Execução Fiscal 1019314-25.2020.8.11.0003 - TJMT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/09/2020

Valor da Causa

R$ 38.905,46

Órgão julgador

1ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Rondonópolis

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 1 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

LINDYELLEN CRISTINA MAGALHAES DE ARRUDA

OAB/MT 24705·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(24)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

TRANSPORTES SATELITE LTDA

CNPJ

Reu

LAURI RUSCHEL

CPF

Reu

SILVANO ALOISIO WIEGERT

CPF

Reu

NELMO JOSE WIEGERT

CPF

Reu

EGIDIO VALDIR WIEGERT

CPF

Reu

WANCLEY ANTUNES GONCALVES

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

17/07/2025, 13:26

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

18/06/2025, 14:38

Recebidos os autos

18/06/2025, 14:38

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/06/2025 23:59

14/06/2025, 00:37

Arquivado Definitivamente

04/06/2025, 13:09

Transitado em Julgado em 04/06/2025

04/06/2025, 13:08

Extinto o processo por desistência

03/06/2025, 22:06

Conclusos para julgamento

02/06/2025, 15:55

Processo Desarquivado

02/06/2025, 15:54

Juntada de Petição de petição

02/06/2025, 15:53

Arquivado Provisoriamente

29/04/2025, 17:28

Expedição de Outros documentos

29/04/2025, 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2025, 17:27

Processo Suspenso por Execução Frustrada

26/04/2025, 15:25

Conclusos para decisão

23/04/2025, 13:29

Todas as movimentações(226)

Juntada de Certidão

17/07/2025, 13:26

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

18/06/2025, 14:38

Recebidos os autos

18/06/2025, 14:38

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/06/2025 23:59

14/06/2025, 00:37

Arquivado Definitivamente

Documentos

Sentença

•03/06/2025, 22:06

Decisão

•26/04/2025, 15:25

04/06/2025, 13:09

Transitado em Julgado em 04/06/2025

04/06/2025, 13:08

Extinto o processo por desistência

03/06/2025, 22:06

Conclusos para julgamento

02/06/2025, 15:55

Processo Desarquivado

02/06/2025, 15:54

Juntada de Petição de petição

02/06/2025, 15:53

Arquivado Provisoriamente

29/04/2025, 17:28

Expedição de Outros documentos

29/04/2025, 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2025, 17:27

Processo Suspenso por Execução Frustrada

26/04/2025, 15:25

Conclusos para decisão

23/04/2025, 13:29

Processo Desarquivado

23/04/2025, 13:29

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/12/2024 23:59

05/12/2024, 02:07

Juntada de Petição de petição

25/11/2024, 16:41

Arquivado Provisoriamente

14/10/2024, 14:43

Expedição de Outros documentos

14/10/2024, 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2024, 14:43

Bens não localizados

12/10/2024, 20:05

Conclusos para decisão

09/10/2024, 06:37

Juntada de Petição de petição

30/09/2024, 11:53

Expedição de Outros documentos

18/09/2024, 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/09/2024, 15:32

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2024, 15:01

Conclusos para decisão

17/09/2024, 13:17

Ato ordinatório praticado

17/09/2024, 13:12

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/09/2024 23:59

17/09/2024, 02:08

Expedição de Outros documentos

20/08/2024, 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/08/2024, 13:50

Juntada de certidão juízo 100% digital (aut)

20/08/2024, 08:16

Juntada de certidão

20/08/2024, 08:16

Juntada de preparo recursal / custas isentos

20/08/2024, 08:16

Juntada de decisão

20/08/2024, 08:16

Juntada de intimação

20/08/2024, 08:16

Juntada de intimação

20/08/2024, 08:16

Juntada de certidão do trânsito em julgado

20/08/2024, 08:16

Processo Reativado

20/08/2024, 08:16

Devolvidos os autos

20/08/2024, 08:16

Juntada de entregue (ecarta)

11/07/2024, 06:31

Juntada de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

07/07/2024, 05:44

Juntada de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)

07/07/2024, 05:36

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

05/07/2024, 18:05

Juntada de Petição de correspondência devolvida

05/07/2024, 17:58

Cancelada a movimentação processual Ato ordinatório praticado

04/07/2024, 14:38

Desentranhado o documento

04/07/2024, 14:38

Juntada de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

04/07/2024, 08:18

Juntada de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

04/07/2024, 07:40

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/06/2024 23:59

26/06/2024, 01:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

20/06/2024, 18:32

Cancelada a movimentação processual Expedição de Aviso de recebimento (AR)

