Execução Fiscal 1013282-26.2016.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta
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Execucao Fiscal
IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano
Impostos
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TJMT
1° Grau
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Data de Distribuição
12/08/2016
Valor da Causa
R$ 2.121,55
Órgão julgador
Vara Esp. de Execução Fiscal Municipal de Cuiabá
Processos relacionados
1° Grau · TJMT · Execução Fiscal · Vara Especializada de Execução Fiscal - competência municipal - Comarca de Cuiabá - SDCR
Partes do Processo
MUNICIPIO DE CUIABA
CNPJ
03.***.***.0001-46
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Autor
MUNICIPIO DE CUIABA
CNPJ
33.***.***.0001-87
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Autor
CUIABA PREFEITURA MUNICIPAL
Terceiro
MUNICIPIO DE CUIABA
Terceiro
MUNICIPIO DE CUIABA(SEMOB)
Terceiro
Advogados / Representantes
ANGELO OTTO PINTO
OAB/MT 31710
·
CPF
028.***.***-93
Mostrar
·
Representa: Réu
ANDRESSA ARMELIN
OAB/MT 18776
·
CPF
064.***.***-08
Mostrar
·
Representa: Réu
Ver todas as partes (26)
Partes do Processo
(26)
MUNICIPIO DE CUIABA
CNPJ
03.***.***.0001-46
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Autor
MUNICIPIO DE CUIABA
CNPJ
33.***.***.0001-87
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Autor
CUIABA PREFEITURA MUNICIPAL
Terceiro
Movimentações
Juntada de Certidão
25/06/2024, 16:01
Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
24/04/2024, 08:43
MUNICIPIO DE CUIABA
Terceiro
MUNICIPIO DE CUIABA(SEMOB)
Terceiro
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA
Terceiro
PREITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA
Terceiro
MUNICIPIO DE CUIABA - MT
Terceiro
MUNICIPIO DE CUIABA/MT
Terceiro
PREFEITURA MUNICIPAL DE CUIABA
Terceiro
PREFEITURA DE CUIABA
Terceiro
O MUNICIPIO DE CUIABA
Terceiro
MUNICIPIO DE CUIABA MT
Terceiro
CUIABA PREV
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA MT
Terceiro
MUNICIPIO CUIABA
Terceiro
CUIABA
Terceiro
MUNICIPIO DE CUIABA ( SECRETARIA DE SAUDE)
Terceiro
PROCURADORIA-GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA
Terceiro
PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE CUIABA
Terceiro
PREFEITURA MUNICIPAL
Terceiro
PREFEITO FRANCISCO BELO GALINDO FILHO
Terceiro
MUNICIPIO DE CUIABA-MT
Terceiro
SANTA CRUZ ENERGIA LTDA
CNPJ
05.***.***.0001-12
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Reu
Recebidos os autos
24/04/2024, 08:43
Arquivado Definitivamente
22/04/2024, 14:23
Transitado em Julgado em 19/06/2023
22/04/2024, 14:23
Ato ordinatório praticado
22/04/2024, 14:20
Proferido despacho de mero expediente
28/12/2023, 19:45
Conclusos para decisão
21/11/2023, 13:31
Ato ordinatório praticado
21/11/2023, 13:31
Processo Desarquivado
20/10/2023, 16:49
Expedição de Outros documentos
19/10/2023, 07:52
Embargos de Declaração Acolhidos
19/10/2023, 07:52
Juntada de Petição de contrarrazões
27/06/2023, 11:53
Conclusos para decisão
15/06/2023, 15:03
Expedição de Outros documentos
15/06/2023, 15:02
Ver todas as movimentações (52)
Todas as movimentações
(52)
Juntada de Certidão
25/06/2024, 16:01
Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
24/04/2024, 08:43
Recebidos os autos
24/04/2024, 08:43
Arquivado Definitivamente
22/04/2024, 14:23
Transitado em Julgado em 19/06/2023
22/04/2024, 14:23
Ato ordinatório praticado
22/04/2024, 14:20
Proferido despacho de mero expediente
28/12/2023, 19:45
Conclusos para decisão
21/11/2023, 13:31
Ato ordinatório praticado
21/11/2023, 13:31
Processo Desarquivado
20/10/2023, 16:49
Expedição de Outros documentos
19/10/2023, 07:52
Embargos de Declaração Acolhidos
19/10/2023, 07:52
Juntada de Petição de contrarrazões
27/06/2023, 11:53
Conclusos para decisão
15/06/2023, 15:03
Expedição de Outros documentos
15/06/2023, 15:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/06/2023, 15:02
Ato ordinatório praticado
15/06/2023, 15:00
Juntada de Petição de embargos de declaração
31/05/2023, 16:17
Arquivado Definitivamente
30/05/2023, 13:10
Publicado Sentença em 24/05/2023.
