Execução Fiscal 0002264-43.2010.8.11.0006 - TJMT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/03/2010

Valor da Causa

R$ 5.055,61

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Cáceres - Fazenda Pública

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 2 - Terceira Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(20)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

ADRIANA NEZEIR ALMEIDA

CPF

Reu

A N ALMEIDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

17/12/2024, 14:44

Juntada de Certidão

17/12/2024, 14:43

Ato ordinatório praticado

17/12/2024, 14:37

Juntada de Certidão

17/12/2024, 14:15

Juntada de Certidão

17/12/2024, 14:15

Ato ordinatório praticado

17/12/2024, 13:24

Decorrido prazo de ADRIANA NEZEIR ALMEIDA em 16/12/2024 23:59

17/12/2024, 03:22

Decorrido prazo de A N ALMEIDA - ME em 16/12/2024 23:59

17/12/2024, 03:22

Publicado Intimação em 09/12/2024.

09/12/2024, 02:35

Publicado Intimação em 09/12/2024.

09/12/2024, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024

07/12/2024, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024

07/12/2024, 02:17

Expedição de Outros documentos

05/12/2024, 17:20

Expedição de Outros documentos

05/12/2024, 17:20

Ato ordinatório praticado

05/12/2024, 13:14

Todas as movimentações(263)

Juntada de Certidão

17/12/2024, 14:44

Juntada de Certidão

17/12/2024, 14:43

Ato ordinatório praticado

17/12/2024, 14:37

Juntada de Certidão

17/12/2024, 14:15

Juntada de Certidão

17/12/2024, 14:15

Documentos

Decisão

•04/07/2024, 15:40

Sentença

•20/04/2024, 15:33

Ato ordinatório praticado

17/12/2024, 13:24

Decorrido prazo de ADRIANA NEZEIR ALMEIDA em 16/12/2024 23:59

17/12/2024, 03:22

Decorrido prazo de A N ALMEIDA - ME em 16/12/2024 23:59

17/12/2024, 03:22

Publicado Intimação em 09/12/2024.

09/12/2024, 02:35

Publicado Intimação em 09/12/2024.

09/12/2024, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024

07/12/2024, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024

07/12/2024, 02:17

Expedição de Outros documentos

05/12/2024, 17:20

Expedição de Outros documentos

05/12/2024, 17:20

Ato ordinatório praticado

05/12/2024, 13:14

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

22/10/2024, 02:18

Recebidos os autos

22/10/2024, 02:18

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/10/2024 23:59

10/10/2024, 02:04

Decorrido prazo de A N ALMEIDA - ME em 16/09/2024 23:59

17/09/2024, 02:08

Decorrido prazo de ADRIANA NEZEIR ALMEIDA em 16/09/2024 23:59

17/09/2024, 02:08

Publicado Intimação em 26/08/2024.

26/08/2024, 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024

24/08/2024, 02:08

Arquivado Definitivamente

22/08/2024, 14:18

Expedição de Outros documentos

22/08/2024, 14:07

Expedição de Outros documentos

22/08/2024, 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2024, 14:07

Ato ordinatório praticado

22/08/2024, 14:07

Juntada de certidão

22/08/2024, 14:02

Juntada de preparo recursal / custas isentos

22/08/2024, 14:02

Juntada de decisão

22/08/2024, 14:02

Juntada de intimação

22/08/2024, 14:02

Juntada de intimação

22/08/2024, 14:02

Juntada de certidão do trânsito em julgado

22/08/2024, 14:02

Processo Reativado

22/08/2024, 14:02

Devolvidos os autos

22/08/2024, 14:02

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

14/06/2024, 14:29

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/06/2024 23:59

14/06/2024, 14:01

Decorrido prazo de A N ALMEIDA - ME em 29/05/2024 23:59

30/05/2024, 01:04

Decorrido prazo de ADRIANA NEZEIR ALMEIDA em 29/05/2024 23:59

30/05/2024, 01:04

Decorrido prazo de A N ALMEIDA - ME em 16/05/2024 23:59

17/05/2024, 01:08

Decorrido prazo de ADRIANA NEZEIR ALMEIDA em 16/05/2024 23:59

17/05/2024, 01:08

Publicado Intimação em 08/05/2024.

