Execução Fiscal 0004283-55.2016.8.11.0024 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/12/2016

Valor da Causa

R$ 12.019,49

Órgão julgador

1ª Vara de Chapada dos Guimarães

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CHAPADA DOS GUIMARAES-MT

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE CHAPADA DOS GUIMARAES

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

Terceiro

EDSON REIS ALVES GONTIJO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RENATO DE ALMEIDA ORRO RIBEIRO

OAB/MT 11055·CPF·Representa: Autor

MARLI APARECIDA DA COSTA

OAB/MT 20930·CPF·Representa: Autor

FABIANO ALVES ZANARDO

OAB/MT 12770·CPF·Representa: Réu

LUCAS OLIVEIRA BERNARDINO SILVA

OAB/MT 12027·CPF·Representa: Réu

JOSE KROMINSKI

OAB/MT 10896·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Outros documentos

03/02/2023, 10:23

Expedição de Outros documentos

03/02/2023, 10:23

Juntada de Certidão

01/02/2023, 16:50

Decorrido prazo de EDSON REIS ALVES GONTIJO em 30/01/2023 23:59.

31/01/2023, 03:27

Publicado Intimação em 23/01/2023.

24/01/2023, 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2023

21/01/2023, 13:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Nos termos do art. 5º, §3º, do Provimento nº 31/2016-CGJ, fica devidamente INTIMADA a parte requerida EDSON REIS ALVES GONTIJO, para que efetue, no prazo de 05 (cinco) dias, SOB PENA DE PROTESTO, o recolhimento das custas processuais, no importe de R$ 635,19 a que foi condenado nos termos da sentença de id. 91860439 Este valor deverá ser pago de forma separada, sendo R$ 413,40 para recolhimento das custas e R$ 221,79 para o recolhimento da taxa judiciária. Fica cientificado de que poderá acessar

18/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

17/01/2023, 16:15

Ato ordinatório praticado

17/01/2023, 15:59

Remetidos os Autos por outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

22/11/2022, 17:40

Recebidos os autos

22/11/2022, 17:40

Arquivado Definitivamente

07/11/2022, 15:15

Transitado em Julgado em 09/11/2022

07/11/2022, 15:14

Decorrido prazo de EDSON REIS ALVES GONTIJO em 06/10/2022 23:59.

07/10/2022, 08:52

Juntada de Petição de manifestação

26/09/2022, 08:09

Todas as movimentações(120)

Expedição de Outros documentos

03/02/2023, 10:23

Expedição de Outros documentos

03/02/2023, 10:23

Juntada de Certidão

01/02/2023, 16:50

Decorrido prazo de EDSON REIS ALVES GONTIJO em 30/01/2023 23:59.

31/01/2023, 03:27

Publicado Intimação em 23/01/2023.

Documentos

Sentença

•13/09/2022, 11:33

24/01/2023, 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2023

21/01/2023, 13:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Nos termos do art. 5º, §3º, do Provimento nº 31/2016-CGJ, fica devidamente INTIMADA a parte requerida EDSON REIS ALVES GONTIJO, para que efetue, no prazo de 05 (cinco) dias, SOB PENA DE PROTESTO, o recolhimento das custas processuais, no importe de R$ 635,19 a que foi condenado nos termos da sentença de id. 91860439 Este valor deverá ser pago de forma separada, sendo R$ 413,40 para recolhimento das custas e R$ 221,79 para o recolhimento da taxa judiciária. Fica cientificado de que poderá acessar

18/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

17/01/2023, 16:15

Ato ordinatório praticado

17/01/2023, 15:59

Remetidos os Autos por outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

22/11/2022, 17:40

Recebidos os autos

22/11/2022, 17:40

Arquivado Definitivamente

07/11/2022, 15:15

Transitado em Julgado em 09/11/2022

07/11/2022, 15:14

Decorrido prazo de EDSON REIS ALVES GONTIJO em 06/10/2022 23:59.

07/10/2022, 08:52

Juntada de Petição de manifestação

26/09/2022, 08:09

Publicado Sentença em 15/09/2022.

15/09/2022, 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2022

15/09/2022, 01:55

Expedição de Outros documentos.

13/09/2022, 11:34

Expedição de Outros documentos.

13/09/2022, 11:34

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/09/2022, 11:34

Conclusos para julgamento

03/08/2022, 12:01

Juntada de Petição de manifestação

22/03/2022, 17:54

Expedição de Outros documentos.

