Procedimento Comum Cível 1039397-45.2020.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelSeguroEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/08/2020

Valor da Causa

R$ 16.765,04

Órgão julgador

8ª Vara Cível de Cuiabá

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 3 - Segunda Câmara de Direito Privado

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de manifestação

30/11/2023, 15:16

Juntada de Certidão

03/11/2023, 09:25

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

31/08/2023, 01:17

Recebidos os autos

31/08/2023, 01:17

Arquivado Definitivamente

31/07/2023, 14:05

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 25/07/2023 23:59.

26/07/2023, 06:27

Decorrido prazo de MITSUI SUMITOMO SEGUROS S.A. em 25/07/2023 23:59.

26/07/2023, 06:27

Publicado Intimação em 18/07/2023.

18/07/2023, 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2023

18/07/2023, 01:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 8ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ Processo n. 1039397-45.2020.8.11.0041 IMPULSIONAMENTO POR CERTIDÃO Nos termos do art. 35, XVI da CNGC, impulsiono este feito e encaminho intimação as partes para que se manifestem acerca do retorno dos autos da 2ª instância, no prazo de 05 dias. Cuiabá, 14 de julho de 2023. Gestor(a) Judiciário(a)

17/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

14/07/2023, 14:22

Devolvidos os autos

12/07/2023, 13:48

Juntada de certidão

12/07/2023, 13:48

Juntada de preparo recurso / custas pagamento

12/07/2023, 13:48

Juntada de intimação de pauta

12/07/2023, 13:48

Todas as movimentações(92)

Juntada de Petição de manifestação

30/11/2023, 15:16

Juntada de Certidão

03/11/2023, 09:25

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

31/08/2023, 01:17

Recebidos os autos

31/08/2023, 01:17

Arquivado Definitivamente

31/07/2023, 14:05

Documentos

Acórdão

•12/06/2023, 08:02

Acórdão

•11/06/2023, 14:31

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 25/07/2023 23:59.

26/07/2023, 06:27

Decorrido prazo de MITSUI SUMITOMO SEGUROS S.A. em 25/07/2023 23:59.

26/07/2023, 06:27

Publicado Intimação em 18/07/2023.

18/07/2023, 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2023

18/07/2023, 01:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 8ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ Processo n. 1039397-45.2020.8.11.0041 IMPULSIONAMENTO POR CERTIDÃO Nos termos do art. 35, XVI da CNGC, impulsiono este feito e encaminho intimação as partes para que se manifestem acerca do retorno dos autos da 2ª instância, no prazo de 05 dias. Cuiabá, 14 de julho de 2023. Gestor(a) Judiciário(a)

17/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

14/07/2023, 14:22

Devolvidos os autos

12/07/2023, 13:48

Juntada de certidão

12/07/2023, 13:48

Juntada de preparo recurso / custas pagamento

12/07/2023, 13:48

Juntada de intimação de pauta

12/07/2023, 13:48

Juntada de manifestação

12/07/2023, 13:48

Juntada de intimação de pauta

12/07/2023, 13:48

Juntada de intimação de pauta

12/07/2023, 13:48

Juntada de certidão

12/07/2023, 13:48

Juntada de intimação de pauta

12/07/2023, 13:48

Juntada de certidão

12/07/2023, 13:48

Juntada de acórdão

12/07/2023, 13:47

Juntada de acórdão

12/07/2023, 13:47

Juntada de certidão do trânsito em julgado

12/07/2023, 13:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Acórdão - E M E N T A: RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO REGRESSIVA DE RESSARCIMENTO DE DANOS – PROCEDÊNCIA – PEDIDO DE RESSARCIMENTO DA SEGURADORA CONTRA A CONCESSIONÁRIA DE ENERGIA – SUPOSTOS DANOS CAUSADOS POR DESCARGA ATMOSFÉRICA NA REDE DE ENERGIA ELÉTRICA – SUB-ROGAÇÃO NOS DIREITOS E AÇÕES DO SEGURADO CONTRA O CAUSADOR DO DANO – RESPONSABILIDADE OBJETIVA – AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO NEXO DE CAUSALIDADE – LAUDO PERICIAL UNILATERAL – EQUIPAMENTOS DANIFICADOS NÃO PRESERVADOS PARA POSSIBILITAR A PERÍCIA TÉCNICA – RECURSO PROVIDO. A responsabilidade da concessionária de energia elétrica é objetiva, nos termos do artigo 37, §6º, da Constituição Federal, isentando-se somente quando verificadas excludentes de responsabilidade, tais como: caso fortuito, força maior ou culpa exclusiva da vítima. O documento produzido unilateralmente não é suficiente para confirmar a presunção absoluta de veracidade, assim, a ausência de prova do nexo de causalidade entre o dano sofrido pelo segurado e a suposta conduta da concessionária prestadora de serviço público afasta o dever de indenização (Resolução nº 414/2010 da ANEEL). Não comprovado nos autos que as avarias nos equipamentos dos segurados ocorreram pela sobrecarga de energia, uma vez que o bem danificado não fora preservado para perícia técnica, impõe-se a rejeição do pedido de reparação danos.