08/05/2024, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024

08/05/2024, 01:10

Expedição de Outros documentos

06/05/2024, 13:02

Ato ordinatório praticado

06/05/2024, 13:01

Processo Reativado

06/05/2024, 12:46

Juntada de Petição de petição

06/05/2024, 08:47

Publicado Intimação em 24/04/2024.

24/04/2024, 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024

24/04/2024, 01:24

Arquivado Definitivamente

22/04/2024, 13:15

Expedição de Outros documentos

22/04/2024, 13:14

Expedição de Outros documentos

22/04/2024, 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2024, 13:14

Transitado em Julgado em 20/04/2024

22/04/2024, 13:14

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/04/2024, 15:33

Conclusos para julgamento

19/04/2024, 17:04

Processo Desarquivado

19/04/2024, 16:47

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/07/2023 23:59.

15/07/2023, 00:29

Decorrido prazo de A N ALMEIDA - ME em 16/06/2023 23:59.

17/06/2023, 03:12

Decorrido prazo de ADRIANA NEZEIR ALMEIDA em 16/06/2023 23:59.

17/06/2023, 03:11

Publicado Intimação em 24/05/2023.

24/05/2023, 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2023

24/05/2023, 01:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE CÁCERES - FAZENDA PÚBLICA DECISÃO Processo: 0002264-43.2010.8.11.0006. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO. EXECUTADOS: A N ALMEIDA – ME e outros. Intimação - DECISÃO Vistos. Depreende-se que a Fazenda Pública requereu a suspensão do processo, tendo em vista a existência de acordo de compensação em andamento (ID n.º 117550231). Acontece que a suspensão do processo pela existência de compensação carece de fundamento legal, haja vista não estar elencado nas hipóteses previstas no art. 40 da Lei n.º 6.830, art. 921 do CPC e art. 151 do CTN. Em razão disso, INDEFIRO o pedido retro. De outro lado, SUSPENDO o curso do prazo prescricional, bem como do executivo fiscal pelo prazo de 1 (um) ano, nos termos do art. 40, “caput”, da Lei n° 6.830/80. REMETAM-SE os autos ao arquivo, com baixa no Relatório Estatístico das Atividades Forenses, mantendo-se em aberto na Distribuição e realizando-se o agendamento no sistema PJE quanto ao decurso do prazo anual de suspensão do feito. Decorrido o prazo supra, sem manifestação, mantenha-se os autos no arquivo, promovendo-se novo agendamento no sistema PJE, quanto ao início do prazo quinquenal de que trata o §4° do art. 40 da Lei n° 6.830/80, findo o qual deverá ser promovido à conclusão do feito. INTIME-SE e CUMPRA-SE. Cáceres, 17 de maio de 2023. Cláudio Deodato Rodrigues Pereira Juiz de Direito

23/05/2023, 00:00

Arquivado Provisoriamente

22/05/2023, 13:35

Expedição de Outros documentos

22/05/2023, 13:35

Expedição de Outros documentos

22/05/2023, 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2023, 13:35

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/05/2023 23:59.

20/05/2023, 09:39

Bens não localizados

17/05/2023, 15:34

Conclusos para decisão

12/05/2023, 16:16

Juntada de Petição de petição

12/05/2023, 10:04

Expedição de Outros documentos

28/03/2023, 10:37

Ato ordinatório praticado

28/03/2023, 10:37

Processo Desarquivado

28/03/2023, 10:37

Arquivado Provisoriamente

15/03/2023, 18:39

Processo Desarquivado

15/03/2023, 18:35

Arquivado Definitivamente

03/02/2023, 19:03

Processo Desarquivado

03/02/2023, 19:01

Arquivado Provisoriamente

19/08/2022, 15:17

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/06/2022 23:59.