18/06/2024, 18:42

Desentranhado o documento

18/06/2024, 18:42

Decorrido prazo de LINDYELLEN CRISTINA MAGALHÃES DE ARRUDA em 17/06/2024 23:59

18/06/2024, 01:11

Decorrido prazo de TRANSPORTES SATELITE LTDA - ME em 12/06/2024 23:59

14/06/2024, 14:10

Decorrido prazo de SILVANO ALOISIO WIEGERT em 12/06/2024 23:59

14/06/2024, 14:10

Decorrido prazo de EGIDIO VALDIR WIEGERT em 12/06/2024 23:59

14/06/2024, 14:10

Decorrido prazo de LAURI RUSCHEL em 12/06/2024 23:59

14/06/2024, 14:10

Decorrido prazo de NELMO JOSE WIEGERT em 12/06/2024 23:59

14/06/2024, 14:10

Publicado Intimação em 23/05/2024.

23/05/2024, 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024

23/05/2024, 01:38

Expedição de Outros documentos

21/05/2024, 18:01

Publicado Despacho em 20/05/2024.

20/05/2024, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2024

19/05/2024, 01:03

Expedição de Outros documentos

15/05/2024, 23:22

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2024, 23:21

Conclusos para despacho

15/05/2024, 18:10

Juntada de Petição de recurso de sentença

15/05/2024, 17:19

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/05/2024 23:59

09/05/2024, 01:05

Expedição de Outros documentos

06/05/2024, 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2024, 13:28

Embargos de declaração não acolhidos

06/05/2024, 13:28

Conclusos para despacho

03/05/2024, 18:07

Ato ordinatório praticado

03/05/2024, 17:58

Juntada de Petição de embargos de declaração

30/04/2024, 18:52

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

11/04/2024, 17:45

Expedição de Outros documentos

11/04/2024, 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2024, 17:45

Conclusos para decisão

04/04/2024, 17:04

Juntada de Petição de petição

04/04/2024, 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2024, 14:27

Expedição de Outros documentos

18/03/2024, 14:27

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2024, 07:51

Conclusos para decisão

15/03/2024, 17:30

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/03/2024 23:59.

14/03/2024, 03:29

Juntada de Petição de petição

08/03/2024, 14:57

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/03/2024 23:59.

08/03/2024, 05:26

Expedição de Outros documentos

16/02/2024, 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/02/2024, 14:38

Expedição de Outros documentos

18/12/2023, 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2023, 12:23

Determinado o bloqueio/penhora on line

16/12/2023, 22:19

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

16/12/2023, 08:49

Juntada de recibo (sisbajud)

12/12/2023, 21:55

Conclusos para decisão

11/12/2023, 17:25

Ato ordinatório praticado

11/12/2023, 17:25

Juntada de Petição de manifestação

11/12/2023, 16:41

Proferido despacho de mero expediente

10/12/2023, 11:55

Conclusos para decisão

05/12/2023, 13:08

Juntada de Petição de petição

05/12/2023, 10:21

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/10/2023 23:59.

24/10/2023, 08:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/09/2023, 12:25

Expedição de Outros documentos

25/09/2023, 12:25

Proferido despacho de mero expediente

21/09/2023, 21:02

Conclusos para despacho

21/09/2023, 12:30

Ato ordinatório praticado

21/09/2023, 12:29

Proferido despacho de mero expediente

21/09/2023, 06:26

Conclusos para decisão

11/07/2023, 15:31

Ato ordinatório praticado

11/07/2023, 15:30

Decorrido prazo de LINDYELLEN CRISTINA MAGALHAES DE ARRUDA em 07/06/2023 23:59.

08/06/2023, 05:55

Publicado Intimação em 24/05/2023.

24/05/2023, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2023

24/05/2023, 01:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE RONDONÓPOLIS DESPACHO Processo: 1019314-25.2020.8.11.0003.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: TRANSPORTES SATELITE LTDA - ME, LAURI RUSCHEL, SILVANO ALOISIO WIEGERT, NELMO JOSE WIEGERT, WANCLEY ANTUNES GONCALVES, EGIDIO VALDIR WIEGERT VISTO Dê ciência aos executados da petição juntada no id 115984158. RONDONÓPOLIS, 20 de maio de 2023. Juiz(a) de Direito Intimação - DESPACHO

23/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

22/05/2023, 13:05

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2023, 17:11

Conclusos para decisão

19/05/2023, 17:46

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/05/2023 23:59.

