Execução Fiscal 0002286-69.2010.8.11.0049 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/10/2010

Valor da Causa

R$ 3.246,22

Órgão julgador

2ª Vara de Vila Rica

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 3 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(20)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

MARIA DO CARMO SANTOS SILVA

CNPJ

Reu

MARIA DO CARMO SANTOS SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

26/11/2024, 15:29

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

18/11/2024, 07:17

Recebidos os autos

18/11/2024, 07:17

Arquivado Definitivamente

11/11/2024, 18:53

Processo Reativado

11/11/2024, 13:31

Devolvidos os autos

11/11/2024, 13:31

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

17/06/2024, 14:25

Juntada de Ofício

17/06/2024, 14:24

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/04/2024 23:59

16/04/2024, 01:07

Decorrido prazo de MARIA DO CARMO SANTOS SILVA - ME em 27/03/2024 23:59.

29/03/2024, 01:39

Decorrido prazo de MARIA DO CARMO SANTOS SILVA em 27/03/2024 23:59.

29/03/2024, 01:39

Publicado Intimação em 06/03/2024.

09/03/2024, 11:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024

09/03/2024, 11:45

Expedição de Outros documentos

04/03/2024, 19:51

Ato ordinatório praticado

04/03/2024, 19:47

Todas as movimentações(219)

Juntada de Certidão

26/11/2024, 15:29

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

18/11/2024, 07:17

Recebidos os autos

18/11/2024, 07:17

Arquivado Definitivamente

11/11/2024, 18:53

Processo Reativado

11/11/2024, 13:31

Documentos

Decisão

•20/09/2024, 14:08

Recurso de sentença

•04/03/2024, 17:07

Devolvidos os autos

11/11/2024, 13:31

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

17/06/2024, 14:25

Juntada de Ofício

17/06/2024, 14:24

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/04/2024 23:59

16/04/2024, 01:07

Decorrido prazo de MARIA DO CARMO SANTOS SILVA - ME em 27/03/2024 23:59.

29/03/2024, 01:39

Decorrido prazo de MARIA DO CARMO SANTOS SILVA em 27/03/2024 23:59.

29/03/2024, 01:39

Publicado Intimação em 06/03/2024.

09/03/2024, 11:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024

09/03/2024, 11:45

Expedição de Outros documentos

04/03/2024, 19:51

Ato ordinatório praticado

04/03/2024, 19:47

Juntada de Petição de recurso de sentença

04/03/2024, 17:07

Expedição de Outros documentos

26/02/2024, 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2024, 13:23

Extinto o processo por ausência das condições da ação

26/02/2024, 13:23

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/01/2024 23:59.

23/01/2024, 05:35

Conclusos para decisão

18/01/2024, 14:00

Expedição de Outros documentos

12/12/2023, 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2023, 18:36

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2023, 18:36

Conclusos para decisão

12/12/2023, 18:05

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/12/2023 23:59.

07/12/2023, 01:06

Expedição de Outros documentos

08/11/2023, 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/11/2023, 13:29

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/09/2023 23:59.

06/09/2023, 05:49

Expedição de Outros documentos

02/08/2023, 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/08/2023, 18:38

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2023, 18:38

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/07/2023 23:59.

28/07/2023, 01:10

Conclusos para julgamento

25/07/2023, 17:00

Expedição de Outros documentos

19/06/2023, 08:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/06/2023, 08:47

Decisão Interlocutória de Mérito

19/06/2023, 08:47

Conclusos para decisão

18/06/2023, 19:56

Juntada de certidão

18/06/2023, 16:49

Juntada de preparo recursal / custas isentos

18/06/2023, 16:49

Juntada de decisão

18/06/2023, 16:49

Juntada de intimação

18/06/2023, 16:49

Juntada de intimação

18/06/2023, 16:49

Juntada de petição

18/06/2023, 16:49

Juntada de certidão do trânsito em julgado

18/06/2023, 16:49

Juntada de certidão do trânsito em julgado

18/06/2023, 16:49

Devolvidos os autos

18/06/2023, 16:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Por todo o exposto, DOU PROVIMENTO ao recurso, nos termos do artigo 932, V, b, do Código de Processo Civil, para determinar o retorno dos autos à comarca de origem, para regular prosseguimento. Publique-se. Intime-se. Cuiabá, 17 de maio de 2023. Desa. Helena Maria Bezerra Ramos Relatora

23/05/2023, 00:00

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

03/03/2023, 15:23

Decorrido prazo de MARIA DO CARMO SANTOS SILVA em 02/02/2023 23:59.

