Execução de Título Extrajudicial 1015513-73.2021.8.11.0001 - TJMT | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialPrestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/04/2021

Valor da Causa

R$ 12.739,23

Órgão julgador

2º Juizado Especial Cível de Cuiabá

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Recurso Inominado Cível · Gabinete 4. Terceira Turma

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

07/11/2025, 14:49

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

29/10/2025, 02:07

Recebidos os autos

29/10/2025, 02:06

Arquivado Definitivamente

29/08/2025, 18:57

Decorrido prazo de LEONARDO JOSE DE AQUINO em 28/08/2025 23:59

29/08/2025, 08:16

Decorrido prazo de KLEBER JOSE MENEZES ALVES em 28/08/2025 23:59

29/08/2025, 08:15

Ato ordinatório praticado

28/08/2025, 12:34

Juntada de Petição de manifestação

26/08/2025, 11:36

Publicado Intimação em 21/08/2025.

21/08/2025, 06:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025

21/08/2025, 06:44

Expedição de Outros documentos

19/08/2025, 01:20

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

19/08/2025, 01:20

Ato ordinatório praticado

18/08/2025, 09:05

Proferidas outras decisões não especificadas

14/08/2025, 17:34

Conclusos para decisão

14/08/2025, 14:11

Todas as movimentações(184)

Juntada de Certidão

07/11/2025, 14:49

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

29/10/2025, 02:07

Recebidos os autos

29/10/2025, 02:06

Arquivado Definitivamente

29/08/2025, 18:57

Decorrido prazo de LEONARDO JOSE DE AQUINO em 28/08/2025 23:59

Documentos

Decisão

•14/08/2025, 17:34

Acórdão

•22/11/2024, 19:21

29/08/2025, 08:16

Decorrido prazo de KLEBER JOSE MENEZES ALVES em 28/08/2025 23:59

29/08/2025, 08:15

Ato ordinatório praticado

28/08/2025, 12:34

Juntada de Petição de manifestação

26/08/2025, 11:36

Publicado Intimação em 21/08/2025.

21/08/2025, 06:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025

21/08/2025, 06:44

Expedição de Outros documentos

19/08/2025, 01:20

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

19/08/2025, 01:20

Ato ordinatório praticado

18/08/2025, 09:05

Proferidas outras decisões não especificadas

14/08/2025, 17:34

Conclusos para decisão

14/08/2025, 14:11

Juntada de Petição de manifestação

14/08/2025, 08:50

Publicado Intimação em 08/08/2025.

08/08/2025, 04:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025

08/08/2025, 04:54

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

08/08/2025, 04:34

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

08/08/2025, 04:20

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

07/08/2025, 01:52

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

07/08/2025, 01:40

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

07/08/2025, 01:37

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

07/08/2025, 01:16

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

07/08/2025, 01:10

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

07/08/2025, 01:08

Expedição de Outros documentos

06/08/2025, 15:59

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

06/08/2025, 14:23

Juntada de Certidão

06/08/2025, 14:23

Processo Desarquivado

06/08/2025, 14:23

Ato ordinatório praticado

01/08/2025, 15:30

Ato ordinatório praticado

01/08/2025, 15:11

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

16/02/2025, 02:14

Recebidos os autos

16/02/2025, 02:14

Arquivado Definitivamente

17/12/2024, 08:22

Devolvidos os autos

16/12/2024, 15:02

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

10/10/2024, 09:36

Publicado Decisão em 08/10/2024.

08/10/2024, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024

08/10/2024, 02:31

Juntada de Petição de contrarrazões

07/10/2024, 08:51

Expedição de Outros documentos

04/10/2024, 17:37

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

04/10/2024, 17:37

Concedida a gratuidade da justiça a KLEBER JOSE MENEZES ALVES - CPF: 629.438.391-91 (EXECUTADO)

04/10/2024, 17:37

Conclusos para decisão

04/10/2024, 15:12

Juntada de Petição de outros documentos

04/10/2024, 12:31

Juntada de informação depósitos judiciais - guias pagas

03/10/2024, 15:19

Juntada de informação depósitos judiciais - guias pagas

02/10/2024, 18:06

Juntada de Petição de recurso inominado

30/09/2024, 16:59

Publicado Sentença em 26/09/2024.

26/09/2024, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024

26/09/2024, 02:36

Ato ordinatório praticado

25/09/2024, 18:18

Expedição de Outros documentos

24/09/2024, 17:28

Julgada improcedente a impugnação à execução de KLEBER JOSE MENEZES ALVES - CPF: 629.438.391-91 (EXECUTADO)

24/09/2024, 17:28

Conclusos para decisão

23/09/2024, 13:24

Juntada de Petição de manifestação

23/09/2024, 10:15

Juntada de Petição de manifestação

21/09/2024, 12:23

Juntada de informação depósitos judiciais - guias pagas

13/09/2024, 15:58

Publicado Decisão em 13/09/2024.