04/05/2023, 06:37

Juntada de Petição de petição

25/04/2023, 11:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2023, 13:41

Expedição de Outros documentos

04/04/2023, 13:41

Processo Desarquivado

03/04/2023, 15:13

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

03/04/2023, 11:31

Arquivado Provisoriamente

27/03/2023, 10:11

Bens não localizados

26/03/2023, 22:58

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 20/03/2023 23:59.

22/03/2023, 15:29

Conclusos para decisão

16/03/2023, 17:59

Juntada de Petição de petição

16/03/2023, 17:00

Expedição de Outros documentos

07/03/2023, 17:32

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2023, 15:57

Conclusos para despacho

07/03/2023, 14:57

Ato ordinatório praticado

07/03/2023, 14:56

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/03/2023 23:59.

07/03/2023, 01:42

Expedição de Outros documentos

03/02/2023, 14:39

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2023, 11:06

Conclusos para despacho

02/02/2023, 13:06

Ato ordinatório praticado

02/02/2023, 13:05

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/02/2023 23:59.

02/02/2023, 01:14

Expedição de Outros documentos

12/12/2022, 18:01

Ato ordinatório praticado

06/12/2022, 13:51

Devolvidos os autos

23/10/2022, 16:34

Decisão Interlocutória de Mérito

23/10/2022, 16:34

Conclusos para decisão

20/10/2022, 17:36

Juntada de Petição de petição

20/10/2022, 15:35

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/10/2022 23:59.

14/10/2022, 07:16

Decorrido prazo de WANCLEY ANTUNES GONCALVES em 26/09/2022 23:59.

27/09/2022, 13:25

Expedição de Outros documentos.

23/09/2022, 13:45

Ato ordinatório praticado

23/09/2022, 13:40

Decorrido prazo de LAURI RUSCHEL em 20/09/2022 23:59.

21/09/2022, 07:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/08/2022, 09:44

Juntada de Petição de diligência

16/08/2022, 09:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/08/2022, 15:26

Juntada de Petição de diligência

08/08/2022, 15:26

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/08/2022, 14:52

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/08/2022, 14:43

Expedição de Mandado.

03/08/2022, 17:44

Expedição de Mandado.

03/08/2022, 17:40

Proferido despacho de mero expediente

09/07/2022, 19:54

Conclusos para despacho

06/07/2022, 13:18

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/07/2022 23:59.

05/07/2022, 18:12

Juntada de Petição de petição

04/07/2022, 11:09

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 20/06/2022 23:59.

24/06/2022, 12:44

Decorrido prazo de WANCLEY ANTUNES GONCALVES em 13/06/2022 23:59.

14/06/2022, 13:52

Expedição de Outros documentos.

08/06/2022, 17:51

Juntada de Petição de correspondência devolvida

08/06/2022, 17:48

Expedição de Outros documentos.

06/06/2022, 15:50

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)

05/06/2022, 20:28

Juntada de entregue (ecarta)

05/06/2022, 20:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/05/2022, 17:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/05/2022, 17:50

Ato ordinatório praticado

17/05/2022, 17:35

Juntada de Outros documentos

17/05/2022, 17:32

Determinado o bloqueio/penhora on line

13/05/2022, 18:27

Juntada de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)

13/05/2022, 02:52

Conclusos para despacho

28/04/2022, 14:06

Ato ordinatório praticado

28/04/2022, 14:04

Juntada de Petição de petição

26/04/2022, 15:08

Decorrido prazo de NELMO JOSE WIEGERT em 06/04/2022 23:59.

08/04/2022, 06:09

Decorrido prazo de LAURI RUSCHEL em 06/04/2022 23:59.

07/04/2022, 06:18

Decorrido prazo de EGIDIO VALDIR WIEGERT em 06/04/2022 23:59.

07/04/2022, 06:18

Decorrido prazo de WANCLEY ANTUNES GONCALVES em 06/04/2022 23:59.

