CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITO E CIDADANIA EM MATÉRIA AMBIENTAL

21/08/2025, 15:39

Juntada de Petição de petição

21/08/2025, 13:07

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/07/2025 23:59

25/07/2025, 14:36

Juntada de Petição de manifestação

24/07/2025, 13:34

Publicado Intimação em 18/07/2025.

18/07/2025, 12:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025

18/07/2025, 12:29

Expedição de Outros documentos

16/07/2025, 14:25

Expedição de Outros documentos

16/07/2025, 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/07/2025, 14:25

Ato ordinatório praticado

15/07/2025, 15:03

Audiência de conciliação designada em/para 21/08/2025 15:15, CEJUSC - CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITO E CIDADANIA EM MATÉRIA AMBIENTAL

14/07/2025, 16:20

Remetidos os Autos ao CEJUSC

10/07/2025, 16:34

Recebidos os autos.

10/07/2025, 16:33

Proferidas outras decisões não especificadas

10/07/2025, 15:38

Conclusos para decisão

16/05/2025, 18:07

Decorrido prazo de JOSE CARLOS RAMOS RODRIGUES em 15/05/2025 23:59

16/05/2025, 05:40

Juntada de Petição de petição

15/05/2025, 18:12

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/05/2025 23:59

15/05/2025, 08:16

Juntada de Petição de petição

09/05/2025, 09:19

Publicado Intimação em 29/04/2025.

29/04/2025, 02:11

Publicado Intimação em 29/04/2025.

29/04/2025, 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025

29/04/2025, 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025

29/04/2025, 02:11

Expedição de Outros documentos

25/04/2025, 11:09

Expedição de Outros documentos

25/04/2025, 11:09

Expedição de Outros documentos

25/04/2025, 11:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2025, 11:09

Proferidas outras decisões não especificadas

16/04/2025, 07:13

Conclusos para decisão

30/03/2025, 12:01

Devolvidos os autos

28/03/2025, 16:31

Juntada de certidão

28/03/2025, 16:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Ante o exposto, DOU PROVIMENTO ao Recurso de Apelação Cível interposto pelo Estado de Mato Grosso, no intuito de afastar a prescrição intercorrente, e determinar o retorno dos autos à Comarca de origem, para regular prosseguimento da demanda. Publique-se. Intimem-se. Decorrido o prazo recursal, in albis, retornem-se os autos à Comarca de origem. Cuiabá, 17 de maio de 2023. Desa. Helena Maria Bezerra Ramos Relatora

23/05/2023, 00:00

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

09/03/2023, 18:43

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2023, 15:39

Conclusos para decisão

12/01/2023, 16:07

Juntada de Petição de contrarrazões

06/06/2022, 18:35

Publicado Intimação em 16/05/2022.

16/05/2022, 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2022

15/05/2022, 06:06

Expedição de Outros documentos.

12/05/2022, 17:55

Ato ordinatório praticado

12/05/2022, 17:54

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/05/2022 23:59.

05/05/2022, 04:53

Juntada de Petição de recurso de sentença

13/04/2022, 10:56

Decorrido prazo de JOSE CARLOS RAMOS RODRIGUES em 05/04/2022 23:59.

06/04/2022, 09:14

Publicado Decisão em 15/03/2022.

15/03/2022, 11:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2022

15/03/2022, 11:28

Expedição de Outros documentos.

11/03/2022, 18:16

Expedição de Outros documentos.

11/03/2022, 18:16

Acolhida a exceção de pré-executividade

11/03/2022, 18:16

Conclusos para decisão

10/02/2022, 17:09

Ato ordinatório praticado

10/02/2022, 17:07

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 02/02/2022 23:59.

04/02/2022, 06:50

Juntada de Petição de contrarrazões

25/01/2022, 14:32

Expedição de Outros documentos.

06/12/2021, 10:18

Ato ordinatório praticado

06/12/2021, 09:57

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

29/11/2021, 23:28

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/11/2021 23:59.

05/11/2021, 07:18

Juntada de Petição de petição

25/10/2021, 10:33

Publicado Citação em 19/10/2021.

19/10/2021, 13:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2021

19/10/2021, 13:45

Expedição de Outros documentos.

15/10/2021, 16:41

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

08/10/2021, 18:08

Expedição de Outros documentos.

04/10/2021, 17:08

Decisão Interlocutória de Mérito

04/10/2021, 17:08

Conclusos para decisão

04/10/2021, 14:24

Ato ordinatório praticado

04/10/2021, 14:22

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 20/08/2021 23:59.

21/08/2021, 06:31

Expedição de Outros documentos.

02/08/2021, 15:09

Juntada de Petição de certidão

02/08/2021, 15:05

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/09/2020 23:59.

14/11/2020, 18:25

Juntada de Petição de petição

13/11/2020, 11:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/10/2020, 17:02

Proferidas outras decisões não especificadas

13/10/2020, 15:56

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

13/10/2020, 15:48

Decisão Interlocutória de Mérito

04/09/2020, 17:20

Expedição de Outros documentos.

04/09/2020, 17:20

Conclusos para decisão

07/08/2020, 11:31

Distribuído por sorteio

07/08/2020, 11:31

Decisão

•16/04/2025, 07:13

Outros documentos

•27/03/2025, 14:14

Outros documentos

•27/03/2025, 14:13

Outros documentos

•27/03/2025, 14:13

Outros documentos

•27/03/2025, 14:13

Outros documentos

•27/03/2025, 14:13

Decisão

•12/06/2024, 17:08

Decisão

•19/03/2024, 13:16

Acórdão

•29/09/2023, 20:53

Decisão

•20/05/2023, 20:09

Despacho

•07/03/2023, 15:39

Recurso de sentença

•13/04/2022, 10:56

Decisão

•11/03/2022, 18:16

Todos os documentos(18)

Sentença

•16/09/2025, 11:48

Decisão

•10/07/2025, 15:38

Decisão

•16/04/2025, 07:13

Outros documentos

•27/03/2025, 14:14

Outros documentos

•27/03/2025, 14:13

Outros documentos

•27/03/2025, 14:13

Outros documentos

•27/03/2025, 14:13

Outros documentos

•27/03/2025, 14:13

Decisão

•12/06/2024, 17:08

Decisão

•19/03/2024, 13:16

Acórdão

•29/09/2023, 20:53

Decisão

•20/05/2023, 20:09

Despacho

•07/03/2023, 15:39

Recurso de sentença

•13/04/2022, 10:56

Decisão

•11/03/2022, 18:16

Decisão

•04/10/2021, 17:08

Decisão

•13/10/2020, 15:57

Decisão

•04/09/2020, 17:20