13/09/2024, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024

13/09/2024, 02:22

Juntada de informação depósitos judiciais - guias pagas

12/09/2024, 18:07

Juntada de certidão de desbloqueio de valores (sisbajud)

12/09/2024, 08:40

Expedição de Outros documentos

11/09/2024, 15:40

Determinado o bloqueio/penhora on line

11/09/2024, 15:40

Juntada de Petição de manifestação

11/09/2024, 13:56

Juntada de Petição de manifestação

09/09/2024, 08:05

Juntada de Petição de manifestação

07/09/2024, 10:31

Juntada de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)

07/09/2024, 08:51

Juntada de certidão de bloqueio aguardando transferência (sisbajud)

06/09/2024, 08:55

Juntada de recibo (sisbajud)

22/08/2024, 15:29

Conclusos para decisão

16/08/2024, 18:20

Decorrido prazo de KLEBER JOSE MENEZES ALVES em 25/07/2024 23:59

26/07/2024, 02:08

Decorrido prazo de FUNDAÇÃO ESCOLA SUPERIOR DO MIN PÚBLICO DE MATO GROSSO em 25/07/2024 23:59

26/07/2024, 02:08

Publicado Despacho em 11/07/2024.

16/07/2024, 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024

16/07/2024, 02:03

Juntada de Petição de manifestação

12/07/2024, 10:59

Expedição de Outros documentos

09/07/2024, 18:25

Proferido despacho de mero expediente

09/07/2024, 18:25

Conclusos para decisão

25/06/2024, 16:57

Recebimento do CEJUSC.

25/06/2024, 16:57

Audiência de conciliação realizada em/para 25/06/2024 16:40, 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ

25/06/2024, 16:56

Ato ordinatório praticado

25/06/2024, 16:55

Juntada de Petição de outros documentos

25/06/2024, 14:13

Remetidos os Autos ao CEJUSC

17/06/2024, 15:23

Recebidos os autos.

17/06/2024, 15:23

Juntada de Petição de manifestação

23/03/2024, 11:55

Expedição de Outros documentos

21/03/2024, 12:23

Expedição de Outros documentos

21/03/2024, 12:23

Audiência de conciliação designada em/para 25/06/2024 16:40, 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ

21/03/2024, 12:21

Decorrido prazo de KLEBER JOSE MENEZES ALVES em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 03:31

Publicado Intimação em 22/01/2024.

24/01/2024, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2024

16/01/2024, 21:21

Expedição de Outros documentos

12/01/2024, 13:26

Decorrido prazo de KLEBER JOSE MENEZES ALVES em 19/09/2023 23:59.

22/09/2023, 22:25

Decorrido prazo de KLEBER JOSE MENEZES ALVES em 19/09/2023 23:59.

22/09/2023, 19:26

Decorrido prazo de KLEBER JOSE MENEZES ALVES em 18/09/2023 23:59.

22/09/2023, 03:09

Decorrido prazo de KLEBER JOSE MENEZES ALVES em 15/09/2023 23:59.

16/09/2023, 06:25

Juntada de Petição de manifestação

02/09/2023, 09:05

Decorrido prazo de KLEBER JOSE MENEZES ALVES em 28/08/2023 23:59.

29/08/2023, 11:05

Decorrido prazo de KLEBER JOSE MENEZES ALVES em 25/08/2023 23:59.

27/08/2023, 22:18

Publicado Decisão em 24/08/2023.

24/08/2023, 05:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023

24/08/2023, 05:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE CUIABÁ Vistos etc. Defiro parcialmente o requerimento constante do ID 126508811. Expeça-se mandado de penhora do bem indicado (ID 126289998) no endereço do devedor indicado nos autos (ID 82177841), devendo o Sr. Oficial de Justiça certificar-se, antes de realizar a constrição, se o executado é o legítimo proprietário do referido bem, o que se pode denotar com a posse do bem e outras circunstâncias fáticas, evitando-se, contudo, qualquer artifício fraudulento do devedor. Realizada a penhora, intime-se a parte exequente para se manifestar sobre a constrição efetivada e, havendo aceitação, que apresente o preço médio do veículo mediante cotação de mercado (artigo 871, inciso IV, do CPC), o qual deverá ser depositado em poder da parte exequente, com as advertências próprias do depositário fiel, devendo ainda informar o nome e telefone da pessoa que acompanhará o oficial de justiça na diligência. Com a informação acima, expeça-se mandado de remoção do veículo. Efetivada a penhora, designe-se audiência de conciliação, com a devida intimação das partes, em observância ao disposto no artigo 53, §1º, da Lei nº 9.099/95 e no Enunciado 71 do FONAJE[1]. Intime-se a parte executada a, querendo, apresentar embargos à execução no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de preclusão. Em caso de penhora negativa, intime-se a parte exequente para que apresente endereço diverso a fim de que seja efetivado o procedimento ou requeira o que entender de direito, sob pena de extinção e arquivamento do feito, na forma do artigo 53, § 4º, da Lei nº 9.099/95. Intimem-se. Cumpra-se, expedindo-se o necessário. Carlos José Rondon Luz Juiz de Direito [1] ENUNCIADO 71 – É cabível a designação de audiência de conciliação em execução de título judicial.