13/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada em 07 de Junho de 2023 às 08:30 horas, no Plenário 02 (Presencial). Os pedidos de sustentação oral, preferência e envio de memoriais para os processos pautados na sessões de julgamento PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRES. Se houver interesse na realização de sustentação oral no processo pautado no PLENÁRIO VIRTUAL, o advogado deverá peticionar e solicitar a retirada de pauta para ser julgado na sessão presencial/videoconferência, conforme Portaria n° 298/2020-PRES. Após o encerramento do Plenário Virtual, o processo será transferido para a SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA, e a inscrição para sustentação oral DEVERÁ SER REALIZADA por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br). Resolução Nº 354 de 19/11/2020 Art. 7º A audiência telepresencial e a participação por videoconferência em audiência ou sessão observará as seguintes regras: (...) VI – a participação em audiência telepresencial ou por videoconferência exige que as partes e demais participantes sigam a mesma liturgia dos atos processuais presenciais, inclusive quanto às vestimentas;

05/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 31 de Maio de 2023 a 02 de Junho de 2023 às 08:00 horas, no Plenário Virtual. Os pedidos de sustentação oral, preferência e envio de memoriais para os processos pautados na sessões de julgamento PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRES. Se houver interesse na realização de sustentação oral no processo pautado no PLENÁRIO VIRTUAL, o advogado deverá peticionar e solicitar a retirada de pauta para ser julgado na sessão presencial/videoconferência, conforme Portaria n° 298/2020-PRES. Após o encerramento do Plenário Virtual, o processo será transferido para a SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA, e a inscrição para sustentação oral DEVERÁ SER REALIZADA por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br). Resolução Nº 354 de 19/11/2020 Art. 7º A audiência telepresencial e a participação por videoconferência em audiência ou sessão observará as seguintes regras: (...) VI – a participação em audiência telepresencial ou por videoconferência exige que as partes e demais participantes sigam a mesma liturgia dos atos processuais presenciais, inclusive quanto às vestimentas;

23/05/2023, 00:00

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

27/04/2023, 16:50

Juntada de Petição de contrarrazões

20/12/2022, 15:59

Publicado Intimação em 29/11/2022.

29/11/2022, 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2022

29/11/2022, 03:15

Expedição de Outros documentos

25/11/2022, 15:22

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2022, 23:02

Conclusos para despacho

22/08/2022, 14:02

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 28/07/2022 23:59.

29/07/2022, 11:59

Decorrido prazo de MITSUI SUMITOMO SEGUROS S.A. em 28/07/2022 23:59.

29/07/2022, 11:58

Juntada de Petição de recurso de sentença

28/07/2022, 17:50

Publicado Sentença em 07/07/2022.

07/07/2022, 06:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2022

07/07/2022, 06:03

Expedição de Outros documentos.

05/07/2022, 18:42

Julgado procedente o pedido

05/07/2022, 18:42

Conclusos para decisão

20/04/2022, 17:06

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 23/03/2022 23:59.

24/03/2022, 08:06

Juntada de Petição de manifestação

08/03/2022, 15:26

Juntada de Petição de petição

02/03/2022, 14:31

Juntada de Petição de petição

02/03/2022, 14:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2022

25/02/2022, 02:05

Publicado Intimação em 25/02/2022.

25/02/2022, 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2022

25/02/2022, 02:05

Expedição de Outros documentos.

22/02/2022, 21:23

Juntada de Petição de petição

17/05/2021, 17:16

Publicado Intimação em 29/04/2021.

29/04/2021, 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2021

29/04/2021, 01:40

Expedição de Outros documentos.

27/04/2021, 11:49

Juntada de Petição de manifestação

27/03/2021, 12:18

Juntada de Petição de contestação

24/03/2021, 12:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para Origem

10/03/2021, 12:21

Recebimento do CEJUSC.

10/03/2021, 12:21

Audiência do art. 334 CPC.

10/03/2021, 12:20

Audiência de Conciliação realizada em 10/03/2021 12:10 8ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ

10/03/2021, 12:10

Juntada de Petição de substabelecimento

09/03/2021, 15:08

Recebidos os autos.

09/03/2021, 14:32

Remetidos os Autos ao CEJUSC

09/03/2021, 14:32

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A - 03.467.321/0001-99 em 08/03/2021 23:59.

09/03/2021, 12:53

Juntada de Petição de petição

09/03/2021, 08:34

Publicado Intimação em 01/03/2021.

01/03/2021, 00:21

Publicado Intimação em 01/03/2021.

01/03/2021, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

27/02/2021, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

27/02/2021, 00:55

Expedição de Outros documentos.

25/02/2021, 08:32

Expedição de Outros documentos.

25/02/2021, 08:32

Ato ordinatório praticado

25/02/2021, 08:21

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 19/02/2021 23:59.

20/02/2021, 02:35

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 12/02/2021 23:59.

13/02/2021, 09:36

Publicado Despacho em 12/02/2021.

12/02/2021, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2021

12/02/2021, 00:38

Publicado Despacho em 26/01/2021.

31/01/2021, 18:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2021

31/01/2021, 18:20

Juntada de Petição de petição

29/01/2021, 13:24

Expedição de Outros documentos.

22/01/2021, 12:36

Audiência Conciliação designada para 10/03/2021 12:00 8ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ.

22/01/2021, 12:36

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2021, 19:06

Conclusos para despacho

25/11/2020, 13:13

Juntada de Petição de petição

02/09/2020, 15:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2020

27/08/2020, 01:55

Publicado Despacho em 27/08/2020.

27/08/2020, 01:55

Juntada de Petição de petição

26/08/2020, 14:40

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2020, 17:58

Expedição de Outros documentos.

25/08/2020, 17:58

Expedição de Outros documentos.

25/08/2020, 17:58

Conclusos para decisão

19/08/2020, 14:22

Distribuído por sorteio

19/08/2020, 14:22

Despacho

•23/08/2022, 23:02

Recurso de sentença

•28/07/2022, 17:50

Sentença

•05/07/2022, 18:42

Despacho

•21/01/2021, 19:06

Despacho

•25/08/2020, 17:58