01/07/2022, 07:20

Decorrido prazo de A N ALMEIDA - ME em 06/06/2022 23:59.

07/06/2022, 20:04

Decorrido prazo de ADRIANA NEZEIR ALMEIDA em 06/06/2022 23:59.

07/06/2022, 20:03

Juntada de Petição de petição

31/05/2022, 16:22

Publicado Intimação em 16/05/2022.

16/05/2022, 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2022

15/05/2022, 05:29

Expedição de Outros documentos.

12/05/2022, 16:11

Expedição de Outros documentos.

12/05/2022, 16:11

Decisão Interlocutória de Mérito

10/05/2022, 18:46

Conclusos para decisão

10/05/2022, 16:04

Processo Desarquivado

10/05/2022, 16:03

Arquivado Provisoriamente

22/02/2022, 20:45

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/12/2021 23:59.

17/12/2021, 05:26

Juntada de Petição de petição

23/11/2021, 21:18

Expedição de Outros documentos.

24/10/2021, 21:03

Ato ordinatório praticado

24/10/2021, 21:01

Ato ordinatório praticado

24/10/2021, 20:59

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

24/10/2021, 20:58

Recebidos os autos

08/10/2021, 18:58

Ato ordinatório praticado

08/10/2021, 14:41

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 29/09/2021.

29/09/2021, 08:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2021

29/09/2021, 08:00

Expedição de Outros documentos.

27/09/2021, 17:39

Remessa (Remessa para Redistribuicao (Com Baixa no Distribuidor))

25/09/2021, 01:59

Arquivado Provisoriamente

15/12/2020, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

15/12/2020, 02:04

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

09/12/2020, 02:29

Entrega em carga/vista (Vista)

18/11/2020, 02:43

Remessa (Remessa)

18/11/2020, 02:29

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

18/11/2020, 02:24

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:30

Arquivado Provisoriamente

29/01/2020, 02:25

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

10/01/2020, 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)

08/01/2020, 01:12

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

21/11/2019, 02:30

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

19/11/2019, 01:10

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

18/11/2019, 00:26

Entrega em carga/vista (Vista)

16/10/2019, 01:13

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

16/10/2019, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

23/09/2019, 01:53

Proferidas outras decisões não especificadas

19/09/2019, 02:25

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/09/2019, 02:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

26/06/2019, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

17/06/2019, 02:11

Entrega em carga/vista (Vista)

23/05/2019, 02:42

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

23/05/2019, 01:36

Provisório (Suspensao do Processo)

20/08/2018, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

20/08/2018, 01:22

Acolhimento de exceção (Decisao->Acolhimento de excecao)

16/08/2018, 01:51

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/08/2018, 01:07

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

12/06/2018, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

05/06/2018, 01:23

Entrega em carga/vista (Vista)

25/04/2018, 01:41

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

24/04/2018, 01:55

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

27/03/2018, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

23/03/2018, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

07/03/2018, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

01/03/2018, 02:32

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

28/02/2018, 01:43

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/11/2017, 01:39

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

23/10/2017, 01:16

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

25/08/2017, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

24/08/2017, 01:28

Expedição de documento (Edital Expedido)

23/08/2017, 02:30

Expedição de documento (Certidao de Afixacao de Edital)

23/08/2017, 02:17

Expedição de documento (Certidao)

10/05/2017, 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)

10/05/2017, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

09/05/2017, 01:47

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

05/05/2017, 02:05

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

25/01/2017, 02:11

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

11/01/2017, 02:39

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

09/01/2017, 02:32

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

30/11/2016, 01:54

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

30/11/2016, 01:12

Expedição de documento (Mandado Expedido)

29/11/2016, 01:49

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

18/05/2016, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

28/03/2016, 01:35

Entrega em carga/vista (Vista)

