Apelação Cível 1003056-74.2019.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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Apelação CívelDireito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILApelação Cível

TJMT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/09/2024

Valor da Causa

R$ 40.000,00

Órgão julgador

Gabinete 3 - Quarta Câmara de Direito Privado

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Cível de Várzea Grande

Partes do Processo

SENDAS DISTRIBUIDORA S/A

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MP

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSE ANTONIO MARTINS

OAB/RJ 114760·CPF·Representa: Autor

JOSE GUILHERME CARNEIRO QUEIROZ

OAB/MT 22230·CPF·Representa: Autor

LUIZ AUGUSTO ARRUDA CUSTODIO

OAB/MT 11997·CPF·Representa: Réu

EDNEIA SILVANA GONCALVES

OAB/MT 12320·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(11)

SENDAS DISTRIBUIDORA S/A

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MP

Terceiro

MPMT

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO - RONDONOPOLIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DA COMARCA DE VARZEA GRANDE

Terceiro

KAYRON DAVI BARROS QUEIROZ

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

24/11/2024, 07:29

Baixa Definitiva

24/11/2024, 07:29

Transitado em Julgado em 22/11/2024

24/11/2024, 07:28

Decorrido prazo de SENDAS DISTRIBUIDORA S/A em 22/11/2024 23:59

23/11/2024, 02:00

Decorrido prazo de KAYRON DAVI BARROS QUEIROZ em 22/11/2024 23:59

23/11/2024, 02:00

Juntada de Petição de petição

21/11/2024, 13:08

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

15/11/2024, 01:29

Publicado Acórdão em 30/10/2024.

30/10/2024, 13:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2024

30/10/2024, 13:51

Juntada de Petição de manifestação

29/10/2024, 13:31

Conhecido o recurso de SENDAS DISTRIBUIDORA S/A - CNPJ: 06.057.223/0282-62 (APELANTE) e não-provido

28/10/2024, 14:42

Expedição de Outros documentos

28/10/2024, 14:42

Expedição de Outros documentos

28/10/2024, 14:42

Expedição de Outros documentos

28/10/2024, 14:42

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

25/10/2024, 14:19

Todas as movimentações(33)

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

24/11/2024, 07:29

Baixa Definitiva

24/11/2024, 07:29

Transitado em Julgado em 22/11/2024

24/11/2024, 07:28

Decorrido prazo de SENDAS DISTRIBUIDORA S/A em 22/11/2024 23:59

23/11/2024, 02:00

Decorrido prazo de KAYRON DAVI BARROS QUEIROZ em 22/11/2024 23:59

Documentos

Acórdão

•28/10/2024, 14:42

Recurso de sentença

•12/08/2024, 09:19

23/11/2024, 02:00

Juntada de Petição de petição

21/11/2024, 13:08

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

15/11/2024, 01:29

Publicado Acórdão em 30/10/2024.

30/10/2024, 13:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2024

30/10/2024, 13:51

Juntada de Petição de manifestação

29/10/2024, 13:31

Conhecido o recurso de SENDAS DISTRIBUIDORA S/A - CNPJ: 06.057.223/0282-62 (APELANTE) e não-provido

28/10/2024, 14:42

Expedição de Outros documentos

28/10/2024, 14:42

Expedição de Outros documentos

28/10/2024, 14:42

Expedição de Outros documentos

28/10/2024, 14:42

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

25/10/2024, 14:19

Decorrido prazo de KAYRON DAVI BARROS QUEIROZ em 23/10/2024 23:59

24/10/2024, 02:02

Juntada de Petição de manifestação

22/10/2024, 13:52

Decorrido prazo de SENDAS DISTRIBUIDORA S/A em 15/10/2024 23:59

16/10/2024, 02:02

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

14/10/2024, 06:50

Publicado Intimação de pauta em 14/10/2024.

14/10/2024, 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2024

12/10/2024, 02:01

Juntada de Petição de manifestação

11/10/2024, 13:49

Expedição de Outros documentos

10/10/2024, 15:35

Expedição de Outros documentos

10/10/2024, 15:35

Conclusos para julgamento

01/10/2024, 16:59

Conclusos para decisão

01/10/2024, 15:36

Juntada de Petição de manifestação

01/10/2024, 14:52

Expedição de Outros documentos

25/09/2024, 14:01

Ato ordinatório praticado

25/09/2024, 13:11

Juntada de Certidão

25/09/2024, 12:40

Juntada de Certidão

25/09/2024, 12:39

Distribuído por sorteio

18/09/2024, 14:22

Recebidos os autos

18/09/2024, 14:22

Sentença

•18/07/2024, 10:40

Sentença

•18/07/2024, 10:40

Despacho

•22/05/2023, 13:53

Despacho

•16/03/2022, 11:58

Despacho

•07/05/2020, 11:34

Despacho

•11/04/2019, 17:57