Ação Penal - Procedimento Sumário 1002025-54.2023.8.11.0042 - TJMT | JusConsulta

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Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/04/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

10ª Vara Criminal de Cuiabá

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ

Autor

PM / MT.

Terceiro

PM MT 884924

Terceiro

PM MT - 884924

Terceiro

Advogados / Representantes

IGOR JOSE RODRIGUES

OAB/MT 25093·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(16)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ

Autor

PM / MT.

Terceiro

PM MT 884924

Terceiro

PM MT - 884924

Terceiro

PM/MT

Terceiro

RG PM 884977

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE VILA BELA DA SANTISSIMA TRINDADE

Terceiro

AUTORIDADE POLICIAL DA COMARCA DE MARCELANDIA

Terceiro

3 DELEGACIA DE POLICIA - COXIPO

Terceiro

DELEGACIA ESPECIALIZADA DO ADOLESCENTE - DEA DE VARZEA GRANDE

Terceiro

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSS

Terceiro

FLAVIO VINICIUS ROCHA DE CAMPOS

CPF

Reu

JORGE RONDON JUNIOR

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

MARCOS ROBERTO PEREIRA DE SOUZA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 11/05/2026 23:59 - expediente de n° 49044274

12/05/2026, 02:51

Conclusos para julgamento

29/04/2026, 13:00

Juntada de Petição de manifestação

29/04/2026, 10:27

Publicado Decisão em 28/04/2026.

28/04/2026, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2026

28/04/2026, 02:38

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/04/2026, 14:42

Expedição de Mandado

27/04/2026, 14:19

Expedição de Outros documentos

24/04/2026, 11:33

Recebidos os autos

24/04/2026, 11:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2026, 11:33

Proferidas outras decisões não especificadas

24/04/2026, 11:33

Expedição de Outros documentos

24/04/2026, 11:33

Conclusos para decisão

22/04/2026, 15:40

Decorrido prazo de FLAVIO VINICIUS ROCHA DE CAMPOS em 14/04/2026 23:59

15/04/2026, 02:50

Publicado Intimação em 09/04/2026.

09/04/2026, 02:15

Todas as movimentações(155)

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 11/05/2026 23:59 - expediente de n° 49044274

12/05/2026, 02:51

Conclusos para julgamento

29/04/2026, 13:00

Juntada de Petição de manifestação

29/04/2026, 10:27

Publicado Decisão em 28/04/2026.

28/04/2026, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2026

Documentos

Decisão

•24/04/2026, 11:33

Decisão

•24/04/2026, 11:33

28/04/2026, 02:38

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/04/2026, 14:42

Expedição de Mandado

27/04/2026, 14:19

Expedição de Outros documentos

24/04/2026, 11:33

Recebidos os autos

24/04/2026, 11:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2026, 11:33

Proferidas outras decisões não especificadas

24/04/2026, 11:33

Expedição de Outros documentos

24/04/2026, 11:33

Conclusos para decisão

22/04/2026, 15:40

Decorrido prazo de FLAVIO VINICIUS ROCHA DE CAMPOS em 14/04/2026 23:59

15/04/2026, 02:50

Publicado Intimação em 09/04/2026.

09/04/2026, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2026

08/04/2026, 02:51

Expedição de Outros documentos

06/04/2026, 13:21

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 30/03/2026 23:59

31/03/2026, 02:43

Expedição de Outros documentos

11/03/2026, 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2026, 18:20

Decorrido prazo de FLAVIO VINICIUS ROCHA DE CAMPOS em 06/03/2026 23:59

08/03/2026, 03:28

Publicado Intimação em 27/02/2026.