14/02/2022, 21:06

Expedição de Intimação eletrônica.

14/02/2022, 21:05

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 09/07/2021.

09/07/2021, 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2021

09/07/2021, 01:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/07/2021, 13:55

Recebidos os autos

07/07/2021, 13:54

Ato ordinatório praticado

07/07/2021, 13:53

Expedição de Outros documentos.

07/07/2021, 08:49

Remessa (Remessa)

16/10/2020, 00:06

Remessa (Remessa)

05/10/2020, 01:12

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

27/05/2020, 01:19

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

26/05/2020, 01:00

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

25/05/2020, 02:38

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

25/05/2020, 01:40

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

14/04/2020, 02:23

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

09/04/2020, 01:47

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

08/04/2020, 01:45

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

24/03/2020, 02:43

Entrega em carga/vista (Carga)

24/03/2020, 01:13

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

24/01/2020, 02:05

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

16/01/2020, 01:34

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/01/2020, 01:43

Movimento Legado (Vindos Diversos)

19/12/2019, 01:35

Audiência (Audiencia Realizada)

19/12/2019, 01:30

Remessa (Remessa)

18/12/2019, 02:34

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

18/10/2019, 00:26

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

16/10/2019, 02:26

Movimento Legado (Vindos Diversos)

15/10/2019, 02:42

Audiência (Audiencia Designada)

15/10/2019, 02:32

Expedição de documento (Certidao)

15/10/2019, 02:31

Remessa (Remessa)

09/10/2019, 02:46

Recebimento (Vindos Gabinete)

12/08/2019, 02:33

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

12/08/2019, 02:33

Conclusão (Concluso p/ Audiencia/Decisao/Despacho)

12/08/2019, 02:30

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

03/07/2019, 01:06

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

29/06/2019, 02:04

Recebimento (Vindos Gabinete)

28/06/2019, 01:41

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

17/05/2019, 02:07

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/05/2019, 02:18

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

09/05/2019, 02:18

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

28/03/2019, 00:09

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

26/03/2019, 01:50

Recebimento (Vindos Gabinete)

13/03/2019, 01:45

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

22/02/2019, 01:28

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/01/2019, 02:23

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

18/12/2018, 02:08

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

30/11/2018, 02:40

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

29/11/2018, 01:48

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

28/11/2018, 01:50

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

22/11/2018, 02:09

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

21/11/2018, 02:05

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

05/11/2018, 02:00

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

11/10/2018, 02:16

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

27/09/2018, 01:52

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

03/09/2018, 01:51

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

02/09/2018, 01:13

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

01/09/2018, 02:31

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

13/08/2018, 02:40

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

09/08/2018, 02:39

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

01/08/2018, 02:23

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

01/08/2018, 02:05

Expedição de documento (Mandado Expedido)

12/07/2018, 01:37

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

11/07/2018, 01:37

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

10/07/2018, 02:37

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

10/07/2018, 01:39

Recebimento (Vindos Gabinete)

06/07/2018, 01:26

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

04/07/2018, 02:07

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

29/06/2018, 02:38

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

19/06/2018, 02:35

Juntada (Juntada de AR)

16/05/2018, 02:42

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

15/05/2018, 02:32

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

12/05/2018, 01:18

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

11/05/2018, 02:34

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

10/05/2018, 01:27

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

26/04/2018, 02:42

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

10/04/2018, 01:33

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

10/04/2018, 01:11

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

07/03/2018, 01:23

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

21/02/2018, 02:18

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

19/02/2018, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

16/02/2018, 01:06

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

16/02/2018, 01:04

Recebimento (Vindos Gabinete)

18/09/2017, 01:58

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

18/09/2017, 01:15

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/09/2017, 01:11

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

16/06/2017, 02:24

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

26/04/2017, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

25/04/2017, 01:22

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

24/04/2017, 02:42

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

24/04/2017, 02:42

Juntada (Juntada de AR)

12/04/2017, 02:36

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

06/04/2017, 02:31

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

05/04/2017, 01:04

Distribuição (Distribuicao do Processo)

11/01/2017, 02:33

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/01/2017, 02:33

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

11/01/2017, 02:32

Recebimento (Vindos Gabinete)

11/01/2017, 02:11

Proferidas outras decisões não especificadas

11/01/2017, 02:11