03/03/2023, 15:20

Ato ordinatório praticado

03/03/2023, 15:20

Juntada de entregue (ecarta)

11/12/2022, 04:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/10/2022, 17:54

Ato ordinatório praticado

18/10/2022, 17:31

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/04/2022 23:59.

02/04/2022, 19:16

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/04/2022 23:59.

02/04/2022, 17:24

Juntada de Petição de recurso de sentença

01/04/2022, 14:20

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 31/03/2022 23:59.

01/04/2022, 09:36

Expedição de Outros documentos.

15/03/2022, 18:39

Publicado Decisão em 10/03/2022.

10/03/2022, 03:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2022

10/03/2022, 03:40

Expedição de Outros documentos.

08/03/2022, 15:05

Expedição de Outros documentos.

08/03/2022, 15:05

Decisão Interlocutória de Mérito

08/03/2022, 15:05

Conclusos para decisão

03/03/2022, 15:46

Recebidos os autos

03/03/2022, 15:46

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 14/10/2021.

14/10/2021, 04:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2021

14/10/2021, 04:40

Juntada de Petição de expediente

08/10/2021, 15:56

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

08/10/2021, 15:54

Expedição de Outros documentos.

08/10/2021, 15:01

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

03/09/2021, 01:15

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

05/04/2021, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

03/04/2021, 02:31

Remessa (Remessa)

23/02/2021, 01:33

Remessa (Remessa)

22/02/2021, 01:51

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

17/02/2021, 01:32

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

16/02/2021, 02:41

Pronúncia de Decadência ou Prescrição (Com Resolucao do Merito->Pronuncia de Decadencia ou Prescricao)

15/02/2021, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

15/02/2021, 01:20

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

27/01/2021, 01:34

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:05

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/10/2019, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

23/10/2019, 02:01

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo para Resposta)

22/10/2019, 02:13

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

14/06/2019, 00:22

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

29/05/2019, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

27/05/2019, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

15/04/2019, 01:57

Entrega em carga/vista (Vista)

15/04/2019, 01:56

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

15/04/2019, 01:55

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

10/04/2019, 01:54

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

09/04/2019, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

09/04/2019, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

16/01/2019, 01:16

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

20/12/2018, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

17/12/2018, 01:08

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

14/12/2018, 03:32

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/12/2018, 03:03

Entrega em carga/vista (Carga)

06/09/2017, 02:06

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/09/2017, 01:22

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

04/09/2017, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

22/08/2017, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

27/06/2017, 01:11

Entrega em carga/vista (Vista)

27/06/2017, 01:09

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

27/06/2017, 01:07

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

22/06/2017, 02:01

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

21/06/2017, 01:03

Entrega em carga/vista (Carga)

20/06/2017, 02:35

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

20/06/2017, 01:06

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/06/2017, 02:37

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

14/06/2017, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

22/12/2016, 02:29

Entrega em carga/vista (Carga)

20/12/2016, 01:28

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

19/12/2016, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

15/09/2016, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

31/08/2016, 01:10

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria)

19/08/2016, 02:45

Entrega em carga/vista (Carga)

03/06/2016, 02:10

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

02/06/2016, 02:11

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

25/05/2016, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

20/04/2016, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

29/02/2016, 02:04

Entrega em carga/vista (Vista)

29/02/2016, 02:04

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

29/02/2016, 02:04

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

26/02/2016, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

24/02/2016, 01:15

Proferidas outras decisões não especificadas

19/02/2016, 01:53

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

02/02/2016, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

08/12/2015, 01:49

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

01/12/2015, 02:07

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

01/12/2015, 02:06

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

18/12/2014, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

16/12/2014, 01:31

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

12/12/2014, 01:00

Entrega em carga/vista (Carga)