27/02/2026, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2026

27/02/2026, 03:00

Expedição de Outros documentos

25/02/2026, 13:50

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

24/02/2026, 00:00

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 09/02/2026 23:59

10/02/2026, 02:29

Expedição de Outros documentos

21/01/2026, 20:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/01/2026, 20:13

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 15/12/2025 23:59

16/12/2025, 02:58

Expedição de Outros documentos

26/11/2025, 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/11/2025, 17:47

Ato ordinatório praticado

18/11/2025, 14:50

Ato ordinatório praticado

11/11/2025, 15:43

Juntada de Ofício

11/11/2025, 15:35

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 23/10/2025 23:59

24/10/2025, 03:08

Recebidos os autos

22/10/2025, 17:29

Proferido despacho de mero expediente

22/10/2025, 17:29

Conclusos para despacho

22/10/2025, 13:43

Expedição de Outros documentos

03/10/2025, 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2025, 14:08

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 02/10/2025 23:59

03/10/2025, 12:27

Expedição de Outros documentos

11/09/2025, 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/09/2025, 13:16

Recebidos os autos

11/09/2025, 12:34

Decisão Interlocutória de Mérito

11/09/2025, 12:34

Juntada de Termo de audiência

10/09/2025, 18:07

Audiência de instrução e julgamento realizada em/para 10/09/2025 13:20, 10ª VARA CRIMINAL DE CUIABÁ

10/09/2025, 15:31

Conclusos para despacho

09/09/2025, 14:19

Processo Desarquivado

09/09/2025, 14:19

Decorrido prazo de FLAVIO VINICIUS ROCHA DE CAMPOS em 25/08/2025 23:59

26/08/2025, 08:57

Decorrido prazo de IGOR JOSE RODRIGUES em 25/08/2025 23:59

26/08/2025, 08:57

Arquivado Provisoriamente

21/08/2025, 10:04

Arquivado Provisoriamente

21/08/2025, 10:03

Juntada de Petição de devolução de mandado

21/08/2025, 07:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/08/2025, 07:39

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

19/08/2025, 23:01

Ato ordinatório praticado

18/08/2025, 15:30

Ato ordinatório praticado

18/08/2025, 15:22

Publicado Intimação em 18/08/2025.

18/08/2025, 13:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025

18/08/2025, 13:03

Ato ordinatório praticado

14/08/2025, 18:56

Juntada de Ofício

14/08/2025, 18:53

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/08/2025, 18:50

Expedição de Mandado

14/08/2025, 18:48

Expedição de Outros documentos

14/08/2025, 18:46

Expedição de Outros documentos

14/08/2025, 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/08/2025, 18:46

Processo Desarquivado

14/08/2025, 18:40

Arquivado Provisoriamente

13/08/2025, 19:59

Processo Desarquivado

13/08/2025, 19:53

Arquivado Provisoriamente

25/07/2025, 17:49

Arquivado Provisoriamente

25/07/2025, 17:49

Recebidos os autos

25/07/2025, 14:15

Audiência de instrução e julgamento designada em/para 10/09/2025 13:20, 10ª VARA CRIMINAL DE CUIABÁ

25/07/2025, 14:15

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

24/07/2025, 17:17

Conclusos para despacho

18/07/2025, 15:56

Processo Desarquivado

18/07/2025, 15:48

Arquivado Provisoriamente

13/03/2025, 16:41

Recebidos os autos

10/03/2025, 13:41

Audiência de instrução e julgamento cancelada em/para 20/08/2025 14:15, 10ª VARA CRIMINAL DE CUIABÁ

10/03/2025, 13:41

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

10/03/2025, 13:08

Conclusos para despacho

26/02/2025, 18:35

Processo Desarquivado

26/02/2025, 18:35

Arquivado Provisoriamente

25/02/2025, 18:47

Recebidos os autos

11/09/2024, 14:52

Audiência de instrução e julgamento designada em/para 20/08/2025 14:15, 10ª VARA CRIMINAL DE CUIABÁ

11/09/2024, 14:52

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

05/09/2024, 16:18

Conclusos para despacho

22/08/2024, 17:53

Recebidos os autos

25/05/2023, 16:00

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2023, 16:00

Conclusos para decisão

25/05/2023, 13:55

Juntada de Petição de petição

25/05/2023, 08:53

Decorrido prazo de FLAVIO VINICIUS ROCHA DE CAMPOS em 24/05/2023 23:59.

25/05/2023, 08:20

Publicado Intimação em 24/05/2023.

24/05/2023, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2023

24/05/2023, 01:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Impulsiono estes autos para intimar o(s) patrono(s) constituído(s) para apresentação de resposta a acusação.