24/05/2023, 01:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2023
24/05/2023, 01:18
Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESP. DE EXECUÇÃO FISCAL MUNICIPAL DE CUIABÁ SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE CUIABÁ e outros EXECUTADO: SANTA CRUZ ENERGIA LTDA 1013282-26.2016.8.11.0041 Vistos, etc. Trata-se de Execução Fiscal promovida pela Fazenda Pública, a qual postulou a extinção do feito com base no art. 924, II do CPC, diante da quitação do débito. Diante do pleito expresso da parte exequente, declaro quitado o crédito representado pela(s) CDA(s) que instruiu(iram) a presente ação, e, consequentemente, JULGO EXTINTO o processo nos termos do art. 924, II, do CPC/2015. Custas processuais à cargo da parte executada. Determino as providencias necessárias no sentido de que sejam canceladas eventuais penhoras e/ou restrições oriundas desta ação, com a consequente expedição de alvará em favor da parte executada. Homologo a desistência do prazo recursal, quando expressamente manifestada. Certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se com as baixas e anotações de estilo. Publique-se, Intimem-se e cumpra-se. Cuiabá, data registrada no sistema. HANAE YAMAMURA DE OLIVEIRA Juíza de Direito
23/05/2023, 00:00
Expedição de Outros documentos
22/05/2023, 13:21
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
22/05/2023, 13:21
Conclusos para julgamento
18/05/2023, 17:35
Juntada de Petição de petição
17/05/2023, 10:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/05/2023, 13:59
Expedição de Outros documentos
11/05/2023, 13:59
Decorrido prazo de SANTA CRUZ ENERGIA LTDA em 16/09/2022 23:59.
17/09/2022, 07:46
Juntada de entregue (ecarta)
11/09/2022, 05:19
Juntada de Petição de petição
09/09/2022, 15:32
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/08/2022, 14:46
Ato ordinatório praticado
20/05/2022, 15:31
Juntada de Petição de resposta
15/12/2021, 09:55
Juntada de Petição de resposta
15/12/2021, 09:54
Proferido despacho de mero expediente
14/12/2021, 18:02
Ato ordinatório praticado
14/12/2021, 14:38
Conclusos para decisão
18/08/2021, 09:59
Juntada de Petição de manifestação
08/10/2020, 17:57
Juntada de Petição de petição
08/10/2020, 17:55
Expedição de Outros documentos.
24/09/2020, 08:37
Devedor não encontrado
24/09/2020, 08:37
Conclusos para decisão
09/06/2020, 13:55
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CUIABÁ em 16/09/2019 23:59:59.
25/09/2019, 04:02
Decorrido prazo de Cuiaba Prefeitura Municipal em 16/09/2019 23:59:59.
24/09/2019, 00:04
Expedição de Outros documentos.
24/07/2019, 10:54
Ato ordinatório praticado
08/11/2018, 10:21
Expedição de Outros documentos.
09/01/2018, 18:07
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/01/2018, 18:07
Proferido despacho de mero expediente
09/09/2017, 20:43
Conclusos para decisão
12/08/2016, 09:10
Distribuído por sorteio
12/08/2016, 09:09
Documentos
Despacho
•
28/12/2023, 19:45
Decisão
•
19/10/2023, 07:52
Sentença
•
22/05/2023, 13:21
Despacho
•
14/12/2021, 18:02
Decisão
•
24/09/2020, 08:37
Despacho
•
09/09/2017, 20:43