Execução Fiscal 0009496-05.2016.8.11.0004 - TJMT

Execução Fiscal 0009496-05.2016.8.11.0004 - TJMT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL E FAZENDA DE BARRA DO GARÇAS EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PENHORA PRAZO DO EDITAL: 30 DIAS EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO CARLOS AUGUSTO FERRARI PROCESSO n. 0009496-05.2016.8.11.0004 Valor da causa: R$ 52.466,27 ESPÉCIE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: ESTADO DE MATO GROSSO POLO PASSIVO: Nome: VALDIVINO FERREIRA DA SILVA - ME Endereço: desconhecido Nome: VALDIVINO FERREIRA DA SILVA Endereço: desconhecido FINALIDADE: EFETUAR A INTIMAÇÃO DOS EXECUTADO ACIMA QUALIFICADA, atualmente em local incerto e não sabido, acerca da realização de penhora online via Sistema Sisbajud, efetivada em conta(s) bancária(s) de sua titularidade na Caixa Econômica Federal, e de restrição sob veículo via sistema Renajud, conforme comprovante(s) juntado(s) no(s) id. 70093068 dos autos acima identificados, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, opor embargos (art. 12, da Lei n 6.830/80). DESPACHO Intimação - DESPACHO: Em síntese transcrito: [...]Neste sentido, certifique-se acerca da referida intimação. Pendente o cumprimento do ato, intimem-se as partes acerca da penhora, no prazo de 30 (trinta) dias. Transcorrido o prazo, sem a oposição de embargos/impugnação, venham-me os autos conclusos para deliberação[...]. E, para que chegue ao conhecimento de todos e que ninguém, no futuro, possa alegar ignorância, expediu-se o presente Edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da Lei. Eu, Angélica B. J. dos Santos, digitei. BARRA DO GARÇAS-MT, 22 de maio de 2023. (Assinado Digitalmente) EDINALVA LAURENÇO PEREIRA Autorizado(a) pelo art. 1.205 das normas da CNGC. OBSERVAÇÕES: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJe - Processo Judicial Eletrônico, no endereço https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006. INSTRUÇÕES DE ACESSO: Para acessar as peças e atos judiciais vinculados a este documento, acesse o endereço: > https://m.tjmt.jus.br/home, pelo seu navegador de internet. No celular: com o aplicativo aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código” e dê permissão para o aplicativo acessar a câmera do seu celular.Com a câmera habilitada, aponte para o QRCODE. No computador: com o portal aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código”, clique na lupa localizada na parte superior direita e digite o “Código” localizado abaixo do QRCODE. Caso V. S.ª não consiga consultar os documentos via internet, deverá comparecer à Unidade Judiciária (endereço acima indicado) para ter acesso, bem como proceder o seu cadastramento ao sistema. ADVOGADO: 1) O advogado deverá proceder à habilitação em cada processo que pretenda atuar, exclusivamente através da funcionalidade “Solicitar Habilitação”, sob pena de não conhecimento dos atos praticados. (Art. 21 da Resolução nº 03/2018-TP). 2) Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada o ícone de resposta a que ela se refere, localizada na aba “Expedientes” no “Painel do Representante Processual”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados em https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br/#!suporte.

23/05/2023, 00:00

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Partes do Processo(19)

Juntada de Certidão

Juntada de Certidão

Ato ordinatório praticado

Decorrido prazo de VALDIVINO FERREIRA DA SILVA - ME em 20/02/2025 23:59

Publicado Intimação em 13/02/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025

Expedição de Outros documentos

Ato ordinatório praticado

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA)

Recebidos os autos

Juntada de Informações

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

Recebidos os Autos pela Contadoria

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Recebidos os autos

Todas as movimentações(137)