03/04/2014, 02:05

Redistribuição (Redistribuicao)

03/04/2014, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

30/09/2013, 02:14

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

30/09/2013, 01:38

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

26/09/2013, 01:27

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

09/09/2013, 02:41

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

09/09/2013, 02:04

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

22/04/2013, 01:51

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

17/04/2013, 01:39

Expedição de documento (Certidao de Afixacao de Edital)

16/04/2013, 02:31

Expedição de documento (Edital Expedido)

16/04/2013, 02:29

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

16/04/2013, 01:51

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

14/11/2012, 02:03

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

14/11/2012, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

07/11/2012, 01:59

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

06/11/2012, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

05/11/2012, 02:32

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/11/2012, 02:03

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

18/10/2012, 01:07

Petição (Juntada de Peticao)

18/10/2012, 01:07

Movimento Legado (Aguardando Juntada Urgente)

15/10/2012, 02:42

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

05/06/2012, 01:18

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

05/06/2012, 01:18

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

04/06/2012, 01:34

Juntada (Juntada de AR)

04/06/2012, 01:32

Movimento Legado (Aguardando Juntada Urgente)

01/06/2012, 02:33

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

17/05/2012, 01:33

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

17/05/2012, 01:33

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

11/05/2012, 01:55

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

11/05/2012, 01:54

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

09/05/2012, 02:01

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

09/05/2012, 01:59

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

09/05/2012, 01:56

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

09/05/2012, 01:56

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

04/05/2012, 01:38

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

04/05/2012, 01:33

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

04/05/2012, 01:19

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

03/05/2012, 01:09

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

03/05/2012, 01:08

Movimento Legado (Vindos Diversos)

26/04/2012, 02:25

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

26/04/2012, 01:40

Movimento Legado (Aguardando Fotocopia)

26/04/2012, 00:39

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

24/04/2012, 02:31

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

24/04/2012, 02:30

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

20/04/2012, 01:41

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

29/02/2012, 01:39

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

29/02/2012, 01:39

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

29/02/2012, 01:03

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

28/02/2012, 02:22

Movimento Legado (Aguardando Carga de Mandado para Oficial de Justica/Avaliador/Central )

28/02/2012, 01:32

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

28/02/2012, 01:32

Expedição de documento (Mandado de Penhora e Intimacao Expedido)

24/02/2012, 02:32

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

24/02/2012, 02:31

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo para Resposta)

24/02/2012, 01:52

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

26/01/2012, 01:57

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

26/01/2012, 01:57

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

20/01/2012, 01:17

Juntada (Juntada de AR)

20/01/2012, 01:15

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

30/11/2011, 01:52

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

30/11/2011, 01:51

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

23/11/2011, 02:09

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

23/11/2011, 02:09

Movimento Legado (Aguardando Registros Diversos)

23/11/2011, 01:05

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

23/11/2011, 01:04

Entrega em carga/vista (Carga)

21/11/2011, 01:14

Entrega em carga/vista (Vistos em Correicao)

19/11/2011, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

19/11/2011, 02:02

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/11/2011, 01:39

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

25/10/2011, 01:36

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

25/10/2011, 01:30

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

05/11/2010, 01:37

Movimento Legado (Vindos Diversos)

03/11/2010, 02:24

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

03/11/2010, 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)

03/11/2010, 01:49

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

28/10/2010, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

28/10/2010, 00:45

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

27/10/2010, 02:08

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/10/2010, 01:55

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

26/10/2010, 02:42

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

22/10/2010, 02:10

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

22/10/2010, 02:10

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

18/10/2010, 02:25

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

18/10/2010, 02:25

Distribuição (Distribuicao do Processo)

15/10/2010, 01:18

Sentença

•26/02/2024, 13:23

Sentença

•26/02/2024, 13:23

Despacho

•12/12/2023, 18:36

Ato Ordinatório

•08/11/2023, 13:29

Despacho

•02/08/2023, 18:38

Decisão

•19/06/2023, 08:47

Decisão

•20/05/2023, 20:22

Recurso de sentença

•01/04/2022, 14:20

Ato Ordinatório

•15/03/2022, 18:39

Decisão

•08/03/2022, 15:05