23/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

22/08/2023, 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2023, 14:20

Expedição de Outros documentos

22/08/2023, 14:20

Proferidas outras decisões não especificadas

22/08/2023, 14:20

Conclusos para despacho

21/08/2023, 18:05

Juntada de Petição de manifestação

18/08/2023, 15:11

Juntada de Petição de manifestação

18/08/2023, 15:09

Publicado Decisão em 18/08/2023.

18/08/2023, 07:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2023

18/08/2023, 07:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE CUIABÁ Vistos etc. Defiro o requerimento constante do ID 119245422 para o fim de determinar que seja feita a consulta e consequente restrição judicial sobre o veículo localizado em nome do(a) executado(a) por meio do sistema RENAJUD (anexo). Assim, intime-se o Exequente para que, no prazo máximo de 05 (cinco) dias, indique a localização do veículo a fim de possibilitar a efetivação da penhora, nos termos do artigo 839 do Código de Processo Civil, ou indique outros bens passíveis de penhora, sob pena de liberação da restrição e extinção e arquivamento do feito, na forma do artigo 53, § 4º, da Lei nº 9.099/95. Intimem-se. Cumpra-se, expedindo-se o necessário. Data e horário registrados no PJE. Carlos José Rondon Luz Juiz de Direito

17/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

16/08/2023, 20:19

Expedição de Outros documentos

16/08/2023, 20:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2023, 20:19

Proferidas outras decisões não especificadas

16/08/2023, 20:19

Conclusos para decisão

08/06/2023, 14:52

Juntada de Petição de manifestação

30/05/2023, 15:52

Publicado Despacho em 26/05/2023.

26/05/2023, 04:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2023

26/05/2023, 04:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ DESPACHO Processo: 1015513-73.2021.8.11.0001.. EXEQUENTE: FUNDACAO ESCOLA SUPERIOR DO MIN PUBLICO DE MATO GROSSO EXECUTADO: KLEBER JOSE MENEZES ALVES Vistos, etc. Conforme extrato de ID. 118322855, a pesquisa por meio do sistema sisbajud restou infrutífera diante dos valores ínfimos encontrados em conta, os quais foram desbloqueados. Intime-se a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, requerer o que entender de direito. Cumpra-se. JORGE ALEXANDRE MARTINS FERREIRA Juiz de Direito

25/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

24/05/2023, 21:59

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2023, 21:59

Publicado Decisão em 24/05/2023.

24/05/2023, 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2023

24/05/2023, 01:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1015513-73.2021.8.11.0001.. EXEQUENTE: FUNDACAO ESCOLA SUPERIOR DO MIN PUBLICO DE MATO GROSSO EXECUTADO: KLEBER JOSE MENEZES ALVES Vistos etc. I. Ante a ausência de pagamento voluntário, proceda-se o bloqueio online via SISBAJUD, conforme requerido. II. Realizada a penhora, designe-se audiência de conciliação e intimem-se as partes para nela comparecerem, advertindo-se a parte reclamada da oportunidade para interpor embargos (art. 53, §1º, da Lei n. 9.099/95). III. Sendo negativo ou insuficiente o resultado do comando de penhora online, será realizada, na sequência, busca e bloqueio de veículos em nome da parte devedora através do Sistema Renajud. IV. Consigno que, caso a parte exequente prefira, poderá reiterar o pedido de busca de bens pelos sistemas online, mas, restando novamente frustradas as buscas, o processo será arquivado. Quando houver mais de TRÊS TENTATIVAS frustradas de penhora online, renove-se a conclusão (para Decisão sobre Arquivamento). V. Caso a tentativa de penhora reste infrutífera, ouça-se a parte exequente, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo em branco, arquive-se. Cumpra-se. Às providências. Cuiabá, MT, data registrada no sistema. JORGE ALEXANDRE MARTINS FERREIRA Juiz de Direito

23/05/2023, 00:00

Conclusos para decisão

22/05/2023, 18:43

Expedição de Outros documentos

22/05/2023, 13:16

Determinado o bloqueio/penhora on line

22/05/2023, 13:16

Juntada de Petição de manifestação

22/05/2023, 09:23

Conclusos para decisão

22/09/2022, 14:44

Juntada de Petição de manifestação

21/09/2022, 12:45

Publicado Despacho em 08/09/2022.