07/04/2022, 06:18

Decorrido prazo de TRANSPORTES SATELITE LTDA - ME em 06/04/2022 23:59.

07/04/2022, 06:18

Decorrido prazo de SILVANO ALOISIO WIEGERT em 06/04/2022 23:59.

07/04/2022, 06:18

Publicado Citação em 18/02/2022.

18/02/2022, 04:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2022

18/02/2022, 04:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2022

18/02/2022, 04:17

Expedição de Outros documentos.

16/02/2022, 16:28

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2022, 09:44

Conclusos para despacho

27/01/2022, 09:13

Juntada de Petição de petição

19/01/2022, 12:28

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/11/2021 23:59.

24/11/2021, 12:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/11/2021, 14:17

Juntada de Petição de diligência

16/11/2021, 14:16

Expedição de Outros documentos.

10/11/2021, 18:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

08/11/2021, 14:15

Juntada de Petição de diligência

08/11/2021, 14:14

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/10/2021, 15:57

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/10/2021, 15:57

Expedição de Mandado.

27/10/2021, 17:24

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2021, 19:26

Conclusos para despacho

15/07/2021, 08:41

Juntada de Petição de petição

30/06/2021, 08:01

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 28/06/2021 23:59.

29/06/2021, 11:53

Expedição de Outros documentos.

15/06/2021, 15:18

Ato ordinatório praticado

15/06/2021, 15:15

Ato ordinatório praticado

07/06/2021, 17:53

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 20/05/2021 23:59.

21/05/2021, 04:57

Expedição de Outros documentos.

28/04/2021, 17:50

Ato ordinatório praticado

23/04/2021, 12:55

Juntada de Petição de aviso de recebimento

18/03/2021, 15:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/01/2021, 10:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/01/2021, 10:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/01/2021, 10:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/01/2021, 10:06

Proferido despacho de mero expediente

08/01/2021, 14:54

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/12/2020 23:59.

23/12/2020, 06:19

Conclusos para despacho

21/12/2020, 13:30

Juntada de Petição de petição

15/12/2020, 22:23

Juntada de Petição de aviso de recebimento

02/12/2020, 17:38

Expedição de Outros documentos.

26/11/2020, 21:29

Juntada de correspondência devolvida

26/11/2020, 15:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/10/2020, 02:48

Ato ordinatório praticado

01/10/2020, 16:41

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2020, 00:30

Conclusos para decisão

18/09/2020, 12:59

Distribuído por sorteio

18/09/2020, 12:59

Decisão

•12/10/2024, 20:05

Despacho

•18/09/2024, 15:01

Decisão

•25/07/2024, 14:55

Despacho

•15/05/2024, 23:21

Despacho

•15/05/2024, 23:21

Recurso de sentença

•15/05/2024, 17:19

Decisão

•06/05/2024, 13:28

Decisão

•06/05/2024, 13:28

Sentença

•11/04/2024, 17:45

Sentença

•11/04/2024, 17:45

Despacho

•16/03/2024, 07:51

Decisão

•16/12/2023, 22:19

Despacho

•10/12/2023, 11:55

Todos os documentos(28)

Sentença

•03/06/2025, 22:06

Decisão

•26/04/2025, 15:25

Decisão

•12/10/2024, 20:05

Despacho

•18/09/2024, 15:01

Decisão

•25/07/2024, 14:55

Despacho

•15/05/2024, 23:21

Despacho

•15/05/2024, 23:21

Recurso de sentença

•15/05/2024, 17:19

Decisão

•06/05/2024, 13:28

Decisão

•06/05/2024, 13:28

Sentença

•11/04/2024, 17:45

Sentença

•11/04/2024, 17:45

Despacho

•16/03/2024, 07:51

Decisão

•16/12/2023, 22:19

Despacho

•10/12/2023, 11:55

Despacho

•21/09/2023, 21:02

Despacho

•21/09/2023, 06:26

Despacho

•20/05/2023, 17:11

Decisão

•26/03/2023, 22:58

Despacho

•07/03/2023, 15:57

Despacho

•03/02/2023, 11:06

Decisão

•23/10/2022, 16:34

Despacho

•09/07/2022, 19:54

Decisão

•13/05/2022, 18:27

Decisão

•27/01/2022, 09:44

Despacho

•18/07/2021, 19:26

Despacho

•08/01/2021, 14:54

Despacho

•23/09/2020, 00:30