Execução Fiscal 0000878-41.2016.8.11.0014 - TJMT

Execução Fiscal 0000878-41.2016.8.11.0014 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Certidão

15/08/2023, 06:58

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

15/08/2023, 01:23

Recebidos os autos

15/08/2023, 01:23

Transitado em Julgado em 17/07/2023

15/07/2023, 00:28

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/07/2023 23:59.

15/07/2023, 00:28

Decorrido prazo de GERALDO APARECIDO DE VITTO JUNIOR em 16/06/2023 23:59.

17/06/2023, 03:09

Publicado Sentença em 24/05/2023.

24/05/2023, 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2023

24/05/2023, 01:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2.ª VARA CÍVEL DE POXORÉU SENTENÇA Processo: 0000878-41.2016.8.11.0014.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: GERALDO APARECIDO DE VITTO JUNIOR Vistos. Trata-se de ação de execução fiscal movida pelo ESTADO DE MATO GROSSO em face de GERALDO APARECIDO DE VITTO JÚNIOR, ambos qualificados nos autos. A parte Exequente veio ao processo e informou a quitação do débito, pleiteando, neste contexto, a extinção do feito, nos termos do ID. 107853493 e anexo. É O RELATO. FUNDAMENTO E DECIDO. Compulsando os autos, denota-se que houve a satisfação integral da obrigação, consoante afirmado na manifestação da parte Exequente [ID. 107853493 e anexo]. Sendo assim, observa-se que o feito alcançou o seu objetivo, sendo de rigor a extinção, pois a obrigação foi devidamente satisfeita. DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente execução, com resolução de mérito, pela integral satisfação da obrigação, com fulcro no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Sem custas e sem honorários, nos termos do artigo 26, da Lei de Execução Fiscal. Tendo em vista que o pedido de extinção adveio da própria parte Exequente, reconheço, desde já, o trânsito em julgado da presente sentença e DETERMINO seu imediato encaminhamento ao ARQUIVO DEFINITIVO, após a promoção das baixas necessárias, autorizando, desde já a expedição de eventuais ofícios, alvarás ou quaisquer outros documentos necessários ao desembaraço de eventuais constrições existentes nos autos. P.R.I. Cumpra-se. Poxoréu/MT, data da assinatura eletrônica. Darwin de Souza Pontes Juiz de Direito

23/05/2023, 00:00

Arquivado Definitivamente

22/05/2023, 13:41

Expedição de Outros documentos

22/05/2023, 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2023, 13:41

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/05/2023, 13:41

Expedição de Outros documentos

22/05/2023, 13:41

Conclusos para julgamento

20/05/2023, 14:56

Documentos

Sentença

•22/05/2023, 13:41

—

Partes do Processo(19)

Juntada de Certidão

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Recebidos os autos

Transitado em Julgado em 17/07/2023

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/07/2023 23:59.

Decorrido prazo de GERALDO APARECIDO DE VITTO JUNIOR em 16/06/2023 23:59.

Publicado Sentença em 24/05/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2023

Arquivado Definitivamente

Expedição de Outros documentos

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Expedição de Outros documentos

Conclusos para julgamento

Todas as movimentações(136)