08/09/2022, 05:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2022

07/09/2022, 04:36

Expedição de Outros documentos.

05/09/2022, 21:27

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2022, 21:27

Conclusos para despacho

20/06/2022, 16:02

Juntada de Petição de manifestação

16/05/2022, 08:21

Juntada de Petição de manifestação

16/05/2022, 08:19

Decorrido prazo de KLEBER JOSE MENEZES ALVES em 03/05/2022 23:59.

04/05/2022, 10:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/04/2022, 17:11

Juntada de Petição de diligência

28/04/2022, 17:11

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/04/2022, 15:44

Expedição de Mandado.

12/04/2022, 15:10

Juntada de Petição de manifestação

07/02/2022, 17:16

Publicado Despacho em 04/02/2022.

04/02/2022, 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2022

04/02/2022, 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2022

04/02/2022, 03:30

Decorrido prazo de KLEBER JOSE MENEZES ALVES em 02/02/2022 23:59.

03/02/2022, 09:03

Expedição de Outros documentos.

02/02/2022, 17:31

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2022, 17:31

Conclusos para despacho

28/01/2022, 13:54

Juntada de Petição de manifestação

27/01/2022, 09:03

Publicado Despacho em 26/01/2022.

26/01/2022, 00:15

Publicado Despacho em 26/01/2022.

26/01/2022, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2022

25/01/2022, 15:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2022

25/01/2022, 15:28

Expedição de Outros documentos.

21/01/2022, 19:30

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2022, 19:30

Conclusos para despacho

17/01/2022, 13:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

12/01/2022, 22:04

Juntada de Petição de diligência

12/01/2022, 22:04

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/11/2021, 16:16

Expedição de Mandado.

09/11/2021, 15:49

Expedição de Outros documentos.

09/11/2021, 15:35

Publicado Decisão em 13/10/2021.

13/10/2021, 02:57

Publicado Decisão em 13/10/2021.

13/10/2021, 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2021

12/10/2021, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2021

12/10/2021, 02:22

Expedição de Outros documentos.

07/10/2021, 17:32

Decisão Interlocutória de Mérito

07/10/2021, 17:32

Conclusos para despacho

06/10/2021, 17:46

Juntada de Petição de manifestação

27/09/2021, 15:46

Juntada de Petição de manifestação

27/09/2021, 12:23

Expedição de Outros documentos.

20/09/2021, 12:59

Juntada de Petição de aviso de recebimento

20/09/2021, 12:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/09/2021, 09:17

Juntada de Petição de manifestação

05/05/2021, 11:55

Publicado Decisão em 05/05/2021.

05/05/2021, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2021

05/05/2021, 01:15

Expedição de Outros documentos.

02/05/2021, 21:09

Decisão Interlocutória de Mérito

02/05/2021, 21:09

Conclusos para despacho

19/04/2021, 16:16

Distribuído por sorteio

19/04/2021, 15:53

Decisão

•04/10/2024, 17:37

Decisão

•04/10/2024, 17:37

Sentença

•24/09/2024, 17:28

Sentença

•24/09/2024, 17:28

Decisão

•11/09/2024, 15:40

Decisão

•11/09/2024, 15:40

Despacho

•09/07/2024, 18:25

Despacho

•09/07/2024, 18:25

Decisão

•22/08/2023, 14:20

Decisão

•16/08/2023, 20:19

Despacho

•24/05/2023, 21:59

Decisão

•22/05/2023, 13:16

Despacho

•05/09/2022, 21:27

Todos os documentos(19)

Decisão

•14/08/2025, 17:34

Acórdão

•22/11/2024, 19:21

Decisão

•04/10/2024, 17:37

Decisão

•04/10/2024, 17:37

Sentença

•24/09/2024, 17:28

Sentença

•24/09/2024, 17:28

Decisão

•11/09/2024, 15:40

Decisão

•11/09/2024, 15:40

Despacho

•09/07/2024, 18:25

Despacho

•09/07/2024, 18:25

Decisão

•22/08/2023, 14:20

Decisão

•16/08/2023, 20:19

Despacho

•24/05/2023, 21:59

Decisão

•22/05/2023, 13:16

Despacho

•05/09/2022, 21:27

Despacho

•02/02/2022, 17:31

Despacho

•21/01/2022, 19:30

Decisão

•07/10/2021, 17:32

Decisão

•02/05/2021, 21:09