12/01/2016, 02:24

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

12/01/2016, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

22/10/2015, 02:17

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

19/10/2015, 01:04

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

18/09/2015, 02:33

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/09/2015, 01:20

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

05/08/2015, 01:39

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

05/08/2015, 01:37

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

19/06/2015, 01:40

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

16/06/2015, 01:22

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

16/06/2015, 01:16

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

14/04/2015, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

13/04/2015, 02:45

Entrega em carga/vista (Carga)

14/11/2014, 00:44

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

14/11/2014, 00:41

Entrega em carga/vista (Carga)

15/04/2014, 01:26

Redistribuição (Redistribuicao)

30/03/2014, 02:01

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

30/03/2014, 01:46

Expedição de documento (Certidao)

28/03/2014, 02:35

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

18/03/2014, 01:16

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

20/02/2014, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

18/11/2013, 01:14

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

11/11/2013, 02:29

Entrega em carga/vista (Carga)

05/11/2013, 02:04

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/11/2013, 01:10

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

07/10/2013, 02:04

Juntada (Juntada de AR)

07/10/2013, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

13/09/2013, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

03/07/2013, 02:21

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

03/07/2013, 02:11

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

01/07/2013, 01:57

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

01/07/2013, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

01/07/2013, 01:32

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

27/06/2013, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

20/06/2013, 01:19

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

20/06/2013, 01:04

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

05/11/2012, 02:12

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

01/11/2012, 01:53

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

01/11/2012, 01:47

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

04/10/2012, 01:12

Movimento Legado (Vindos Diversos)

27/09/2012, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

27/09/2012, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

26/04/2012, 01:08

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

28/03/2012, 01:08

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

28/03/2012, 01:08

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

06/03/2012, 01:40

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

05/03/2012, 01:07

Movimento Legado (Vindos Diversos)

23/02/2012, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

23/02/2012, 01:58

Despacho (Despacho)

22/02/2012, 01:56

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

16/02/2012, 01:58

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

14/02/2012, 02:13

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/02/2012, 01:28

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

10/01/2012, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

23/12/2011, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

16/06/2011, 02:37

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

16/06/2011, 02:15

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

31/05/2011, 02:05

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

31/05/2011, 02:01

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

31/05/2011, 00:25

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

30/05/2011, 01:43

Movimento Legado (Vindos Diversos)

27/05/2011, 01:49

Despacho (Despacho)

27/05/2011, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

27/05/2011, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

22/02/2011, 02:33

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/02/2011, 01:11

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

26/01/2011, 02:10

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

14/01/2011, 02:29

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

11/01/2011, 02:30

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

11/01/2011, 02:07

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

22/12/2010, 01:57

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

22/10/2010, 01:19

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

20/10/2010, 01:24

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

20/10/2010, 01:23

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

30/06/2010, 02:09

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

30/06/2010, 02:08

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

14/06/2010, 02:01

Expedição de documento (Oficio Expedido)

14/06/2010, 02:01

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

14/06/2010, 01:49

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

14/06/2010, 01:46

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

11/06/2010, 02:05

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

08/06/2010, 02:07

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

08/06/2010, 01:48

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

07/06/2010, 02:06

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

31/05/2010, 02:33

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

31/05/2010, 01:34

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

26/05/2010, 02:27

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

19/05/2010, 02:33

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

13/05/2010, 02:28

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

13/05/2010, 02:27

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

13/05/2010, 01:34

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

06/05/2010, 02:25

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

06/05/2010, 02:03

Movimento Legado (Aguardando Fotocopia)

04/05/2010, 02:47

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

13/04/2010, 02:21

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

13/04/2010, 01:20

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

13/04/2010, 01:18

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

09/04/2010, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

09/04/2010, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

08/04/2010, 02:35

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/04/2010, 02:12

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

08/04/2010, 02:11

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

08/04/2010, 02:10

Despacho (Despacho)

08/04/2010, 01:18

Distribuição (Distribuicao do Processo)

22/03/2010, 01:38

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

20/03/2010, 02:14

Juntada (Juntada de AR)

20/03/2010, 02:10

Decisão

•17/05/2023, 15:34

Decisão

•10/05/2022, 18:46