23/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

22/05/2023, 13:13

Ato ordinatório praticado

22/05/2023, 13:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/05/2023, 08:33

Juntada de Petição de diligência

22/05/2023, 08:33

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/04/2023, 18:22

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/04/2023, 18:21

Expedição de Mandado

14/04/2023, 18:11

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

14/04/2023, 17:42

Recebidos os autos

14/04/2023, 17:33

Recebida a denúncia contra FLAVIO VINICIUS ROCHA DE CAMPOS - CPF: 039.598.871-32 (INDICIADO)

14/04/2023, 17:33

Conclusos para decisão

14/04/2023, 16:29

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

14/04/2023, 16:29

Ato ordinatório praticado

14/04/2023, 16:28

Juntada de Petição de denúncia

10/03/2023, 10:41

Juntada de Petição de outros documentos

03/03/2023, 17:18

Juntada de Petição de outros documentos

03/03/2023, 17:18

Juntada de Petição de manifestação pjc-mp

03/03/2023, 17:18

Expedição de Outros documentos

09/02/2023, 18:27

Ato ordinatório praticado

09/02/2023, 18:27

Juntada de Petição de outros documentos

08/02/2023, 17:46

Juntada de Petição de outros documentos

08/02/2023, 17:46

Juntada de Petição de outros documentos

08/02/2023, 17:46

Juntada de Petição de outros documentos

08/02/2023, 17:46

Juntada de Petição de outros documentos

08/02/2023, 17:46

Juntada de Petição de outros documentos

08/02/2023, 17:46

Juntada de Petição de outros documentos

08/02/2023, 17:46

Juntada de Petição de outros documentos

08/02/2023, 17:46

Juntada de Petição de termo

08/02/2023, 17:46

Juntada de Petição de termo

08/02/2023, 17:46

Juntada de Petição de termo

08/02/2023, 17:46

Juntada de Petição de outros documentos

08/02/2023, 17:46

Juntada de Petição de termo

08/02/2023, 17:46

Juntada de Petição de outros documentos

08/02/2023, 17:46

Juntada de Petição de outros documentos

08/02/2023, 17:46

Juntada de Petição de outros documentos

08/02/2023, 17:46

Juntada de Petição de termo

08/02/2023, 17:46

Juntada de Petição de termo

08/02/2023, 17:46

Juntada de Petição de outros documentos

08/02/2023, 17:46

Juntada de Petição de edital intimação

08/02/2023, 17:46

Juntada de Petição de auto de prisão

08/02/2023, 17:46

Juntada de Petição de outros documentos

08/02/2023, 17:46

Juntada de Petição de boletim de ocorrência

08/02/2023, 17:46

Juntada de Petição de termo

08/02/2023, 17:46

Juntada de Petição de termo

08/02/2023, 17:46

Juntada de Petição de outros documentos

08/02/2023, 17:45

Juntada de Petição de termo

08/02/2023, 17:45

Juntada de Petição de outros documentos

08/02/2023, 17:45

Juntada de Petição de termo de qualificação

08/02/2023, 17:45

Juntada de Petição de outros documentos

08/02/2023, 17:45

Juntada de Petição de termo

08/02/2023, 17:45

Juntada de Petição de termo

08/02/2023, 17:45

Juntada de Petição de termo

08/02/2023, 17:45

Juntada de Petição de termo

08/02/2023, 17:45

Juntada de Petição de outros documentos

08/02/2023, 17:45

Juntada de Petição de outros documentos

08/02/2023, 17:45

Juntada de Petição de manifestação pjc-mp

08/02/2023, 17:45

Recebido pelo Distribuidor

08/02/2023, 17:45

Remetidos os Autos por outros motivos da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

08/02/2023, 17:45

Distribuído por sorteio

08/02/2023, 17:45

Despacho

•22/10/2025, 17:29

Decisão

•11/09/2025, 12:34

Ato Ordinatório

•14/08/2025, 18:56

Decisão

•24/07/2025, 17:17

Decisão

•10/03/2025, 13:08

Decisão

•05/09/2024, 16:18

Despacho

•25/05/2023, 16:00

Decisão

•14/04/2023, 17:33