Execução Fiscal 1013282-26.2016.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/08/2016

Valor da Causa

R$ 2.121,55

Órgão julgador

Vara Esp. de Execução Fiscal Municipal de Cuiabá

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Execução Fiscal · Vara Especializada de Execução Fiscal - competência municipal - Comarca de Cuiabá - SDCR

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CUIABA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE CUIABA

CNPJ

Autor

CUIABA PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA(SEMOB)

Terceiro

Advogados / Representantes

ANGELO OTTO PINTO

OAB/MT 31710·CPF·Representa: Réu

ANDRESSA ARMELIN

OAB/MT 18776·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(26)

MUNICIPIO DE CUIABA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE CUIABA

CNPJ

Autor

CUIABA PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA(SEMOB)

Terceiro

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PREITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA - MT

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA/MT

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CUIABA

Terceiro

PREFEITURA DE CUIABA

Terceiro

O MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA MT

Terceiro

CUIABA PREV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA MT

Terceiro

MUNICIPIO CUIABA

Terceiro

CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA ( SECRETARIA DE SAUDE)

Terceiro

PROCURADORIA-GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

PREFEITO FRANCISCO BELO GALINDO FILHO

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA-MT

Terceiro

SANTA CRUZ ENERGIA LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

25/06/2024, 16:01

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

24/04/2024, 08:43

Recebidos os autos

24/04/2024, 08:43

Arquivado Definitivamente

22/04/2024, 14:23

Transitado em Julgado em 19/06/2023

22/04/2024, 14:23

Ato ordinatório praticado

22/04/2024, 14:20

Proferido despacho de mero expediente

28/12/2023, 19:45

Conclusos para decisão

21/11/2023, 13:31

Ato ordinatório praticado

21/11/2023, 13:31

Processo Desarquivado

20/10/2023, 16:49

Expedição de Outros documentos

19/10/2023, 07:52

Embargos de Declaração Acolhidos

19/10/2023, 07:52

Juntada de Petição de contrarrazões

27/06/2023, 11:53

Conclusos para decisão

15/06/2023, 15:03

Expedição de Outros documentos

15/06/2023, 15:02

Todas as movimentações(52)

Juntada de Certidão

25/06/2024, 16:01

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

24/04/2024, 08:43

Recebidos os autos

24/04/2024, 08:43

Arquivado Definitivamente

22/04/2024, 14:23

Transitado em Julgado em 19/06/2023

22/04/2024, 14:23

Documentos

Despacho

•28/12/2023, 19:45

Decisão

•19/10/2023, 07:52

Ato ordinatório praticado

22/04/2024, 14:20

Proferido despacho de mero expediente

28/12/2023, 19:45

Conclusos para decisão

21/11/2023, 13:31

Ato ordinatório praticado

21/11/2023, 13:31

Processo Desarquivado

20/10/2023, 16:49

Expedição de Outros documentos

19/10/2023, 07:52

Embargos de Declaração Acolhidos

19/10/2023, 07:52

Juntada de Petição de contrarrazões

27/06/2023, 11:53

Conclusos para decisão

15/06/2023, 15:03

Expedição de Outros documentos

15/06/2023, 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/06/2023, 15:02

Ato ordinatório praticado

15/06/2023, 15:00

Juntada de Petição de embargos de declaração

31/05/2023, 16:17

Arquivado Definitivamente

30/05/2023, 13:10

Publicado Sentença em 24/05/2023.

24/05/2023, 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2023

24/05/2023, 01:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESP. DE EXECUÇÃO FISCAL MUNICIPAL DE CUIABÁ SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE CUIABÁ e outros EXECUTADO: SANTA CRUZ ENERGIA LTDA 1013282-26.2016.8.11.0041 Vistos, etc. Trata-se de Execução Fiscal promovida pela Fazenda Pública, a qual postulou a extinção do feito com base no art. 924, II do CPC, diante da quitação do débito. Diante do pleito expresso da parte exequente, declaro quitado o crédito representado pela(s) CDA(s) que instruiu(iram) a presente ação, e, consequentemente, JULGO EXTINTO o processo nos termos do art. 924, II, do CPC/2015. Custas processuais à cargo da parte executada. Determino as providencias necessárias no sentido de que sejam canceladas eventuais penhoras e/ou restrições oriundas desta ação, com a consequente expedição de alvará em favor da parte executada. Homologo a desistência do prazo recursal, quando expressamente manifestada. Certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se com as baixas e anotações de estilo. Publique-se, Intimem-se e cumpra-se. Cuiabá, data registrada no sistema. HANAE YAMAMURA DE OLIVEIRA Juíza de Direito

23/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

22/05/2023, 13:21

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/05/2023, 13:21

Conclusos para julgamento

18/05/2023, 17:35

Juntada de Petição de petição

17/05/2023, 10:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/05/2023, 13:59

Expedição de Outros documentos

11/05/2023, 13:59

Decorrido prazo de SANTA CRUZ ENERGIA LTDA em 16/09/2022 23:59.

17/09/2022, 07:46

Juntada de entregue (ecarta)

11/09/2022, 05:19

Juntada de Petição de petição

09/09/2022, 15:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/08/2022, 14:46

Ato ordinatório praticado

20/05/2022, 15:31

Juntada de Petição de resposta

15/12/2021, 09:55

Juntada de Petição de resposta

15/12/2021, 09:54

Proferido despacho de mero expediente

14/12/2021, 18:02

Ato ordinatório praticado

14/12/2021, 14:38

Conclusos para decisão

18/08/2021, 09:59

Juntada de Petição de manifestação

08/10/2020, 17:57

Juntada de Petição de petição

08/10/2020, 17:55

Expedição de Outros documentos.

24/09/2020, 08:37

Devedor não encontrado

24/09/2020, 08:37

Conclusos para decisão

09/06/2020, 13:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CUIABÁ em 16/09/2019 23:59:59.

25/09/2019, 04:02

Decorrido prazo de Cuiaba Prefeitura Municipal em 16/09/2019 23:59:59.

24/09/2019, 00:04

Expedição de Outros documentos.

24/07/2019, 10:54

Ato ordinatório praticado

08/11/2018, 10:21

Expedição de Outros documentos.

09/01/2018, 18:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/01/2018, 18:07

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2017, 20:43

Conclusos para decisão

12/08/2016, 09:10

Distribuído por sorteio

12/08/2016, 09:09

Sentença

•22/05/2023, 13:21

Despacho

•14/12/2021, 18:02

Decisão

•24/09/2020, 08:37

Despacho

•09/09/2017, 20:43